As causas e os efeitos de uma prisão ilegal!
Vinte anos! Foi precisamente, mais dia menos dia, o tempo que o sistema ruminou os processos em que a Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é tida como arguida ou como autora.
Interessante para o estudo de um sistema caduco, podre e corrupto, que herdou do regime fascista/salazarista o essencial do aparelho corporativo e das práticas judiciais, justicialistas e imperativas – e dos famigerados tribunais plenários nos quais se entrava e saía culpado sem que houvesse direito ao contraditório e à defesa – é o facto de, nos processos em que ela era autora, o sistema ter demorado mais de 20 anos para tomar uma decisão.
Isto é, uma não decisão ! Já que, apesar de condenados – Ministério da Cultura e ministro António Maria Carrilho -, dado o tempo que demorou o processo, quando tal aconteceu já não havia a possibilidade de, materialmente, ressarcir a Maria de Lurdes dos prejuízos que lhe haviam causado.
Já nos processos em que foi considerada ré por crimes de difamação e injúria contra juízes, magistrados e forças da autoridade, o sistema mostrou-se de uma agilidade impressionante e meteórica! E condenou-a a 3 anos de prisão efectiva!
Tudo porque a Maria de Lurdes – sempre em sede do processo e nos tribunais – chamou os bois pelos nomes, associando corrupção a medidas de que foi alvo como o arquivamento de queixas contra magistrados do ministério público, contra advogados oficiosos que havia dispensado, mas que continuavam, nos autos, a dizer representá-la, a entidades camarárias como a CML que se aproveitaram das fragilidades a que estava sujeita para a despejarem da casa camarária que habitava na zona da Mouraria, em Lisboa e de, não satisfeitos com esta arrogante invasão, a despojaram – há quem classifique actos desta natureza ou muito menos gravosos de roubo – de todos os seus bens materiais e artísticos.
Como violência gera violência, não foi com surpresa que os membros deste Grupo e os seus administradores, receberam a notícia de que a Maria de Lurdes havia sido transferida, como castigo, para a chamada ala das condenadas onde, no passado dia 12 de Março, pelas 18h30, acabou por ser barbara e cobardemente agredida.
A Maria de Lurdes, consciente da injustiça a que a sujeitaram, não se cala e resiste. Esta sua resistência está intimamente ligada à agressão de que agora foi alvo. Dado o crescendo a que temos assistido de tentativas de a calar e fazer quebrar, existe a forte possibilidade de ocorrer uma tragédia.
Ela está anunciada desde há muito e, quando ocorrer – e o que temos de mais certo é que vá acontecer – haverá muitos responsáveis: desde logo, os juízes que a acusaram e os juízes que a condenaram mas, também, o Ministério da Justiça e a Direcção-Geral das Prisões, o Presidente da República que lavou as mãos como Pilatos face ao pedido de indulto que lhe foi dirigido pela Maria de Lurdes, TODOS os Grupos Parlamentares que, apesar de terem sido contactados para o efeito, lançaram uma autêntica cortina de silêncio sobre a proposta constante da Petição que este Grupo e os seus administradores animam.
E, em boa verdade, TODOS nós! Aqueles que com a sua indiferença compactuam com um sistema que assenta em leis obsoletas que impõe penas de prisão para crimes de injúria e difamação, muitas das vezes para escamotear o facto de utilizarem este instrumento legislativo para calar vozes dissonantes e incómodas!
Lê, assina e divulga a Petição:
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