quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Coelho aproveita julgamento para agitar o caso da "prisão ignominiosa" da Investigadora Maria de Lurdes
“É um verdadeiro massacre”. Foi desta forma que a juíza Joana Dias descreveu, esta manhã, a forma como tem vindo a ser visada em cartazes, publicações, blogues e vídeos na Internet relacionados com o PTP-Madeira. O desabafo foi feito na Instância Central da Comarca da Madeira, no início do julgamento dos dirigentes/deputados José Manuel Coelho, Raquel Coelho, José Luís Rocha (ausente do tribunal por internamento hospitalar) e do proprietário da empresa que editava o jornal Quebra-Costas José Nóbrega. Os quatro arguidos são acusados, cada um, de cinco crimes de difamação agravada e de fotografia ilícita.
O processo resulta da queixa da magistrada judicial, que se considera difamada por um conjunto de textos e declarações veiculados sobretudo por José Manuel Coelho ao longo do ano de 2014, em especial o epíteto de “juíza dos sete maridos”. “Nunca o julguei, nunca lhe fiz nada e isto é um massacre permanente”, declarou a juíza, num longo depoimento feito durante a manhã.
Ao longo do dia, o colectivo de juízes presidido por Carla Meneses ouviu as testemunhas indicadas pela acusação, que confirmaram o teor pejorativo dos escritos e o impacto negativo que os mesmos tiveram na vida pessoal e profissional de Joana Dias. O juiz desembargador Jaime Pestana foi uma destas testemunhas.
No arranque do julgamento, os arguidos optaram pelo direito ao silêncio. Mas à entrada para o tribunal José Manuel Coelho garantiu que aquilo que os representantes do PTP fizeram “não é difamação nenhuma”. “Apelidaram de juíza dos sete maridos. Hoje, que se saiba, não é crime nenhum a pessoa deixar de ter o primeiro marido, ou o segundo ou o terceiro. A pessoa é livre para se casar as vezes que quiser. Não há crime nisso, nem existe nenhuma difamação em constatar isso”, sublinhou. O mesmo arguido referiu ainda que “era apenas director de um jornal [o Quebra-Costas] e os jornalistas tinham toda a liberdade para escrever e fizeram algumas críticas como é legítimo em democracia”.
Coelho acha que vai ser condenado neste processo porque se trata de “um julgamento político” feito por “tribunais que são organizações fascistas e adversários da democracia”, porque “não são eleitos pelo povo” e “funcionam em autogestão”. Denunciou ainda que nos tribunais portugueses “prende-se por delito de opinião”, dando o exemplo da professora Maria de Lurdes Rodrigues que está presa em Tires.
Cartaz político que muito incomodou a juíza ligada ao regime jardinista
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Anúncio da prisão de José Manuel Coelho muito visto no facebook
O senhor bispo das sete fontes!
Dois adversários dentro do PSD
Um «tal Jacinto Silva»
Paulo Cafôfo lá vai levando a água ao seu moinho!
Rita Ferreira, secretária dos pobres
José Manuel Coelho, solidário faz uma visita a José Luis Gonçalves Rocha
terça-feira, 28 de novembro de 2017
Memórias de Camilo na cadeia da Relação do Porto
Memórias de Camilo na cadeia da Relação do Porto
Camilo Castelo Branco foi um preso ilustre desta cadeia oitocentista. Durante mais de um ano, o escritor viveu no edifício que D. Pedro quis arrasar. Conheceu reclusos em condições miseráveis, que lhe contaram histórias deprimentes. Tudo isto deu um livro.
Estamos no século XIX, no tempo em que o adultério era um crime e as prisões eram depósitos de suspeitos, que por ali ficavam a aguardar julgamento. A espera podia ser de anos, alguns acabavam esquecidos mas, para a justiça daquele tempo, a perda da liberdade não era castigo. As portas fechavam-se sobre vidas amontoadas em celas, com poucas ou nenhumas condições.
Na cadeia da Relação do Porto tudo era ainda mais miserável: enxovias frias, húmidas e sujas, com as latrinas a largarem um fedor que se respirava nas ruas. Uma dura realidade que o maior escritor do romantismo português, detido durante mais de um ano nesta prisão, há de narrar na primeira pessoa, nas “Memórias do Cárcere”.
Quando a paixão juntou Camilo e Ana Plácido, os dois sabiam que podiam cair em desgraça, por ser ela senhora casada, em violação dos deveres conjugais. Em 1860 foram detidos e pronunciados por adultério, ficando ela no pavilhão das mulheres, e ele no piso privilegiado destinado a ilustres e bastados, conhecido como os “quartos da Malta”. Um ano depois eram declarados inocentes e libertados.
Nesse período, o escritor – que também era jornalista -, ouviu da boca dos outros reclusos histórias terríveis relacionadas com os crimes que teriam cometido. Depois de deixar a cadeia, onde escreveu “Amor de Perdição”, romance que mais o celebrizou, decidiu que estes testemunhos e a sua experiência prisional mereciam ser contados em livro, ” um retrato humano de sofrimento” e “o melhor testemunho do que eram as cadeias oitocentistas em Portugal”, como é referido no vídeo que aqui trazemos.
Entre os episódios relatados em dois volumes, Camilo refere a visita do rei D. Pedro à cadeia que, escandalizado com as condições deprimentes, terá no fim exclamado: “Isto precisa de ser completamente arrasado!”. Faltou dinheiro para dar seguimento à vontade régia, fizeram-se apenas algumas obras e a cadeia resistiu até à revolução de abril de 74., altura em que foi desativada.
O edifício, construído em finais do século XVIII, é agora a sede do Centro Português de Fotografia. Mas a cela onde Camilo Castelo Branco ficou preso permanece memória viva.
Casos de coragem hoje relatados na RTP Madeira
Sr.Paulo amputou uma perna por cusa de um problema de má circulação
Mãe coragem enfrenta com estoicismo o aneurisma do Rodrigo
Lino Abreu vê condenação confirmada no Tribunal Constitucional
TC indefere reclamação de deputado do CDS/Madeira condenado por corrupção
O Tribunal Constitucional indeferiu a reclamação do deputado do CDS-PP/Madeira Lino Abreu, condenado a uma pena de dois anos e meio de prisão efetiva pela prática do crime de corrupção passiva para ato ilícito, em junho de 2016.
Lino Abreu e outros dois arguidos (o administrador de insolvência Ruben Freitas e o agente leiloeiro Adelino Gonçalves) foram acusados num processo de insolvência de uma sociedade com sede na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, no concelho de Machico, a Faconser - Fábrica de Conservas da Madeira.
O Ministério Público acusou o deputado centrista madeirense, na qualidade de gestor de empresas, o administrador de insolvências e o empresário de estarem combinados para ficarem com os bens da massa falida a custos inferiores ao seu valor real. Em causa estava a divisão de uma comissão de 12.000 euros.
Os arguidos recorreram da sentença, mas o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou a reclamação apresentada, tendo agora o Constitucional tomado idêntica decisão.
A notícia desta decisão foi hoje avançada pelo Funchal Notícias, um projecto de jornalismo digital da Madeira.
“Os reclamantes não demonstram ter logrado delimitar, no requerimento de interposição de recurso, de forma precisa, uma norma ou interpretação normativa que pudesse constituir um objecto idóneo de fiscalização da constitucionalidade”, diz o acórdão, com data de 15 de novembro, consultado pela Lusa.
No documento pode ainda ler-se que os arguidos “invocam, porém, que impendia sobre o relator o dever de convidar os recorrentes a aperfeiçoarem o objeto do recurso”.
“No entanto, tal convite serve apenas para suprir a falta de algum elemento que devesse constar do requerimento do recurso ou para esclarecer dúvida sobre o objecto do mesmo”, refere o tribunal, argumentando que “não tem o relator qualquer dever de convidar as partes a corrigir o requerimento quando do mesmo decorre, de forma clara, que o objecto do recurso não é idóneo”.
O TC afirma que “era esse o caso dos presentes recursos”, pelo que “nestes termos resta concluir pela manutenção do decidido na decisão reclamada” e, “pelo exposto, decide-se indeferir a presente reclamação”.
Entre outros aspectos, os arguidos usaram, em sede de recurso, questões relacionadas com “valorização das escutas telefónicas não autorizadas previamente” como prova e a aplicação do Código Penal “na parte em que condicionou a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao arguido à não deslocação para o estrangeiro”, considerando que violava um direito constitucional.
Os três arguidos foram condenados no tribunal da Instância Central da Comarca da Madeira, tendo uma decisão da Relação julgado parcialmente procedente o pedido, suspendendo a execução das penas se os condenados depositassem nos autos, enquanto devedores solidários, 12 mil euros, acrescidos dos respectivos juros legais.
Também ficaram obrigados a não se ausentarem do país durante o período correspondente à suspensão da pena, sem autorização do tribunal.
Lino Abreu, que havia suspendido o mandato na sequência deste processo antes do julgamento inicial, decidiu retomar o seu lugar na Assembleia Legislativa da Madeira no retomar dos trabalhos após as eleições autárquicas de 01 de outubro. (diário de notícias)
Foto da RTP Madeira (hoje às 19h) ver abaixo o teor do acórdão do Tribunal Constitucional
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170737.html
O senhor Juiz Conselheiro Irineu Barreto ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, está preocupado com a maneira como a UE está a tratar as avalanches de refugiados que chegam ao sul do velho continente. Não se preocupa no entanto com a situação da ignominiosa prisão da Investigadora Maria de Lurdes, presa há mais de um ano na prisão de Tires!
O senhor Juiz Conselheiro Irineu Barreto ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, está preocupado com a maneira como a UE está a tratar as avalanches de refugiados que chegam ao sul do velho continente. Não se preocupa no entanto com a situação da ignominiosa prisão da Investigadora Maria de Lurdes, presa há mais de um ano na prisão de Tires!
Bispo das sete fontes em maus lençóis. A coisa esta preta!
A homoxessualidade do Padre Humberto coloca o senhor Bispo do Funchal, D.António Maria Carrilho nas bocas do mundo. Os fiéis da paróquia do Garachico exigem a retirada do padre. A situação apresenta um quadro explosivo na conservadora sociedade madeirense.
Escândalo abala paroquianos de São Vicente
O relacionamento íntimo do pe. Humberto deixou incrédula a comunidade cristã
09 MAI 2013 / 02:00 H