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domingo, 31 de março de 2019
sábado, 30 de março de 2019
Falta de liberdade de expressão e tribunais pidescos condicionam os inquéritos na Assembleia Regional da Madeira
Comissão de Inquérito à Unidade de Medicina Nuclear do SESARAM persegue médicos, acusa PTP
O PTP/Madeira lamenta os desenvolvimentos da Comissão de Inquérito da Unidade de Medicina Nuclear do Hospital Dr. Nélio Mendonça, em que a direcção do SESARAM “decidiu suspender e perseguir um dos profissionais que prestou declarações”.Para Raquel Coelho, “a verdade ficará sempre por apurar”, já que todas as intervenções dos médicos que se seguirem “serão enviesadas por medo de represálias”, diz a deputada trabalhista.“Todos os profissionais que forem chamados vão fazer auto-censura, para não correrem o risco de perder o emprego ou sofrer algum processo por difamação”, lamentou.O PTP aproveitou para mostrar a sua “solidariedade” aos bons profissionais do Serviço Regional de Saúde, que são a sua grande maioria, lamentando que meia dúzia de “vacas sagradas”, ou seja, “médicos que desviam doentes para o privado e que só vão ‘picar o ponto’ ao Hospital, ponham em causa o seu bom trabalho”.A deputada do PTP diz ser urgente “proteger as liberdades democráticas no país, como é o caso da liberdade de expressão e de imprensa”, pois entende que é através da denúncia dos utentes e dos profissionais de saúde que se poderá resolver os problemas da saúde pública regional.Raquel Coelho diz que os cidadãos “devem penalizar os partidos da governação” por serem “contra as liberdades democráticas, com a criação de legislação para punir a crítica e a opinião” e aproveitou para apelar ao voto no Partido Trabalhista para o combate à censura que querem impor em Portugal.(diário)
quinta-feira, 28 de março de 2019
Hoje no julgamento do Coelho foi ouvida a cúmplice das burlas da ex-agente de execução Maria João Marques
Foi na qualidade de testemunha abonatória da agente de execução Maria João Marques. A testemunha chama-se Cristina Fernandes Abreu (divorciada) era a encarregada do célebre escritório da rua da Carreira nº 125 onde a agente de execução cometeu milhares de burlas contra vítimas madeirenses.
Cristina Fernandes Abreu cúmplice da Maria João Marques nas célebres execuções, onde os exequentes, eram depois roubados.
A célebre agente de execução Maria João Marques
As fotos de baixo são de dois camaradas da CDU que foram testemunhar contra o deputado José Manuel Coelho no caso das cobranças coercivas dos direitos de autor
Miguel Brás Lourênço Carretas presidente da SPA Sociedade Portuguesa de Autores que perseguia os donos de cafés e restaurantes que se recusavam a pagar as taxas do audiovisual por usarem televisões dentro dos seus estabeçlecimentos
O advogado da CDU Artur Andrade que processava os comerciantes que não queriam as taxas do uso da televisão nos seus estabelecimentos
quarta-feira, 27 de março de 2019
Hoje prossegue o julgamento fascista do deputado José Manuel Coelho do PTP
O colectivo dos juízes é presidido pela juíza do Regime Teresa Miranda, aqui assinalada com a seta!
As denúncias de corrupção não devem ter consequências para os denunciantes
Parlamento Europeu quer sanções para quem persegue denunciantes de corrupção
Proposta dos Verdes foi aprovada em Estrasburgo com 472 votos a favor. Relatório lembra revelações do Football Leaks e dos Panama Papers.
O Parlamento Europeu (PE) acaba de aprovar o relatório da comissão de combate aos crimes financeiros, com uma larga maioria dos deputados a defenderem que os governos devem pôr de pé novas medidas para proteger os autores de denúncias de casos de corrupção, actividades criminosas e factos de interesse público. Mas não só: além da protecção jurídica, o Parlamento insta os Estados-membros a implementarem “sanções para os que tentam perseguir os denunciantes”.A recomendação surgiu pela mão dos Verdes (Aliança Livre Europeia) numa proposta de alteração ao texto do relatório e conseguiu passar no plenário desta terça-feira em Estrasburgo. Contou com 472 votos a favor, 165 contra e 19 abstenções.É o resultado de um ano de trabalhos da TAX3, uma comissão especial lançada na sequência de outras que deram eco aos escândalos fiscais do Football Leaks, LuxLeaks e Panama Papers.A proposta original do relatório já continha uma parte relevante sobre a protecção dos chamados “lançadores de alertas” e de jornalistas, ao reconhecer que os cidadãos que denunciam irregularidades e abusos de direito (seja na administração pública, seja nas empresas e outras entidades privadas) desempenham um “papel fundamental no reforço da democracia nas sociedades e na luta contra a corrupção e outros crimes ou actividades ilícitas graves e na protecção dos interesses financeiros” da União Europeia.Em causa está a ideia de dar protecção jurídica aos whistleblowers — em português, os “lançadores de alerta” ou, como aparece nas traduções oficiais dos documentos do Parlamento, “denunciantes”. A frase dos Verdes é esta: “[O PE] congratula-se com o resultado das negociações interinstitucionais entre o Parlamento Europeu e o Conselho relativas à protecção das pessoas que denunciam violações do direito da União e insta os Estados-Membros a adoptarem, o mais rapidamente possível, as novas normas, a fim de proteger os autores de denúncias através de medidas como canais de denúncia claros, confidencialidade, protecção jurídica e sanções para os que tentam perseguir os denunciantes”.Como ponto de partida, o PE propõe que se olhe para “boas práticas em todo o mundo”, em especial a legislação dos Estados Unidos, país onde, segundo o Departamento de Justiça, os denunciantes já permitiram detectar boa parte dos valores recuperados pelas autoridades (3400 milhões em 3700 milhões de dólares).Lembrando que os autores das denúncias “constituem muitas vezes uma fonte essencial para o jornalismo de investigação”, os deputados consideram que esses cidadãos devem “ser protegidos contra todas as formas de assédio e represálias”. Aos governos, exortam que criem “canais de comunicação seguros e confidenciais para os denunciantes nas autoridades e entidades privadas pertinentes”.Para isso, contam com a experiência dos últimos anos a estudar o combate aos crimes fiscais; ainda recentemente a comissão especial TAX3 apercebeu-se de que o denunciante do caso de lavagem de dinheiro através do Danske Bank(Dinamarca) na Estónia não pôde partilhar livremente as suas informações devido a restrições legais. Um caso que, para os eurodeputados, reforça a percepção de que a protecção de denunciantes nos bancos não é plenamente satisfatória e de que, persistindo o receio de represálias, os funcionários ficam compelidos a fornecer informações quando há violações legais. (público)
Leis bárbaras em democracia muito piores que as leis do ditador Salazar
Vejam esta lei acerca das penhoras de habitações por causa de pequenas dívidas. Os agentes de execução em concluio com os especuladores imobiliários enchem os bolsos. Recebem luvas e vendem a preços da chuva imóveis e apartamentos valiosos!
As contradições do professor Cavaco:
Olhem o Artur Andrade vem aparecido! O partido não o tinha colocado na prateleira?
«O esquerdismo é a doença infantil do comunismo» disse com toda a propriedade o camarada Álvaro Cunhal
Está na RTP/Madeira a falar sobre o processo disciplinar do SESARAM contra o médico Rafael Macedo
terça-feira, 26 de março de 2019
O julgamento fascista do deputado José Manuel Coelho prosseguiu hoje no tribunal da Comarca da Madeira
Recomeçou pelas 9 horas e 30 minutos da manhã da terça-feira dia 26 de Março. Foram ouvidas as testemunhas indicadas pelo PSD contra José Manuel Coelho.
1ª "testemunha: Cláudia Marisa Gonçalves Faria funcionária Administrativa da empresa Florasanto e da constroplant, informou o colectivo de Juízes que já trabalha nas empresas do João Martinho desde o ano de 2007.A empresa do Martinho Gouveia tem por sócia gerente a sua própria mulher,Maria Lúcia Afonso Gouveia.
2ª testemunha: José Ricardo Teixeira de Freitas, reformado trabalhador do Martinho do Santo com avença na área de contabilidade.
3ª testemunha André Rodrigo Ferreira de Freitas.
Filho do antigo Secretário dos Assuntos Sociais, Rui Adriano. Tem um irmão que trabalhou na administração do parque temático em Santana.É também o braço direito de Alberto João Jardim no "museu" do Quebra Costas.Antiga casa onde nasceu AJJ e que este vendeu a si próprio ou seja, à Fundação Social Democrata (FSD).André Rodrigo afirmou ser empresário na área da informática. e trabalhou na presidência de Alberto João entre os anos de 2004 e 2010 na "quinta vigia". Actualmente é o escriba do blog do tio Alberto, chamado «Renovadinhos».
4ª testemunha:Jaime Pereira Lima Lucas,professor e ex-deputado do PSD/Madeira,disse que era amigo do Candelária, cacique reacionário da FSD. (em baixo na foto)
5ª testemunha: Francisco Bonifácio Gomes, reformado, foi gestor das contas do partido (PSD) e da FSD. Declarou que Candelária pertencia ao secretariado do partido e era responsável para as festas e comícios do PSD. Referiu também o nome de um tal Armando Abreu, uma "pessoa de grande relevância política" dentro do PSD. Afirmou que era Miguel Albuquerque e Jaime Ramos que movimentavam as contas da FSD.
6ª testemunha contra Coelho:José Elmano Pereira Gonçalves, funcionário do partido PSD, confirmou que Candelária esteve de facto três meses foragido no Brasil.
7ª testemunha contra José Manuel Coelho: Alcino Gonçalves Ferreira, ex- presidente da junta de freguesia da Sé (pelo PSD) em baixo na foto. É empresário na requalificação urbana. Declarou-se amigo pessoal de António Candelária e referiu que o mesmo era coordenador do partido na rua dos Netos nº56 e acrescentou que a antiga sede do partido funcionou vários anos na rua dos Aranhas, no Funchal.
O papel da Justiça na Madeira, ao serviço do PSD
domingo, 24 de março de 2019
Ana Gomes é mulher de um embaixador e por isso a juizada fascista não lhe vai tocar
Os Processos por difamação vão dar em nada!
Luís Filipe Vieira e Benfica vão processar Ana Gomes por difamação
A eurodeputada Ana Gomes vai ser processada pelo Benfica e por Luís Filipe Vieira após ter dito que o dirigente do clube tinha "um passado de deliquência". E defendeu Rui Pinto no caso E-Toupeira.
Propaganda paga com dinheiro dos munícipes
Numa terra onde a liberdade de imprensa deixou de existir. Onde os tribunais com juízes fascistas abusivamente chamados de Órgãos de Soberania assimilaram o papel da antiga PIDE de sinistra memória, o panorama da nossa imprensa auto proclamada "livre" está à vista de toda a gente: Notícias e reportagens por encomenda! Ao ponto a que chegamos!
sexta-feira, 22 de março de 2019
O que há de comum nestes três cavalheiros?
Todos eles denunciaram negócios manhosos entre a classe política e a alta burguesia corrupta. Tanto na Madeira como no continente. O resultado acabou em perseguição judicial. Condenações multas e indemnizações aos corruptos. A justiça fascista e reacionária no seu melhor!
Delatores sem vergonha
ou heróis da denúncia?
O repatriamento de Rui Pinto foi o assunto desta quinta-feira e na ordem do dia irá continuar. Os debates nas televisões passaram horas a tentar dissecar o comportamento do homem: se não passa de um bufo que além de se apropriar ilegalmente de milhões de informações ousou extorquir dinheiro a eventuais prevaricadores; ou se afinal é um denunciador importante que pode ajudar a fazer justiça nos casos escabrosos que têm marcado o futebol, nomeadamente o português.
Na Madeira, esta questão pôs-se também nas últimas horas. José Manuel Coelho do PTP está a ser julgado pelo facto de divulgar informações sobre pessoas com responsabilidades públicas. Coelho diz que não pode reter as informações de que dispõe, por consubstanciarem matéria de interesse público. Os acusados pelas denúncias de Coelho queixam-se de flagrante difamação.
Quem tem razão?
Estoirou também o caso de Rafael Macedo, figura central de um badalado caso que o levou ao parlamento para responder no papel de coordenador da medicina nuclear do Sesaram. O médico não só reiterou as acusações ao sistema de Saúde que formulou inicialmente num programa da TVI como, desta vez, perante os deputados, lançou culpas a outros médicos, com nomes e tudo, atribuindo-lhes responsabilidades em algumas mortes registadas no hospital.
As respostas de Rafael Macedo no interrogatório parlamentar abalaram a Madeira. Cabe perguntar: estamos perante uma situação de ataques incisivos ao sistema e a profissionais da Saúde ou devemos interpretar o problema como calúnia gratuita que merece pesado castigo?
O regresso de Rui Pinto veio acirrar ainda mais esta temática. Ontem ouvi jornalistas, comentadores desportivos, inspectores da Judiciária e outros quadros a condenar, maioritariamente, a cruzada do homem de 30 anos acusado de pirataria na internet. Em resumo, critica-se a invasão da vida íntima de pessoas e instituições, o que abriria um precedente grave em termos do direito à privacidade do cidadão.
Francamente, não sou capaz de formular uma ideia sobre o assunto que me deixe bem relacionado com a minha consciência. Mas não me abstenho de deixar um recado: se as polícias e os tribunais fizessem o seu trabalho no campo da investigação, ninguém precisava das denúncias trazidas por quem não é pago para isso.
Isto não é uma denúncia leaks, é uma constatação. (fénix)
quinta-feira, 21 de março de 2019
Rtp Madeira, desta vez falou do julgamento do deputado José Manuel Coelho do PTP (partido Trabalhista Português)
A saga continua...quem denuncia os corruptos é que acaba perseguido e condenado. Os ladrões continuam livres e impunes. É nisto que se transformou o nosso sistema judicial, na PIDE dos tempos modernos?!
Agora o regime corrupto do PSD vai perseguir e trucidar o médico Rafael Macedo através dos tribunais pidescos ao seu serviço!
quarta-feira, 20 de março de 2019
Coelho, cadeia com ele!
Quem quer tramar
Zé Manel Rabbit?
| Poderosos da Tabanca e rivais políticos querem metê-lo na Cancela, mas Coelho tem trunfos para puxar da cartola |
Decorreu ontem mais uma das agitadas sessões do julgamento de Zé Manel Coelho, dirigente do PTP-Madeira. São nada menos de 11 processos metidos num único embrulho para despachar serviço, como se sabe.
O arguido está confiante: diz saber que será condenado quando o dia da sentença chegar, mas avisa que depois irá recorrer à instância superior onde, garante, vencerá o Tribunal do Funchal por 1-0. E se não for em Lisboa, será depois, no patamar europeu.
Mas Coelho não descarta a hipótese de atalhar caminho, tirando um trunfo da cartola quando menos esperarem.
Frente a frente, queixosos que se dizem tramados por difamação escrita e um arguido convencido de que há forças organizadas para o tramar a ele.
Como exercício de aquecimento, a sessão de ontem começou com a aplicação de uma pena de multa pelo atraso de Coelho, que disse ter ficado preso (salvo seja) no trânsito, chegando ao tribunal mais de meia hora atrasado.
Os trabalhos, que se haviam iniciado sem a presença do arguido, sofreram uns minutos de interrupção quando este, ao entrar na sala, quis distribuir pelos presentes alguns exemplares do antigo 'Garajau', o jornal satírico dos artigos que deram origem a mil e um processos judiciais.
A juíza presidente do colectivo não permitiu esse número de Coelho, explicando não dispor, na circunstância, de momentos para diversão.
Os 11 casos emergiram maioritariamente de artigos publicados no 'Garajau'. Zé Manel Coelho foi chamado à barra porque na altura era director do jornal, auto-intitulado satírico e cruel.
Pergunta-se a Zé Manel Coelho: então e as provas das acusações constantes desses artigos?
A resposta é clara: os poderosos da Tabanca dizem sempre que as provas não provam nada. Houve processos em que o agente do MP arquivou a 'coisa' discretamente, partiu para longe e depois era tarde para reabrir o processo, situação que muito desgostou a PJ, que tanto havia trabalhado na investigação. Em todo o caso, com melhores ou piores provas, se não fossem essas denúncias, ninguém sabia da chantagem feita aos pequenos comerciantes no capítulo dos direitos de autor (música da rádio e televisão ligada em estabelecimentos comerciais); ninguém saberia que gente da magistratura construiu quintas no parque natural; que houve um cavalheiro na Calheta a impor regras aos vizinhos; que agentes de execução andaram a explorar desgraçados por aí; e tantas outras situações denunciadas pelo jornal e não apenas.
Estes processos teriam morrido na casca se, como diz Zé Manel Coelho, estivesse em vigor a rotatividade obrigatória dos titulares da Justiça. Com a situação vigente - diz o antigo candidato à Presidência da República - juízes e MP ficam demasiados anos na mesma cidade e, sem quererem, às tantas estão envolvidos no meio social e com pouco espaço para decidirem os casos com mãos livres. É o que se vê em todo o Portugal Peninsular e nas Regiões Autónomas, observa o arguido.
No seu caso, Coelho percebe que os poderosos da terra têm todo o interesse em o calar. No que são coadjuvados por forças políticas de esquerda a quem o PTP costuma 'roubar' votos. Forças políticas essas muito bem infiltradas no sistema de Justiça e que actuam subrepticiamente no sentido de "meter o Coelho na cadeia" - palavras do próprio visado - "para que ao fim de um ou dois anos o PTP feche as portas e os votos regressem aos seus partidos."
Serão esses que querem tramar o nosso Rabbit. Que, aparentemente manietado neste "cerco", não baixa a guarda. Nas sessões já realizadas, deixou transparecer a convicção de que não vai escapar à condenação no final do julgamento em curso, mas também que está confiante na absolvição, depois do recurso que interporá - vencendo "por uma bola a zero". Ou em Lisboa ou na Europa, diz.
Resta esperar pelo flash interview depois do jogo. Isso se, entretanto, Coelho não puxar um trunfo da cartola que desarme definitivamente os protagonistas em campo.
A sério: já ninguém se lembraria do conteúdo das difamações se os difamados, como tantos outros fizeram com outras personagens, admitissem na política também "uns momentos de diversão", para utilizar a frase da juíza.
terça-feira, 19 de março de 2019
Coelho desmascarou Maria Antunes Gameiro em 2012
CRIMES DO JARDINISMO SÃO ARQUIVADOS EM TROCA DE QUINTA EM PARQUE NATURAL
https://coelhopresidente.wordpress.com/tag/procuradora/
José Manuel Coelho, do Partido Trabalhista Português, deu o mote para a sua iniciativa política junto ao Palácio da Justiça do Funchal citando Martin Luther King, “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.Numa alusão ao líder dos movimentos que procuravam lutar pelo respeito dos direitos dos negros e o fim da discriminação racial nos EUA, Coelho referia-se à passividade de alguns magistrados do Ministério Público, esses “homens bons”, que deixam passar em branco a atuação corrupta dos colegas que estão comprometidos com “roubos, crimes e falcatruas praticados pelo Jardinismo”. O Deputado do PTP acrescentou que toda a gestão danosa praticada na administração pública regional e nos municípios tem a complacência e a proteção de alguns magistrados do Ministério Público, arquivando tudo o que é comprometedor para o regime Jardinista.Coelho salienta que o Povo Madeirense tem de pagar a fatura da crise, assumindo as responsabilidades da gestão danosa do Governo Regional.José Manuel Coelho acusou, com particular incidência, a procuradora do Ministério Público, Maria Antunes Gameiro de estar subserviente aos interesse do Regime Jardinista, arquivando os processos que poderiam comprometer o regime. A procuradora por ter assumido esta posição passiva e corrupta, foi beneficiada com a autorização para construir uma quinta dentro da área delimitativa do Parque Natural da Madeira.Coelho interpôs uma queixa-crime contra a procuradora Maria Antunes Gameiro, pela sua atuação corrupta sendo ela uma figura representativa do poder judicial na Madeira.O Deputado do PTP pede que a Magistrada em questão e outros que estão comprometidos com o Regime de Jardim têm de ser afastados de modo a por cobro à corrupção que infesta a justiça.
Maria Antunes Gameiro, já quis tramar o professor João Carlos Gouveia
Ex-líder do PS-Madeira absolvido do crime de difamação agravada
Foi dirigente dos socialistas madeirenses entre 2007 e 2009.
Foram 23 queixas, 14 vezes constituído arguido, acusado em cinco e condenado por uma vez. O histórico judicial do ex-presidente do PS-Madeira, João Carlos Gouveia, teve esta quarta-feira mais um episódio com a absolvição pelo Tribunal da Comarca de Lisboa do crime de difamação agravada, num processo movido pela magistrada do Ministério Público, Maria Antunes Gameiro.
O caso remonta a Outubro de 2007, quando os socialistas madeirenses entregaram na Procuradoria-Geral da República uma compilação de documentos sobre alegados casos de corrupção na Madeira. Gouveia, que era o líder do PS local, convocou a imprensa para falar dos vários casos, apontando como exemplo o comportamento profissional de uma magistrada casada com um colaborador do presidente da Câmara Municipal do Funchal, na altura Miguel Albuquerque, actual presidente do Governo Regional.
A magistrada sentiu-se lesada e apresentou queixa, mas quase oito anos depois o Ministério Público considerou não existir motivos para uma condenação e a juíza absolveu o ex-deputado.
João Carlos Gouveia chegou a líder do PS-Madeira em 2007 e saiu dois anos depois. Durante esse período foi acumulando processos em tribunal, a maioria das quais movidos por figuras do PSD-Madeira. Chegou mesmo a ser condenado, num processo movido por Alberto João Jardim, ao pagamento de uma indemnização de 35 mil euros. Na altura, disse que preferia ser preso a pagar, mas após o Tribunal do Funchal ter mandado penhorar um terço da sua remuneração como deputado, acabou por voltar atrás e acatar a decisão. (ver Público)
O Tribunal do Porto Santo agendou para 20, 21 e 27 de Abril o julgamento do deputado José Manuel Coelho num processo que remonta a 2012.
Mas as datas das audiências de julgamento podem ser, de novo, alteradas conforme já o foram a 16 de Janeiro último.
É que, José Manuel Coelho é candidato a deputado pela coligação ‘Mudança’ podendo haver necessidade, caso seja eleito, da nova Assembleia pronunciar-se sobre o levantamento ou não da imunidade parlamentar, não obstante o caso já ter três anos.
Muitas vezes a contas com a Justiça, desta feita José Manuel Coelho terá de deslocar-se ao Porto Santo embora algumas das declarações pelas quais vem acusado tenham sido proferidos na Madeira.
A acusação é do Ministério Público (MP) tendo por assistente e demandante a procuradora da República, Maria Antunes Gameiro.
Para além do crime, José Manuel Coelho incorre no pagamento de uma indemnização um vez que a procuradora constituiu-se assistente no processo. (Funchal-Noticias)
Recuperação de uma noticia publicada no antigo blog PRAVDA que a justiça Portuguesa mandou apagar
ESCREVE O CONSAGRADO JORNALISTA MADEIRENSE TOLENTINO DE NÓBREGA
28/10/2013 - 19:42
28/10/2013 - 19:42
João Machado era acusado de fraude fiscal e branqueamento de capitais num processo que envolve dirigentes do Clube Desportivo Nacional da Madeira.
A procuradora do Ministério Público, Maria Gameiro, pediu nesta segunda-feira a absolvição de João Machado e de mais cinco dirigentes do Clube Desportivo Nacional da Madeira, nas alegações finais de num processo sobre crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento.
Machado, actual director regional dos Assuntos Fiscais no governo madeirense, era acusado de ter criado, com outros três dirigentes do Nacional, uma empresa off-shore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, utilizada pelo clube madeirense, de que era vice-presidente, para fugir a contribuições ao Fisco e à Segurança Social, entre 2002 e 2005. Mas em relação a estes três directores — o presidente Rui Alves e os vice-presidentes Gris Teixeira e Sérgio Rebelo —, o Ministério Público pediu a condenação pela prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A procuradora do Ministério Público, Maria Gameiro, pediu nesta segunda-feira a absolvição de João Machado e de mais cinco dirigentes do Clube Desportivo Nacional da Madeira, nas alegações finais de num processo sobre crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento.
Machado, actual director regional dos Assuntos Fiscais no governo madeirense, era acusado de ter criado, com outros três dirigentes do Nacional, uma empresa off-shore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, utilizada pelo clube madeirense, de que era vice-presidente, para fugir a contribuições ao Fisco e à Segurança Social, entre 2002 e 2005. Mas em relação a estes três directores — o presidente Rui Alves e os vice-presidentes Gris Teixeira e Sérgio Rebelo —, o Ministério Público pediu a condenação pela prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Ao requererem a abertura de instrução, os outros dirigentes pronunciados alegaram que o "esquema", considerado fraudulento pelo MP, tinha sido proposto pelo empresário Luís Reis ao clube em Janeiro de 2002, através do seu vice-presidente, João Machado, que "sempre afiançou que as soluções de planeamento fiscal propostas respeitavam integralmente a lei". Com esta garantia, e "atendendo à especial qualificação na matéria" — trabalhara antes numa empresa de consultoria financeira —, "ficaram descansados", concluindo tratar-se de um negócio "legal, legítimo e lícito".
Segundo a acusação do MP, estava em causa “a utilização pelo Clube Desportivo Nacional [CDN] de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal”.
O esquema de fuga aos impostos passaria “pela utilização de facturação emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste”.
A investigação concluiu tratar-se de facturas fictícias, já que “relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade”.
Estado lesado em 1,3 milhões
O esquema teria funcionado durante as temporadas de 2002 a 2005, mas a acusação respeita apenas à última daquelas épocas, já que em relação às restantes foi entretanto efectuada “uma regularização tributária excepcional”, tendo a matéria “sido alvo de despacho de arquivamento”. Também em relação à época de 2005, a generalidade dos técnicos e jogadores acusados procederam já à respectiva regularização da situação fiscal, facto que pode atenuar bastante as suas responsabilidades.
Segundo o DIAP, os crimes praticados entre 2002 e 2005 terão originado prejuízos ao Estado de cerca de 1,3 milhões de euros. Mas os arguidos só poderão ser julgados pelos crimes fiscais praticados em 2005, no montante de 91,7 mil euros, uma vez que o Nacional recorreu à lei do repatriamento extraordinário de capitais, aplicável apenas a montantes que não estivessem no território até 31 de Dezembro de 2004, para regularizar anteriores infracções.
As alegações finais prosseguem no próximo dia 11 de Novembro, no Tribunal das Varas Mistas do Funchal, perante o colectivo presidido pela juíza Micaela Sousa.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/867311.html
O esquema de fuga aos impostos passaria “pela utilização de facturação emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste”.
A investigação concluiu tratar-se de facturas fictícias, já que “relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade”.
Estado lesado em 1,3 milhões
O esquema teria funcionado durante as temporadas de 2002 a 2005, mas a acusação respeita apenas à última daquelas épocas, já que em relação às restantes foi entretanto efectuada “uma regularização tributária excepcional”, tendo a matéria “sido alvo de despacho de arquivamento”. Também em relação à época de 2005, a generalidade dos técnicos e jogadores acusados procederam já à respectiva regularização da situação fiscal, facto que pode atenuar bastante as suas responsabilidades.
Segundo o DIAP, os crimes praticados entre 2002 e 2005 terão originado prejuízos ao Estado de cerca de 1,3 milhões de euros. Mas os arguidos só poderão ser julgados pelos crimes fiscais praticados em 2005, no montante de 91,7 mil euros, uma vez que o Nacional recorreu à lei do repatriamento extraordinário de capitais, aplicável apenas a montantes que não estivessem no território até 31 de Dezembro de 2004, para regularizar anteriores infracções.
As alegações finais prosseguem no próximo dia 11 de Novembro, no Tribunal das Varas Mistas do Funchal, perante o colectivo presidido pela juíza Micaela Sousa.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/867311.html
Dionísio Câmara do SIAP denuncia a procuradora fascista/jardinista, Maria Antunes Gameiro
SIAP com novas provas quer reabrir processos
PRESIDENTE DO SIAP VOLTA À CARGA COM COMPROVATIVOS DE OPERAÇÕES ILÍCITAS
Comprovativos de abastecimento de combustíveis em períodos de doença ou de assistência à família, para além de referências a relações de proximidade entre as cúpulas da PSP com as autoras dos arquivamentos, são alguns dos dados que fundamentam o pedido de reabertura de processos contra o então comissário Roberto Fernandes, e que o SIAP acaba de enviar ao Procurador-Geral da República, em Lisboa.
Depois de contestar os arquivamentos dos dois processos que decorreram no Ministério Público do Funchal, tendo como protagonista e arguido nos processos, o então comissário Roberto Fernandes, Adjunto da Divisão Policial do Funchal, por suspeita de crime de peculato, o Sindicato Independente de Agentes de Polícia (SIAP) volta agora à carga com o pedido de reabertura dos processos. Para tal, Dionísio Câmara, presidente daquela estrutura sindical acaba de enviar à PGR uma série de documentos que antes não foram considerados na apreciação dos casos que têm a ver com o uso indevido de uma viatura descaracterizada da PSP (matrícula 21-EN-00, Volkswagen Golf, pertencente à Esquadra de Investigação Criminal do Funchal).
“O SIAP lamenta a conivência do MP do Funchal, no arquivamento dos processos”, alega Dionísio Câmara. “Não deveria ter sido o MP da Comarca do Funchal a dirigir este inquérito, mas, sim, a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), órgão com competência própria para supervisionar e apurar as devidas responsabilidades.”
O SIAP refere mesmo que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, Isabel Maria Fernandes Dias, arquivou o processo “tendo em conta as averiguações realizadas na PSP do Funchal, cujo instrutor foi o próprio chefe do visado, não tendo em conta os testemunhos oculares do SIAP e, especialmente do próprio colega do comissário, o comandante da esquadra de Investigação criminal do Funchal, o subcomissário Adelino Camacho.”
Árbitro e jogador ao mesmo tempo
Feita a análise e avaliação da situação, o SIAP conclui que, face ao resultado do relatório da averiguação feita pelo instrutor do processo, e o despacho de arquivamento da Procuradora da República, já seria de esperar que fosse benéfico para o denunciado, sendo este ‘juiz em causa própria’ e ‘árbitro e jogador ao mesmo tempo’.
”O SIAP relembra que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, foi vista algumas vezes em jantaradas com os senhores oficiais do Comando Regional da PSP”, declara Dionísio Câmara, juntando algumas fotos para o comprovar.
Reabertura de processos
”O SIAP relembra também que a Magistrada Maria Antunes Gameiro, primeira magistrada do processo em causa, foi colega do Comissário agora subintendente Roberto Fernandes no Curso Superior de Medicina Legal realizado na Madeira (instalações do CRM) em 2003/2004, com a coordenação do professor Doutor Duarte Nuno Vieira. Para o SIAP está tudo dito e explicado, o porquê do arquivamento do processo”, declara o presidente.
Para o SIAP é certo que as entidades com competência na matéria “não fizeram o seu papel, nem se preocuparam com a situação, como sejam a IGAI e o Sr. Inspector da Direcção Nacional da PSP. Por isso, o próprio SIAP “desenvolveu um conjunto de diligências tendo apurado que o comissário Roberto Fernandes, abasteceu aquela viatura policial descaracterizada no dia 05-11-2008, estando na situação de doença no período de 04-11-2008 a 09-11-2008 e numa segunda vez de Assistência à Família, no período de 29-12-2008 até 12-01-2009, perfazendo 10 dias de ausência, tendo abastecido a viatura no dia 10-01-2009, provando-se uma vez mais que aquela viatura foi usada indevidamente e em proveito próprio, conforme documentos originais entregues ineditamente ao SIAP pelos próprios colegas de profissão a exercerem funções no Núcleo de logística e material do comando regional. No entanto, o SIAP apenas junta cópias para melhor esclarecimento, ficando os originais na posse do SIAP entregando os originais a quem de direito.”
Face aos novos dados, o SIAP pede a intervenção da PGR em Lisboa para que o processo 3674/09.3 TAFUN –PR e o processo 849/10.6 TAFUN sejam reabertos.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/872914.html (2 fotos)
Depois de contestar os arquivamentos dos dois processos que decorreram no Ministério Público do Funchal, tendo como protagonista e arguido nos processos, o então comissário Roberto Fernandes, Adjunto da Divisão Policial do Funchal, por suspeita de crime de peculato, o Sindicato Independente de Agentes de Polícia (SIAP) volta agora à carga com o pedido de reabertura dos processos. Para tal, Dionísio Câmara, presidente daquela estrutura sindical acaba de enviar à PGR uma série de documentos que antes não foram considerados na apreciação dos casos que têm a ver com o uso indevido de uma viatura descaracterizada da PSP (matrícula 21-EN-00, Volkswagen Golf, pertencente à Esquadra de Investigação Criminal do Funchal).
“O SIAP lamenta a conivência do MP do Funchal, no arquivamento dos processos”, alega Dionísio Câmara. “Não deveria ter sido o MP da Comarca do Funchal a dirigir este inquérito, mas, sim, a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), órgão com competência própria para supervisionar e apurar as devidas responsabilidades.”
O SIAP refere mesmo que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, Isabel Maria Fernandes Dias, arquivou o processo “tendo em conta as averiguações realizadas na PSP do Funchal, cujo instrutor foi o próprio chefe do visado, não tendo em conta os testemunhos oculares do SIAP e, especialmente do próprio colega do comissário, o comandante da esquadra de Investigação criminal do Funchal, o subcomissário Adelino Camacho.”
Árbitro e jogador ao mesmo tempo
Feita a análise e avaliação da situação, o SIAP conclui que, face ao resultado do relatório da averiguação feita pelo instrutor do processo, e o despacho de arquivamento da Procuradora da República, já seria de esperar que fosse benéfico para o denunciado, sendo este ‘juiz em causa própria’ e ‘árbitro e jogador ao mesmo tempo’.
”O SIAP relembra que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, foi vista algumas vezes em jantaradas com os senhores oficiais do Comando Regional da PSP”, declara Dionísio Câmara, juntando algumas fotos para o comprovar.
Reabertura de processos
”O SIAP relembra também que a Magistrada Maria Antunes Gameiro, primeira magistrada do processo em causa, foi colega do Comissário agora subintendente Roberto Fernandes no Curso Superior de Medicina Legal realizado na Madeira (instalações do CRM) em 2003/2004, com a coordenação do professor Doutor Duarte Nuno Vieira. Para o SIAP está tudo dito e explicado, o porquê do arquivamento do processo”, declara o presidente.
Para o SIAP é certo que as entidades com competência na matéria “não fizeram o seu papel, nem se preocuparam com a situação, como sejam a IGAI e o Sr. Inspector da Direcção Nacional da PSP. Por isso, o próprio SIAP “desenvolveu um conjunto de diligências tendo apurado que o comissário Roberto Fernandes, abasteceu aquela viatura policial descaracterizada no dia 05-11-2008, estando na situação de doença no período de 04-11-2008 a 09-11-2008 e numa segunda vez de Assistência à Família, no período de 29-12-2008 até 12-01-2009, perfazendo 10 dias de ausência, tendo abastecido a viatura no dia 10-01-2009, provando-se uma vez mais que aquela viatura foi usada indevidamente e em proveito próprio, conforme documentos originais entregues ineditamente ao SIAP pelos próprios colegas de profissão a exercerem funções no Núcleo de logística e material do comando regional. No entanto, o SIAP apenas junta cópias para melhor esclarecimento, ficando os originais na posse do SIAP entregando os originais a quem de direito.”
Face aos novos dados, o SIAP pede a intervenção da PGR em Lisboa para que o processo 3674/09.3 TAFUN –PR e o processo 849/10.6 TAFUN sejam reabertos.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/872914.html (2 fotos)