«Os golpes contra-revolucionários, o terrorismo bombista, as
desencabrestadas campanhas contra o PCP, foram sempre «explicadas» como resistência e luta contra uma «ditadura comunista»,
que o PCP estava prestes a impor, ou segundo alguns, já conseguira impor.
Vale a pena apontar com verdade a dimensão de tais mentiras.
O PCP, não pretendendo que o seu próprio programa seja
adequado a outros países, inscreveu as liberdades e direitos democráticos como elementos fundamentais, tanto no seu programa da
«revolução democrática e nacional» após o derrubamento do fascismo, como no seu objectivo de construção de uma sociedade
socialista em Portugal. Nomeadamente: liberdade de expressão do
pensamento, liberdade de imprensa, liberdade de associação incluindo de partidos políticos, liberdades de reunião e de manifestação, liberdade de criação artística. E outras. Também eleições
livres com universalidade do direito de voto.
Derrubado o fascismo, a palavra «ditadura» estava identificada,
para os portugueses, com «fascismo», repressão, violência e terror Essa uma das razões que levaram o PCP, no seu primeiro Congresso realizado após o 25 de Abril (VII Congresso Extraordinário,
Outubro de 1974) a suprimir no seu Programa a expressão «ditadura do proletariado». Para a grande massa da população tal expressão poderia significar que o PCP não reconheceria as liberdades e
direitos de um regime político democrático e teria como objectivo
a instauração em Portugal de um regime de violenta repressão.
O próprio VII Congresso esclareceu estes vários aspectos ao
excluir em 1974 do Programa do Partido a expressão «ditadura do
proletariado».
Isto não impede que, em 1999 (!), um dos dirigentes máximos
dos partidos bipolarizadores, por ignorância ou por má-fé, tenha
dito que o PCP não poderia inserir-se na vida democrática enquanto não riscasse do seu programa «a ditadura do proletariado».
Adiante-se ainda outra razão, que levou a excluir do Programa essa expressão: a errada compreensão do significado, na teoria marxista, da expressão «ditadura do proletariado». Tal expressão
(como então se explicou) não significa um regime político ditatorial, mas um efectivo poder político de classe. Em termos marxistas, num país capitalista, o poder político da burguesia, mesmo
num regime de democracia burguesa, significa uma ditadura de
classe, uma ditadura da burguesia. Da mesma forma, numa revolução socialista, «ditadura do proletariado» significa a política de
classe do proletariado no exercício do poder, que pode realizar-
-se com regimes políticos diversos, incluindo o reconhecimento
de partidos políticos e de liberdades e direitos democráticos, que
o PCP defende para uma futura sociedade socialista em Portugal.
Esses objectivos estão inscritos no Programa do PCP, foram
constantes nas suas posições assumidas na Revolução de Abril e
na luta concreta contra golpes contra-revolucionários, que, se vitoriosos, teriam conduzido à supressão de liberdades e à instauração
de uma nova ditadura política. Inseridos também na luta constante
dos comunistas para que liberdades e direitos democráticos fossem
conquistados, defendidos e assegurados pelo processo revolucionário e para que ficassem explicitados e desenvolvidos na Constituição da República aprovada pela Assembleia Constituinte.»
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