terça-feira, 5 de novembro de 2024
«A regressão da liberdade de expressão» escreve Raquel Coelho no JM
A CENSURA ESTÁ DEMOCRATIZADA. Primeiro, começou como um direito de poucos, destinado a salvaguardar o poder das classes dominantes. Com a evolução dos tempos, esse poder, ficou cada vez mais difícil de exercer de forma exclusiva. Não é por acaso que as classes dominantes encontraram formas de continuar a praticar a censura – democratizando-a. Está, sub-repticiamente, escondida na lei da difamação, da honra e do bom nome e ao alcance de todos. Ao contrário da ditadura Salazarista, ou até mesmo dos tempos da Inquisição, que não se importava com críticas que não lhes dissessem respeito.
A CENSURA BANALIZOU-SE. Atualmente, a liberdade de expressão é um direito previsto na lei e somos livres para nos expressarmos, isto se os visados entenderem que não existem danos morais nas opiniões que emitimos. Um processo por difamação pode surgir por um motivo fútil qualquer, basta um cidadão apelidar outro de idiota ou de incompetente. Dos casos mais ridículos que li, foi quando uma mulher escreveu no seu Facebook: “A festejar a liberdade! Livrei-me de um imbecil.”, a propósito aniversário do seu divórcio. Acontece que o ex-marido não gostou e fez queixa por difamação.
A lei está concebida para que qualquer crítica, possa ser considerada difamação. Que o diga a humorista Joana Marques, que pode ser a autora da piada mais cara da história. Isto porque a dupla de cantores Anjos, decidiram processar a humorista e pedir um pagamento de 1.2 milhões de euros por uma publicação que a humorista fez a ridicularizar uma atuação destes.
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA DIZER MAL. Parece grotesca esta reflexão, mas ninguém precisa da proteção da lei para tecer elogios. Não foi por acaso que o filósofo francês Voltaire disse: “Discordo do que dizes, mas defenderei até à morte o direito de o dizeres”.
O caso do massacre ao jornal satírico Charlie Hebdo é um bom exemplo, porque levantou a questão se teria havido excessos do jornal ao publicar os cartoons ofensivos sobre Maomé, e se devíamos impor limites ao humor e à liberdade de expressão. Se os assassinos em vez de terem atirado a matar, tivessem colocado um processo por difamação, com certeza, não só não chocariam ninguém, como até seriam aplaudidos por muitos. Embora os meios sejam diferentes - o objetivo é o mesmo -, o silenciamento. Uma pena de prisão e o pagamento de indemnizações é um preço justo pela liberdade de expressão, a morte já não!
https://www.jm-madeira.pt/opiniao_cronicas/a-regressao-da-liberdade-de-expressao-LG17005608
Emanuel Bento sauda todos os nossos leitores e traz ofertas de Natal para todos nós
Cristiane
Karina OliveiraSó dá bons conselhos Libby é uma “influencer” muito conhecida nas redes sociais graças ao estilo de vida saudável e aos conselhos que dá aos milhares de seguidores que pretendem seguir as suas pisadas. Com uma forma física invejável, a norte-americana faz do ginásio a segunda casa e, além do talento para a fotografia - que o digam as publicações -, gosta de partilhar receitas saudáveis, sendo também possível confirmar vários comentários de quem está mais do que satisfeito depois de seguir as boas dicas. Uma rica conselheira
Jaime Leandro critica tacho do Sérgio Gonçalves para a namorada venezuelana de Paulo Cafofo.
O Diário do «padre das esmolinhas) dá bastante relevo à cunha do Paulo Cafofo beneficiando a namorada, com o objectivo de favorecer o regime papadé.
Sérgio rejeita "cunha" de CafôfoSérgio Gonçalves assegura que a escolha da esposa de Paulo Cafôfo para assistente local do gabinete de eurodeputado nada teve a ver com factor ‘cunha’ como alegadamente se especula já no interior do PS e lamenta que haja quem pense assim.“Todas as nomeações que fiz, independentemente de uma ou outra pessoa em particular, foram com base nas competências que considerava necessárias para desempenhar as funções, com base naquilo que é o passado e o histórico das pessoas e que estavam disponíveis para assumir as funções”, começou por explicar.
Garante que de todos os assistentes que neste momento estão nomeados - tem um total de seis pessoas - “foram todos contratados com base no mesmo critério: currículo e competência”. Ora, Sérgio Gonçalves não alinha em discursos de maledicência reiterando que nunca discutiu o valor de pessoas para determinadas funções "e não vai ser agora que vou fazer”.
https://www.dnoticias.pt/2024/11/5/426030-sergio-rejeita-cunha-de-cafofo/
Eurodeputado Sérgio Gonçalves indica esposa de Cafôfo para assistente local
O eurodeputado Sérgio Gonçalves, anterior líder do Partido Socialista da Madeira, está aos poucos e poucos a completar o seu gabinete de assistentes e acaba de ser conhecido o nome de Marlene Josefina Andrade, que é nem mais nem menos que a esposa de Paulo Cafôfo, actual líder dos socialistas madeirenses que, apesar das competências e de ter 18 anos de exercício de funções ligadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, boa parte no Consulado de Portugal em Caracas, está já a suscitar controvérsia dentro dos corredores do PS justamente por ser associada a uma eventual cunha na medida em que foi Cafôfo quem indicou Sérgio Gonçalves para integrar a lista do PS ao Parlamento Europeu.
Para já Jaime Leandro aproveitou a sua página do facebook para comentar a nomeação.
Marlene Andrade será uma dos dois assistentes locais que o eurodeputado irá ter na Madeira cujas anteriores funções era no Consulado de Portugal em Caracas fazendo ligações com delegação europeia, além de ter em mãos a pasta dos assuntos sociais.
O outro elemento, segundo apuramos será Gonçalo Aguiar, ex-secretário geral do PS-M, que estará pronto para pedir licença do quadro de professor de matemática da Escola Jaime Moniz para poder colaborar neste novo desafio lançado por Sérgio Gonçalves, no entanto o processo de indicação não está fechado, de qualquer modo, há instantes, hesitou em confirmar que terá sido convidado ainda assim disse estar “preparado” para as novas funções.
Os eurodeputados têm direito a um conjunto de regalias e de meios, bem como ter um quadro de assistentes para poderem desenvolver melhor o trabalho parlamentar. Sérgio Gonçalves indicou como assistentes acreditados Luís André Andrade, Márcia Catarina Silva que anteriormente faziam parte do quadro de assessores do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira. José Eduardo Feio já exercia funções no Parlamento Europeu.
O que são assistentes locais?
O que é que Marlene Andrade e Gonçalo Aguiar passam a ser. O estatuto indica que são pessoas singulares que celebraram contratos de trabalho com deputados para os assistir nos Estados-Membros em que foram eleitos. Estes contratos regem-se pela legislação nacional do Estado-Membro.
Colaboradores dos deputados
Os deputados são livres de selecionar pessoal remunerado a partir de uma dotação orçamental mensal fixada pelo PE em €29.557 (a partir de 01.01.2024).Todos os deputados ao Parlamento Europeu têm direito ao mesmo montante e não são eles próprios a receber os fundos. Não podem recrutar familiares próximos, e os assistentes não podem exercer atividades suscetíveis de dar azo a conflitos de interesses.
O Parlamento publica os nomes de todos os assistentes acreditados, assistentes locais e terceiros pagadores no seu sítio Web durante o período de vigência dos respetivos contratos, salvo se estes obtiverem uma derrogação, que pode apenas ser concedida por razões de segurança devidamente justificadas.
Vencimentos
Os vencimentos correspondem a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do TJUE, tal como previsto no Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (artigo 10.º). Todos os deputados ao Parlamento Europeu auferem o mesmo vencimento.
O vencimento mensal de um deputado ao Parlamento Europeu é de €10.377,43 brutos e de €8.088,03 líquidos, após dedução dos impostos e contribuições para os seguros da UE (valores a partir de 01/01/2024). Os fundos provêm do orçamento do Parlamento.
Tendo em conta que os Estados‑Membros podem aplicar impostos nacionais adicionais, os valores líquidos finais dependem do regime fiscal do país de origem do deputado.
Pensões
Quando completam 63 anos, os antigos deputados têm direito a uma pensão de aposentação, em conformidade com o artigo 14.º do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu.
O montante desta pensão ascende, por cada ano completo de exercício do mandato, a 3,5 % do montante do seu vencimento e, por cada mês completo suplementar, a um duodécimo, não podendo, porém, exceder 70 % no total. Os custos são suportados pelo orçamento da UE.
O regime da pensão complementar, que fora introduzido em 1989 em benefício dos deputados ao Parlamento Europeu, deixou de abranger os novos deputados em julho de 2009 e está a ser progressivamente suprimido.
O DIÁRIO está a tentar obter uma reacção de Sérgio Gonçalves.
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
Cromos de hoje selecionados na RTP/Madeira
O reacionário Alberto vem elogiando o fascista D. Francisco Santana que o colocou à frente do regime corrupto que governa a Madeira há 50 anos
D. Francisco Santana foi capelão privado do Almirante fascista Henrique Tenreiro e conseguiu transformar a Madeira na grande reserva do fascismo logo após a Revolução do 25 de Abril de 1974.
Toma posse da Diocese a 12 de Maio de 1974. Homem de CONVICÇÕES sociais e democráticas fortíssimas, com experiência de apostolado nos meios Operários e de Juventude. Na linha da Encíclica “Mater et Magistra” defendia o DEVER DE INTERVENÇÃO da Igreja na defesa da Prioridade da Pessoa Humana e na concretização do Bem Comum.Queria uma Igreja sem medo do mundo e lutadora. Não uma Igreja de “funcionários de Deus” em catacumbas confortáveis.
A par, um humor forte, crítico, educado e sempre a propósito. Sobretudo de uma grande entrega e humanismo nas suas Amizades.
No Verão de 1974, tinha eu 31 anos, depois de ler algo meu e ouvir vários Leigos, D. Francisco chama-me ao Paço Episcopal e nomeia-me Director do “Jornal da Madeira”, com quatro objectivos: 1. Defender um regime democrático para Portugal. 2. Defender uma Autonomia Política para a Madeira. 3. Defender uma nova ordem económico-social para o Povo Madeirense, uma Justiça Social que acabe com o que de injusto e inculto no passado. 4. Não fazer do “Jornal da Madeira”, uma folha paroquial, mas um DIÁRIO DE INTERVENÇÃO.
Para tal sugeriu-me um editorial diário durante os 3 anos e meio que aí estive, a “Tribuna Livre”.
Foi das Pessoas que mais contribuiu para a minha Formação e mais me ajudou na carreira pública.No ambiente de combate político da época, a liderança contra D. Francisco e contra a Democracia vinha de um grupo, hoje ex-padres, que seguiram o marxo-fascismo do movimento internacional “cristãos para o socialismo”. Grupo, ao qual todos os partidos políticos da área marxista, cá, subordinavam a sua estratégia, porque já então eram falhos de Quadros e de lideranças.
Este grupo movimentou a ocupação do Seminário da Encarnação, onde D. Francisco esteve sequestrado. E, na mesma noite, a “tropa” ocupou o “Jornal da Madeira”, donde saiu a tempo de ser evitado um “banho de sangue”, pois eles nem sabiam pegar na G3, mas os Tipógrafos e o restante Pessoal sabiam manusear as barras de chumbo, destinadas, à época, às impressoras.
Foto do Almirante Henrique Tenreiro ao lado do seu confessor.
D. Francisco contrapõe com sucessivas mobilizações de massas em todo o Arquipélago, sendo mais impressionantes as do Corpo de Deus, nos Barreiros, que depois, com dezenas de milhares de pessoas, descia a pé sobre o Funchal, com Bênção final no adro da Sé.
Na Educação, combate à investida totalitária do marxo-fascismo, criando os Jovens Cristãos da Madeira, que se batem muito bem e não apenas nas Escolas. Pertenceram-Lhes muitos dos hoje melhores Quadros da Madeira. Está na fundação da APEL e da política pioneira, praticada pelos Governos Regionais, de tratamento igualitário entre ensino público e privado.
Perguntava-me sempre com seguia a Educação Cívica através dos comícios partidários, chegando-me a dizer que, na situação em que se vivia, primeiro o esclarecimento do Povo, mesmo que, por esta razão, não pudesse ir à Missa.
Em vez de um “partido cristão”, queria os CRISTÃOS NOS PARTIDOS. O mesmo defendia para a organização e intervenção sindical, pedindo a presença dos Cristãos nos Sindicatos.
Teve influência decisiva no pioneirismo do modelo de concertação social única em que se vive na Madeira, pois a Região adoptou um sistema tripartido - ao contrário do Continente - na negociação dos contratos laborais (Governo Regional também parte).
Foi D. Francisco também decisivo na criação legal da Bandeira da Região Autónoma da Madeira, querendo um símbolo cristão Nesta, daí a Cruz da Ordem de Cristo que tutelou o Arquipélago até D. Manuel I.
O seu Pensamento está no modelo da justa e pacífica extinção do regime da Colonia. Hoje, a única Reforma Agrária de sucesso em Portugal.
Até no Protocolo da Região Autónoma - que está em vigor, pois o respectivo Decreto nunca foi revogado, mas agora, em decúbito dorsal, aplicam o de Lisboa!... Nele dá-se o lugar adequado às Instituições que fizeram Portugal: Igreja, Forças Armadas, Universidade e Tribunais.
Face ao resultado das primeiras eleições livres, logo D. Francisco passa a manter sempre a exigência de MAIS AUTONOMIA!
Quando do desastre do avião da TAP, nas Exéquias, desafia Lisboa “a deixar de brincar com o Povo português e, no caso, com o Povo Madeirense”, dado o Estado central não resolver o problema aeroportuário.
Na questão da “Flama” entendia que o movimento devia ser anti-totalitarismo, não usar meios violentos e exigir uma Autonomia lata, mas contra o separatismo.
Posto ante o problema conjugal do Dr. Francisco Sá Carneiro, limitou-se a dizer: “Quem somos nós, para julgar o Dr. Sá Carneiro?” E manteve sempre relações institucionais e pessoais normais com o Primeiro-Ministro.
Quando havia ameaças de invasão ou de ataques ao “Jornal da Madeira” pelos marxo-fascistas, D. Francisco juntava-se a nós e convivíamos com os apoios que, em profusão nos chegavam do Povo.
Até Pescadores com facões de peixe, ali estiveram connosco.
Quando das tentativas de agressão, de que foi alvo em Machico, o Parlamento da Madeira, em nome do Povo Madeirense, expressou-Lhe toda a Solidariedade.
Sem perder a Sua “força da Natureza”, só uma vez o vi muito, mas mesmo muito preocupado. Quando dos acontecimentos a favor dos comunistas, 11 de Março 1975. Chegou a planear o que fazer na Madeira, se Portugal se tornasse igual a uma Polónia ocupada pelo imperialismo comunista, onde se esboçava algumas concessões à Igreja.
Situação “incómoda” para mim, foi quando Lhe comuniquei que tinha de avançar para o Governo Regional. D. Francisco, entendia que ainda não.
Uma “Directiva” que recebi do Senhor D. Francisco, já presidente do Governo Regional, foi quando da eleição do Papa S. João Paulo II. À hora do almoço, telefona-me para casa e pergunta-me: “Dr. Alberto João (curioso que era o nome com que Ele e Sá Carneiro me tratavam), já refletiu no que representa para a Europa e para o Mundo a eleição deste Papa polaco?...”. Lá disse o que eu pensava. Resposta de D. Francisco: “- Então faça o favor de escrever isso!”, e desligou.
Partiu, após doença prolongada, nas primeiras semanas de Março 1982, deixando estas Palavras, entre Outras, ao Povo Madeirense: “Nasci e vivi pobre; pobre quero morrer”.
O Parlamento da Madeira atribuíu-Lhe, a título póstumo, a maior Condecoração da Região Autónoma e o Governo Regional homenageia-O com o Seu Busto na praça a que deu o Seu Nome.
E, achem estranho, ou não achem, às vezes, em circunstâncias difíceis, viro-me para a Sua Presença Espiritual, procurando descortinar como D. Francisco me aconselharia. Nunca me dei mal...
Nuno Morna tem razão na sua análise sobre a tentativa de limitação das licenças do TVDE
O Comércio e a indústria e os serviços para bem do consumidor final devem funcionar segundo o princípio de Darwin ou seja "a lei do mais apto". Só no tempo do fascista Salazar é que a economia girava à volta dos monopólios protegidos.
Nuno Morna deveria também aplicar esta mesma análise e doutrina económica ao monopólio do grupo Sousa nos portos da Madeira
2. Na semana passada discutiu-se uma proposta do JPP que mais não queria do que atar o mercado dos TVDEs com regulamentos e limites de licenças. Parece coisa de quem acha que a liberdade é uma palavra esquecida no dicionário e que inovação é só um chavão publicitário. Uma proposta de índole profundamente estatista, típica de quem tem a mania que sabe o que é bom para os outros, reveladora de quem entende saber o que funciona e o que não.
Esse tipo de restrição é apenas uma maneira de fechar o mercado, dar uma falsa sensação de ordem ao público e, claro, proteger os donos das licenças de táxi que já se instalaram no sistema e não querem concorrência nem que esta se lhes imponha por decreto.
E o mais impressionante é o discurso de “equilíbrio” com que se tentou ornamentar a proposta. Querem “equilibrar o mercado” limitando quem pode entrar nele. Que tipo de equilíbrio é este? Não é equilíbrio coisa nenhuma; é uma balança de pesos fixos. É só mais uma forma de manipular para proteger os que já se encontram no topo da cadeia alimentar do transporte individual. E, neste caso, o consumidor é um mero espectador, forçado a aceitar o que vier, sem escolha, sem voz e com cada vez menos alternativas.
Querem convencer-nos de que o mercado está “saturado” e que, por isso, é necessário controlar o número de licenças. Mas quem disse que a saturação do mercado é um problema a ser resolvido pela política, neste caso pelo JPP? A saturação é parte do ajuste natural de qualquer mercado: é a procura e a oferta a fazer o seu trabalho, encontrando o ponto ideal. Mas, para o JPP, a ideia de um mercado autorregulado é como oferecer alho a um vampiro – é o terror dos reguladores, porque lhes tira das mãos o controlo sobre quem pode ou não trabalhar, quem pode ou não inovar, quem pode ou não competir.
Agora, vejamos o consumidor, que deveria estar no centro desta discussão. Quem é que saia a ganhar com a limitação de licenças? Certamente não é quem usa os serviços. Com menos licenças, a oferta é reduz, o que significa que as tarifas tendem a subir e o atendimento tende a piorar.
Afinal, se se sabe protegido da concorrência, para quê melhorar o serviço? E quem perde com isto? Todos, excepto os beneficiados por este sistema viciado, que estão confortavelmente instalados nas suas licenças e não precisam preocupar-se com quem quer que venha competir. É um ciclo de protecção à mediocridade, assegurado por uma lei injusta e sem sentido.
E é isso que realmente me incomoda, pois mantêm um sistema onde a inovação é vista como ameaça. Num mundo em que a tecnologia deveria estar a expandir opções, a melhorar serviços e a baixar preços, o que querem que façamos? Que coloquemos mais uma barreira. Esta política de limitar licenças é, na prática, um “não te metas” para quem quer entrar e competir com ideias novas. E não são só os TVDEs que sofrem com isto – qualquer sector que se veja preso nestas garras burocráticas acaba estagnado, imóvel, enquanto o mundo avança.
Então, por que não deixar o mercado fazer o que tem que fazer? Porque não pode ser. Porque isso significaria largar o osso, deixar as pessoas tomarem decisões por si próprias, e isso, para alguns, é tão assustador quanto ver o diabo ao virar da esquina.
A concorrência? Não, não pode ser. E se alguém vier com uma ideia melhor? E se aparecer um serviço mais barato, mais rápido, mais cómodo? Isso seria uma afronta.
Preferem manter tudo debaixo da pata do Estado, controlar cada licença, decidir quem entra e quem sai, porque, no fundo, têm medo de um mercado livre como quem tem medo de uma doença.
Do que precisamos é de políticas que confiem nas pessoas. Mas isso é pedir muito. Porque confiar nos madeirenses é perigoso, é dar-lhes liberdade, é dizer-lhes: “Façam o que acharem melhor.”
Mas claro está, não podemos fazer isso. Porque, para algumas cabeças iluminadas, se confiássemos nas escolhas dos madeirenses, muitos de nós teríamos de justificar a nossa própria existência.
domingo, 3 de novembro de 2024
Todos os regimes têm a sua guarda pretoriana para garantir a seu poder e privilégios
Nas democracias as oligarquias organizadas em governos corruptos. Os seus homens de mão (governantes) compram os magistrados do poder judicial, concedendo-lhes poderes ilimitados e sinecuras e privilégios de toda a espécie.
Uma vez domesticado o poder judicial, este passa a defender o sistema e fica reduzido à tarefa de só prender os ladrões de mercearias e assaltantes de rua.
Mas os grandes negócios dos oligarcas que se alimentam dos Orçamentos do Estado, obtêm de facto a via verde para enriquecer escandalosamente sem qualquer controle dos dinheiros públicos.
Um Rei nunca se deve misturar com a plebe. O caso recente de Espanha ilustra claramente isso.
Mal aconselhado pelo seu séquito Real o Rei Filipe de Espanha e a Rainha Letícia passaram pela maior humilhação das suas vidas. Foram visitar os territórios devastados pelos temporais em Valência em solidariedade com a população vítima do sinistro e foram insultados e vilpendiados pela população em fúria. Se não fossem as forças de segurança seriam linchados pela lupanagem da ralé das cidades. Moral da história:
Um REI soberano nunca se mistura com a plebe. Exerce o seu poder através dos seus oficiais militares e outras autoridades por ele designadas. Um Rei nunca se mistura com o povão nem com a ralé da arraia miuda .
A rainha Letícia é maltratada e humilhada pelos seus súbditos
Ao quinto dia, os reis chegaram-se ao povo e o povo respondeu com lama
“Assassinos!” e “fora daqui!”, gritaram os residentes de Paiporta, localidade devastada, perante a visita dos monarcas e do primeiro-ministro espanhol, que se retirou do local.