Segundo Rui Marote o subsidio de mobilidade como instrumento de cobrança de dívidas é um facto consumado

 

Rui Marote é colaborador residente no blog Pravda Ilhéu

Subsídio de mobilidade: nem plataformas nem CTT…

Rui Marote

Já lá vai o tempo em que, com ameaças ou não, alguém dava um “murro na mesa”. A “laranja mecânica” no “rectângulo”  sempre foi prejudicial nas nossas reivindicações enquanto insulares.

Recordamos que com os governos socialistas quando secretários de estado e ministros visitavam a Madeira em visitas oficiais eram recebidos na Quinta Vigia com pompa e circunstância e os dossiers estavam sempre em cima da mesa e ninguém saía das reuniões com impasses. O executivo madeirense saía  a ganhar e tudo terminava sempre em “banquete”.

Esta história faz-nos lembrar a chegada de Vasco da Gama à India, quando foi recebido no palácio do Samorim de Calecute e os  presentes foram considerados inadequados e de baixo valor. O Samorim, inteligentemente, rejeitou os presentes, que incluíam tecidos, chapéus e objectos de latão, considerando-os inferiores no comércio, comparados aos produtos de luxo que eram comuns no comércio da Índia como ouro e marfim. Ora, como dissemos em primeira mão no passado dia 14 de Dezembro, o Subsidio de mobilidade era um presente “envenenado ” no sapatinho dos madeirenses. Que deveria ter sido rejeitado.

Manteve-se um silêncio durante 6 dias em que o governo da RAM e os media da região e do “rectângulo” fizeram orelhas moucas.

Só a 20 de Dezembro tocaram a rebate. E logo com Miguel Albuquerque a deitar água na fervura e a prometer que o “secretário Eduardo Jesus estava a resolver o problema”.

Hoje dia 2 Janeiro os CTT pagaram o subsídio entre as 09 horas e as 09h30. Procederam ao pagamento durante 30 minutos para de seguiida colocar um papel A4 na máquina  de tira senhas com o seguinte aviso:

“Estimado cliente

Subsídio Social de Mobilidade

Informamos que por motivos alheios aos CTT, o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade encontra-se temporariamente  indisponível

Estimamos ser breves na reposição deste serviço.

Lamentamos o incomodo causado e agradecemos a sua compreensão”.

O Funchal Notícias sempre bem informado arrisca garantir aos leitores que a Primavera volta sempre  mas o subsídio de mobilidade não volta mais aos Correios.

Com a devida a vénia reproduzimos excertos do artigo de opinião de Álvaro Dâmaso no passado dia 28 ao Açoriano Oriental. Com um vasto currículo : Adjunto do Secretário Regional das Finanças dos Açores, Director Regional das Finanças dos Açores , Deputado à Assembleia Regional dos Açores, Secretário  Regional do Trabalho – Governo Regional dos Açores, Secretário Regional do Planeamento e Finanças do Governo Regional dos Açores, deputado à Assembleia da República, Membro da Comissão de Economia, Finanças e Plano, Presidente da Comissão Directiva da Bolsa de Valores de Lisboa; Membro do Comité das Bolsas de Valores da Comunidade Europeia; SEcretário Regional da Economia – Governo Regional dos Açores; Director Coordenador da Caixa Geral de Depósitos; Administrador do Banco Nacional Ultramarino ; Presidente do Conselho de Administração da BNU-CAPITASLl; Presidente do Conselho de Administração da LUSOFACTOR; A dministrador da Bolsa de Valores de Lisboa; Presidente do Conselho de Administração do Banco Comercial dos Açores, Presidente da Comissão do Mercado de Valores   -Mobiliários, Membro do Conselho de Administração de CIP Brokers, Administrador da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes Melo Abreu, Administrador Delegado da BVL. Presidente da BVL, Consultor da Bolsa de Valores de Lisboa e Porto  (BVLP):

“Recentemente, entendeu o Governo da República,  em modo “americano hodierno” que poderia utilizar tal “benemerência político-social” concebida em prol dos portugueses cuja residência permanente no alto mar Atlântico os afasta geograficamente do Continente, como? Para cobrar impostos em atraso ou regularizar situações fiscais que prejudicam a tesouraria do Estado imputáveis a tais insulares que recebem o subsídio de transporte criado para contribuir para a sua mobilidade com o Continente português.”

“Não o diz a lei nem foi politicamente considerado ou sequer imaginado poder aproveitar o subsídio -apoio financeiro estatal – como uma espécie de aval concedido para o equilíbrio das contas públicas. O subsídio de mobilidade, repito, é atribuído para “aproximar humana e socialmente” os Arquipélagos do Continente. Sujeitar a entrega do subsídio de mobilidade ao pagamento de impostos em dívida ou à regularização de saldos negativos existentes no sistema de Segurança Social é obviamente um desvirtuamento da finalidade da lei que o criou, como um condicionamento de direitos e liberdades individuais. Nem parece ser racional que o Estado faça uso de apoios financeiros atribuídos com uma finalidade social e nacional específica como é a coesão nacional – prejudicando-a – para regularizar dívidas fiscais ou ao sistema de Segurança Social imputáveis aos beneficiários dos subsídios de mobilidade.”

Os madeirenses entram no Novo Ano amarrados de pés e mãos no caso de um direito que nos assiste. Nem o Governo da República nem o Governo Regional fizeram o trabalho de casa.

Resta-nos o “Ora pro nobis ” é uma frase em latim que significa “Orai por nós” ou “Rezai por nós nós”, frequentemente usada em orações católicas para pedir a intercessão de santos ou da Virgem Maria…