Paulo Cafôfo já não conta com o vereador Domingos Rodrigues para a sua lista às autárquicas

"Tem o cabelo muito grande", denuncia Coelho ao megafone.

Diário de  Notícias feito com Paulo Cafôfo

Duarte Caldeira, vende ao Cafôfo champanhe da quinta do Avô para brindar na CMF

Administrador do diário comprado pelo Paulo  Cafofo são mais de 300 mil € só em computadores comprados pela CMF à empresa de José Betencourt da Câmara  a Mcc Computadores

Inaugurações eleitoralista à maneira do dr. Alberto João.

Intervenção de José Manuel Coelho esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira

Alberto ataca forte e feio António Fontes

Mas aqui há uma diferença Tó Fontes assina aquilo que escreve e Alberto João refugia-se no anonimato no seu blog Renovadinhos

Fernando Teixeira, treinador do Santacruzense na RTP/Madeira

No programa "domingo  desportivo"

Ronaldo recebe crianças doentes. "Bastou um pedido. Um email"

Tomás Freitas cofundador do PND e seu coveiro. Era funcionário do partido era bem pago por isso. Nunca apresentou contas e o partido extinguiu-se por causa disso mesmo.

Vai tentar enganar agora os PeSses

Mas que três "biscas"!

Tomás Freitas nos tempos em que enganava Baltazar Aguiar e Gil Canha

Liberdade de expressão ou calúnia e difamação Temos que optar!

(fonte)

Entre dois direitos – liberdade de expressão e honra – algum deve prevalecer?!

Segundo Jónatas E. M. Machado e Iolanda A. S. De Brito, no seu livro “Difamação de Figuras Públicas- Tutela Jurídica e Censura Judicial”, “...a liberdade de expressão e a honra encetam entre si uma relação de contínua crispação...”, pelo que as decisões judiciais devem assentar no princípio de um correcto balanceamento dos dois direitos, não permitindo que prevaleça, em nome de um critério de resolução abstracta, a honra de seja quem for – sobretudo quanto se trata de uma figura pública -, em detrimento da liberdade de expressão.

Posição idêntica é defendida por outro jurista de referência quando afirma: “Haverá colisão ou conflito sempre que se deva entender que a Constituição protege simultaneamente dois valores ou bens em contradição numa determinada situação concreta (…) O problema agora é o de saber como vai resolver-se esta contradição relativa ao caso concreto, como é que se vai dar solução ao conflito entre bens, quando ambos se apresentam efectivamente protegidos como fundamentais (…) Poderá ser, por exemplo, o caso da liberdade de expressão (…) quando se oponha (…) ao direito ao bom nome e à reputação (…) Verifica-se que essa hierarquização material só pode fazer-se, na maior parte das hipóteses, quando se consideram as circunstancias dos casos concretos.” (ANDRADE, 2001: 311) 

Citação que se pode encontrar num Relatório do Observatório dos Direitos Humanos onde se conclui que: “Este é, aliás, o verdadeiro sentido da expressão “quid jure utitur, nemini injuriam facit”, que implica que, por força do art. 31º, nº2 b) do Código Penal Português, o diligente uso de um direito possa constituir uma causa de exclusão de ilicitude, facto que não poderá deixar de conjugar-se com o sentido valorativo do art. 180, nº2 a) do mesmo diploma.” (inhttp://www.observatoriodireitoshumanos.net/relatorios/relatorio_r1_mar2009.pdf).

Torna-se pois relevante que, num país como Portugal, onde se registou um número invulgarmente elevado de condenações no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), com 18 condenações entre Janeiro de 2005 e Janeiro de 2016, despoletadas, em grande parte, por uma aplicação desadequada das normas vigentes em matéria de difamação, que tenhamos em conta as recomendações que o International Press Institute (IPI) fez, depois de uma visita de trabalho que realizou ao nosso país, recomendações que, no essencial, determinam que se devam revogar os artigos do Código Penal que possibilitam a prisão efectiva por crimes de difamação e injúria (ver Relatório em: https://ipi.media/relatorio-criminalizacao-da-difamacao-em-portugal/).

Estas recomendações, aliás, não são uma novidade. As organizações de defesa dos direitos humanos tem vindo a, reiteradamente, sustentar que as leis que criminalizam a difamação introduzem, à partida, um desequilíbrio no balanceamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra. Em 2007, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no Montenegro, ao aprovar a Resolução 1577, quis sublinhar a necessidade de se caminhar no sentido da descriminalização da difamação, nomeadamente incitando os Estados a abolir a previsão de penas de prisão por difamação, a garantir que as leis que criminalizam a difamação não são aplicadas de modo abusivo e a remover das leis de difamação qualquer protecção privilegiada quando os envolvidos ocupam um cargo público.

Não se entende, pois, que num quadro destes, ainda se invoquem questões doutrinais do direito para que Portugal não tenha acolhido nenhuma das supracitadas recomendações. Recordamos que existem hoje, no nosso país, apenas por crime de injúria, 11 presos, com penas entre os 57 dias e os 33 meses. Porém, num grupo muito mais alargado, que acumula com os crimes de difamação, crimes de injúria agravada, difamação agravada, denúncia caluniosa, ofensa a organismo colectivo e perturbação de ordem constitucional, existem 168 reclusos!!!

Estamos a falar de pessoas cujo único crime foi expressarem uma opinião, direito  que, pelos vistos, não terá sido levado em conta pelos tribunais que os julgaram, preferindo sobrevalorizar o outro direito em presença, o alegado direito à honra.

Estamos a falar de pessoas que, por uma decisão do tribunal – tomada de forma parcial, no entender de várias instituições europeias dos direitos humanos - ficaram com as suas vidas em suspenso ou completamente destruídas.

E é por isso que não devemos ficar INDIFERENTES! Leia, assine e divulgue esta Petição:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84903

Reclamações dos feirantes do Santo da Serra contra a Câmara Municipal de Santa Cruz

Lei do cacetete para consolidar a Democracia na Russia

Separação de Poderes anda pelas ruas da amargura! (público)

Coelho e Tranquada na sátira do Tó Fontes

O silêncio do doutor Tranquada

Os países do norte da Europa trabalham e solidarizam-se financeiramente com os países do sul que não fazem nenhum para além do copos, festas e mulheres

ANTÓNIO FONTES /

26 MAR 2017 / 02:00 H.

“Não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda” – Jeroen Dijsselbloem - DN. 23.03.2017

1. A expressão é errada e falsa como pode ler no ponto 3 deste trump-trump, mas bem pior são as virgens ofendidas. Sexista, xenófobo, ofensivo, populista, inaceitável, preconceituoso, insensível, estúpido e insultuoso, enfim, esgotaram-se os adjectivos da gramática portuguesa para qualificar a frase do Jeroen Dijsselbloem. Na Madeira – habituados ao “que se foda a Assembleia da República” e aos “filhos-da-puta dos jornalistas” de Alberto João Jardim e ao “caralho”, “paneleiro” e “merda” do Jaime Ramos – nem o Tranquada Gomes resolveu armar-se em donzela carcomida. Até porque copos e mulheres é coisa que o Tranquada Gomes, na qualidade de deputado e Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, não cheira nem lambuza. O casamento, na cultura mulherenga da Madeira, é um contrato vitalício que inclui a mulher, a amante e a sopeira. Sabemos.2. É absolutamente verdade o que disse o Jeroen Dijsselbloem na qualidade de ministro das finanças da Holanda e Presidente do Eurogrupo. Os países do norte da Europa trabalham e solidarizam-se financeiramente com os países do sul que não fazem nenhum para além do copos, festas e mulheres. Disse-o aqui a semana passada em relação à “Nau Sem Rumo” da Rua 31 de Janeiro - alcoólica, machista, racista, narcisista, boémia e aldrabona –, redigo hoje idêntico juízo de valor após contacto telefónico de apoio e de solidariedade ao meu amigo Jeroen Dijsselbloem. Qualquer madeirense minimamente responsável e consciente do trabalho que dá coçar todo o dia nas esferas de bolso – mesmo sem mestrado falso e desprovido de cultura calvinista - sabe que a Madeira vive e sobrevive à custa do estatuto social, financeiro, económico e político de chulo. Basta olharmo-nos todos ao espelho e dar saltos de susto.3. A expressão do Jeroen Dijsselbloem, lamentavelmente, peca por redutora e excessivamente civilizada em relação à Madeira. A Madeira, caro amigo Jeroen, “não gasta todo o dinheiro em copos e mulheres” e depois põe-se de joelhos a pedir esmola aos países do norte da Europa, em especial, à Alemanha. Nada disso. A Madeira e os madeirenses são muito mais finos que os tontos dos “cubanos e morcões” de Portugal. Aqui por estas bandas – diz um nosso peculiar adágio popular – gasta-se o dinheiro em “putas e vinho verde” e pede-se ajuda ao professor Bambo. Voilà. (diário)

Chefe dos vigaristas que tramam o povo da Madeira,dá entrevista

Maria João Marques