Coelho está ciente de que o querem ver preso, uma vez que seria impossível pagar as fortunas a que já foi sentenciado.
O ex-líder do PTP assume não ter confiança no defensor oficioso nomeado pelo tribunal porque vários dos assistentes do megaprocesso em que é arguido são figuras ligadas ao Laranjal como ele, o advogado. Por isso pede a intervenção da Ordem
José Manuel Coelho pede à Ordem que retire o patrocínio ao advogado oficioso que o Tribunal destacou para o defender no julgamento de um megaprocesso a correr no Edifício 2000. O dirigente do PTP assume não ter confiança no advogado indicado, por se tratar de um elemento da JSD-M, Alexandre Carvalho, também deputado municipal no Funchal pelo seu partido - quando muitos dos 9 assistentes contra o próprio Coelho são figuras social-democratas conhecidas.
A situação estalou no dia 25 de Fevereiro, data marcada para o colectivo de juízes dar início ao julgamento dos vários processos movidos a Coelho condensados num só. Segundo o visado nas diligências, o Tribunal da Comarca da Madeira, presidido pelo Juiz Desembargador Paulo Barreto, insistiu na validade do advogado oficioso e o processo n.º 854/10.2TAFUN arrancou mesmo.
José Manuel Coelho queixa-se de ter sido chumbada a sua pretensão de contratar um causídico da sua confiança. Protesta também contra o facto de o megaprocesso, que consta de "30 grossos volumes", incluir participações que já prescreveram, porque apresentadas em 2011.
No requerimento ora levado à Ordem dos Advogados, Coelho denuncia que, apesar daquela prescrição, o colectivo de juízes insiste em continuar o julgamento, ainda por cima com um defensor oficioso imposto ao arguido. O antigo candidato à Presidência da República afirma no texto entregue à Ordem ter recusado publicamente a nomeação do referido advogado por achar que ele nunca iria prejudicar assistentes que são seus companheiros de partido, como por exemplo Rocha da Silva e António Candelária, e além disso não ter experiência para 'pegar' de repente num processo com 30 grossos volumes.
"Contra a minha vontade, o julgamento arrancou sem o advogado sequer pedir dias para analisar o volumoso processo", denuncia Coelho à Ordem. Acrescentando que, pelo que viu no primeiro dia, o advogado vai continuar "mudo e calado", apenas com o objectivo de "ganhar os 500 euros" pela diligência "sem mexer uma palha em meu favor".
Perante a situação, o que José Manuel Coelho pretende é que lhe seja concedido tempo suficiente para contratar um defensor da sua "inteira confiança". Na prática, o protesto visa conseguir da Ordem a retirada imediata do patrocínio do advogado em questão, no caso.
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Além dos processos desencadeados por figuras do PSD, consta do megaprocesso em julgamento uma queixa da agente de execução Maria João Marques contra Coelho, processo que se arrasta há um par de anos. Contas feitas, só neste caso a queixosa já é credora de cerca de 2 milhões de euros, atendendo a que os tribunais decidiram penalizar José Manuel Coelho com mil euros diários enquanto houver conteúdos nas redes, da responsabilidade do arguido, considerados ofensivos para a mesma Maria João Marques.
Para pagar uma verba de tal envergadura, José Manuel Coelho teria de se candidatar novamente a Belém, ganhar as eleições e mudar a Constituição para lá ficar uma dúzia de mandatos, contando com frequentes aumentos no vencimento. (Fénix do Atlântico)
José Manuel Coelho recusa ser defendido por deputado municipal do PSD e protesta junto da Ordem dos Advogados
José Manuel Coelho recusa ser defendido por advogado que é dirigente do PSD e deputado municipal no Funchal.
O Tribunal da Comarca da Madeira pediu advogado para a defesa oficiosa de José Manuel Coelho, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados indicou Alexandre Carvalho, segundo a lista de escalas para o dia 25 de fevereiro, dia de início do julgamento do megaprocesso, de 30 volumes, onde o dirigente do PTP é acusado de difamação, por declarações feitas enquanto era deputado na Assembleia Regional. Uma decisão que desencadeou, desde logo, uma reação contrária por parte do arguido. Quer outro advogado, diz que a lei lhe confere esse direito. Pretende ir a Lisboa procurar defesa. Diz que é “por uma questão de confiança”. Só que, na prática, o que pode Coelho fazer é suscitar incidente e pedir à Ordem a substitução de advogado. Ou o próprio advogado recusar a defesa.
Coelho protestou, primeiro junto à juíza Teresa Miranda, manifestando a sua discordância por aquela nomeação oficiosa, sendo que a principal razão prende-se com o facto de Alexandre Carvalho ser membro da JSD-Madeira, do secretariado social democrata e deputado municipal do PSD, no Funchal. O arguido pretende ser defendido por outro advogado, afirma ter esse direito e diz ter cumprido todos os requisitos que a sua condição neste processo permite, no sentido de manifestar essa recusa no prazo de 20 dias. Sem resultados práticos, refere. Diz que a juíza não aceitou. Seguiu-se, por isso, um protesto junto da Ordem dos Advogados.
José Manuel Coelho queixa-se, à Ordem, da posição assumida pelo advogado, afirma que o mesmo “não teve tempo de analisar o processo”, e manifestou isso mesmo no protesto entregue, onde afirma não ter confiança na defesa que lhe foi “imposta”. Faz considerações relativamente à origem das queixas que originaram este processo, é de opinião que algumas situações já prescreveram. (funchal-notícias)
Onde andavam quando a Maria de Lurdes esteve presa por delito de opinião na cadeia de tires durante dois anos?Onde andava a senhora Guida Vieira e este senhor Sena Lino, quando os juízes fascistas aqui das comarcas da Madeira perseguiam e perseguem o deputado José Manuel Coelho com sucessivas condenações por delito de opinião, condenações até com penas de prisão?
Estão acordando tarde na denúncia deste poder judicial fascista, arrogante e cavernícola que decalcado do 24 de Abril coloca em perigo a nossa democracia. Os verdadeiros democratas não podem aceitar um poder judicial que arrogando-se Órgão de Soberania não é eleito pelo povo.
Não pode ser!
É inaceitável!
Como podemos aceitar uma lei fascista em vigor de Código Penal, (ART.º 184-187) que manda para a prisão cidadãos por delito de opinião e por criticarem aquilo que julgam estar mal?
Afinal os senhores juízes podem processar quem quiserem e não pagam custas judiciais como os outros demais cidadãos? Vejam só os privilégios destas pessoas?!
Enxovalhadas estamos nós!
Não precisamos de Netos Moura e outros/as mais que estão de acordo com as decisões -Ver diário
Agora que começa toda a gente que emite opinião a ser processada e condenada por estes tribunais reacionários e fascistas começa a cumprir-se aquilo que sabiamente escreveu o dramaturgo alemão Bertolt Brecht:
De humoristas a políticos: juiz Neto de Moura promete processar quem o criticou
Magistrado anuncia acções cíveis por "ofensas à honra pessoal e profissional", depois de uma vaga de críticas às decisões polémicas que tomou sobre casos de violência doméstica.
Depois de se ter conhecido um novo acórdão polémico da autoria do juiz Neto de Moura, que voltou a desvalorizar um caso de violência doméstica, vários humoristas, comentadores e políticos criticaram as decisões do magistrado. Vão ser processados por "ofensas à honra pessoal e profissional", disse o advogado do juiz ao Expresso.Entre os que deverão ser alvo de acções cíveis surgem os nomes dos humoristas Ricardo Araújo Pereira e Bruno Nogueira, da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e dos comentadores Joana Amaral Dias e Manuel Rodrigues.
Também a Media Capital, dona da TVI, deverá ser alvo de processo judicial por causa dos comentários sobre o caso na rubrica humorística Gente que não sabe estar, integrada no Jornal das 8.
No episódio de 10 de Fevereiro, Ricardo Araújo Pereira fez um monólogo em que afirma que "a única situação em que uma advertência destas [a sanção menos grave do Conselho Superior de Magistratura] faria sentido era se fosse enrolada e enfiada no rabo do juiz".
Ao Expresso, o advogado de Neto de Moura, Ricardo Serrano Vieira, garante que estão a ser lidos artigos de opinião e publicações nas redes sociais sobre o juiz. O objectivo é processar "todos os que ultrapassarem os limites da liberdade de expressão".(PUBLICO)
Neto Moura o juiz desembargador que vai colocar processos a toda a gente que emitir opinião contra ele. Como juíz desembargados não paga custas para meter processos contra quem quiser! Foram dando poder a esta canalha agora vejam os abusos que eles fazem!
No nosso país, falar dos juízes enquanto pessoas concretas, dos seus gostos, das suas preferências e diferenças, do seu passado é praticamente uma heresia. Os juízes são todos iguais. O ideal mesmo seria convencermo-nos que são inodoros, incolores e insípidos. Nos EUA, o passado e o presente dos juízes é discutido nos mais diversos fóruns.
Lei fascista da "difamação" vai tramar o médico Rafael Macedo!A juizada fascista feita com o PSD Madeira, vai tramar mais um mensageiro que descobriu que o rei ia nú. Os corruptos desta terra vão fazer a folha ao médico que descobriu a roubalheira. Rafael Macedo para ser absolvido em tribunais superiores gastará a módica quantia de 20 mil euros. Defender os contribuintes vai sair muito caro ao médico da Ribeira Brava.
A sociedade ‘Joaquim Chaves Saúde’ (JCS), proprietária da clínica Quadrantes, confirmou, esta tarde, através de comunicado, que vai processar judicialmente o director da unidade de Medicina Nuclear do SESARAM Rafael Macedo pela prática dos crimes de difamação e calúnia, “tendo por base as declarações falsas que aquele fez na reportagem da TVI e que continua a fazer, sem qualquer limite sobre o que é a verdade ou a mentira e causando um alarme perfeitamente irresponsável sobre toda a população da RAM e um ataque directo e persecutório em concreto” à referida empresa prestadoras de serviços de saúde.
A mesma entidade revela que está também a ultimar uma participação à Ordem dos Médicos a propósito da “prescrição falsa que chegou à Quadrantes em mãos da jornalista Paula Gonçalves Martins, a qual constava de assinatura e vinheta de um Dr. Rafael Silva, que suspeitamos ser o Dr. Rafael Macedo”. A ‘Joaquim Chaves Saúde’ explica que “não necessitando a jornalista Paula Gonçalves Martins dos exames que constavam da prescrição, configura-se no mínimo como altamente questionável do ponto de vista ético que um médico, na posse de conhecimento de que está a emitir uma prescrição falsa apenas para cumprimento de objectivos que o servem a nível pessoal, ainda assim o faça e declaradamente”. Que por isso que a Ordem dos Médicos averigúe e decida sobre aquilo que lhe “parece impensável do ponto de vista ético e deontológico de ser levado a cabo por um médico”.A empresa do sector garante que irá até às últimas consequências do ponto de vista legal pois considera que houve dolo de Rafael Macedo, pois “manipulou propositadamente números e dados, algo que pode facilmente ser comprovado, com a facilidade com que se desmentiu claramente os dados que deu à TVI”. Constata ainda que o médico da Medicina Nuclear “continua a produzir acusações delirantes em todas as plataformas a que consegue aceder, num ritmo imparável e frenético nas suas redes sociais”, uma das quais é que entre os sócios da clínica privada estão personalidades conhecidas da vida social e económica madeirense. A ‘Joaquim Chaves Saúde’ sublinha que tal “é totalmente falso e é realidade que só existe na sua cabeça”, já que se trata de um grupo de “gestão familiar” e “acima de qualquer suspeita”.A clínica JCS termina o seu comunicado com vários indicadores sobre a sua actividade na Madeira e faz uma comparação com o serviço da unidade de Medicina Nuclear do SESARAM. Assim, em 15 meses, a unidade de Medicina Nuclear do Hospital Dr. Nélio Mendonça realizou um total de 820 exames, sendo que a Unidade de Medicina Nuclear da ‘Joaquim Chaves’ realizou um total de 344 exames no mesmo período. A média anual de exames de medicina nuclear feitos na empresa privada não ultrapassa os 473. A ‘Joaquim Chaves’ cobrou à Região, no ano de 2018, cerca de 94.000 euros por este tipo de exame. Só os custos das manutenções de equipamentos são superiores a 64.000 euros.A empresa descreve também que a sua Unidade de Medicina Nuclear resultou de um investimento de 1 milhão de euros, feito por pedido de Miguel Ferreira, então presidente do SESARAM. Após a abertura da unidade do Hospital Dr. Nélio Mendonça, a ‘Joaquim Chaves’ comunicou ao Governo Regional a intenção de terminar com a valência de Medicina Nuclear, sendo que “as autoridades da Região solicitaram que tal não fosse feito”.Os exames de Medicina Nuclear representam menos de 10% da facturação da Unidade de Radioncologia da Madeira e nunca foram um “negócio de milhões”. O exame de pesquisa de gânglio sentinela existe desde 2009 na RAM, na Unidade Quadrantes. “Foi possível a centenas de doentes terem acesso a ele. O Dr. Rafael Macedo mentiu ao afirmar que o exame não estava disponível até ao início da sua actividade na Unidade do Hospital Nélio Mendonça, bem como mentiu ao dizer que havia dezenas de casos de mulheres sujeitas a esvaziamentos ganglionares, uma vez que o exame esteve disponível”, conclui a empresa, que assegura que o seu papel “é ao lado dos doentes da Madeira, oferecendo-lhes o melhor em cada dia, nas duras batalhas que têm naquele momento.Desde o início da actividade, em 2009, até ao momento, a JCS tratou 4.317 doentes oncológicos e realizou 4.769 exames de Medicina Nuclear. “Inúmeras vidas salvas, sem terem que se deslocar do seu meio familiar”, acrescentou o presidente do Conselho de Administração JCS. (Diário)
O secretário Pedro Ramos é entrevistado num monólogo. Aqui não se dá oportunidade ao Rafael Macedo de fazer o contraditório
A loja da ladra no shoping galerias S. Lourenço
