«Torres Couto continuou a sua vida, o dinheiro nunca mais ninguém o viu»
Torres Couto, então secretário-geral da UGT, conseguiu a prescrição do procedimento criminal em que era acusado, graças a uma "conveniente" falha processual: "por ter sido notificado numa data posterior a todos os restantes acusados." Era (e é!) esta a Justiça em Portugal. Torres Couto continuou a sua vida, o dinheiro nunca mais ninguém o viu.
— Paulo de MoraisFUNDOS EUROPEUS (exemplares): Em 1995, a UGT dirigida por TORRES COUTO foi acusada pelo Ministério Público por fraude na obtenção de subsídios (em 1988/89) do FUNDO SOCIAL EUROPEU, num valor superior a 1,8 milhões de euros.
Torres Couto, então secretário-geral da UGT, conseguiu a prescrição do procedimento criminal em que era acusado, graças a uma “conveniente” falha processual: “por ter sido notificado numa data posterior a todos os restantes acusados”. Era (e é!) esta a Justiça em Portugal. Torres Couto continuou a sua vida, o dinheiro nunca mais ninguém o recuperou.
Se é para repetir este tipo de fraudes, para criar uns quantos milionários e os portugueses continuarem pobres, é melhor que não venha mais dinheiro da Europa.
Paulo de Morais. (ver fonte)Use as ferramentas de partilha que encontra na página de artigo.
Todos os conteúdos do PÚBLICO são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa, conforme os Termos e Condições.Os assinantes do jornal PÚBLICO têm direito a oferecer até 6 artigos exclusivos por mês a amigos ou familiares, usando a opção “Oferecer artigo” no topo da página. Apoie o jornalismo de qualidade do PÚBLICO.
https://www.publico.pt/2007/12/17/economia/noticia/ugt-torres-couto-joao-proenca-e-oliveira-e-costa-absolvidos-1314057
O processo UGT/FSE, arrasta-se há mais de 15 anos, tem como arguidos o actual secretário-geral da UGT, João Proença, o seu antecessor, José Manuel Torres Couto, o ex-tesoureiro José Veludo e o também antigo dirigente da central sindical Rui Oliveira e Costa, entre outros.Use as ferramentas de partilha que encontra na página de artigo.
Todos os conteúdos do PÚBLICO são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa, conforme os Termos e Condições.Os assinantes do jornal PÚBLICO têm direito a oferecer até 6 artigos exclusivos por mês a amigos ou familiares, usando a opção “Oferecer artigo” no topo da página. Apoie o jornalismo de qualidade do PÚBLICO.https://www.publico.pt/2007/12/17/economia/noticia/ugt-torres-couto-joao-proenca-e-oliveira-e-costa-absolvidos-1314057
O colectivo de juízes presidido por João Felgar absolveu ainda todos os 36 arguidos do caso UGT e considerou atribuível o crime de burla na forma tentada ao dirigente da central sindical José Manuel Veludo, mas já prescrito.
José Manuel Torres Couto não esteve presente na sessão de hoje, por se encontrar no Brasil.
Os factos do caso UGT/FSE remontam a 1988/89, tendo a acusação por fraude na obtenção de subsídios, num valor superior a 358 mil contos (1,8 milhões de euros), sido deduzida pelo Ministério Público (MP), em 1995, contra 36 arguidos, 23 dos quais pessoas singulares.
Alguns dos arguidos queixam-se da excessiva morosidade do processo, lembrando que o caso teve cinco anos em fase de inquérito, três anos na fase de instrução e oito anos no Tribunal da Boa Hora, onde o julgamento foi várias vezes adiado e o colectivo de juízes alterado.Use as ferramentas de partilha que encontra na página de artigo.
Todos os conteúdos do PÚBLICO são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa, conforme os Termos e Condições.Os assinantes do jornal PÚBLICO têm direito a oferecer até 6 artigos exclusivos por mês a amigos ou familiares, usando a opção “Oferecer artigo” no topo da página. Apoie o jornalismo de qualidade do PÚBLICO.https://www.publico.pt/2007/12/17/economia/noticia/ugt-torres-couto-joao-proenca-e-oliveira-e-costa-absolvidos-1314057
O processo foi remetido para julgamento na Boa Hora em 1999, tendo o seu início sido adiado várias vezes, passando por colectivos presididos por Eduardo Lobo e Margarida Veloso.
A 21 de Março de 2002, o processo foi declarado parcialmente prescrito por um colectivo de juízes da Boa Hora, deixando de fora Torres Couto e três empresas, mas o Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe deu razão, pelo que o julgamento teve de ser repetido com o antigo secretário-geral da UGT novamente no banco dos réus.
Paulo Morais e a corrupção: Quem ele já acusou e de quê Paulo Morais tornou-se conhecido na vida política quando integrou a primeira candidatura de Rui Rio à Câmara do Porto em 2001. A campanha fez-se contra a herança dos socialistas Fernando Gomes e Nuno Cardoso e o ataque à política de urbanismo tornou-se uma das grandes bandeiras da candidatura social-democrata. Ao longo dos anos, fez várias denúncias. Acabou por ser afastado do cargo de vice-presidente de Rio. Nenhuma das acusações deu origem à abertura de um processo pelo Ministério Público.
Metro do PortoUm dos casos que denunciou ao Ministério Público tem a ver com a gestão socialista na Câmara do Porto. “O Metro do Porto resolveu adquirir uns terrenos no Campo dos Salgueiros. Estavam avaliados na ordem dos 5 milhões de euros. Mas o Metro decidiu pagar quase 9 milhões por um terreno que sabia valer menos de 5 milhões. Fiz uma denúncia, apresentei documentos oficiais, avaliações, atas do conselho de administração do Metro, e o MP entendeu arquivar o processo porque não sabia onde estavam os 4 milhões de euros sobrantes. O povo português foi roubado em 4 milhões só naquele negócio”, contou Morais.
Autarquias
Rui Rio
Rio e Morais nunca explicaram claramente o que aconteceu para não ter voltado a integrar as listas à Câmara do Porto nas eleições de 2005. Mas o ex-vereador deixou pistas. “Rio não tira o sono aos interesses instalados”, disse em entrevista ao Jornal de Notícias.
Urbanismo
“Este tipo de máfia só existe em dois tipos de negócios em Portugal: no urbanismo e no tráfico de droga”, frisou, criticando a “promiscuidade absoluta entre Estado e privados”. “A margem de lucro do urbanismo em Portugal só é equivalente à do tráfico de droga”, diz.
Deputados
“Os deputados estão ao serviço de quem os financiou e não de quem os elegeu”, sendo a lei do financiamento dos partidos “a lei que mais envergonha Portugal”, diz, dando o exemplo das concessionárias das SCUT que financiam ao mesmo tempo os partidos.
Comunicação Social
O ex-vereador insiste que «só através de uma enorme pressão da opinião pública se poderá atuar ao nível da corrupção nas autarquias». Mas entende também que alguma «comunicação social se transformou no principal sustentáculo do sistema», ao transformar «temas marginais» em «centrais». «A censura não faria melhor», comenta Paulo Morais, considerando que «as verdadeiras negociatas vão assim frutificando, enquanto a população anda distraída»
Corre atualmente na justiça um processo do escritório de advogados Sérvulo & Associados contra Paulo Morais. O processo terá a ver com declarações do ex-vereador sobre o facto de ter criticado o dinheiro gasto pelo Estado em pareceres encomendados a escritórios de advogados. Já deu como exemplo o código da contratação pública que foi feito por este escritório e que só em pareceres para explicar o código terá facturado cerca de 7 milhões de euros.. (o observador)
este blog é infame.
ResponderEliminar