«...a atividade da Medicina Nuclear daquela empresa pública não avançava por “ordem superior”» -testemunhou na Ordem dos médicos o jornalista madeirense Élvio Passos

 A única testemunha de defesa idónea  que defendeu verdadeiramente a corajosa luta do médico Rafael Macedo

«encaminhamento de doentes do sector público para o privado; prescrição de exames sem necessidade objetiva com o fim de rentabilizar equipamentos em unidades privadas; recomendação de consultas desnecessárias só para que os valores pagos pelas seguradoras cheguem ao que consideram adequado; ou a não realização de cirurgias de urgência para poderem operar os mesmos doentes em Programa de Recuperação de Cirurgias (pago à parte) são apenas muitos dos exemplos que poderia dar.»

À Presidente do Conselho Disciplinar Região Sul

Da Ordem dos Médicos

Prof. Doutora Maria do Céu Machado

 

 

Ex-ma senhora,

 

Este é o meu pronunciamento solicitado através da vossa comunicação S-CD-OMSUL/2022/4430, em que é arguido o médico Dr. Charl Rafael Macedo da Silva.

 

1.                  Antes de mais, é meu dever esclarecer que a minha formação base não é Direito, apenas tendo englobado noções básicas dessa área das ciências sociais. Por esse facto, não é meu objetivo fazer uma defesa jurídica do Dr. Rafael Macedo, para isso, ele conta com o seu advogado. Também não é meu propósito advogar a correção da intervenção pública ou até particular do Dr. Rafael Macedo.

2.                  Venho a este processo deixar alguns factos, que são do meu conhecimento, lembrar a linha, há muito, adotada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e pedir uma reflexão sobre eventuais responsabilidades da Ordem dos Médicos em todo o processo.

3.                  A abordagem pública da Medicina Nuclear do SESARAM, na sua parte polémica, aconteceu por minha iniciativa, enquanto jornalista do DIÁRIO de Notícias da Madeira, em 2015, em nada tendo dependido do Dr. Rafael Macedo. Durante quase quatro anos, vários foram os trabalhos por mim e por colegas realizados sobre o assunto, sem, que seja do meu conhecimento, qualquer posicionamento do Dr. Rafael Macedo.

4.                  Não pretendo também discutir os factos relacionados com a Medicina Nuclear do SESARAM, mas há um facto que revelo, pedindo que não seja usado fora do âmbito deste processo, por estar integrado no dever de sigilo profissional a que estou vinculado, mas que pode ajudar a compreender as declarações públicas do Dr. Rafael Macedo, no seu início. Um alto responsável do SESARAM revelou-me, em 2016, que a atividade da Medicina Nuclear daquela empresa pública não avançava por “ordem superior”.

5.                  Ao longo dos últimos anos, depois da participação do Dr. Rafael Macedo na reportagem de 19 de Fevereiro da TVI, referida no processo, já ouvi profissionalmente muitos médicos da Região. Nenhum me relatou qualquer incidente, queixa ou o que quer que seja de negativo sobre a prática clínica do Dr. Rafael Macedo.

6.                  Sempre sem desejar debater o conteúdo concreto das declarações do Dr. Rafael Macedo, lembro uma delas, apenas para demonstrar como a realidade é dinâmica e que, por vezes, o que hoje é verdade amanhã não o é e vice-versa. Hoje, como já foi notícia púbica (JM – 9 de Maio de 2022, página 3), está em estudo a aquisição de uma PET para a Medicina Nuclear do SESARAM. Quando o Dr. Rafael Macedo afirmou a conveniência dessa aquisição, foi desacreditado com o argumento de que estava apenas indicada para uma população-alvo de um milhão de habitantes, o que à data era verdade em Portugal, mas não em vários outros países, como a Holanda (hoje Países Baixos) ou a Alemanha, só para exemplificar.

7.                  A grande polémica pública, em torno das afirmações do Dr. Rafael Macedo, eclodiu quando da exibição da reportagem da TVI (ponto 5), que, recorde-se, é da exclusiva responsabilidade da jornalista e da estação e não do médico ou dos médicos, que prestaram declarações no âmbito da mesma. Aliás, na minha opinião, a jornalista não atendeu devidamente ao dever de ter em conta o estado emocional do Dr. Rafael Macedo, o que, a ter acontecido, poderia, potencialmente, tê-lo poupado a muitos dos episódios que se seguiram.

8.                  Entendo ser importante recordar e por isso o faço, que a avalanche de participações contra o Dr. Rafael Macedo, tanto ao Ministério Público como à Ordem dos Médicos, não foi imediata à referida reportagem da TVI (ponto 5), mas às declarações por ele feitas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito. Como é sabido, os inquiridos estão obrigados a dizer a verdade, quando prestam declarações naquelas comissões. Essa obrigação não se aplica apenas quando expõem factos, mas igualmente quando opinam sobre os mesmos.

9.                  É entendimento e comummente aceite que as pessoas não devem ser penalizadas por, numa Comissão Parlamentar de Inquérito, afirmarem aquilo que é do seu conhecimento ou convicção, mesmo que essa convicção não encontre respaldo total na realidade objetiva.

10.               Em minha opinião, o Dr. Rafael Macedo nem sempre, diria mesmo, muitas vezes, não conseguiu encontrar as formulações mais adequadas à expressão dos seus conhecimentos e opiniões, tanto nos dois foros já mencionados – reportagem da TVI e Comissão Parlamentar de Inquérito – como em várias publicações nas redes sociais. Mas centrar-se na formulação e não no conteúdo é olhar à ponta do dedo, em vez de observar a lua.

11.               No entanto, essas expressões menos conseguidas não devem ser interpretadas isoladamente. Qualquer instituição e, por maioria de razão uma Ordem dos Médicos, deve de ter em conta o estado emocional das pessoas, quando agem ou se expressam, o que, na minha perspetiva, não tem acontecido com a Ordem dos Médicos no caso do Dr. Rafael Macedo.

12.               Por definição, ao poder sancionatório corresponde o dever de ‘cuidar’. A ordem dos Médicos, em nome do Estado, tem o poder de sanção sobre o Dr. Rafael Macedo. Mas também tinha e tem o dever de, atempadamente, agir no sentido de evitar que um seu membro, sobre o qual, reforce-se, tem poder sancionatório, chegue a uma situação em que o exercício de tal poder se imponha.

13.               Na minha opinião, baseada no acompanhamento atento do processo, a Ordem dos Médicos não atuou atempadamente e, quando o fez, fê-lo apenas a solicitação de pessoas que se sentiram atingidas pelas declarações do Dr. Rafael Macedo.

14.               Antes da reportagem da TVI e da Comissão Parlamentar de Inquérito, já aludidas, a Ordem dos Médicos, nomeada mas não exclusivamente a estrutura regional, tinha informação suficiente para perceber que poderia estar perante um caso em que se impunha uma ação preventiva e ou a ignorou ou avaliou mal a situação. É minha firme convicção de que, na decisão que o Conselho Disciplinar da mesma Ordem dos Médicos vier a tomar, este facto não pode, nem deve de ser ignorado.

15.               Não é minha intenção nem propósito dizer como deve ou não o Conselho Disciplinar atuar, valorar ou não determinados factos. No entanto, impõe-me a consciência recordar que, quem aplica a justiça, o que, em última análise, é o que deve de fazer um conselho disciplinar, não o pode fazer de forma isolada, cega. Só há justiça quando determinados factos produzidos em idênticas circunstâncias são sujeitos a decisão similar. Ora, no caso em apreço, o do Dr. Rafael Macedo, parece-me que se caminha para que assim não seja.

16.               Constato que, limitando-me ao que acontece na Madeira, há vários, diria mesmo muitos, médicos que recorrem às redes sociais para expressar posições muito críticas a colegas e ao SESARAM, sem que com isso, que seja do meu conhecimento, tenham entrado na alçada disciplinar da Ordem dos Médicos. Um deles, incompreensivelmente, do meu ponto de vista, até acabou elogiado, por uma das partes que apresentaram queixa à Ordem dos Médicos contra o Dr. Rafael Macedo, quando, ainda que por pouco tempo, foi exercer funções numa das mais elevadas estruturas do INEM.

17.               Por outro lado, tenho constatado que alguns médicos, mesmo com condenações em tribunal por “conduta ilícita e culposa” (“o réu não detetou a ausência do rim direito e de acordo com os parâmetros do exame e fiabilidade do meio ecográfico, podia e devia ter detetado essa ausência no exame ecográfico realizado às 24 semanas de gestação” – DIÁRIO – 15 de Outubro de 2015 – página 4) não entram na alçada disciplinar do Conselho Disciplinar da Ordem dos Médicos (não quer necessariamente dizer que devam ser sancionados), como compreender que o Dr. Rafael Macedo entre nessa alçada por declarações, ainda que infelizes e, comprovadamente, no entender do Ministério Público, sem relevância penal (mesmo não confundido âmbito disciplinar com penal)?

18.               A este propósito, impõe-se recordar as posições, que há muito vêm a ser assumidas, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que dão muito relevo ao direito de expressão. Posições que paulatinamente vêm a ser adotadas pelos tribunais comuns em Portugal e que, por maioria de razão não podem ser ignoradas por esse Conselho Disciplinar, que atua em nome da Ordem dos Médicos, é verdade, mas, em última análise do Estado Português.

19.               Recorde-se, ainda, a este propósito, o que acontece em campanhas eleitorais de âmbito político. Muitas das afirmações consideradas atentatórias da honra e bom-nome de pessoas e instituições são enquadras no contexto próprio das campanhas eleitorais, em que predomina a emotividade, a pressão, o stress… e por isso, quando chegam ao Ministério Público e aos tribunais, se for o caso, muito raramente resultam em condenação. Por comparação, o mesmo raciocínio deve de ser aplicado ao processo do Dr. Rafael Macedo e não ser dada relevância disciplinar - a penal já está afastada - às afirmações produzidas em contexto emocional semelhante.

20.               Uma análise atenta à lista de queixosos contra o Dr. Rafael Macedo permite-me identificar vários que, a acreditar em relatos pessoais, que me são feitos, confidenciados ao abrigo do meu sigilo profissional e sob condição de não serem revelados os queixosos ou os alvos da queixa, têm condutas profissionais atentatórias dos vários códigos a que estão sujeitos os médicos, bem mais do que aquelas de que acusam o Dr. Rafael Macedo, independentemente de terem razão: encaminhamento de doentes do sector público para o privado; prescrição de exames sem necessidade objetiva com o fim de rentabilizar equipamentos em unidades privadas; recomendação de consultas desnecessárias só para que os valores pagos pelas seguradoras cheguem ao que consideram adequado; ou a não realização de cirurgias de urgência para poderem operar os mesmos doentes em Programa de Recuperação de Cirurgias (pago à parte) são apenas muitos dos exemplos que poderia dar.

21.               Por tudo o exposto, questiono-me e permita-me que o faça ao Conselho Disciplinar que dirige, se é justo condenar o Dr. Rafael Macedo à suspensão de um ano, com isso lhe retirando a sua principal forma de subsistência e dos familiares, por palavras ditas e escritas, por muito infelizes que tenham sido na sua formulação ou baseadas em conteúdo equivocado? É justo, considerando também que se trata de um primeiro processo não sendo, que seja do meu conhecimento, reincidente?  

22.               Para mim, a resposta é óbvia. Espero que também o seja para a Ordem dos Médicos, através do Conselho Disciplinar Região Sul.

 

Ao vosso dispor,

 

Élvio Passos

Jornalista do DIÁRIO de Notícias da Madeira

Carteira profissional n.º 4452

David Pedra da Costa

https://pdf.ac/qYGtu