O juiz Carlos Alexandre está empenhado em levar a julgamento a "política" burlona do PSD

Entretanto 10 milhões de euros de fundos europeus voaram

 O processo em que está envolvida Patrícia Dantas tem 120 arguidos, que respondem por uma fraude de 10 milhões de euros. A ex-deputada é suspeita de ter simulado a assinatura de um contrato com uma das empresas da Associação Industrial do Minho para convencer as autoridades europeias a financiar um projeto que nunca conheceu a luz do dia. Ao todo, a ex-secretária regional da Madeira garantiu um financiamento de meio milhão de euros.

https://cnnportugal.iol.pt/videos/nao-chegou-a-assumir-funcoes-mas-e-um-problema-para-o-governo-o-que-se-passou-com-patricia-dantas/661ec66b0cf2a41c2ed010a8

 Patrícia Dantas está a ser julgada no megaprocesso da Associação Industrial do Minho. Sentença só deverá ser conhecida em 2025 

No mega julgamento desta roubalheira estão arroladas 500 testemunhas 

  Nomeada para adjunta do ministro das Finanças, a ex-deputada socialdemocrata Patrícia Dantas desistiu de assumir o cargo, depois de ter sido noticiado que responde em tribunal pelo crime de fraude na obtenção de subsídio. Na sequência de um artigo ontem publicado no Correio da Manhã, o ministério liderado por Miranda Sarmento emitiu uma nota de imprensa em que explica que, apesar de manter a presunção de inocência, Patrícia Dantas comunicou à tutela “que decidiu não assumir as funções de adjunta do Ministério das Finanças”. Em causa está o megaprocesso da já extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), uma fraude de cerca de 10 milhões de euros que abrange 89 arguidos (incluindo empresas). Além da fraude na obtenção de subsídio, estão em causa outros delitos neste caso, como associação criminosa, falsificação, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. Os factos remontam ao período entre 2008 e 2013. Nesse período, Patrícia Dantas dirigia a Startup Madeira, entidade detida pelo Governo Regional da Madeira que serve como incubadora de empresas na região, tendo mais tarde, quando já havia sido pronunciada para ir a julgamento pelo juiz Carlos Alexandre, continuado a ocupar o lugar de directora regional adjunta na vice-presidência do executivo madeirense, cargo que manteve até Agosto de 2021. O principal arguido do processo é o antigo presidente da AIMinho António Marques. A associação foi encerrada em Setembro de 2018, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros. Na investigação, foi analisada mais de uma centena de operações co-financiadas pelos orçamentos do Estado e por fundos europeus, tendo-se concluído que os suspeitos haviam obtido uma vantagem ilícita de pelo menos 9,7 milhões. Na acusação, o Ministério Público afirma que a associação e as entidades e empresas envolvidas no processo foram usadas para “obter subsídios de forma fraudulenta”, aparecendo como fornecedores de bens e serviços que, na verdade, nunca foram prestados, ou candidatando-se com projectos que acabaram por nunca se concretizar. “Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de facturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artiÆcialmente a matéria colectável e pagar menos impostos”, descreve também a acusação. Já depois de lhe ter sido levantada a imunidade parlamentar e de começar a ser julgada, Patrícia Dantas integrou, em Maio de 2023, a comissão de inquérito à gestão da TAP por indicação da bancada do PSD. O PÚBLICO tentou falar com o seu advogado, até agora sem sucesso. Em 2018, e na sequência da acusação, a então dirigente regional da Madeira negava qualquer envolvimento na megafraude e explicava desta forma o sucedido: “O que está em causa é a prestação de um serviço [pela Startup Madeira] a uma entidade, a Oficina da Inovação, que por sua vez terá tido relacionamento com a Associação Industrial do Minho. Trata-se da elaboração de dois relatórios no valor de cinco mil euros mais IVA cada, logo, uma prestação de serviço de dez mil euros mais IVA, num processo da AIMinho que ascende, na totalidade, aos dez milhões.” E assegurou nunca ter existido qualquer envolvimento pessoal nem profissional, quer seu, quer do Centro de Empresas e Inovação da Madeira, com a associação do Minho. Acrescentou ainda que o seu alegado envolvimento se prendia com o facto de os investigadores considera rem que os referidos relatórios não tinham sido elaborados. “Na realidade aconteceu o contrário, como o comprovam as cópias apresentadas ao Ministério Público”, referiu a arguida na altura, negando as contas que surgem na acusação, segundo as quais ela e outros implicados no esquema terão obtido, “através do seu comprometimento com a prática dos crimes que se lhe imputaram, uma vantagem patrimonial” superior a 484 mil euros. Apesar de estar na fase final, o julgamento não deverá ter um veredicto senão no ano que vem, dada a dimensão do processo, que conta com mais de 500 testemunhas. (público)