Ex-autarca condenado a sete anos e meio de prisão
António Manuel Góis, ex-funcionário público da Madeira, é acusado de desviar mais de dois milhões de euros de uma conservatória e foi hoje condenado pela terceira vez a sete anos e meio de prisão efetiva, depois de dois anteriores julgamentos terem sido anulados.O Tribunal da Comarca da Madeira condenou o ex-funcionário público e antigo presidente da Câmara da Ponta do Sol António Manuel Góis por um crime de peculato e um de falsificação de documento na forma continuada, indicou a presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, na leitura do acórdão.
Foi ainda determinado o pagamento de cerca de dois milhões de euros, dos quais 700 mil euros ao Estado e o restante à Região Autónoma da Madeira, acrescidos dos devidos juros de mora.
Manuel António Góis terá ainda de pagar um total de nove mil euros às três assistentes do processo (três mil a cada uma), referiu a juíza.
Esta foi a terceira vez que se realiza este julgamento. Em 2018 e em 2022 o arguido foi condenado com a mesma pena, mas a sua defesa recorreu e ambos os acórdãos foram anulados devido a erros processuais.
António Manuel Góis foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação de documentos, como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.
O arguido, antigo funcionário da Conservatório do Registo Comercial e Automóvel do Funchal, foi também presidente do município da Ponta do Sol, na zona oeste da ilha.
Segundo a acusação, o desvio das verbas ocorreu entre 2002 e fevereiro de 2010, altura em que o arguido era o ajudante principal da conservatória, sendo responsável por contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheques.
Ainda de acordo com o MP, o arguido foi responsável pelo falseamento da contabilidade e da manipulação dos livros de emolumentos, notas de receitas e encargos e operações contabilísticas.
Um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos foi usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do Pontassolense.
Lusa
Grande pardalão
ResponderEliminarO camarada Matos foi advogado deste patife? Grande comuna
ResponderEliminarIsto é arraia miúda. A ovelha negra para imolar para mostrar trabalho. Os grandes cabrões continuam impunes.
ResponderEliminarDesvio? Ou furto?
ResponderEliminarA Pessegueiro vai a seguir
ResponderEliminarPorquê, ela também desvia alguma coisa?
EliminarLi o artigo do Miguel Fernandes Luís, no Diário, a propósito disto. O tipo gosta de malhar na justiça. O problema é que o faz sem razão. Há uma razão para que o Ministério Público ande a repetir inquirições feitas nas polícias, o que o Miguel Fernandes Luís, supostamente especialista em matérias de justiça, devia saber: os autos das inquirições de testemunhas feitas, na fase de inquérito, por órgão de polícia criminal NÃO podem ser usadas como prova em julgamento, a não ser que todos os sujeitos processuais nisso consintam - e está-se mesmo a ver um arguido concordar com a leitura de um auto de inquirição que lhe seja prejudicial. Pelo contrário, se as inquirições forem presididas por magistrado do Ministério Público, os respectivos autos já podem ser lidos em julgamento, independentemente da concordância ou não concordância dos sujeitos processuais. É pena que o jornalista, ao fim de tanto tempo e de tantas formações, não saiba isto. Enfim, a ignorância é atrevida...
ResponderEliminarMuito bem camarada Lizardo.
EliminarMas o que é que o MFL sabe de justiça? Quais formações?
EliminarO que percebe MFL de justiça e conhecimentos jurídicos. É um dos jornalistas mais fracos do jornal do padre das esmolinhas.
EliminarQuando for para a reforma não vai deixar muitas saudades.
Olha os cabrões a dizerem mal do melhor jornalista do DN. Graças a ele descobre-se muita merda escondida pela ladroagem regional
EliminarDescobre?! O gajo consegue focar-se nos aspectos irrelevantes dos casos, passando completamente ao lado do que importa... Consegue escrever sistematicamente, quando relata acusações, que o MP disse que o acusado "agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei criminal", atribuindo relevância a coisas que são chapa cinco nas acusações. E aquilo que interessa nem cheira.
Eliminar"Muito bem camarada Lizardo."... Lizardo.... de lagarto?
EliminarEste António Manuel Góis foi eleito para a câmara da Ponta do Sol, por que partido?
ResponderEliminarPSD.
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