Garcês acusou Santos Costa de ter base de dados secreta
Secretário das Finanças disse que dívida oculta semeou desconfiança no GR
.Os responsáveis do Governo Regional empurraram uns para os outros, no âmbito do processo ‘Cuba Livre’, a responsabilidade pela ocultação de 1.136 milhões de euros de dívidas de obras entre os anos de 2003 e 2010. A acusação mais directa partiu do secretário do Plano e Finanças, Ventura Garcês, que acusou o ex-secretário do Equipamento Social, Santos Costa, de ter escondido dos seus pares do executivo dívidas num “sistema informático próprio, designado por ‘CAFEBS’, ao qual nenhuma entidade externa tinha acesso”.
O despacho de arquivamento do caso pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) revela que era na base de dados CAFEBS que eram registadas as facturas e encargos de obras para os quais a Secretaria do Equipamento Social (SRES) não dispunha de verbas ou de cabimentação orçamental e que, por isso, fugiam à lei. Esta base era controlada por Santos Costa e por Amélia Gonçalves, directora do Gabinete de Controlo Orçamental. Ambos foram constituídos arguidos.
Questionado sobre esta base de dados, o também arguido Ventura Garcês declarou que até sabia da existência da CAFEBS mas que desconhecia o que ali era registado e muito menos que havia ali uma dívida milionária escondida. Segundo este responsável, “sempre foi vontade da Secretaria do Plano e Finanças” que a Secretaria do Equipamento Social adoptasse o sistema informático geral, com a sigla DRI, que era “transversal a todos os departamentos e, portanto, acessível à Secretaria do Plano e Finanças”, mas “a verdade é que o secretário regional do Equipamento Social, invocando a maior eficiência do CAFEBS para efeitos de gestão das empreitadas, nunca se dispôs a adoptar o DRI”.
Ventura Garcês explicou que até ao ano 2010 “sempre considerou”, tal como “os restantes membros do Governo”, que Santos Costa lhes comunicava todos os encargos assumidos e não pagos e que foi só naquele ano que, “na sequência de preocupações que lhe foram manifestadas pelas empresas de construção civil credoras da RAM é que se começou a aperceber do volume global da dívida (...) não reportada pela SRES, (...) valor que o surpreendeu”. O secretário das Finanças descreveu à procuradora Auristela Pereira que “a omissão da dívida (...) afectou a imagem e a credibilidade da Madeira, dada a sua dimensão”. Pelas palavras de Ventura Garcês, transcritas no despacho, deduz-se que o problema verificado na SRES causou mal-estar em todo o executivo: “Depois de ocorrido [falha no reporte da dívida] e quebrada a confiança com as restantes secretarias regionais, tomou uma série de medidas com o objectivo de impedir que esta situação se repetisse”.Ex-secretário garantiu que Governo estava devidamente informado
Se Ventura Garcês remeteu as culpas da ocultação da dívida para a Secretaria do Equipamento Social, os dois arguidos deste departamento, embora indirectamente, devolveram a acusação à origem. Santos Costa recusou prestar declarações nos autos, mas a procuradora recorda a resposta que o ex-secretário deu a uma auditoria do Tribunal de Contas, onde disse que sempre fez “o devido encaminhamento ao Governo” “sobre todos os encargos existentes para os quais nunca houve necessária cobertura orçamental”. Também Amélia Gonçalves recusou prestar declarações na qualidade de arguida, mas antes, ao ser inquirida como testemunha, afirmou que dava conhecimento a Santos Costa das despesas não cabimentadas e que embora desconhecendo “o encaminhamento e tratamento que aquele fazia dessas informações”, admitia “que as fizesse chegar ao Conselho do Governo ou ao secretário regional de Finanças”.
Com a devida vénia do jornal da Madeira
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