José Prada manda expulsar dezenas de militantes do partido

 

O PSD-M está orgulhosamente a perder tração para manter os quadros que não interessam ao partido, é para continuar a mingar. Força nisso!

C

aricato, enquanto uns são "empurrados para fora", outros, com processos graves na justiça, permanecem intocáveis, e até são reciclados, uma política de dois pesos e duas medidas. O partido utiliza o Artigo 9.º dos Estatutos para afastar quem se atreveu a integrar listas independentes ou adversárias nas autárquicas. É uma limpeza mecânica: "Não estiveste connosco, estás fora". É a aplicação fria da regra para manter o controlo das bases. O Putin faz assim, até colocam soldados na linha da frente com tiros dos inimigos pela frente e pelos amigos por trás, para atestar a carne para canhão.

 Nem deixaram passar uns dias, existe um contraste gritante quando comparamos estas expulsões por "infidelidade partidária" com a manutenção de figuras de topo que enfrentam acusações graves nos tribunais. As acusações não são infidelidade aos eleitores e ao partido? Para os militantes de base que procuraram alternativas locais com o partido cristalizado, aplica-se a expulsão imediata, para a elite sob suspeita judicial, aplica-se o "aguardar pelo desenrolar da justiça". Pela mão do mesmo "democrata" que despachou a concorrência em eleições internas.

 O PSD-M tenta passar uma imagem de renovação, falando na entrada de centenas de novos militantes para compensar as cinco dezenas expulsas. No entanto, o que este processo sugere não é necessariamente um crescimento, mas sim um afunilamento ideológico. E digam-me, o PSD-M que adora multidões para saírem nas fotos, teve um congresso low cost?

 Ao afastar dezenas de quadros locais (especialmente em concelhos como São Vicente ou freguesias como Gaula) o problema vai multiplicar, o partido corre o risco de perder o contacto com o "sentir" das populações. Não ouve, os militantes viram costas e depois vêm com o show da expulsão. Quando a lealdade ao estatuto vale mais do que a integridade perante a justiça, a credibilidade começa a escassear.

 Dizer que o processo é "absolutamente normal", na quantidade que se sabe, como faz Rui Abreu, é ignorar o elefante na sala. Num momento em que a Madeira vive sob escrutínio, expulsar militantes por questões de listas eleitorais enquanto se protege quem tem contas a prestar à justiça é, no mínimo, uma escolha arriscada. O partido pode não estar a "mingar" em números de fichas de inscrição, mas está certamente a sofrer uma erosão moral que, mais cedo ou mais tarde, terá consequências nas urnas.

 A verdade é que a "disciplina" parece ser usada como uma arma de arremesso para os pequenos e como um escudo de proteção para os grandes. Este é mais um episódio. (por Emanuel Bento colaborador do blog Pravda)

General Vasco Gonçalves nasceu hoje dia 3 de Maio

 

Neste dia, a 3 de maio de 1921, nasceu o General Vasco Gonçalves, em Lisboa, um dos lideres do Movimento das Forças Armadas (MFA) que derrubou a ditadura, e o Primeiro-Ministro que liderou 4 dos 6 governos provisórios que atravessaram o período revolucionário português de 74-75 (PREC).

Frequentou as Faculdades de Ciências da Universidade de Coimbra e de Lisboa onde teve contacto com o Materialismo Dialético, mas foi na Escola do Exército que se formou enquanto Engenheiro. Foi combatente na Guerra Colonial, e foi esse enfrentar da destruição e guerra entre homens em nome dos interesses do Capital imperialista que o levou juntar-se ao MFA. Vasco Gonçalves coordenou e ajudou a redigir o Programa do MFA e liderou o seu Conselho Revolucionário. Foi nomeado Primeiro-Ministro dos II, III, IV e V Governos Provisórios durante o PREC, entre julho de 74 e Setembro de 75.

Enquanto ocupava este cargo, foram implantadas alterações profundas a nível político, social e económico no país, tais como o estabelecimento do salário mínimo, dos subsídios de férias e de natal, bem como o início da Reforma Agrária e a nacionalização dos principais meios de produção privados (como a banca, seguros, transportes, boa parte da industria, entre outros, num total de 1300 empresas).

Com a radicalização do processo revolucionário e o "Caso República", o PS e o PPD opuseram-se a Vasco Gonçalves e abandonaram o IV governo, levando-o a formar o seu último governo apenas com o apoio do PCP e MDP e independentes. Durante esses últimos meses passou importantes medidas como a legalização das ocupações feitas pelos trabalhadores no Alentejo na reforma agrária, mas cedeu politicamente ao procurar criar uma aliança com setores católicos, pequeno-burgueses e da burguesia "anti-monopolista", os quais se viam muito mais representados no PS, PPD e CDS, o que levou à sua queda a 19 de Setembro de 1975 e à nomeação do conservador Pinheiro de Azevedo para P.M.

Vasco Gonçalves faleceu a 11 de junho de 2005, mas ainda hoje é tido por muitos como exemplar no que diz respeito ao seu sentido de defesa do coletivo e da solidariedade. A música "Companheiro Vasco" foi feita em seu apoio.

Hoje a menina das historietas de cará-cá-cá não falou na tia Alice

Marta Caires a menina jornalista das historietas. Ela anda sempre com cara de má!  Com cara de quem lhe comeu a comida do prato! Credo! 

 

Quando a justiça amordaça a liberdade de expressão

 

João Baião
Quando a justiça amordaça

Abusar dos tribunais para calar críticos é atacar a democracia.

 Foi uma breve que saiu no Correio da Manhã, há um par de semanas: a Medialivre, empresa dona do jornal (e da SÁBADO), e o colunista do CM Eduardo Cintra Torres doaram quase seis mil euros à Semear, uma instituição que promove a integração socioprofissional de pessoas com dificuldade intelectual e do desenvolvimento. O donativo permitiu-lhes replantar uma horta que tinha sido destruída pelas intempéries e manter os postos de trabalho que lhe estão associados.

Para Eduardo Cintra Torres, é dinheiro que custou a ganhar. Os 5.835 euros agora doados são o desfecho de um processo mais longo, e mais caro, que o colunista sofreu nos tribunais portugueses. Tudo começou com um texto de opinião, publicado em janeiro de 2018, em que Cintra Torres criticava o apresentador Manuel Luís Goucha por, num dos seus programas, ter atribuído o prémio de um passatempo ao seu próprio cunhado. Descontente, Goucha (que, por estes dias, perdeu um processo de mais de um milhão de euros contra o Fisco por planeamento fiscal abusivo) lançou uma ação cível contra o colunista, exigindo uma indemnização de 15 mil euros por danos morais. Cintra Torres ganhou na primeira instância, mas veio a perder o recurso no Tribunal da Relação, acabando condenado a pagar 10 mil euros a Manuel Luís Goucha.

Inconformado, o colunista queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), alegando que a sua condenação nos tribunais portugueses violava a sua liberdade de expressão. Percebendo que ia perder o caso, o Estado português admitiu a culpa, extinguiu o processo e acordou pagar a Cintra Torres 19.100 euros, cobrindo a indemnização a que o colunista tinha sido condenado e ainda as custas judiciais e danos morais. Descontadas as despesas legais do colunista e do jornal, o remanescente foi adubo para a boa causa da Semear.

Não foi caso único. Ao mesmo tempo, num outro processo no TEDH, Portugal aceitou a culpa por uma decisão que havia condenado um advogado a pagar 5000 euros de indemnização a um juiz a quem tinha mandado um fax em que comunicava que iria fazer queixa dele por abuso de poder e denegação de justiça, descontente que estava com um despacho do magistrado. O juiz ofendeu-se e lançou uma ação contra o advogado, que acabou condenado. Agora, é o Estado a pagar-lhe 20 mil euros, para reparar o dano.

52 anos depois de uma revolução que ainda se comemora com discursos a reclamar o recato de quem manda, como fez Aguiar-Branco na sessão do 25 de Abril, Portugal, país do respeitinho medroso e servil, continua a ter longo cadastro no que toca à liberdade de expressão. Vivemos uma combinação funesta de leis desequilibradas na proteção do “bom nome” – em prejuízo do direito à crítica e à discussão livre – e uma aplicação punitiva dessas leis nos tribunais, demasiado prontos a emprestar a força do Estado a uma visão classista de uma sociedade estratificada, onde ainda manda quem pode e obedece quem deve. O resultado é que Portugal já leva mais de 30 condenações no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por sentenças que mandaram calar cidadãos críticos. Tantas que prefere agora aceitar a culpa e chegar a acordo, para travar a má estatística.

Esta distorção é a negação da liberdade e um sério entorse à democracia: o uso de processos judiciais para litigância retaliatória à crítica e ao escrutínio tem transformado os tribunais numa arma, não de afirmação da justiça e do direito, mas de proteção do poder – seja esse poder social, político ou económico. Jornalistas, ativistas e cidadãos são demandados vezes demais em processos frívolos e sem mérito, que visam amedrontar as vozes livres e infligir pesados custos de defesa a quem ousa denunciar, questionar ou criticar o poder. Num mundo cada vez mais desigual, a tendência globalizou-se. Sejam organizações ambientais a braços com pedidos de indemnização estratosféricos por protestarem contra empresas poluentes, ativistas anticorrupção processados por políticos que criticaram; ou simples cidadãos notificados para responderem em inquérito por intervenções numa qualquer reunião pública municipal, a liberdade de expressão parece um luxo exclusivo de quem pode pagá-lo.

É hora de arrepiar caminho: de hoje a uma semana, expira o prazo para os Estados-membros da União Europeia transporem a diretiva europeia anti-SLAPP (acrónimo inglês que significa “Strategic Litigation Against Public Participation” – processos frívolos que visam punir atos legítimos de participação e discussão pública). Adotada em 2024, a diretiva obriga os Estados a protegerem os cidadãos vítimas de processos injustificados, incluindo mecanismos para rejeitar liminarmente ações ilegítimas com intuito punitivo, indemnizações às vítimas desta litigância e punição de quem tenta instrumentalizar os tribunais para condicionar ou silenciar o debate público.

A uma semana do fim do prazo de transposição, em Portugal nada se sabe sobre o que vem a caminho. O processo legislativo não só não está completo, como ainda nem chegou ao Parlamento. É provável que nos próximos dias seja publicado um anteprojeto de lei pelo Governo. É fundamental, num país que acumula tantas condenações e más práticas, que essa proposta seja ampla, abrangente, eficaz nos procedimentos e eficiente nos resultados, para apoiar os cidadãos críticos e punir os abusos dos, até agora, todo-poderosos. Num país onde tantos continuam a querer impor a lei – ou a sentença – de “comer e calar”, é tempo de o medo mudar de lado.

ttps://www.sabado.pt/opiniao/convidados/joao-paulo-batalha/detalhe/quando-a-justica-amordaca

Grandes lutas do dr. Rafael Macedo na ilha de Santa Maria no arquipélago dos Açôres

O Diário do sr. "padre das esmolinhas" tira a barriga da miséria

 

D

epois de mais de uma dezena de casos em que o DN-M perdeu com a JPP na ERC, eis que ganha um momento que parece o ketchup do Ronaldo. O Beto finalmente acerta. Por outro lado, parece que estou a ver o Coelho a acertar finalmente na designação "Jornal Clandestino", que também teve o seu episódio de expressão ontem, coitado, tinha um pincel e uma latinha de tinta a bordo e lá porque apareceu uma suástica no cartaz do Chega pensaram logo que foi ele.

Bom, mas vamos a isto nesta terra de loucos...

A ERC abriu um processo contra o JPP devido à publicação "A Voz do Povo", lançada a 18 de abril, por esta não se encontrar registada como publicação periódica doutrinária, conforme exige a Lei de Imprensa. Tudo muito certo, só há um pormenor, não é a JPP que não tem ideologia e por isso reúne votos de vários partidos? Doutrina do quê? No meu entender é uma contradição ser alvo de um processo por falta de registo de uma "publicação doutrinária" quando a própria natureza política do JPP é frequentemente descrita como transversal e desprovida de uma ideologia rígida de esquerda ou direita.

O regulador, provocado por uma consulta do DIÁRIO (claro, amor com amor se paga), verificou que a publicação carece de elementos obrigatórios como o número de registo, estatuto editorial, ficha técnica completa e a direção por um jornalista profissional, violando os requisitos formais que garantem a transparência e a responsabilidade editorial. LOL! E onde vão arranjar um jornalista livre que não seja do PSD nesta terra?!

Mas isto tem muita piada, o DN aponta um exemplo clássico da linha ténue entre a propaganda política e a informação jornalística, servindo de lembrete que, no ecossistema mediático da Região, nem mesmo as publicações de partidos estão acima do escrutínio regular. Parece o humor do Rei na América. Se o JPP se tivesse candidatado ao MediaRam nada disto acontecia.

O JPP foca o seu "editorial" no combate à "desinformação" e na crítica à gestão do Governo PSD/CDS sobre fundos do PRR e custos de vida, mas acaba por "tropeçar" precisamente na burocracia que valida a legitimidade de um órgão de comunicação, provando que, para se ter voz no debate público sem censura, é fundamental cumprir primeiro as regras do jogo democrático.

No próximo plenário acredito que o Albuquerque vai mudar o disco riscado e o Brício vai lhe saltar a placa.

Mas, nestas coisas de usurpação de funções por um partido ao jornalismo há algo que me aguça o apetite, porque estiveram a usar o nome do DN, durante meses numa página do Facebook, claramente para colher likes indevidos, e o DN nunca prestou a mesma atenção? Tudo se resolveu pela calada. Será gente do partido certo a sugar seguidores para fins partidários? Quem sabe? Tantos mistérios!

Quanto ao JPP, depois de convidarem o Alberto João para dar lições de como devem fazer para acabar o círculo da "máfia no bom sentido", agora era de convidar o Jaime Ramos para ensinar como se faz um jornal político. Decorria o ano de 2012 e estava legal!

https://www.madeiraopina.com/2026/04/o-diario-tira-barriga-da-miseria.html

Raquel Varela explica como funcionará o novo pacote laboral que o Governo quer implementar