O "caso de Maria João Marques" em risco de prescrição

 

O caso da agente de execução Maria João Marques, que é acusada de desviar 352 mil euros de 15 processos de cobrança de dívidas, um dos maiores, mais complexos e antigos processos penais que aguardavam julgamento na Comarca da Madeira, sofreu um novo percal-ço. Isto porque a principal arguida alegou que o tribunal que tem competência para julgar a acção é o de Cascais. A juíza do tribunal do Funchal aceitou esta perspectiva e ordenou a remessa dos autos para o continente. É mais um atraso num processo que já leva mais de 12 anos. Os crimes correm agora risco de prescrição.

Foi há precisamente um ano que a juíza de instrução do tribunal do Funchal confirmou a acusação do Ministério Público deste gigantes-o processo, constituido por 2‹ volumes, com quase 10 mil pági-nas, além de 98 volumes apensos.

A agente de execução Maria João

Marques, o seu marido Rui Marques e a funcionária madeirense Ana Cristina, bem como a empresa 'Oceanflowers SFPS', controlada pelos três arguidos, deveriam responder pela prática dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsidade informática. A ex-agente de execução era ainda pronunciada pelo crime de falsificação de documento.

O processo, que foi alvo de denúncias públicas, segue agora para Cascais, por ordem do tribunal do Funchal.O processo foi remetido para julgamento no tribunal do Funchal (Edifício 2000). Acontece que Maria João Marques e o marido contestaram essa pronúncia.

Além de manifestarem o seu "re-púdio (...) por terem sido alvo de investigação criminal de forma persecutória (...) durante mais de 9 anos", alegaram que o tribunal com competência para julgar o processo era o de Cascais e não o do Funchal, por ser aquele que abrange a área na Parede onde ¿ agente de execução tinha o seu escritório profissional. O procurador do Ministério Público foi chamado a se pronunciar sobre a questão e concordou que os argui-dos tinham razão na invocação da incompetência territorial.

Após análise do problema, a 13 de Janeiro passado, a juíza Teresa de Sousa, que presidia ao colectivo do Funchal a quem foi distribuído o processo, assinou um despacho para remessa do processo para o Juízo Central Criminal de Cascais.

O regime democrático fica caro aos portugueses!

  Haverá certamente milhares de pessoas que desconhecem que os partidos ganham bastante dinheiro com as eleições. E estas convêm aos políticos profissionais que já estão bem aboletados na AR — e pretendem continuar — e àqueles políticos mais jovens que procedem das juventudes partidárias. A AD, por exemplo, que venceu as legislativas em 2025, recebeu 6,8 milhões de euros! O PS ficou com 4,9 milhões. Cada voto vale 3,5 euros a cada partido com mais de 50.000 votos ou um deputado eleito. Para além desta subvenção, os partidos somam os mais de dois mil euros por deputado para despesas do grupo parlamentar. Face a este regabofe, deveria haver um corte substancial no financiamento dos partidos. A financiação dos mesmos deveria assentar, basicamente, em receitas próprias, no financiamento privado (deveria ser escrutinado), em subvenções dos bolsos dos militantes (quem corre por gosto não cansa) e donativos de pessoas singulares. Outro aspecto, a que já aludi aqui, é a dotação orçamental inscrita no Orçamento do Estado para a Presidência. São 22 milhões de euros! Outro regabofe. A dotação para a Casa Real Espanhola para 2026 anda em torno dos 8,4 milhões, valor que se mantêm desde 2021. Pois bem, a dotação para a “nossa” Presidência subiu 18% face a 2025.

  A República Portuguesa é mais dispendiosa do que a Casa Real Espanhola. 

(António Cândido Miguéis) carta do leitor no jornal Público

Bem fazia o fascista Salazar que não gastava dinheiro dos contribuintes em eleições, não era preciso!

Juvenal Rodrigues aponta o mal mas não indica a cura

 Ele escreve e muito bem que a habitação digna é um direito e que os alugueres das  habitações são altíssimos e  imcomportáveis para a maioria dos madeirenses com os baixos salários  que têm mensalmente. Etc. e tal!

  Só que Juvenal Rodrigues esquece ou não tem coragem para dizer que são esses mesmos madeirenses que "não tem acesso à habitação" os primeiros a votarem no PSD e que lhe sempre têm dado maiorias na ilha da Madeira, há mais de 50 anos. Se calhar não vivem tanto mal assim como descreve aqui o nosso missivista.    

 Perante esta situação: O que pensa fazer ou sugerir, sr. Juvenal Rodrigues?

Morar debaixo da ponte

 «Contribuir para a cidadania não é apenas ser cidadão exemplar, é seu dever denunciar os males da sociedade porque os governos , após as eleições, ficam bem instalados e esquecem os cidadãos. Temos muito por onde denunciar mas vou referir, antes de mais, o aumento das rendas de casa que até janeiro de 2026 subiram 15,8%, Um apartamento de 2 assoalhados chega, facilmente, próximo aos mil euros. Sabendo que o ordenado médio anda à volta dos 1300€ mensais , o ordenado mínimo nem chega para a renda. Então a alimentação e o resto das despesas diárias? Conclui-se, pois, que estamos a caminhar para engrossar o contingente dos sem–abrigo, que terão que dormir debaixo da ponte com as suas crianças e/ou pais idosos. Esta situação não pode continuar. É um caso de saúde pública, que afeta a saúde mental de quem a vive deixando os inquilinos em grande estado de stress, pois não sabem o que lhes acontecerá no dia seguinte.É urgente controlar as rendas e os contratos de arrendamento porque isto não pode ser visto apenas como um negócio, mas como um problema social que irá descontrolar a sociedade. Compreende-se que o senhorio investiu é para ganhar dinheiro, porém é preciso pensar nos inquilinos que no final do contrato estão sujeitos a serem despejados se o senhorio não concordar em renovar o contrato, na expetativa de receber mais com um novo contrato. Terá que haver regras claras para proteção dos inquilinos que ficam na rua, de um momento para o outro, com filhos ás costas e muitas vezes os pais e ainda o grande tormento de arrastar a mobília, mais os animais domésticos se os houver. Para irem para onde se não podem pagar uma renda ? Alguém deseja passar por esta situação? Pois então se alguém passar por ela, que diga ao Governo os tormentos que passa.

  Isto deve-se a uma sociedade desregulada onde as desigualdades sociais cada vez são mais acentuadas. Isto deve-se à ganância descontrolada que o vil metal provoca nas pessoas. Isto deve-se a governos sem sensibilidade social que apenas prometem em tempo de eleições mas depois até fazem letra morta da Constituição portuguesa que é bem clara no seu artigo 65º onde explicita: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal”. Deduz-se, pois, que o Governo não está a cumprir nem fazer cumprir a Constituição e um cidadão pode exigir que tome medidas adequadas para resolver o problema. Não sou Governo, por isso não me cabe procurar soluções, todavia fica uma sugestão: estipular um teto para as rendas conforme o tamanho da habitação, e tendo também em conta o ordenado médio no país. O senhorio que não cumprisse o teto para arrendamento seria penalizado com uma taxa de 100% acima da valor da renda regulamentada, valor esse que reverteria para um fundo que ajudasse a pagar a renda de quem não tivesse (comprovadamente) condições financeiras. Se o Governo teimar em ignorar o artº 65 da Constituição portuguesa então o cidadão terá direito a mover-lhe um processo por incumprimento.

 Modéstia à parte, já várias vezes opinei sobre soluções de problemas para a nossa Região e passado algum tempo, tenho visto o Governo optar por medidas iguais ou idênticas. Foi o caso dos drones para prevenir incêndios, sugestionado no artigo opinião de 27 julho 20217 “combate aos incêndios” Foi o metro de superfície apresentado em 2018 na CMF ao então presidente. Foi a solução para as drogas leves e pesadas em Opinião de DN de 30- 9.2003 e em 17-10-2007 “droga esse flagelo” nas “cartas do Leitor do DN. Foi a Opinião “Simplifica” apresentado 20-9-25 e outros que não cabe aqui mencionar para não ser exaustivo. Enfim, foram várias opiniões/sugestões que eu e outros cidadãos anónimos temos levantado, contribuindo para a cidadania. Cabe ao Governo fazer o seu papel.   Apenas um exemplo para complementar: Suponhamos que a água potável passava para os privados e estes optavam pelas regras de mercado, livre com preços incomportáveis: O Governo iria deixar o povo morrer à sede para proteger as regras de mercado? Teria à perna, sem dúvida, a uma insurreição popular como a “revolta do leite”. O mesmo acontecerá com a habitação.

  Tenho a certeza absoluta que mais tarde ou cedo os governos terão que optar por esta ou outra soluções para controlar as rendas e para fazer cumprir o Artº 65 das constituição. O mesmo terá que acontecer para a desmesurada inflação para bens de consumo, sob pena de haver uma implosão social descontrolada, pois o povo não consegue aguentar isto. Os interesses de ½ dúzia de investidores não podem sobrepor-se ao bem comum, provocando miséria e doenças mentais.»

(Diário do Ricardo)

Os três bibelots

  

  Se repararem, podem folhear ou fazer scroll e ver, os 3 deputados que nada podem fazer no Parlamento Nacional são elevados a heróis no debate (onde foram silenciados) e votação (onde votaram contra) do Subsídio Social de Mobilidade, enquanto os outros dois que fazem bem mais desapareceram injustamente, Francisco Gomes e Filipe Sousa. Isto é o tipo de jornalismo que procura sempre a face boa ao PSD que paga para ter essa atitude através de verbas públicas que e que se chama MédiaRAM. É assim que o PSD Madeira vai empobrecendo, escravizando e tornando idiotas os eleitores para que votem na grandeza deste partido dos PIBs dos amigos. Hoje em dia, o jornalismo da Madeira é uma agência de protecção e difusão de propaganda política, na justa medida que dá a vitória ao PSD Madeira e ainda garante que todos os jornalistas de regime mantêm os seus benefícios, assessorias, empregos familiares, proximidade para pedir o que lhes faz falta ao poder. Se acha que isto é mentira, compre assinaturas e continue a segui-los, merece ser pobre, sem casa, se saúde atempada, o custo de vida, simplesmente escravo de vencimento baixo que até nem dá direito a qualquer ajuda social de tão maquiavelicamente exigente que é. Parabéns pela fossa onde se meteu. Quem criou um Subsídio Social de Mobilidade mal parido foi Eduardo Jesus, quem nos humilhou foi o PSD de Montenegro, quem lutou desde a primeira hora foi a oposição e quem vem lavar a cara na última hora é o PSD Madeira, porque foi incompetente e perdeu em toda a linha com todo o PSD. Era preciso lembrar isto? Sim! Porque o madeirense cai que nem pato com este esquema montado. E, não vale a pena o teatro de passarem a independentes, os 3 bibelots, para depois continuar a votar em favor do Governo no resto, sobretudo no pacote laboral para os amigos do Albuquerque.

A linguagem rasca dos politicos do partido CHEGA

 

Durão Barroso veio do MRPP e agora é um aliado dos imperialistas americanos

 O pardalão veio à Madeira para  falar de Autonomia mas esqueceu-se de falar que foi um dos co-responsáveis para a invasão do Iraque onde foram acabar com as armas de destruição maciça que afinal não existiam. Matou o Sadam Hussein  e mais300 mil Iraquianos. quando franqueou a base das Lages para os EUA conseguirem concretizar a invasão. Durão Barroso tornou-se num verdadeiro criminoso de guerra.

Num momento em que se assinalam os 50 anos da autonomia, José Manuel Durão Barroso sublinhou que o percurso da Madeira deve ser lido à luz da democracia conquistada após o 25 de Abril e do enquadramento europeu que permitiu alavancar o desenvolvimento da Região. As declarações foram feitas à margem das Conferências do Atlântico, em Câmara de Lobos.

Num momento em que se assinalam os 50 anos da autonomia, José Manuel Durão Barroso sublinhou que o percurso da Madeira deve ser lido à luz da democracia conquistada após o 25 de Abril e do enquadramento europeu que permitiu alavancar o desenvolvimento da Região. As declarações foram feitas à margem das Conferências do Atlântico, em Câmara de Lobos.

“Autonomia rima com democracia”, afirmou, recordando que foi a Constituição de 1976 que criou as condições institucionais para o autogoverno das regiões.

O antigo primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão Europeia destacou que a evolução da Madeira resulta de vários factores, entre eles o quadro europeu e as políticas específicas para as regiões ultraperiféricas.

Referiu que a sua Comissão teve um papel na consolidação de um estatuto reforçado para estas regiões, permitindo maior flexibilidade e instrumentos adaptados às suas especificidades.

“Há razões para comemorar, não apenas pelo desenvolvimento político e pela estabilidade democrática, mas também pelo progresso económico e social”, disse.

Durão Barroso recordou a profunda transformação da Madeira ao longo das últimas décadas.

“Quem se lembra de como estava a Madeira há décadas percebe bem a mudança”, afirmou.

Sublinhou ainda que a União Europeia passou a encarar territórios como a Madeira como activos geoestratégicos, o que se traduziu em políticas e apoios diferenciados.

Sem entrar em leituras simplistas, deixou implícito que o desenvolvimento regional resulta da conjugação entre autonomia política, integração europeia e investimento público, num processo cumulativo ao longo de décadas.

https://sapo.pt/artigo/a-autonomia-rima-com-democracia-6998929c4c6a066718d89922

2003: Das Lajes saiu o rastilho de uma guerra que nunca terminou.

Portugal ficou irremediavelmente ligado à decisão de avançar com uma intervenção no Iraque motivada por armas que nunca existiram.

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Na tarde de 16 de Março de 2003 Durão Barroso, então primeiro-ministro de Portugal, estendia a mão a três visitantes ilustres: George W. Bush, presidente dos Estados Unidos, Tony Blair, primeiro-ministro do Reino Unido, e José Maria Aznar, líder do governo espanhol. Numa ilha no meio do Atlântico, em território português, aquela estava longe se ser apenas mais uma reunião. Quatro dias depois, na madrugada de dia 20, iniciar-se-ía a intervenção no Iraque e a Cimeira das Lajes, como ficaria conhecida, marcou o início de uma guerra que, ainda que com mudanças nos interveniente, se mantém até hoje.

Na conferência de imprensa que os líderes deram no final do encontro, George W. Bush anunciou: "Ou o Iraque se desarma ou é desarmado pela força." Vingou a tese da força, mas a teoria de Bush, de que Saddam Hussein, o líder iraquiano, teria escondidas armas de destruição maciça nunca se confirmaria. Pelo contrário, aliás, como acabariam por reconhecer, anos mais tarde, os vários participantes na Cimeira das Lajes.

Saddam foi capturado e condenado à morte por um tribunal iraquiano e milhares de militares e civis morreram ou ficaram feridos. Os americanos, que lideraram a intervenção, ficaram até 2011, mas nunca conseguiram instaurar no país um verdadeiro regime democrático. O Iraque debateu-se com uma guerra civil entre sunitas e xiitas e luta agora contra grupos jihadistas radicais. Os iraquianos, esses, continuam a fugir das suas casas, engrossando as fileiras de refugiados que chegam à Europa e chorando as centenas de milhares de mortos desde a intervenção militar decidida nas Lajes e à qual Portugal ficaria irremediavelmente ligado.Na ilha Terceira, nos Açores, já pouco resta da Base das Lajes, controlada durante anos pelos americanos, no âmbito de um protocolo com o Estado português. Também já nenhum dos quatro líderes que se reuniram na cimeira de 2003 se mantém na política activa. No Iraque, no entanto, a guerra continua. Ainda.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/mundo/detalhe/2003-das-lages-saiu-o-rastilho-de-uma-guerra-que-nunca-terminou

Ganda Jel, fala das bocas racistas do jogador do Benfica Prestianni ao jogador do real Madrid Vinícius.

 

José Vilhena era um humorista mais famoso que o Jeel