Maria Emília Moreira vai recorrer da condenação no caso do email ameaçador que enviou ao empresário André Mesquita. A informação foi confirmada ao nosso jornal pela própria.
A sentença, que foi lida esta quarta-feira, dia 17 outubro, no Tribunal de Almeirim, condenou a vereadora da Câmara de Almeirim no pagamento de uma indeminização de 2000 euros a título dos danos sofridos pelo empresário André Mesquita e uma multa de 650 euros. A vereadora vai recorrer para o Tribunal da Relação de Évora.
Recorde-se que os juízes da Relação, para onde André Mesquita tinha recorrido, revogaram a decisão do juiz de instrução criminal de Santarém, que decidiu não pronunciar inicialmente a autarca para julgamento. No acórdão da Relação era dito, que tendo em conta o teor do e-mail, “não pode deixar de se concluir que os autos contêm, de facto, indícios suficientes da prática, pela arguida, de um crime de injúria que lhe vinha imputado na acusação particular”.
André Mesquita, recorde-se, tinha deduzido acusação particular contra a vereadora, imputando-lhe um crime de injúria. Esta acusação foi acompanhada pelo Ministério Público que entendeu estar em causa um crime de difamação. A vereadora pediu a instrução do processo alegando que não teve intenção de ofender o queixoso, tendo a juíza de instrução decidido não mandar o caso para julgamento.
O empresário André Mesquita e o seu advogado Veiga Dias (foto à direita) são os carrascos da vereadora Maria Emília Moreira, usando o art.ºs 180-188 do CP para a condenar no tribunal de Almeirim por delito de opinião.
