Menina das historietas e suas arengas no Dossier de imprensa da RTP/madeira

Manuel Pinho apanha 8 anos e meio de prisão; Recebeu quase 5 milhões do Ricardo Salgado

 

Ex-ministro Manuel Pinho condenado a oito anos e meio de prisão

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu, esta quinta-feira, de dez para oito anos e meio de prisão a pena do antigo ministro Manuel Pinho, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, informou aquele órgão. (jn)

Em causa está o recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), entre 2005 e 2009, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa alentejana.

Para o Supremo Tribunal de Justiça, "apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados", "a imagem global dos factos e da personalidade" do arguido justifica "uma atenuação mais expressiva" da pena do que a que foi reconhecida pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa e pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O "prolongado período decorrido desde a prática dos factos, a inexistência de antecedentes criminais e de novos comportamentos criminosos, a idade atual" de Manuel Pinho, a "integração familiar e social" deste, "o afastamento das funções públicas em cujo contexto ocorreu a atividade criminosa e a redução das exigências atuais de prevenção especial" são os fatores invocados.

"A prevenção geral positiva, embora especialmente exigente, pode ser satisfeita mediante uma pena inferior à aplicada, que continue a representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos e a assegurar a reafirmação da validade das normas violadas", explica o Supremo em comunicado.

Manuel Pinho, de 71 anos, está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os quase cinco anos que já esteve privado de liberdade serão descontados na pena a cumprir.

O antigo ministro da Economia foi condenado em 2024 a 10 anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Em abril de 2025, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de prisão, tendo o ex-governante recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a absolvição e, acessoriamente, a redução da pena para sete anos e meio caso fosse condenado.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado foi punido no mesmo processo a seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais, acabando condenado, em cúmulo jurídico com a pena de um outro processo, a 13 anos de pena suspensa.

A suspensão da pena, além do limite geral de cinco anos, foi determinada em 02 de junho de 2026 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por o arguido, de 82 anos, sofrer de doença de Alzheimer e, por essa razão, não ter capacidade para compreender o significado de uma condenação.

Já a mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho, foi condenada, em 2024, a uma pena suspensa de quatro anos e oito meses de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal, igualmente confirmada em 2025 pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Embora as decisões executivas escrutinadas neste processo não envolvam a EDP, o caso foi batizado com o nome da empresa, por ter resultado da investigação às chamadas rendas excessiva da elétrica, que culminou numa outra acusação em que Manuel Pinho é também um dos arguidos, igualmente por corrupção.

O antigo ministro tem negado sempre ter sido corrompido.

A juizada fascista da Comarca da Madeira feita com o PPDê não quer julgar o Rui Marques da Ponta do Sol

 

Rui Marques, o presidente da Câmara da Ponta do Sol

Hospital dr. Nélio Mendonça (Funchal) doente abandonado nas urgências durante 10 horas seguidas numa maca

 Os votos continuados no partido PPDê levam os serviços de saúde a uma anarquia quase total uma desumanização sem rei nem roque.

À esquerda temos o juiz desembargador do regime Pêpêdê, Paulo Pereira de Gouveia

Pedro Ramos mais um responsável pela paragem da construção do novo Hospital. Esconde coisas graves da opinião pública madeirense

Ir à Igreja e comungar, traz muitos votos. A Rubina Leal sabe bem disso pois claro. Até os Verdinhos de Gaula também se especializaram em ser ratos de sacristia

Os três SALAZARES estão de volta!

Fascistas de todo o mundo uni-vos para concretizar o apocalipse da nossa civilização.

Francisco Teixeira da Mota fala do tiranete Alberto João Jardim e da sua luta contra os juizes fascistas do tribunal do Funchal

Aquilo que é habitual não é normal!- diz Francisco Teixeira da Mota

Alberto João Jardim e a Região Autónoma da Madeira processaram o PÚBLICO por difamação, a propósito de um texto de opinião que o classificava como sendo um “tiranete do Funchal”. O Tribunal do Funchal absolveu o jornal em primeira instância, decisão que foi confirmada pela Relação de Lisboa em Abril de 2005. "Ao que chegamos...", escreveu Francisco Teixeira da Mota.

A juiza Joana Pereira Dias foi referida pelo Francisco Teixeira da Mota. (sem citar o nome) Era conhecida na ilha pela juiza dos "sete maridos".

José Manuel Fernandes director do jornal "Público".

Conceição Estudante "a conchita" era a secretária do governo do Alberto João que foi depor contra o director do "Público" por ter chamado "tiranete" ao fascista Alberto João Jardim.

O saudoso jornalista do jornal "Público" Tolentino Nóbrega.

Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez

É a Juíza corrupta ao serviço do Regime Mamadeira e do grupo SOUSA condenou por difamação os directores do jornal humorístico "O Garajau".

Fundadores e editores do jornal "O Garajau"

O falecido juiz Ferreira Neto dizia que era difícil de exercer magistratura de uma forma independente na Madeira, pois criava-se muitos anticorpos. "Se não somos alinhados somos marginalizados!" dizia.

A grandeza do grande estadista Luís Inácio Lula