Durante séculos, sinecura passou a designar um cargo ou benefício que assegurava prestígio e remuneração sem exigir presença regular, responsabilidade efectiva ou trabalho proporcional à retribuição. O termo nasceu da expressão latina sine cura — “sem cuidado” — e acabou por se transformar no símbolo dos lugares distribuídos por conveniência política, nos quais o estatuto prevalece sobre a função.
Esta é precisamente a imagem que, na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), se associa ao mandato de Rita Rola, advogada do Porto escolhida, no final de 2023, para integrar o Conselho Regulador como quinto elemento, eleito por cooptação. Sem experiência conhecida na área dos media, da regulação da comunicação social ou do jornalismo, Rita Rola, de 46 anos, ocupa um dos cargos mais bem remunerados da entidade, com um vencimento de 6.166 euros mensais, que inclui despesas de representação.
Rita Rola, membro cooptado para a ERC com ‘dedo’ do primeiro-ministro. Foto: ERC.
A sua presença pública e institucional é, porém, praticamente invisível. E existe uma razão que poderá ajudar a explicá-lo: mantém a sua vida pessoal e uma parte substancial da actividade profissional na região do Porto, onde reside e permanece associada a duas instituições privadas de ensino superior. ↓Nas anteriores composições da ERC, procurava-se que o quinto elemento do Conselho Regulador — cooptado pelos quatro membros eleitos pela Assembleia da República — fosse uma personalidade de reconhecido mérito, frequentemente oriunda do jornalismo, do direito da comunicação, da academia, da magistratura ou de um percurso ligado à liberdade de imprensa e à regulação dos media. A escolha de Rita Rola, em Novembro de 2023, constituiu, por isso, uma surpresa no sector. Era praticamente desconhecida entre jornalistas e especialistas em comunicação social. Na política, porém, tinha ligações relevantes.
Licenciada em Direito e doutorada pela Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo, Rita Rola construiu a carreira sobretudo na advocacia, dedicando-se às áreas da violência doméstica e da violência contra a família. Exerceu ainda funções de juíza social no Tribunal de Família e Menores do Porto e de jurista na delegação da Cruz Vermelha da Póvoa de Varzim, no apoio a vítimas de violência doméstica. Em paralelo, desenvolveu actividade docente no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo do Porto (ISCET) e na Universidade Fernando Pessoa.
Até chegar à ERC, era uma figura pouco conhecida mesmo no meio jurídico. Segundo o seu site, exercia num escritório no n.º 63 da Praça do Império, no Porto, na mesma morada onde funciona a PGA Advogados e onde trabalha Benedita Aguiar-Branco, sobrinha do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Segundo apurou o PÁGINA UM, porém, esta ligação familiar não terá estado na origem da sua escolha para o regulador dos media.
A principal ligação política conhecida de Rita Rola encontra-se num patamar superior. Embora não haja indicações de militância no PSD, esta advogada desempenhou durante vários anos as funções de secretária da Assembleia Municipal de Espinho — passagem que não consta do currículo público. Entre 2009 e 2013, assumiu em diversas ocasiões a presidência em exercício daquele órgão, substituindo Luís Montenegro, então presidente da Assembleia Municipal, que, desde 2011, acumulava o cargo com a liderança do grupo parlamentar social-democrata.
A composição do actual Conselho Regulador resultou de um delicado equilíbrio político. Helena Sousa e Carla Martins terão sido indicadas pela esfera do Partido Socialista, enquanto Telmo Gonçalves e Pedro Gonçalves surgiram associados à área social-democrata.
Nos bastidores parlamentares, numa fase em que o Governo de António Costa atravessava um período de crescente fragilidade, a informação recolhida pelo PÁGINA UM aponta para que Luís Montenegro tenha feito prevalecer o nome de Rita Rola para o lugar de quinto elemento cooptado. A sua entrada inclinou o equilíbrio interno para a esfera social-democrata — que, poucos meses depois, chegaria ao Governo — num regulador que se tem revelado permeável às influências do poder político.
Desde a tomada de posse, a actividade pública de Rita Rola relacionada com a ERC tem sido praticamente inexistente. Ao longo de cerca de dois anos e meio de mandato, são raríssimas as intervenções, entrevistas ou tomadas de posição que lhe são conhecidas. No próprio mural de Facebook do regulador encontra-se apenas uma intervenção sua no programa do Provedor do Telespectador da RTP, emitido em 19 de Julho de 2025, na qual surge a ler uma norma jurídica sobre a sinalização etária da programação.
Enquanto os restantes membros aparecem regularmente nas fotografias de encontros nacionais e internacionais — nos quais a presidente, Helena Sousa, participa habitualmente acompanhada por Carla Martins ou Pedro Gonçalves —, contam-se pelos dedos de uma mão as ocasiões em que Rita Rola surge em iniciativas públicas. E, nas poucas aparições identificadas pelo PÁGINA UM, repete-se uma particularidade: ocorreram à quinta-feira ou, com menor frequência, à quarta-feira. Ver Rita Rola em Lisboa às segundas, terças e sextas-feiras seria coisa de pasmar. Fim-de-semana nem pensar…
Se for outro qualquer dia a semana, quase é garantido que Rita Rola não mete os pés no pequeno palacete de Santos, junto á Avenida 24 de Julho. Foi o caso da assinatura formal de um acordo de regulação com a RTP, SIC e TVI sobre os concursos telefónicos. Apesar do aparato — entre outros esteve Nicolau Santos, Ricardo Costa e Francisco Pedro Balsemão —, Rita Rola foi a única ausência do Conselho Regulador. a razão é simples. o dia 15 foi numa quarta-feira, incompatível com a sua agenda pessoal.
Segundo apurou o PÁGINA UM, Rita Rola desloca-se normalmente apenas uma vez por semana à sede da ERC, em Lisboa. Nessas viagens, terá optado habitualmente pelo avião entre Porto e Lisboa, regressando no próprio dia à região norte onde reside. O jornal verificou também que diversas deliberações do Conselho Regulador contêm a sua assinatura digital.
Este facto, por si só, não permite concluir que tenha participado remotamente nas respectivas reuniões, razão pela qual o PÁGINA UM lhe perguntou quantas vezes esteve fisicamente presente na sede da ERC e quantas participou à distância.
À semelhança dos restantes membros do Conselho Regulador, Rita Rola terá ainda uma viatura atribuída pela ERC. O PÁGINA UM não conseguiu, contudo, confirmar qual a utilização efectiva do veículo, se este permanece à sua disposição quotidiana ou se está reservado a deslocações em serviço. A conselheira não prestou, ao fim de mais de uma semana, qualquer esclarecimento sobre esta e muitas outras questões.
No passado dia 20, o PÁGINA UM dirigiu a Rita Rola um conjunto de 21 perguntas sobre as condições em que exerce, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho Regulador da ERC. As questões incidiam, entre outros aspectos, sobre a sua residência habitual no Grande Porto, a frequência das deslocações às instalações da entidade, em Lisboa, o meio de transporte utilizado, a eventual atribuição de viatura, o número de reuniões em que participou presencialmente ou à distância e a compatibilidade entre uma alegada presença física limitada a um dia por semana e o regime de tempo inteiro inerente às funções.
Recorde-se que o Tribunal Administrativo de Lisboa intimou, por sentença do início deste mês, a ERC a mostrar os documentos associados aos registos dos veículos do Estado usados pelos membros do Conselho Regulador, que podem ainda recorrer da decisão até á próxima sexta-feira.
Um dos aspectos mais polémicos tem sido o uso aparentemente generalizado de vários dos membro do Conselho Regulador em usarem de forma discricionária os veículos do Estado na sua vida privada, incluindo quando vão dar aulas para complementar os seus ordenados no regulador.
Foram ainda solicitados esclarecimentos sobre a manutenção de actividades docentes, formativas e profissionais, o processo que conduziu à sua cooptação, as relações institucionais ou políticas com Luís Montenegro e com partidos, a passagem pela Assembleia Municipal de Espinho, uma eventual militância partidária, a situação do seu escritório de advocacia e quaisquer circunstâncias susceptíveis de suscitar dúvidas sobre a sua independência ou imparcialidade. Rita Rola não respondeu a nenhuma das perguntas enviadas pelo PÁGINA UM. Saliente-se que o regulador tem sido muito crítico sobre a exigência do contraditório quando se escreve sobre alguém. No caso em apreço, um membro do Conselho Regulador opta pelo silêncio.
Não se pode, contudo, dizer que não tenha reagido. de facto, depois de receber as perguntas do PÁGINA UM, a conselheira da ERC eliminou do seu site as referências ao escritório n.º 9 do n.º 63 da Praça do Império, no Porto, bem como os contactos telefónicos que partilhava com Benedita Aguiar Branco, sobrinha do presidente da Assembleia da República.Contudo, já prevendo que a informação pudesse ser alterada ou removida, o PÁGINA UM preservara previamente a versão original da página num arquivo digital, uma hora antes de enviar as questões a Rita Rola (não respondidas). Porque aquilo que se publica na Internet pode desaparecer de um site, mas nem sempre desaparece da Internet.
Ficou, assim, registada a tentativa de apagar as ‘impressões digitais’ de quem procura manter-se discreta por detrás da cortina, enquanto recebe cerca de seis mil euros mensais e beneficia das regalias associadas a uma sinecura com cheiro a Espinho. PÁGINA UM









