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Imprensa Regional faz eco da vitória de José Manuel Coelho no Tribunal da Relação

Relação anula prisão de José Manuel Coelho

Deputado do PTP tinha sido condenado a um ano e seis meses de prisão efectiva

JORGE FREITAS SOUSA /

FUNCHAL /

17 NOV 2018 / 02:00 H.

José Manuel Coelho não vai ter de cumprir a pena de prisão efectiva, a que tinha sido condenado, na primeira instância.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu a seu favor no recurso da condenação a uma pena de prisão efectiva de um ano e seis meses, a cumprir no domicílio, num processo interposto pela juíza Joana Dias e em que o deputado do PTP tinha sido condenado na Instância... (ver DN)

José Manuel Coelho depois de ser absolvido pela relação de Lisboa, vai à festa do 80º aniversário do padre Martins

José Manuel Coelho absolvido pelo tribunal da Relação de Lisboa

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

Tribunal da Relação absolveu José Manuel Coelho em processo movido por juíza

HÁ 42 MINUTOS

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Ex-deputado madeirense recorreu da sentença de 18 meses de prisão domiciliária a que tinha sido condenado. Em causa estão acusações de difamação e fotografia ilícita, movida pela juiza Joana Dias.

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu o ex-deputado e dirigente do PTP, José Manuel Coelho, da condenação a 18 meses de prisão domiciliária no processo movido pela juíza Joana Dias, disse esta sexta-feira o seu advogado.

A Relação “revogou a pena de 18 meses de prisão domiciliária e condenou-o apenas numa pena de multa de 5.440 euros”, disse à Lusa Norberto Batista.

O advogado de defesa recordou ainda que “José Manuel Coelho estava condenado a cumprir um ano e meio de prisão domiciliária no processo movido pela juíza Joana Pereira Dias, no qual foi condenado por quatro crimes de fotografia ilícita e oito crimes de difamação agravada”.

Norberto Baptista frisou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, conhecida quinta-feira, “anulou o acórdão e deu razão ao recurso interposto pela defesa”.

Nesta decisão, a Relação também o “absolveu dos crimes de fotos líticas e dos oito de difamação agravada, mantendo apenas um deste tipo de ilícito”, explicou.

O Tribunal da Relação “reconhece que José Manuel Coelho proferiu as afirmações enquanto deputado e, como tal, prevalece o direito de liberdade de expressão na sequência do que tem vindo a ser proferido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, afirmou.

Norberto Baptista acrescentou que a Relação ainda reduziu a indemnização a pagar à juíza a que fora condenado pelo Tribunal da Instância Central da Madeira de 60 mil para 20 mil euros.

Para o advogado, “o tribunal considera que a juíza Joana Dias, por estar há 18 anos na Madeira e ser titular de um órgão de soberania, acaba por ser uma figura pública e tem de ter capacidade de encaixe para saber lidar com este tipo de situações”.

José Manuel Coelho foi julgado juntamente com outros três arguidos — a filha, Raquel Coelho, o ex-parlamentar José Luís Rocha, e o diretor do jornal satírico ‘Quebra-Costas’, José Quintal de Nóbrega, pelos crimes de difamação e fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo.

O tribunal deu como provados todos os factos constantes da acusação, mas considerou que os restantes três arguidos “não tiveram participação” nas ações e “não integram tipos dos crimes que vinham acusados”, absolvendo-os.

A juíza presidente do coletivo Carla Menezes resumiu o acórdão de 60 páginas, apontando que o tribunal teve em conta os “antecedentes criminais” de José Manuel Coelho, que foi condenado “cinco vezes” pelos crimes de difamação e difamação agravada, tendo sido condenado já a prisão com pena suspensa.

Na origem deste processo estiveram críticas e publicações feitas pelo arguido que a juíza Joana Dias considera que puseram em causa a sua “parcialidade” e “honra”.

José Manual Coelho afirmou, entre outras coisas, que Joana Dias era “a juíza dos sete maridos”, que “apoiava os corruptos desta terra [Madeira]” e “era a menina do regime jardinista”.  (Observador)

O padre Martins completa hoje 80 anos de idade

O Reverendo padre José Martins Júnior completa hoje 80 primaveras. 

 Hoje pelas 19 horas haverá celebração de uma missa de acção de graças pela passagem do 80º aniversário do conhecido sacerdote e político. 

 Depois da missa haverá no adro da igreja, música e intervenções de vários moradores da Ribeira Sêca em homenagem ao seu pároco. 

 Martins Júnior um herói da Revolução de Abril na Madeira, um homem que lutou sempre pela liberdade do seu povo e pela extinção do odioso regime da colonia e

herdado da longa noite salazarista. 

 Um verdadeiro ícone do 25 de Abril de 1974. Uma figura incontornável da história da Madeira após o 25 de Abril. 

 O reverendo padre José Martins Júnior, foi um lutador incansável contra a ditadura jardinista, contra a Flama e o Alberto João Jardim e às forças mais reacionárias da ilha da Madeira que se agruparam nas últimas décadas à volta do PSD e instalaram na Região uma autêntica ditadura protegida pelas forças mais reacionárias da Igreja e dos tribunais fascistas infelizmente aqui implantados pelo centralismo da República, que não cessam nunca de perseguir os democratas e autonomistas desta terra. 

     Viva o Padre José Martins Júnior!

  Vamos todos esta tarde à sua festa de aniversário pela passagem dos seus 80 anos.

 Viva o povo da Ribeira Sêca!

 Viva o povo de Machico terra de Abril!

Ainda o caso de assédio sexual do Emanuel França antigo director do aeroporto do Funchal à Susana Vieira Alves

Engenheiro Emanuel João Carlos França, actualmente na reforma,é o acusado de assédio sexual neste caso que nos é relatado aqui, pela Susana Vieira Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001 Assédio sexual no aeroporto da Madeira  Um alegado assédio sexual e moral levou a ANAM a solicitar um inquérito interno. Em causa estão denúncias feitas contra o director regional de Aeroportos, Emanuel França. O caso foi entregue a uma firma de advogados de Lisboa e o inquiridor está hospedado no Hotel Savoy. Ontem, no Aeroporto da Madeira, não se falava de outra coisa senão no inquérito interno que a ANAM (Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira) instaurou, sobre eventuais assédios morais e sexuais, partindo de acusações feitas contra o director regional de Aeroportos, Emanuel França. Ou seja, preto no branco, o que se diz é que o director regional de Aeroportos tentava obter favores sexuais e pressionava as funcionárias a tal, com ameaças de processos disciplinares, e fala-se, inclusive, em favorecimento profissional a quem tenha aceite as suas propostas. Uma notícia avançada, já ontem à noite, pela TSF. Apesar de obviamente não estar nada provado, a verdade é que funcionários e funcionárias do aeroporto – incluindo o próprio director – estão a ser chamados ao Hotel Savoy para prestar declarações, sendo transportados numa viatura da ANAM. Segundo informações apuradas pelo DIÁRIO e pela TSF, o caso foi entregue a uma firma de advocacia de Lisboa, daí a razão da hospedagem no Hotel Savoy de quem está a dirigir esta fase do processo. E tudo indica que o caso terá sido desencadeado por várias denúncias. Aliás, no aeroporto, houve quem, anonimamente, afirmasse que Emanuel França, quando foi director regional de Portos, teve problemas similares, sendo, por isso, afastado desse cargo, algo que não foi possível confirmar. Outra informação que o DIÁRIO e a TSF obtiveram é que esta "estória" de assédio sexual e moral é do conhecimento da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, isto através de carta, tendo sido informado ao remetente que o caso tinha sido remetido para a ANAM. Uma carta que terá sido igualmente enviada para a Quinta Vigia, para o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, só que, dizem, não houve resposta. Dependendo do resultado do dito inquérito, as consequências das acusações, caso sejam provadas, podem ser suspensão e até – pois há, no aeroporto, quem aponte esta hipótese – o afastamento de Emanuel França de director regional de Aeroportos. Se não houver prova, é claro que tudo será arquivado. De qualquer modo e ainda consoante o averiguado pelo DIÁRIO e pela TSF, perspectiva-se que este caso possa ser objecto de uma queixa-crime no Ministério Público, alegando igualmente assédio sexual e moral. Além disto, em todo este processo, pode perfilar-se um outro tipo de crime – isto de acordo com um jurista contactado pelo DIÁRIO/TSF – que é «abuso da função». Porque, a fazer fé em quem se queixou, o director promove processos disciplinares sem qualquer justificação com o objectivo de pressionar as funcionárias, havendo quem, por causa disto, já recorresse a apoio psiquiátrico. E, na opinião de uma especialista na área da psicologia, o comportamento alegadamente imputado a Emanuel França, «provoca danos que podem ser considerados crime», por afectarem a saúde das pessoas em questão. EMANUEL BENTO Em 2001 Emanuel Bento escreveu esta notícia no Diário de Notícias do Funchal Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2004 Director cessante transita para assessor coordenador

A partir do dia 1 de Março os Aeroportos da Madeira passarão a ser geridos por uma Comissão Directiva que é presidida pelo eng. Duarte Ferreira, e que terá como vogais o eng. António Abílio Reis Cardoso, actualmente chefe da Divisão de Gestão Técnica dos Aeroportos da Madeira, e por Roberto Santa Clara Gomes, licenciado em Marketing, que desempenha as funções de director de Marketing da Empresa de Cervejas da Madeira (ECM).

O actual director dos Aeroportos da Madeira, eng. Emanuel França vai deixar o cargo que ocupou durante mais de vinte anos. As suas funções passarão a ser desempenhadas por Duarte Ferreira, presidente da nova Comissão Directiva, que continuará a acumular com as de vogal do Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea, S. A., empresa concessionária e gestora dos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, cujo capital social é subscrito pela ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. e pela Região Autónoma.

Um comunicado ontem distribuído pela ANAM anuncia esta alteração organizacional ao nível da gestão dos aeroportos da Região, e justifica a opção «com a necessidade de reforçar valências hoje indispensáveis num aeroporto moderno, onde a capacidade operacional, as constantes adaptações da sua configuração e a área comercial são as bases para conferir a rentabilidade que infelizmente o negócio aviação, por si só, não faculta».

Duarte Ferreira será responsável pela administração executiva dos dois aeroportos, enquanto António Cardoso terá a seu cargo toda a área técnica e operacional e Roberto Santa Clara Gomes terá funções comerciais e de promoção da infra-estrutura aérea regional.

Emanuel França, que foi louvado pela ANAM pelo seu desempenho de 20 anos na direcção dos Aeroportos («com eficiência e elevado profissionalismo», refere o comunicado), transita para o lugar de assessor coordenador do Conselho de Administração da ANAM, S. A..

Catanho Fernandes