Na pátria da liberdade de expressão, a decisão de Donald Trump de proibir a entrada na Casa Branca aos jornalistas da CNN, da MS Now e do Politico nunca poderia subsistir

 

Primeira Emenda  da constituição dos EUA:

— “O Congresso não aprovará nenhuma lei que estabeleça uma religião ou que proíba o seu livre exercício; ou que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa …”

CNN, 1 — Trump, 0

 Para utilizar o nível de linguagem que o Presidente norte-americano faz tanta gala em exibir, Trump “levou na tromba” com a decisão do juiz Timothy J. Kelly, proferida na quinta-feira passada. Não levou tanto quanto seria desejável, uma vez que o tribunal optou por o derrotar na providência cautelar (temporary restraining order), essencialmente por questões processuais, mas espero que mais à frente, na decisão de fundo, a liberdade de expressão consagrada constitucionalmente lhe seja “esfregada na cara”. A história é conhecida e conta-se de forma sucinta: no dia 18 de Setembro, Trump anunciou na Truth Social que proibia a entrada na Casa Branca aos jornalistas da CNN, da MS Now e do Politico, com efeitos imediatos. Basicamente, o motivo para esta proibição foi o facto de Trump não gostar da cobertura jornalística da sua actuação e da sua Administração, por parte destes órgãos de comunicação social, acusando-os de escreverem intencionalmente notícias negativas e de publicarem constantes “fake news”. No dia seguinte, os jornalistas Betsy Klein, Akayla Gardner e Cheyenne Haslett foram impedidos de entrar e as suas credenciais (hard passes) foram-lhes retiradas. Segundo o vice-presidente J.D. Vance, 92% das notícias da CNN sobre Trump são negativas (é espantosa a capacidade de Trump e da sua Administração para apresentarem, a toda a hora, percentagens à la carte, ultraprecisas, sobre os mais diversos assuntos). Na pátria da liberdade de expressão, consagrada constitucionalmente de uma forma drástica na Primeira Emenda — “O Congresso não aprovará nenhuma lei que estabeleça uma religião ou que proíba o seu livre exercício; ou que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa …” —, esta decisão nunca poderia subsistir. É certo que o combate de Trump na destruição da democracia norte-americana tem obtido grandes vitórias, mas esta sua decisão era tão falha de consistência factual e jurídica que não se conseguia discernir como poderia resistir ao recurso aos tribunais por parte dos visados. A acção deu entrada em tribunal em 21 de Setembro e baseia-se, em primeiro lugar, na violação do direito ao devido processo legal (“due process”): a credenciação tem de assentar em critérios claros e a sua revogação exige sempre razões convincentes, com uma comunicação prévia, bem como a oportunidade de a contestar. Por outro lado, a proibição é discriminatória: baseia-se meramente no facto de o Presidente entender que a cobertura jornalística da Casa Branca por parte destes órgãos de comunicação não é justa nem proÆssionalmente aceitável. Por último, alegaram as televisões e os jornalistas que a proibição é uma retaliação, legalmente inaceitável porque os autores da acção estavam, de forma óbvia, numa actividade protegida pela Primeira Emenda. A medida tinha uma evidente função dissuasora dessa actividade, já que era uma proibição por tempo indeterminado, querendo forçar uma cobertura jornalística favorável. Na contestação, Trump e o seu gangue já vêm invocar novos argumentos: o acesso à Casa Branca é um privilégio e não um direito, e está em causa a segurança nacional com notícias desactualizadas quanto às reservas de munições na guerra com o Irão e a segurança das obras no salão de baile (!). Entretanto, já posteriormente à proibição, a Casa Branca procurou emendar a mão trumpiana ao escrever umas cartas, de que constam o aviso prévio e as “razões convincentes” para a medida tomada. Por último, e como sempre, uma intervenção judicial levantaria sérias preocupações quanto à separação de poderes. A decisão do juiz Kelly começa por dizer que está vinculado à jurisprudência que estabeleceu que o interesse de um correspondente de Washington em obter uma credencial da Casa Branca constitui um liberty interest protegido pela Quinta Emenda e que uma credencial deste tipo já emitida não pode ser suspensa ou revogada sem due process. Ora, a CNN, a MS Now e o Politico não tinham tido qualquer aviso prévio, nem lhes fora dada a oportunidade de serem ouvidos antes da revogação dos passes. Quanto aos riscos para segurança nacional, o tribunal considerou que Trump e a sua pandilha tinham apresentado muito pouco suporte factual para essa tese. Kelly concluiu, ainda, que da manutenção da proibição resultaria um dano irreparável para os jornalistas, estando em causa um interesse público. E, estando no âmbito de um procedimento cautelar, ordenou que, por um período de 14 dias, as credenciais fossem devolvidas aos jornalistas. Findo esse período, decidirá se se justiÆca manter este levantamento da proibição enquanto o processo prosseguirá para se pronunciar, por sentença, deÆnitivamente sobre a questão do respeito do due process e, provavelmente, sobre a inconstitucionalidade da proibição nos termos em que foi tomada e  sustentada. A procissão ainda vai no adro...

Rafael foi ouvido pelo bastonário da Ordem dos Médicos

 

Rafael Macedo diz que tem provas de negligência no serviço público

O coordenador da Unidade de Medicina Nuclear da Madeira, Rafael Macedo, disse hoje que tem provas de negligência no Serviço Regional de Saúde (SESARAM), mas vincou que cabe à Ordem dos Médicos e ao Ministério Público apurar se são crimes (Vídeo)

"Os colegas, claro, que ficam desagradados, porque isso provoca alarme, provoca alguma desconfiança pública, mas tudo o que eu disse é do conhecimento público", afirmou Rafael Macedo, depois de ter sido ouvido na delegação do Conselho Médico da Madeira da Ordem dos Médicos, no Funchal, com a presença do bastonário, Miguel Guimarães.

No dia 20 de março, o coordenador da Unidade de Medicina Nuclear do SESARAM disse em audição parlamentar que "alguns colegas são negligentes", quer no setor público como no privado, acusando-os de fornecerem tratamentos que "não são adequados" e apontando ainda deficiências nas fichas clínicas e no registo de doentes, bem como desatualização relativamente a novas práticas.

O médico sublinhou, em particular, os serviços de Hemato-Oncologia, Urologia e Ortopedia, dizendo que funcionam "muito mal" e, por outro lado, disse que havia "desvio deliberado" de doentes para o setor privado.

A situação motivou a instauração de três processos disciplinares no Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos, hoje confirmados pelo bastonário e também por Rafael Macedo após a reunião.

O médico chegou à sede da Ordem dos Médicos acompanhado por cerca de 30 pessoas, que o apoiam nas denúncias, e disse que estava a ser vítima de um "linchamento público" e depois saiu afirmando que nunca teve intenção de denegrir qualquer colega, mas apenas de "vincar que existem algumas práticas que não são as mais adequadas para os doentes".

"Essas situações estão nas devidas instâncias e serão esclarecidas", afirmou, sublinhando que tem provas do que afirma e que está "tranquilo desde o início".

"Daquilo que objetivei, vários processos, alguns deles estão trancados no meu ambiente de trabalho, porque trancaram a minha área de trabalho, mudaram as fechaduras e deram-me um caixote para levar as coisas. A minha área de trabalho do computador do Hospital [Central do Funchal] está trancada. Lá dentro tinha vários processos clínicos que realmente corroboravam essa situação", declarou.

O coordenador e único especialista em Medicina Nuclear na Madeira encontra-se, entretanto, suspenso pela administração do SESARAM.

O bastonário da Ordem dos Médicos disse, por seu lado, que durante a reunião Rafael Macedo "não mostrou provas", indicando que a reunião serviu para ouvir as suas explicações e, simultaneamente, para "dar alguma tranquilidade e não causar alarmismo" na população.

"Ele será avaliado [pelo Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos]", disse, referindo que eventualmente poderá incorrer numa de quatro penas, caso dos processos não sejam arquivados: advertência, censura, suspensão ou expulsão https://madeira.rtp.pt/sociedade/rafael-macedo-diz-que-tem-provas-de-negligencia-no-servico-publico/?shem=aimgspe.

A juiza era amiga dela da menina Liliana. Tramou logo os outros dois professores por difamação

 Os professores condenados se não contratarem o advogado Francisco Teixeira da Mota para os defenderem terão de arrotar com a massa para a "honra" menina Liliana

Esta juiza é boazinha para voltas curtas!

Rafael Macedo continua deitando bombas de grande estalo

 

Desta vez denuncia fortes indícios de tráfico de drogas e de pessoas em barcos estrangeiros que demandavam o porto na ilha de Santa Maria nos Açores e precisavam do aval do delegado de saúde de Santa Maria para poderem continuar a navegar. 

  Rafael como delegado de saúde em exercício recusou assinar o salvo conduto desses barcos suspeitos. Começou e mexer com interesses ocultos e foi obrigado a deixar a ilhota.

  É assim que Portugal deveria estar a ser construído por homens e mulheres sem medo de serem corretos perante a criminalidade. Que nunca se vendam ao crime. O crime coarta o nosso presente e futuro. Olhem para o passado. Estamos bem? Não! É urgente mudar!

Pedro Calado continua fazendo sua travessia no deserto aguardando que a malta esqueça a sua prisão logo a seguir à sua digressão à cidade e Londres onde andou a passear de Bentley juntamente com o padre Ricardo director do diário de notícias do Funchal.

Celso Gomes analisa com clareza o monopólio dos portos da Madeira pelo Luís Miguel de Sousa o armador que se tornou grande à custa do poder político corrupto

 

«Grupo Sousa, o dono da Madeira… uma verdade bem mais antiga que uma simples capa de revista!…

O título desta reportagem não é apenas uma frase antiga de uma revista. É uma realidade que, quinze anos depois, continua à vista de todos — nos portos, nos navios, na carga, na logística e na dependência de duas ilhas inteiras de um mesmo grupo económico. Mudaram os governos, mudaram os protagonistas e multiplicaram-se as promessas. Mas a pergunta continua absolutamente atual: quem manda verdadeiramente nesta Região?

Nesta terra houve quem sonhasse com impérios da noite, do golfe, da hotelaria, do alojamento local, das rent-a-car e de tantos outros setores. Outros tiveram a capacidade de sonhar mais alto. Aproveitaram oportunidades, apoios e decisões políticas e acabaram por construir um grupo empresarial com presença na navegação, nos portos, na logística, no transporte, no turismo e até na energia.

O problema não está em uma empresa crescer. O problema começa quando uma ilha inteira fica dependente de um número cada vez menor de operadores e quando a concorrência parece existir mais nos discursos do que na realidade.

A OPM opera nos portos da Madeira desde 1991. O Grupo Sousa está ligado ao transporte marítimo de carga, à operação portuária, ao agenciamento, à logística e ao transporte de mercadorias. Isto não é uma opinião. É uma realidade empresarial documentada.

Quando uma mesma estrutura está presente em vários elos da cadeia — navios, terminais, agentes, transitários, armazenagem e transporte — é legítimo perguntar se os restantes operadores têm verdadeiramente as mesmas condições para entrar e concorrer.

Não estou a dizer que uma empresa possa ser condenada apenas por ter crescido. Estou a dizer que uma Região insular não pode ficar refém de uma concentração económica que condiciona a entrada de mercadorias, os custos de transporte e, indiretamente, o preço final pago pelos madeirenses. Recordo (e já escrevi sobre isso) que até a Autoridade da Concorrência identificou riscos de encerramento do acesso de concorrentes ao terminal da Sotagus. Para evitar esses riscos, foram exigidos compromissos destinados a garantir condições de acesso e tarifas que não prejudicassem os concorrentes do Grupo Sousa.

Se foi necessário impor garantias para impedir que concorrentes pudessem ser prejudicados, então talvez a realidade seja um pouco diferente da propaganda oficial de que “vem quem quer”.

Vem quem quer? Com que condições? Com que acesso aos terminais? Com que preços? Com que capacidade para disputar uma cadeia logística onde já estão instalados operadores com décadas de presença, frota própria, terminais, armazéns, agentes e transporte? É aqui que começa a verdadeira discussão.

Durante anos, os madeirenses ouviram falar da necessidade de recuperar o controlo dos portos, abrir a operação à concorrência e acabar com situações que poderiam prejudicar a economia regional. Houve anúncios, ameaças de concursos, mudanças de posição e muita conversa política. Mas, no essencial, a concentração manteve-se.

E quando alguns empresários ensaiaram uma pequena tentativa de contestação, usando forças políticas renovadas para defenderem o regresso de uma maior intervenção pública nos portos, depressa perceberam que o poder económico não se enfrenta apenas com declarações de circunstância. O mais interessante seria perceber o que realmente fez alguns recuarem. O que mudou? Quem falou com quem? Que compromissos foram assumidos? Que portas se abriram ou fecharam? Porque, na Madeira, há demasiadas decisões que parecem acontecer nos bastidores e só chegam ao conhecimento dos cidadãos quando já estão praticamente tomadas.

Vejamos o caso do ferry para o continente. Em 2017, o Governo Regional garantia que, no verão de 2018, haveria uma ligação marítima regular entre a Madeira e o continente. O ferry acabou por funcionar, transportou passageiros e veículos e foi apresentado pelo próprio Governo como um sucesso. Depois, quando chegou o momento de transformar essa experiência numa ligação estável, começaram os argumentos sobre prejuízos, apoios e sustentabilidade financeira. A empresa que explorou a ligação alegou que a operação não era economicamente viável.

É uma posição legítima do ponto de vista privado. Mas uma coisa é uma empresa decidir que não quer explorar uma linha sem garantias de lucro. Outra, completamente diferente, é o Governo aceitar que a rentabilidade de uma empresa privada seja o critério para decidir se a Madeira merece ou não uma ligação marítima com o continente.

Não são os empresários que devem decidir se a Madeira tem direito à mobilidade. Essa é uma decisão política. O Governo deve definir o serviço público, garantir regras transparentes e criar condições para que exista concorrência. Se for necessário compensar uma ligação por razões de continuidade territorial, então que se discuta abertamente quanto custa, quem paga e quais são as obrigações de quem recebe esse apoio. O que não pode acontecer é a Madeira ficar sem ferry porque não dá lucro suficiente, enquanto continua dependente de um único operador para a ligação regular.

E chegamos ao Porto Santo. A linha entre a Madeira e a ilha dourada é explorada pela Porto Santo Line desde 1995. O Lobo Marinho, que entrou ao serviço em 2003, continua a ser o elemento central dessa ligação. Entretanto, o navio envelhece, as manutenções tornam-se inevitáveis e a dependência aumenta.

Quando chega a hora de pensar numa substituição ou numa modernização, lá aparecem os fundos europeus, os apoios públicos e os incentivos financeiros.

No caso da intervenção de descarbonização do Lobo Marinho, o investimento ultrapassou os 3,6 milhões de euros, com cerca de 3 milhões financiados pelo mecanismo europeu de recuperação e resiliência. Ou seja: quando há lucro, a exploração é privada; quando há investimento pesado, modernização ou renovação, entra muitas vezes o dinheiro público. E depois ainda ouvimos falar dos prejuízos da linha, como se os cidadãos do Porto Santo tivessem alternativa. Não têm.

Não podem escolher outro barco. Não podem escolher outra empresa. Não podem esperar que apareça concorrência. Dependem de uma ligação essencial, explorada por um único operador, entre duas ilhas que pertencem à mesma Região. É isto que é verdadeiramente grave.

Os custos portuários e de transporte não ficam parados no porto. Entram no preço do cimento, dos alimentos, dos materiais de construção, dos medicamentos, dos equipamentos e de praticamente tudo aquilo que chega à Madeira. O empresário paga mais para trazer a mercadoria, o comerciante tenta repercutir esse custo e o consumidor acaba por pagar a conta. E o madeirense olha para isto e encolhe os ombros. Já não protesta. Já não pergunta. Já não exige explicações. Diz que é assim mesmo. Que vivemos numa ilha. Que não há alternativa. Que é a vida. Mas não é inevitável. É o resultado de escolhas políticas.

Escolhas que permitiram a concentração. Escolhas que adiaram concursos. Escolhas que aceitaram a dependência. Escolhas que confundiram estabilidade com ausência de concorrência e interesse regional com proteção de interesses instalados.

O negócio dos portos não será resolvido com discursos. E muito menos com governos que fingem mandar enquanto dependem daqueles que controlam infraestruturas essenciais. Talvez seja por isso que certos grupos empresariais tenham visto o seu poder reforçado ao longo dos anos. Não porque se possa afirmar, sem provas, que tudo tenha sido ilegal. Mas porque sucessivos governos foram permitindo que uma só estrutura acumulasse posições estratégicas em setores fundamentais para a vida da Região.

E quando se aproximam eleições, convém estar atento. É precisamente nessa altura que podem surgir novas promessas, novas obras, novos anúncios e novos entendimentos.

A fotografia da revista Exame tinha quinze anos quando muitos dos atuais protagonistas ainda prometiam mudar a Madeira. Hoje, o título continua a provocar desconforto porque a pergunta continua sem resposta: Quem manda verdadeiramente na Madeira?

Há governos que julgam ter o poder. Mas talvez sejam apenas peões num jogo económico cujo xeque-mate foi dado há muito tempo.»

 

Quando o bispo do Funchal afirmou que os cristãos não deviam votar em padres políticos

(Quem escreve?: Miguel Fernandes Luís-Só podia ser!)

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 Há 30 anos, em plena campanha para as eleições regionais, em que os padres Edgar Silva e Mário Tavares concorriam a deputados nas listas da CDU, o DIÁRIO colocou ao então bispo do Funchal, Teodoro de Faria, um conjunto de questões sobre a participação de sacerdotes na política. As suas respostas, embora telegráficas, tiveram grande impacto e geraram reacções. O histórico de envolvimento directo de padres na vida política madeirense é longo e chegou com o sistema democrático e o regime autonómico. Logo em 1976, o padre Martins Júnior foi eleito deputado ao parlamento regional nas listas da UDP pelo círculo de Machico. Em 1992, o padre Mário Tavares veio a ser eleito deputado em representação da CDU. Para as eleições marcadas para 13 de Outubro de 1996, adivinhava-se uma intensificação dessa participação de membros do clero na política. Pela primeira vez, dois padres pareciam ter hipóteses de ser eleitos -Mário Tavares e Edgar Silva, ambos nas listas da CDU.

A primeira página da edição de 24 de Setembro de 2026.

Foi neste contexto que na edição de 24 de Setembro de 1996, o DIÁRIO apresentou uma longa reportagem, assinada pela jornalista Rosário Martins, sobre o tema da entrada dos padres no mundo da política. Uma das opiniões registadas foi a do bispo do Funchal. As questões foram remetidas via fax para o Paço Episcopal e as respostas de Teodoro de Faria foram dadas na mesma folha. Foram respostas telegráficas e algumas reduziam-se a máximas bíblicas. Reproduzimos agora na íntegra, tal como há 30 anos, essa curta entrevista por escrito:

DIÁRIO - Como vê a participação dos sacerdotes na política actual?

Teodoro de Faria - Com pena! Padres na política? Obrigado, não.

DIÁRIO - Considera que a credibilidade da Igreja poderá estar em causa com o envolvimento dos sacerdotes na política?

Teodoro de Faria - A Igreja não, os padres sim; O sal perdeu a força! Um cristão consciente não vota neles.

DIÁRIO - O que estipula o Direito Canónico nesta matéria?

Teodoro de Faria - O que todos sabem: abster-se.

DIÁRIO - Negar o envolvimento dos padres na política é ir contra o "Princípio da Laicidade"?

Teodoro de Faria - Leia o que escreveram os padres maçónicos do século passado!

DIÁRIO - Qual será a posição da Diocese do Funchal face ao envolvimento dos sacerdotes já conhecidos na política?

Teodoro de Faria - A Deus o que é de Deus, a César o que é de César.

Estas declarações não caíram bem na candidatura da CDU. No próprio dia 24 de Setembro, numa acção de campanha, o cabeça-de-lista da coligação pelo círculo do Funchal, Edgar Silva, acusou o bispo do Funchal de "fazer campanha eleitoral pelo PSD". Em declarações aos jornalistas após um encontro com trabalhadores da construção civil, o candidato foi sarcástico: "Nestas eleições, nesta campanha, o PS e o PSD apostaram em duas atracções. O PS apostou no Quim Barreiros, o PSD apostou no Circo Cardinalli e no bispo do Funchal. Lamentamos que o bispo do Funchal aceite ser atracção do PSD ao jeito do Quim Barreiros para o PS".

As eleições de 13 de Outubro de 1996 voltariam a ser ganhas pelo PSD com maioria absoluta, mas a CDU veio a eleger pela primeira vez dois deputados. Edgar Silva e Leonel Nunes foram eleitos no círculo do Funchal. Já Mário Tavares falhou a eleição pelo círculo de Câmara de Lobos.

Juiza fascista Fernanda Sequeira condena os professores Nelson Veríssimo e Alice Mendonça por dizerem verdades que a Liliana Rodrigues não gostou de ouvir

 Esta é igual à juiza dos 7maridos

a pardalona aplica bem o art.º184 do Código Penal fascista.

Professores da Universidade da Madeira condenados por denúncia caluniosa

Miguel Fenandes Luís escreve a notícia

 Dois professores da Universidade da Madeira (UMa), Nelson Veríssimo e Alice Mendonça, foram condenados, esta manhã, no tribunal do Funchal (Palácio da Justiça), ao pagamento de multas, ambos pela prática do crime de denúncia caluniosa e ele também pelo crime de difamação, tendo como lesada a docente universitária Liliana Rodrigues. O arguido foi ainda condenado a pagar à ofendida indemnizações de 35 mil euros e, em conjunto com a arguida, de 5 mil euros.

 A juíza Fernanda Sequeira procedeu à leitura do resumo da sentença, que já tinha sido adiada por várias vezes. Esta decisão pode ainda ser objecto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Na origem do caso está um concurso aberto em 2020 na UMa para uma vaga de professor associado no Departamento de Ciências da Educação. Liliana Rodrigues candidatou-se e ganhou o lugar. No entanto, Nelson Veríssimo e Alice Mendonça, que também tinham concorrido, reclamaram da decisão do júri e alegaram que a concorrente vencedora entregou um currículo com supostas “declarações falsas”. Por exemplo, a concorrente dizia ter leccionado ou coordenado disciplinas como ‘Políticas Curriculares e Inovação’ e ‘Ética e Deontologia’ no ano lectivo 2018-2019 e orientado uma dissertação em 2011-2012, quando no portal dos docentes da UMa tais disciplinas estavam atribuídas à docente Jesus Maria. Os queixosos alegaram que Liliana Rodrigues não poderia ter leccionado tais cadeiras, pois encontrava-se a cumprir o mandato de deputada no Parlamento Europeu (2014-2019). Também diziam que, ao contrário do que constava do currículo, era falso que tivesse estado envolvida na criação de um curso de mestrado em Ciências da Educação e Desenvolvimento Comunitário.

 Os dois docentes apresentaram queixa no Ministério Público contra Liliana Rodrigues, que acabaria por ser arquivada. Por sua vez, em 2021 a visada na denúncia também apresentou queixa na justiça por difamação contra os colegas, o que deu origem a este processo. Este julgamento teve início em Janeiro de 2025.

https://www.dnoticias.pt/2026/9/25/506709-professores-da-universidade-da-madeira-condenados-por-denuncia-caluniosa/

A lei fascista da difamação continua a fazer vítimas na Madeira

Nelson Veríssimo, Alice Mendonça e Liliana Rodrigues.