Com o apoio do pessoal do PSD da judicatura e MP, Duarte Lima acabou por se safar do que está aqui referido e da burla de 50 milhões ao banco do PSD, BPN.
Duarte Lima com 71 anos de idade é o mais completo criminoso político da nossa praça, Foi líder do grupo parlamentar do PSD nos anos em que Cavaco era primeiro ministro e deputados durante muitos anos além membro da várias lideranças do PSD.
É acusado de assassinar Rosalinda, secretária de Tomé Feteira, de quem roubou ou desviou para contas na Suíça de Duarte Lima 5 milhões de euros. Também foi acusado de muitas coisa mais, mas o apoio do Ministério Público permitiu estar sempre em liberdade a viver num luxuoso apartamento em Lisboa e numa quinta em Sintra.
Está à espera de ser esquecido, mas fica nos anais da criminalidade portuguesa e da forma como o MP nada terá conseguido contra ele.
Eis o essencial do seu currículo criminal:
Homicídio de Rosalina Ribeiro
Duarte Lima foi o advogado de Rosalina Ribeiro, ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira que mantinha um litígio com a filha do falecido multimilionário Feteira. Rosalina desviou milhões de euros da herança de Feteira, que foram depositados em contas de Duarte Lima na Suíça. Mais tarde foi proposto a Duarte Lima um acordo para a devolução de uma parte dos milhões de euros desviados. O convite à negociação foi efectuado por José Miguel Júdice, advogado de Olímpia Feteira. Nessa altura Duarte Lima negou ser advogado de Rosalina Ribeiro.
Em outubro de 2011, a imprensa anunciou que o Ministério Público do Brasil acusou Duarte Lima de ter assassinado Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário português Lúcio Tomé Feteira, a 7 de Dezembro de 2009, num descampado no município de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Em 1 de novembro de 2011 foi decretada pelo juiz de Saquarema a prisão preventiva do advogado e ex-parlamentar português,[19] que se encontrava então em local incerto, presumivelmente em Portugal, país que, pelo princípio da reciprocidade do Direito Internacional, não extradita cidadãos nacionais para o Brasil.
Duarte Lima classificou de “hedionda” a acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, afirmando a sua inocência e garantindo que a vai demonstrar no processo, junto das instâncias judiciais competentes.
Em julho de 2012 afirmou que a acusação de que é alvo no Brasil pela morte de Rosalina Ribeiro é “destituída de qualquer prova factual” e uma “investigação dirigida por encomenda” a pedido de Olímpia Feteira, filha do falecido milionário, e do afilhado da sua cliente.[22]
Em abril de 2015, Duarte Lima fez uma petição oficial para ir a julgamento no seu processo judicial no Brasil.
Em julho de 2015, as autoridades brasileiras enviaram uma carta rogatória à Procuradoria Geral da República em Portugal para que Duarte Lima fosse notificado para o julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro.
Em novembro de 2016, foi noticiado que Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina. O advogado tentou travar transferência do processo para Portugal, dizendo que um julgamento no Brasil lhe dava mais garantias. O ministério Público lembra que isto só acontece porque Lima fugiu e criou obstáculos a um julgamento naquele país.
Em janeiro de 2019, o Tribunal Criminal de Lisboa absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança de que era acusado no processo Rosalina Ribeiro. O advogado foi absolvido depois de o Ministério Público o ter acusado de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros pertencentes a uma cliente, Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil a 7 de dezembro de 2009. De acordo com a investigação da polícia brasileira, estes cinco milhões teriam sido o móbil para o ex-líder parlamentar do PSD matar a tiro Rosalina Ribeiro. Durante o julgamento, o MP acabou por pedir a absolvição de Duarte Lima, na sequência do depoimento de Armando Carvalho, afilhado de Rosalina, que, depois de ter dito, na fase de investigação, que a madrinha se queixara do advogado, acabou por afirmar que a mulher nunca se queixou de nada.
Em junho de 2019, o Tribunal de Relação de Lisboa anulou acórdão de absolvição de Duarte Lima no caso de burla à herança de Tomé Feteira.[27]
Em Outubro de 2019, O Supremo Tribunal brasileiro determinou o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que Duarte Lima foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.
Em outubro de 2020, a Procuradoria-Geral da República de Portugal recebeu das autoridades brasileiras o processo de Duarte Lima, em que o ex-deputado é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro.[29]
Em dezembro de 2020, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou o pedido das autoridades judiciárias brasileiras admissível e o processo já foi devolvido à Procuradoria-geral da República e distribuído para julgamento, que deveria ter início em 23 de Novembro de 2022, mas tem sido adiado — primeiro por falta de notificação das testemunhas que estão no Brasil e depois pela falta de gravações feitas no Brasil.
Caso BPN
Em 17 de novembro de 2011, Duarte Lima e o seu filho foram detidos pela Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação relacionada com o caso Banco Português de Negócios, ficando em prisão preventiva. Burlou em cinquenta milhões de euros os proprietários de terrenos onde estava prevista a construção da nova sede do IPO.
Duarte Lima já tinha sido constituído arguido neste inquérito, está indiciado por diversos crimes de fraude fiscal, falsificação de documentos, burla e tráfico de influências.[31][32] É suspeito de ter usufruído directamente ou através de testas de ferro de vários créditos no valor de mais 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor.[33]
Em 7 de fevereiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa confirma a prisão preventiva de Duarte Lima e o pagamento de uma caução de 500 mil euros para que o filho Pedro Lima se mantenha em liberdade até ao julgamento.
Em 18 de maio de 2012 continuou em prisão preventiva mas em sua casa com pulseira eletrónica.
Em 16 de abril de 2014, foi libertado da prisão domiciliária e o juiz mandou retirar a pulseira eletrónica por considerar que o perigo de fuga está diminuído.
Em 28 de novembro de 2014, Duarte Lima foi condenado a 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico, no caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios, para compra de terrenos em Oeiras. Duarte Lima foi condenado a 6 anos de prisão por burla qualificada e 7 anos por branqueamento de capitais, tendo de cumprir uma pena única de 10 anos, em cúmulo jurídico.
Em 1 de abril de 2016, o Tribunal da Relação de Lisboa baixou a condenação de Duarte Lima, de dez anos para seis anos de prisão, em cúmulo jurídico.
Em 18 de dezembro de 2018 o Tribunal Constitucional chumbou o último requerimento apresentado por Duarte Lima, esgotando as alternativas ao cumprimento da pena de 6 anos a que foi condenado.[39]
Em 26 de abril de 2019, entregou-se no estabelecimento prisional de Caxias para cumprir três anos e meio de prisão, tendo sido posteriormente transferido para o estabelecimento prisional da Carregueira, onde terá cumprido o tempo que falta dos seis anos a que foi condenado pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais, que terá ainda de ser contabilizado pelo Ministério Público e depois validado pelo Tribunal Central Criminal cumpriu uma parte da pena do processo, dois anos e meio entre prisão preventiva e prisão domiciliária.
Acusação de abuso de confiança
O Ministério Público acusou Duarte Lima de abuso de confiança, por apropriação indevida de mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, de cuja morte é acusado no Brasil.
Em causa estava, segundo o Ministério Público, a apropriação indevida por Duarte Lima de 5.240.868,05 euros que Rosalina Ribeiro lhe transferiu, a título provisório, em 2001, para uma conta na Suíça para que este guardasse a verba enquanto decorressem as ações judiciais interpostas pelos herdeiros do empresário português Lúcio Feteira contra Rosalina Ribeiro.
Com o apoio do pessoal do PSD da judicatura e MP, Duarte Lima acabou por se safar do que está aqui referido e da burla de 50 milhões ao banco do PSD, BPN, num negócio dos terrenos onde Cavaco tencionava construir um novo IPO. Também se safou de um burla relacionada com um quadro valioso que desapareceu e foi utilizado por Duarte Lima para um pagamento à banca.
(Orlando Portela)
