Vão dando passos largos para em breve restaurarem a escravatura!
Senado argentino aprova a polémica reforma laboral de Milei em clima de protestos
O Senado argentino deu luz verde à reforma laboral do presidente Javier Milei por 42 votos a favor e 30 contra, após mais de 14 horas de debate.
A manhã de quinta-feira marcou um ponto de viragem na agenda legislativa de Javier Milei. Depois de um dia que começou na manhã de quarta-feira e que se prolongou até depois das 14h00 locais, o Senado deu o primeiro apoio significativo ao seu governo em 2026, por oposição a 2024.
A votação não deixou margem para meias medidas: 42 senadores a favor, 30 contra e nenhuma abstenção. Karina Milei, secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, assistiu à votação a partir de um dos camarotes do Senado, juntamente com o chefe de gabinete, Manuel Adorni.
O presidente não tardou a celebrar nas redes sociais com um breve "Histórico, VLLC", o seu habitual grito de guerra. O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde terá de ultrapassar novos obstáculos antes de 1 de março, data limite estabelecida pelo poder executivo para ter a lei pronta.A coligação que tornou possível esta vitória inclui La Libertad Avanza, o PRO de Mauricio Macri, a Unión Cívica Radical e blocos provinciais. Um leque político que reflete as concessões que o governo teve de fazer para conseguir os votos: desde o abandono da redução do imposto sobre o rendimento até à cedência na questão das carteiras virtuais para o pagamento dos salários.
O que muda no dia a dia do trabalho
Os números frios escondem transformações que afetam diretamente o bolso e a vida de milhões de argentinos. A jornada de trabalho poderá ser estendida para 12 horas diárias, através de um sistema de "banco de horas" que compensa os dias mais pesados com outros mais leves. As férias deixarão de estar vinculadas ao verão e poderão ser divididas. E os salários poderão ser pagos em moeda estrangeira, em géneros, alimentação ou alojamento.
Mas o ponto mais polémico é o Fundo de Assistência ao Trabalhador. As empresas contribuirão com 1% a 2,5% dos salários para este fundo, dinheiro que antes ia para a ANSES para financiar as pensões. O senador peronista Mariano Recalde qualificou-o de "escândalo" porque, na sua opinião, precariza o emprego ao subsidiar os despedimentos e deixa o sistema de pensões sem fundos. O governo estima que esta medida injetará cerca de 4 mil milhões de dólares por ano no mercado de capitais.
Os sindicatos também são enfraquecidos. Os acordos coletivos nacionais perdem peso face aos acordos individuais das empresas e, se não forem renovados, tornam-se automaticamente ineficazes. Para declarar uma greve nos serviços essenciais, como a saúde, a educação ou os transportes, é necessário garantir 75% dos serviços. Em setores como a banca ou a indústria, o mínimo será de 50%.
Quando a política sai à rua
Enquanto os senadores debatiam, a Plaza del Congreso transformou-se num campo de batalha. O que começou por ser um protesto pacífico de milhares de pessoas transformou-se em confrontos quando alguns manifestantes atiraram pedras e cocktails Molotov contra as vedações de segurança. A resposta da polícia incluiu gás lacrimogéneo, jatos de água e balas de borracha.
