terça-feira, 12 de maio de 2026

O fascista nazista Ventura quer a polícia com plenos poderes para matar e espancar nas esquadras tal como se fazia no tempo do Estado Novo

A jornalista Fernanda Câncio escreve um artigo denunciando este macaco nazista.

O Chega e o bar aberto dos fuzilamentos

É das propostas mais antigas do partido, a de conceder às polícias licença para matar: se um polícia usar a arma de fogo contra uma pessoa, deve à partida considerar-se que o fez com razão. Apresenta-a no parlamento justamente quando 24 polícias são investigados por tortura e violação. Apresenta-a por isso mesmo.

Há 51 anos, em fevereiro de 1975, foi revogado em Portugal o instituto da garantia administrativa, que impedia polícias e outros funcionários estatais de serem julgados sem autorização do governo. Como se lia no decreto-lei 74/75, que procedeu a essa revogação, era através dessa norma, consagrada no Código de Processo Penal e no Código Administrativo, que os poderes públicos do Estado Novo garantiam a impunidade dos que “praticavam o mal à sombra do regime”: para que as autoridades exercessem a ação penal contra algum desses funcionários, era necessário que o membro do governo que os tutelava desse permissão formal. Por outras palavras, os crimes desses funcionários só seriam tratados como crime se o governo quisesse.

É uma das mais claras definições de um regime criminoso: a existência de uma disposição legal que impede a investigação e punição de crimes cometidos por determinadas categorias de pessoas — as que estão ao serviço do regime ou que este protege.

Vimos a defesa de algo semelhante em janeiro de 2026, na boca do vice-presidente do Estados Unidos, J D Vance, quando este, a propósito do homicídio de Renée Good, baleada por um agente da polícia de imigração (ICE), afirmou que este goza de “absoluta imunidade” por ser “um agente federal a fazer o seu trabalho”. A declaração de Vance, que também acusou a mulher morta de ter atacado o agente, a lei e a ordem e o povo americano, foi de imediato refutada por juristas, mas o ponto é que o governo norte-americano quis deixar claro que considera qualquer violência — inclusive mortal e contra pessoas desarmadas, como no caso de Good e no subsequente de Alex Pretti, também baleado por agentes do ICE — cometida por aquela polícia justificada com base no facto de ser violência cometida por aquela polícia.

Estas declarações de Vance são tanto mais chocantes quando a morte de Good, como a morte de Pretti (a quem o vice-presidente chamou "assassino"), foi filmada e os filmes divulgados, deixando poucas dúvidas sobre o excesso de uso da força letal.

Também filmados terão sido, de acordo com o que tem sido noticiado, os crimes, ocorridos entre 2023 e 2025, de que são suspeitos e acusados 24 agentes (incluindo dois chefes) da PSP, e que incluem tortura e violação em duas esquadras de Lisboa. Mas o partido que mais diz preocupar-se com a insegurança e a lei e a ordem em Portugal não está a exigir que os vídeos sejam divulgados e os suspeitos castigados — pelo contrário, está a acusar o ministro da tutela de ser demasiado severo com os polícias, insurgindo-se contra aquilo que apresenta como um tratamento injusto dos mesmos. Para o Chega, os polícias, por serem polícias, deveriam merecer gratidão incondicional e um tratamento mais leniente — quiçá mesmo a garantia, como defende J D Vance e estipulava o Estado Novo, de que mesmo que cometam crimes ninguém vai investigá-los.

Não é uma novidade; tínhamos ouvido André Ventura defender que o agente da PSP que disparou duas vezes à queima-roupa sobre Odair Moniz em outubro de 2024 devia ser condecorado em vez de detido e julgado, e o líder parlamentar Pedro Pinto aventar que “se calhar se a polícia disparasse mais a matar, o país estava mais na ordem”; tínhamos lido o post do então assessor e hoje deputado Ricardo Reis, no Twitter, congratulando-se com a morte de Odair e chamando-lhe “bandido”.

Se foi morto por um polícia, Odair só pode ser um bandido; se foram torturadas e violadas por polícias, as vítimas das esquadras do Rato e do Bairro Alto só podem ter merecido, porque os polícias têm sempre razão, ou, se não tiverem razão, merecem pelo menos desculpa — é o que se retira das declarações dos dirigentes do partido sobre o assunto e do facto de André Ventura ter na semana passada, na sequência da detenção de mais de uma dezena de suspeitos daqueles crimes, convocado todos os polícias para um cerco ao parlamento a 14 de maio, dia em que serão discutidos vários diplomas do Chega relacionados com as forças da autoridade.

Um desses diplomas é uma velha promessa do partido de extrema-direita: trata-se daquilo que logo no seu primeiro programa eleitoral, em 2019, designava de “reforço da autoridade moral do corpo policial, desagravando-o da tácita suspeita de culpabilidade a priori”, defendendo a “extinção da figura de ‘excesso de legítima defesa’ (…) em caso de ameaça de danos graves por parte de suspeitos insubmissos em ações formais de serviço das autoridades dos policiais e contra estas.”

Entregue na Assembleia da República a 6 de maio (dia seguinte ao da detenção de 14 agentes da PSP), o projeto de lei propõe, para “proteger os agentes das forças de segurança”, estabelecer uma presunção de legitimidade para o uso da arma de fogo por polícias. Assim, pretende o Chega, sempre que o agente, “na avaliação subjectiva que faz da situação”, tiver “uma perceção razoável de ameaça iminente de morte ou lesão grave, para si ou terceiros”, e disparar a arma contra pessoas, essa ação é considerada lícita até prova em contrário.

Era exatamente este o raciocínio subjacente à garantia administrativa em vigor no Estado Novo: blindar os polícias e outros funcionários face a acusações de excessos. No partido cujo líder proclama que o país precisa é de três salazares, não pode surpreender.

O que surpreende é que haja tanta gente a achar isto menos chocante do que propor baixar a idade da reforma. Ou que censure muito mais André Ventura por chamar “bar aberto de despedimentos” à reforma laboral do Governo que por propor um bar aberto de fuzilamentos.

Para não falar, claro, do apelo a (mais) um cerco policial ao parlamento — cerco no qual, como me disse, contristado, um agente da PSP, só poderão participar polícias que aceitam o que aconteceu nas esquadras do Rato e Bairro Alto. Polícias que querem, acrescento eu, ter a garantia de que podem cometer crimes sem castigo. Polícias que não são polícias, em suma.

A jornalista Fernanda Câncio

https://www.dn.pt/opiniao-dn/opiniao/o-chega-e-o-bar-aberto-dos-fuzilamentos

segunda-feira, 11 de maio de 2026

As duas mortes de Carlos Brito, a segunda às mãos do PCP

Jornalista da burguesia ataca o PCP por causa do falecimento do Carlos Brito

«Há várias coisas doentias no comunicado de imprensa do PCP sobre a morte do combatente antifascista e antigo braço-direito de Álvaro Cunhal, Carlos Brito. A primeira é o antetítulo: “A pedido de vários órgãos de comunicação social.” Para que ninguém tenha dúvidas, fica a declaração solene de que, se nenhum “órgão de comunicação social” tivesse batido à porta, o PCP iria ignorar a morte de Carlos Brito. Aliás, o site do PCP ignora. O comunicado de imprensa foi feito para satisfazer os “órgãos de comunicação social” pedintes de declarações. Como se isto já fosse pouco, o texto do PCP inicia a reacção “com as divergências entre o partido e Carlos Brito.” Aliás, a brevidade do comunicado de imprensa impõe a sua pesar. Na altura, o PCP assinalava “a contribuição de João Amaral ao longo de muitos anos para a vida e a luta do PCP e para as grandes causas democráticas e humanitárias”. É verdade que João Amaral se manteve até ao reprodução total: “Sem prejuízo das diferenças e distanciamento político, registamos em Carlos Brito o seu percurso antifascista e a sua contribuição na Revolução de Abril, nomeadamente no plano parlamentar.” O escritor Rui Zink, na sua página de Facebook, admite que o texto possa ter sido escrito pelo “jovem” que estava de serviço: “A pessoa que escreveu aquele comunicado azedo do PCP provavelmente nem sequer tinha idade para lutar contra a ditadura quanto mais coragem para enfrentar sem arrependimentos a prisão.” Mas o PCP nunca funcionou assim — manda o colectivo. O arquitecto Tiago Mota Saraiva, militante do PCP que se demarcou do texto, assume, também nas redes sociais, que o texto foi “certamente escrito a várias mãos e revisto por várias cabeças, produto de um consenso alargado entre o colectivo de dirigentes do PCP”. Saraiva admite que o partido não se reveja na nota e que “isso deve ser matéria de re exão interna”. Quando em Janeiro de 2003, o deputado João Amaral, crítico interno, morreu, o PCP fez uma muito decente e longa nota de m como militante do PCP, embora dois anos antes da sua morte tenha pairado sobre si a ameaça de expulsão, por ter defendido a realização de um congresso extraordinário para debater a orientação estratégica do partido — vista num editorial do Avante! como uma “declaração de guerra” ao PCP. Não houve expulsão, o PCP saneou João Amaral das listas de deputados, mas Carlos Carvalhas e outros dirigentes apareceram no funeral. Na hora da sua morte, nada dividia em termos políticos João Amaral de Carlos Brito ou de Edgar Correia ou de Carlos Luís Figueira. A única diferença é que João Amaral ainda era militante do PCP e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa. Carlos Brito tinha sido suspenso por 10 meses e depois tinha-se auto-suspendido. Edgar Correia e Carlos Luís Figueira foram expulsos. Quando morreu Edgar Correia, em 2005, o PCP também nada disse (pelo menos não encontrei nada ao revisitar as crónicas da época). É verdade que as purgas de antigos camaradas transformados em inimigos fazem parte da história do comunismo. Neste apagamento que o PCP levou a cabo da história de Carlos Brito, podia até não haver nada de novo debaixo do sol. A questão é que o PCP sempre fez questão de se a rmar publicamente como um partido “essencialmente português”, uma característica que sempre coabitou com o internacionalismo. O PCP está na história de Portugal pelo combate sem tréguas contra a ditadura. Mas se é justo dizer que o PCP foi a única força organizada que durante mais anos, e sistematicamente, combateu o fascismo e que os seus militantes foram os mais corajosos combatentes contra a ditadura, a partir de agora será preciso pôr uma adenda. Uma nota de rodapé deste género: “Muitos desses combatentes contra a ditadura, que foram presos e torturados antes do 25 de Abril e viveram em condições sub-humanas durante o fascismo, afastaram-se mais tarde do partido e o partido deles.” Se é o PCP que começa a renegar a sua história, não se percebe como é que os “outros” não o hão-de fazer. E se há coisa que, na sua decadência visível, ainda constitui um grande activo do PCP é precisamente a sua história. Aquele comunicado sobre Carlos Brito é, na verdade, uma segunda morte do antigo braço-direito de Álvaro Cunhal. Simbolicamente, na negação da sua história, também é um sinal de morte do PCP.» (Ana Sá Lopes)

Henrique Correia foi o último director do Jornal da Madeira

Henrique Correia

Governo de Albuquerque compra electricidade ao grupo Sousa no Caniçal no valor de 161 milhões de euros até o ano de 2030

Por isso pagamos na Madeira a energia mais cara do país para sustentar este monopólio parido pela Autonomia ao serviço dos oligarcas mamões do PSD, com o Luís Miguel de Sousa à cabeça.

https://pravdailheu.blogspot.com/2024/06/os-madeirenses-sao-refens-do-proprio.html

Coelho acusa EEM de “negócios ruinosos” e quer comissão de inquérito

O Partido Trabalhista Português (PTP), através do seu dirigente José Manuel Coelho, veio pedir a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para escrutinar os contratos e investimentos realizados pela Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) nas últimas décadas.

Para o PTP, a recente polémica sobre o prolongamento do contrato de 161 milhões de euros para a compra de energia produzida a fuelóleo até 2030 ao Grupo Sousa é apenas a “ponta do iceberg” de uma gestão que tem de ser escrutinada.

José Manuel Coelho refere que a factura da luz na Região é um pesado fardo para as famílias, inflaccionada por decisões políticas e negócios que carecem de transparência.

A EEM, acusa Coelho, serve mais os interesses de grupos económicos e “amigos do regime” do que o bolso dos contribuintes madeirenses, denunciam os trabalhistas.

O PTP recorda investimentos que considera “verdadeiros buracos negros” financeiros, nomeadamente o caso da fábrica de algas do Porto Santo, um projecto que custou milhões ao erário público e que acaba agora desmantelado sem proveito para a população, servindo apenas como exemplo de má gestão de fundos públicos e da EEM.

Além disso, o partido pretende que a Comissão de Inquérito investigue as ligações e consultorias externas, lembrando os episódios que envolveram figuras mediáticas da política nacional, como é o caso de Marques Mendes e das fotovoltaicas no Caniçal e Porto Santo.

“É preciso saber quem ganhou, quanto ganhou e por que razão os madeirenses continuam a pagar uma das energias mais caras do país para sustentar estes negócios”, refere o dirigente do PTP.

https://funchalnoticias.net/2026/05/11/coelho-acusa-eem-de-negocios-ruinosos-e-quer-comissao-de-inquerito/

JPP critica contrato de compra de energia elétrica produzida a fuelóleo.

O presidente do JPP, Élvio Sousa, criticou este domingo o contrato de compra de energia elétrica celebrado entre a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) e a Atlantic Islands Electricity (Madeira), considerando existir uma contradição entre o discurso do Governo Regional sobre transição energética e a prática governativa.

As declarações constam de um comunicado remetido hoje às redacções, no qual o líder do maior partido da oposição acusa o Executivo regional de manter uma política energética dependente do fuelóleo, apesar das metas anunciadas para o aumento da produção de energia renovável.

Segundo Élvio Sousa, está em causa um contrato de compra de energia elétrica no valor de 161 milhões de euros, relativo à produção através de uma central a fuelóleo, alegando que o acordo prolonga até 2030 uma solução que, inicialmente, estaria prevista terminar em 2025.

“Se o Governo tem a meta de fazer subir a produção global de energia verde, por que razão contratualizou por 161 milhões a compra de eletricidade produzida a fuelóleo até 2030?”, questiona o líder do JPP no comunicado.

O dirigente partidário questiona a opção do Governo Regional, defendendo que a decisão contrasta com os objectivos anunciados na área da energia verde. No comunicado, o deputado refere ainda dados da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), indicando que a produção anual de eletricidade de origem renovável se situa nos 36%.

Élvio Sousa sustenta também que o contrato representa um encargo significativo para as contas públicas e para consumidores e empresas, defendendo maior transparência, escrutínio público e parlamentar e uma redução progressiva da dependência de combustíveis fósseis.

O líder do JPP afirma ainda que uma alternativa governativa deverá assentar em “rigor financeiro, transparência e responsabilidade pública”, defendendo estudos de viabilidade económica e o reforço da capacidade da rede elétrica para acomodar microprodução de eletricidade.

https://www.dnoticias.pt/2026/5/10/491451-jpp-critica-contrato-de-compra-de-energia-eletrica-produzida-a-fueloleo/