Ele escreve e muito bem que a habitação digna é um direito e que os alugueres das habitações são altíssimos e imcomportáveis para a maioria dos madeirenses com os baixos salários que têm mensalmente. Etc. e tal!
Só que Juvenal Rodrigues esquece ou não tem coragem para dizer que são esses mesmos madeirenses que "não tem acesso à habitação" os primeiros a votarem no PSD e que lhe sempre têm dado maiorias na ilha da Madeira, há mais de 50 anos. Se calhar não vivem tanto mal assim como descreve aqui o nosso missivista.
Perante esta situação: O que pensa fazer ou sugerir, sr. Juvenal Rodrigues?
Morar debaixo da ponte
«Contribuir para a cidadania não é apenas ser cidadão exemplar, é seu dever denunciar os males da sociedade porque os governos , após as eleições, ficam bem instalados e esquecem os cidadãos. Temos muito por onde denunciar mas vou referir, antes de mais, o aumento das rendas de casa que até janeiro de 2026 subiram 15,8%, Um apartamento de 2 assoalhados chega, facilmente, próximo aos mil euros. Sabendo que o ordenado médio anda à volta dos 1300€ mensais , o ordenado mínimo nem chega para a renda. Então a alimentação e o resto das despesas diárias? Conclui-se, pois, que estamos a caminhar para engrossar o contingente dos sem–abrigo, que terão que dormir debaixo da ponte com as suas crianças e/ou pais idosos. Esta situação não pode continuar. É um caso de saúde pública, que afeta a saúde mental de quem a vive deixando os inquilinos em grande estado de stress, pois não sabem o que lhes acontecerá no dia seguinte.É urgente controlar as rendas e os contratos de arrendamento porque isto não pode ser visto apenas como um negócio, mas como um problema social que irá descontrolar a sociedade. Compreende-se que o senhorio investiu é para ganhar dinheiro, porém é preciso pensar nos inquilinos que no final do contrato estão sujeitos a serem despejados se o senhorio não concordar em renovar o contrato, na expetativa de receber mais com um novo contrato. Terá que haver regras claras para proteção dos inquilinos que ficam na rua, de um momento para o outro, com filhos ás costas e muitas vezes os pais e ainda o grande tormento de arrastar a mobília, mais os animais domésticos se os houver. Para irem para onde se não podem pagar uma renda ? Alguém deseja passar por esta situação? Pois então se alguém passar por ela, que diga ao Governo os tormentos que passa.
Isto deve-se a uma sociedade desregulada onde as desigualdades sociais cada vez são mais acentuadas. Isto deve-se à ganância descontrolada que o vil metal provoca nas pessoas. Isto deve-se a governos sem sensibilidade social que apenas prometem em tempo de eleições mas depois até fazem letra morta da Constituição portuguesa que é bem clara no seu artigo 65º onde explicita: “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensões adequadas, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal”. Deduz-se, pois, que o Governo não está a cumprir nem fazer cumprir a Constituição e um cidadão pode exigir que tome medidas adequadas para resolver o problema. Não sou Governo, por isso não me cabe procurar soluções, todavia fica uma sugestão: estipular um teto para as rendas conforme o tamanho da habitação, e tendo também em conta o ordenado médio no país. O senhorio que não cumprisse o teto para arrendamento seria penalizado com uma taxa de 100% acima da valor da renda regulamentada, valor esse que reverteria para um fundo que ajudasse a pagar a renda de quem não tivesse (comprovadamente) condições financeiras. Se o Governo teimar em ignorar o artº 65 da Constituição portuguesa então o cidadão terá direito a mover-lhe um processo por incumprimento.
Modéstia à parte, já várias vezes opinei sobre soluções de problemas para a nossa Região e passado algum tempo, tenho visto o Governo optar por medidas iguais ou idênticas. Foi o caso dos drones para prevenir incêndios, sugestionado no artigo opinião de 27 julho 20217 “combate aos incêndios” Foi o metro de superfície apresentado em 2018 na CMF ao então presidente. Foi a solução para as drogas leves e pesadas em Opinião de DN de 30- 9.2003 e em 17-10-2007 “droga esse flagelo” nas “cartas do Leitor do DN. Foi a Opinião “Simplifica” apresentado 20-9-25 e outros que não cabe aqui mencionar para não ser exaustivo. Enfim, foram várias opiniões/sugestões que eu e outros cidadãos anónimos temos levantado, contribuindo para a cidadania. Cabe ao Governo fazer o seu papel. Apenas um exemplo para complementar: Suponhamos que a água potável passava para os privados e estes optavam pelas regras de mercado, livre com preços incomportáveis: O Governo iria deixar o povo morrer à sede para proteger as regras de mercado? Teria à perna, sem dúvida, a uma insurreição popular como a “revolta do leite”. O mesmo acontecerá com a habitação.
Tenho a certeza absoluta que mais tarde ou cedo os governos terão que optar por esta ou outra soluções para controlar as rendas e para fazer cumprir o Artº 65 das constituição. O mesmo terá que acontecer para a desmesurada inflação para bens de consumo, sob pena de haver uma implosão social descontrolada, pois o povo não consegue aguentar isto. Os interesses de ½ dúzia de investidores não podem sobrepor-se ao bem comum, provocando miséria e doenças mentais.»
(Diário do Ricardo)
