sexta-feira, 3 de julho de 2026
Jerónimo Emiliano dos Santos Pina trama a sua própria tia com a usurpação de terrenos pelo conhecido método de usucapião. Era um Comissário brilhante com excelente folha de serviço , mas a ganância e o desejo de enriquecer tramou-o
É igual ao que se passa em alguns países africanos! Os capangas, os régulos e os curandeiros tudo podem! Graças ao Altíssimo!
Pois é!
No melhor pano cai a nódoa. Jerónimo Pina, era um excelente e irrepreensível oficial da PSP, que não se deixava corromper por nada deste mundo; aplicava multas aos prevaricadores a torto e a direito. Estávamos a gostar imenso do seu trabalho mas infelizmente o vil capital e o desejo de ser rico sem trabalhar, levou-o à desgraça.
Começou a "adquirir" terras de camponeses analfabetos na Freguesia da Serra de Água (concelho da Ribeira Brava) pelo método de usucapião. Fez escrituras falsas de 600 mil metros quadrados e ficou com imensas áreas de terrenos pertencentes a campesinos analfabetos da freguesia da Serra de Água. Aquilo agora é quase tudo dele. Ele agora recebe dinheiro de fundos europeus para proceder à reflorestação desses locais ardidos pelo grande incêndio de 2025 naquela freguesia. Tambem recebe indemnizações do Governo Regional da Madeira pelo facto de alguns dos "seus" "agora" terrenos terem sido expropriados para o projecto governamental dos açudes da Ameixieira naquela freguesia.
Acontece que a CEREJA EM CIMA DO BOLO é o facto de ele também se apoderar dos terrenos da própra tia, a senhora que aparece ao lado dele na foto aqui da nossa reportagem. A senhora Felismina Baptista, foi denunciá-lo ao deputado Francisco Gomes, no gabinete dele na Assembleia da República em Lisboa. A respectiva senhora (que resideactualmente no Alharve), gravou um vídeo junto com o deputado madeirense que fez a denúncia. Ela pediu ao deputado para não revelar o nome do oficial da PSP pelo facto de ser seu sobrinho. O deputado fez-lhe a vontade.
A senhora Felismina já entrou com um processo no tribunal da Ponta do Sol contra o seu sobrinho e colocou outro no tribunal judicial do Funchal. Já gastou uma pipa de massa com advogados ladrões ligados ao regime, para elaborar e entrar com estes dois processos nos dois tribunais supracitados.
A senhora está desesperada e cheia de mêdo, depois de se ter descobeto que o ladrão dos terrenos da tia era o seu próprio sobrinho.
A senhora Felismina bem pode esperar sentada porque esses dois processos que ela colocou no tribunal contra o próprio sobrinho vão criar teias de aranha nos tribunais da Comarca dos mamadeiras.
Agora a senhora Felismina vive angustiada e com mêdo daquilo que lhe possa acontecer por causa da influência do Sr. Comissário junto dos senhores juizes que a podem condenar por difamação e ofensa grave à honra do seu ilustre sobrinho que apesar da ladroíce dos terrenos da tia tem direito à sua honra e ao seu bom nome. Pois as juízas da Comarca são tudo um putedo a f¨**** à força toda com aqueles grandalhões da Polícia e da própria GNR. Aqueles processos acabam tudo em águas de bacalhau nos tribunais dos Mamadeiras. Vão criar teias de aranha com toda a certeza até acabarem prescritos, como é o costume.
A senhora Felismina angustiada e cheia de mêdo das influências do seu ilustre sobrinho, que bem podem causar mal a ela; já telefonou ao deputado Francisco Gomes para não revelar o nome do Comissário PINA o seu poderoso sobrinho.Agora os policias fascistas ligados ao CHEGA ameaçavam deixar o partido do nosso Ventrucha se este vídeo permanecer na página do deputado madeirense na Assembleia da República o nosso ilustre Francisco Gomes. Mas Francisco Gomes não se deixa intimidar e não vai apagar o vídeo!
A verdade acima de tudo reafirma o corajoso deputado madeirense na Assembleia da República. Nada mais claro: Branco é galinha o põe!
Muito discreto Comissário Pina tem muito poucas fotografias disponíveis na blogosfera. É muito discreto e gosta de andar escondido fora do alcance das redes sociais. É muito amigo do Paulo Cafofo, que quando esteve na presidência da CMF o colocou na Frente Mar Funchal a dar assessoria na área da Segurança à empresa municipal. Nessa altura o Cafôfo colocou os seus amigos do PS/madeira entachados na empresa afim ganhar bom dinheiro sem fazer nenhum, casos do Sérgio Abreu e do ex- presidente da junta de freguesia de S. Gonçalo o Paulo Bruno Ferreira. Eles ganhavam 3 mil euros por mês sem fazer absolutamente nada. Estavam muitos dias sem aparecer na FRENTE MAR até que, quando o Pedro Calado chegou à presidência da CMF correu logo com eles dois dali para fora.
Paulo Cafôfo planeava criar a Polícia Municipal, comandada pelo seu amigo Jerónimo Pina. Criando na altura imenso desconforto no Subcomissário Adelino Camacho que andava há muito tempo a dar muita graxa no Paulo Cafofo para ficar com o lugar.
Adelino Camacho é aquele conhecido sindicalista da PSP, ligado ao partido CHEGA. O tipo por vezes escrevinha uns artigalhos de opinião no DN/Funchal do falso padre das esmolinhas o Ricardo Oliveira.
Quem é Jerónimo Pina, o comandante controverso que vai dirigir a Fiscalização Municipal do Funchal?
Ricardo Duarte Freitas28 fev 2019
Jerónimo Pina (o primeiro à esquerda) troca o Comando Regional da PSP pelos Paços do Concelho a 1 de Março.
O subcomissário da PSP Jerónimo Pina apresenta-se amanhã, sexta-feira, na Câmara Municipal do Funchal (CMF) para iniciar funções à frente do Departamento Jurídico e de Fiscalização numa comissão de serviço (renovável) de três anos, uma noticia que o DIÁRIO desenvolve na edição impressa de hoje. Mas quem é Jerónimo Pina e que marca tem deixado pelos locais por onde passou?
Natural de Lisboa, o ainda comandante da Esquadra de Trânsito do Funchal é uma figura discreta no seio da PSP, bastante reservado e com pouca disponibilidade para eventos sociais onde habitualmente se reúnem as figuras mais proeminentes da Madeira e também da elite.
Com formação militar nos pára-quedistas, Pina chegou a subcomissário da PSP por progressão na carreira, sendo reconhecido pelos seus pares por ser uma pessoa trabalhadora, se não mesmo um ‘workaholic’.
Embora pouco dado ao diálogo, o oficial da PSP dá o exemplo. Nas vezes em que está destacado como oficial em períodos de 24 horas, raramente se recolhe e é habitual vê-lo no terreno, seja na estrada a acompanhar os seus subordinados nas operações de fiscalização do trânsito, como também nos policiamentos em festas e arraiais e nas rusgas.
Assim foi em São Vicente e Porto Moniz, quando comandou a esquadra do norte da ilha da Madeira, entre Julho de 2014 e Março de 2018. Jerónimo Pina rompeu com o estilo de uma Polícia de brandos costumes sobretudo nas grandes festas e arraiais e inovou, fazendo cumprir a lei à letra. Logo em Setembro de 2014, montou operações de fiscalização nas saídas do arraial de São Vicente e fez rusgas surpresa à entrada visando sobretudo os excursionistas, apreendo droga, armas e bastões.
Desde então, a visibilidade policial aumentou nas recônditas localidades serranas e litorais da zona norte. A estrada regional entre Porto Moniz e Boaventura foi palco de Operações Stop aos fins-de-semana onde foram detectados condutores sob o efeito do álcool com taxas altíssimas, como as registadas num mesmo dia, em Dezembro de 2016: 3,77gls e 2,20g/l.
Desde cedo, Pina deu provas que ninguém está acima da lei: em São Vicente, deu voz de detenção a um militar da GNR e a um agente da sua própria corporação, ambos por condução sob o efeito do álcool.
Mas foi a partir de Março de 2018, já na Esquadra de Trânsito do Funchal, que a actuação de Jerónimo Pina deixou de passar despercebida.
O subcomissário esteve na atribulada operação de fiscalização do trânsito que envolveu disparos para o ar e que resultou na detenção do deputado do PSD, Luís Miguel Calaça, após fuga e perseguição, em Dezembro de 2018. O deputado do Caniçal foi abordado na rotunda do Ribeiro Seco mas foi interceptado quando já seguia na via rápida. Foi então algemado e levado para a esquadra onde foi identificado, sendo aí que os agentes perceberam que estavam perante um deputado. Calaça acabou por colocar o seu lugar à disposição na sequência da detenção, uma noticia avançada pelo DIÁRIO.
Na Noite do Mercado e na Passagem de Ano, o comandante da esquadra de Trânsito rompeu com a tradicional tolerância e fez 20 detenções por condução sob o efeito do álcool, metade das que foram efectuadas nos 18 dias da operação ‘Festas Seguras 2018/19’, não se livrando, contudo, de críticas devido à sobrecarga horária dos agentes, havendo deles que acumularam trabalho (serviço regular, remunerados e operações Stop) ao longo de 22 horas sem tempo para ir à cama.
Pina protagonizou um outro episódio controverso quando ordenou aos agentes que lavassem a viatura policial por ocasião do aniversário do Comando Regional da PSP, que contaria com a presença do ministro Eduardo Cabrita.
A optimização das balanças, devidamente calibradas, abriu espaço às acções de fiscalização de veículos pesados, na sequência de denúncias de camiões com carga a mais. Por ordem de Pina, foram multados todos os que foram detectados em infracção, inclusive aqueles que são detidos pelas grandes empresas de construção civil da Madeira e que facturam largos milhões de euros em consórcios para empreitadas dentro e fora do país.
Muitos destes, por estes dias, estão a respirar de alívio com a transferência de Jerónimo Pina da PSP para os Paços do Concelho.
O subcomissário da PSP Jerónimo Pina apresenta-se amanhã, sexta-feira, na Câmara Municipal do Funchal (CMF) para iniciar funções à frente do Departamento Jurídico e de Fiscalização numa comissão de serviço (renovável) de três anos, uma noticia que o DIÁRIO desenvolve na edição impressa de hoje. Mas quem é Jerónimo Pina e que marca tem deixado pelos locais por onde passou?
Natural de Lisboa, o ainda comandante da Esquadra de Trânsito do Funchal é uma figura discreta no seio da PSP, bastante reservado e com pouca disponibilidade para eventos sociais onde habitualmente se reúnem as figuras mais proeminentes da Madeira e também da elite.
Com formação militar nos pára-quedistas, Pina chegou a subcomissário da PSP por progressão na carreira, sendo reconhecido pelos seus pares por ser uma pessoa trabalhadora, se não mesmo um ‘workaholic’.
Embora pouco dado ao diálogo, o oficial da PSP dá o exemplo. Nas vezes em que está destacado como oficial em períodos de 24 horas, raramente se recolhe e é habitual vê-lo no terreno, seja na estrada a acompanhar os seus subordinados nas operações de fiscalização do trânsito, como também nos policiamentos em festas e arraiais e nas rusgas.
Assim foi em São Vicente e Porto Moniz, quando comandou a esquadra do norte da ilha da Madeira, entre Julho de 2014 e Março de 2018. Jerónimo Pina rompeu com o estilo de uma Polícia de brandos costumes sobretudo nas grandes festas e arraiais e inovou, fazendo cumprir a lei à letra. Logo em Setembro de 2014, montou operações de fiscalização nas saídas do arraial de São Vicente e fez rusgas surpresa à entrada visando sobretudo os excursionistas, apreendo droga, armas e bastões.
Desde então, a visibilidade policial aumentou nas recônditas localidades serranas e litorais da zona norte. A estrada regional entre Porto Moniz e Boaventura foi palco de Operações Stop aos fins-de-semana onde foram detectados condutores sob o efeito do álcool com taxas altíssimas, como as registadas num mesmo dia, em Dezembro de 2016: 3,77gls e 2,20g/l.
Desde cedo, Pina deu provas que ninguém está acima da lei: em São Vicente, deu voz de detenção a um militar da GNR e a um agente da sua própria corporação, ambos por condução sob o efeito do álcool.
Mas foi a partir de Março de 2018, já na Esquadra de Trânsito do Funchal, que a actuação de Jerónimo Pina deixou de passar despercebida.
O subcomissário esteve na atribulada operação de fiscalização do trânsito que envolveu disparos para o ar e que resultou na detenção do deputado do PSD, Luís Miguel Calaça, após fuga e perseguição, em Dezembro de 2018. O deputado do Caniçal foi abordado na rotunda do Ribeiro Seco mas foi interceptado quando já seguia na via rápida. Foi então algemado e levado para a esquadra onde foi identificado, sendo aí que os agentes perceberam que estavam perante um deputado. Calaça acabou por colocar o seu lugar à disposição na sequência da detenção, uma noticia avançada pelo DIÁRIO.
Na Noite do Mercado e na Passagem de Ano, o comandante da esquadra de Trânsito rompeu com a tradicional tolerância e fez 20 detenções por condução sob o efeito do álcool, metade das que foram efectuadas nos 18 dias da operação ‘Festas Seguras 2018/19’, não se livrando, contudo, de críticas devido à sobrecarga horária dos agentes, havendo deles que acumularam trabalho (serviço regular, remunerados e operações Stop) ao longo de 22 horas sem tempo para ir à cama.
Pina protagonizou um outro episódio controverso quando ordenou aos agentes que lavassem a viatura policial por ocasião do aniversário do Comando Regional da PSP, que contaria com a presença do ministro Eduardo Cabrita.
A optimização das balanças, devidamente calibradas, abriu espaço às acções de fiscalização de veículos pesados, na sequência de denúncias de camiões com carga a mais. Por ordem de Pina, foram multados todos os que foram detectados em infracção, inclusive aqueles que são detidos pelas grandes empresas de construção civil da Madeira e que facturam largos milhões de euros em consórcios para empreitadas dentro e fora do país.
Muitos destes, por estes dias, estão a respirar de alívio com a transferência de Jerónimo Pina da PSP para os Paços do Concelho.
O bandido assaltou idosa mas foi tramado pela video vigilância de uma gasolineira onde abasteceu sem pagar, o cabrão!
Homem que assaltou idosa em Matosinhos ficou em prisão preventiva
Ficou em prisão preventiva o homem, com 36 anos, que assaltou uma idosa em Matosinhos. A mulher estava a dormir quando foi surpreendida pelo assaltante, que roubou peças de ouro avaliadas em cerca de 10 mil euros.
O assalto ocorreu no dia 19 de junho, cerca das 23 horas, no Bairro da Cruz de Pau e foi integralmente gravado por uma câmara de videovigilância que a família da idosa, com 96 anos, havia instalado no quarto onde ela dorme.
Nele, vê-se o homem a remexer em todos os móveis da divisão e a arrancar um fio de ouro que a idosa usava no pescoço. Antes de sair, ainda lhe partiu o telemóvel, para impedir que pedisse ajuda.
A divulgação do vídeo por meio das redes sociais foi essencial na identificação do suspeito, que já tinha ficha policial, obrigando-o a fugir para casa de um amigo, perto da igreja de Gondomar, onde ficou com a companheira.
Mas, mesmo imaginando que estava a ser procurado pelas autoridades, não terá parado com os crimes e a PSP está convencida de que é o autor de diversos assaltos a estabelecimentos comerciais.
Acabou por ser tramado pela videovigilância de uma bomba de gasolina, em Gondomar, onde foi filmado a abastecer e fugir sem pagar.
O cerro apertou-se rapidamente e, na quinta-feira de manhã, a PSP, em cumprimento de um mandado, deteve-o e identificou a companheira e o amigo em casa de quem foi encontrado.
Foi ouvido, esta manhã, em primeiro interrogatório judicial, tendo ficado em prisão preventiva.
quinta-feira, 2 de julho de 2026
Francisco Gomes é muito criticado pelos CMDTs da PSP (que ameaçam não votar no CHEGA) Mas o deputado não desiste de apoiar a cidadã da Ribeira Brava vítima de um polícia esperto
Video que nós pensávamos ter sido apagado, Francisco Gomes o nosso corajoso deputado voltou a recolocá-lo para toda a nossa malta ver!
Na ilhota dos mamadeiras acontece tudo e o seu contrário. André Ventura, alarmado com a perda de votos dos polícias fascistas não recebeu de bom agrado o vídeo do seu pupilo Francisco Gomes onde defendia uma cidadã da Ribeira Brava que foi esbulhada das suas terras na freguesia da Serra de Água. Ventura receia perder votos dos polícias reacionários dos sindicatos fascistas da PSP.
Na Autonomia dos mamadeiras uns são filhos e os outros enteados
A enteada e o filho da Autonomia na terra dos mamadeiras
Ora cá temos o fenómeno da Autonomia da Região Autónoma da Madeira sob a batuta do PPD/PSD.
Uns são filhos e os outros são enteados. Uns tudo podem e tudo conseguem. Outros para fazerem valer os seus direitos têm de recorrer ao tribunal. contratar advogados caros e gastar imenso dinheiro. Que o diga a dona Felismina Baptsta, natural da Serra de Água na Ribeira Brava, que para impedir que o comissário Jerónimo Pina lhe roube as terras já recorreu ao Tribunal Administrativo para anular uma escritura fraudolenta de usucapião feita sobre os seus terrenos na margem da ribeira da Serra de Água pelo sr. Comissário da PSP Jerónimo Emiliano dos Santos Pina.
Este senhor Comissário beneficiando do facto de ser uma alta autoridade e de ter acesso privilegeado à informação pública no Instituto Geográfico e Cadastral e nos notários corruptos e nas conservatórias do registo predial, já fez escrituras de usucapião sobre terrenos que não lhe pertencem colocando aquilo tudo em seu nome. Ele até já recebeu dinheiro do Governo Regional sobre parte desses terrenos que já foram expropriados.
Os terrenos em causa não são coisa pouca. Segundo o advogado da dona Felismina; já totalizam mais de 600 mil m2(quadrados). Este senhor comissário faz tudo aquilo que quer sobre os mais fracos e nada, mesmo nada lhe acontece. Ele tem uma mansão na vila da Ribeira Brava com piscina, construída abusivamente sobre o terreno de uma vizinha. Vejam só a pesporrência e abuso deste senhor!
A senhora Felismina não desiste enquanto não ver reconhecido o seu direito de dona legítima dos seus terrenos através da Justiça.
Se a justiça portuguesa não resolver, ela vai recorrer ao tribunal europeu dos direitos do Homem.
Filomena Baptista ao contrário dos campesinos da Serra de Água seus vizinhos, que se mijam com medo dos grandes senhores de farda e fato e gravata do regime albuquerquista.
Felismina Baptista disse à nossa redação que tudo isto tem sido um trabalho árduo e difícil onde a informação só é dada a alguns com privilégios de patente militar pois abusam da profissão e acesso ao território e aproveitam se para eles próprios esses privilégios e conhecimento nas instituições oficiais. Felismina Baptista é uma mulher de armas já garantiu à nossa redação que Ele não vai ganhar e que vai lutar até ao fim pelos seus direitos.
Viva a luta de Felismina Baptista contra o tubarão fardado Jerónimo Pina que quer roubar os seus terrenos!
O activista dos direitos civis José Nascimento é entrevistado na RTP/Àfrica sobre a situação na África do Sul
José Nascimento condena as recentes manifestações racistas na Àfrica do Sul. (José Nascimento, de origem madeirense é advogado na África do Sul e activista dos direitos do povo Saraui à sua Autodeterminação e independência.)
quarta-feira, 1 de julho de 2026
Jerónimo Emiliano dos Santos Pina o comissário discreto da PSP, mas muito cioso dos seus negócios à maneira do regime dos mamadeiras
O comissário "compra" os prédios rústicos pelo método de Usucapião e depois vende ao governo no processo de expropriação. Negócio da China Garantido.
O subcomissário da PSP Jerónimo Pina Natural de Lisboa, o ainda comandante da Esquadra de Trânsito do Funchal é uma figura discreta no seio da PSP, bastante reservado e com pouca disponibilidade para eventos sociais onde habitualmente se reúnem as figuras mais proeminentes da Madeira e também da elite.
Considerando que esta obra visa garantir a retenção do material sólido e dos detritos na Ribeira da Ameixieira, através da construção de 4 açudes de betão do tipo “slit-dam”, constituídos por pilaretes de betão equiespaçados, contemplando também a construção dos seus respetivos acessos; Considerando que esta intervenção está em linha com os princípios orientadores preconizados no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira - SRES / IST-UMA /LREC - dezembro 2010, no âmbito da Medida de Atenuação da Vulnerabilidade das Áreas Expostas aos Riscos de Aluviões, e integra também o tipo de medidas previstas no PGRI - RAM - Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira; Considerando que, no que concerne ao enquadramento da intervenção em instrumento de gestão territorial, para a área afeta à obra de “Construção de Açudes na Ribeira da Ameixieira - Serra D'Água”, aferiu-se que de acordo com a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava, a obra preconizada insere-se em zonas classificadas de “Espaços Agrícolas”, “Espaços Florestais” e “Espaços Naturais”; Considerando que segundo a Planta de Condicionantes desse instrumento de gestão territorial, a concretização deste projeto não constitui ameaça nem colide com qualquer regime especial de proteção; Considerando que os imóveis identificados e assinalados no anexo I e delimitados na planta parcelar que define os limites das áreas a expropriar, se encontram em zona determinante para a obra. O Conselho do Governo reunido em plenário em 5 de dezembro de 2024, resolve: 1. No uso das competências conferidas pelos artigos 13.º e 90.º, do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, republicado pela Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro, declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), identificados nos anexos I e II, os quais fazem parte integrante da presente Resolução, pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Construção de Açudes na Ribeira da Ameixieira - Serra D`Água”, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direção Regional do Património. 2. Determinar que o encargo com a expropriação em causa será suportado pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira, Classificação Orgânica 45 9 50 02 07, Projeto 50153, Classificação Económica 07.01.01.B0.B0. Presidência do Governo Regional. -
O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Miguel Filipe Machado de Albuquerque
Senhora Felismina é uma das vítimas dos processos de usucapião do Comissário Jerónimo Emiliano dos Santos Pina
Expropriações na Serra de Água: dois processos, a mesma freguesia e uma diferença difícil de ignorar
Há documentos públicos que, quando analisados isoladamente, parecem apenas mais uma peça burocrática. Mas, quando comparados com outros documentos semelhantes, podem levantar questões relevantes sobre transparência, igualdade de tratamento e acesso à informação.
É isso que acontece com dois processos de expropriação publicados no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, ambos relacionados com a freguesia da Serra de Água, no concelho da Ribeira Brava.
Em 2013, foi publicada a Resolução n.º 1046/2013, relativa à expropriação de terrenos necessários à obra de “regularização e canalização da Ribeira Brava”. Em 2024, foi publicada a Resolução n.º 1057/2024, relativa à expropriação de terrenos necessários à obra de “Construção de Açudes na Ribeira da Ameixieira – Serra d’Água”.
Estamos perante o mesmo concelho, a mesma freguesia e uma realidade fundiária conhecida: terrenos antigos, zonas rurais e serranas, prédios rústicos fragmentados, múltiplos herdeiros, proprietários emigrados, ausência de cadastro plenamente esclarecido e limites muitas vezes difíceis de confirmar.
Mas há uma diferença evidente entre os dois processos.
No processo de 2013, a publicação oficial apresenta uma extensa lista de interessados aparentes. Ao longo de várias páginas surgem identificados numerosos proprietários, herdeiros, referências familiares e, em muitos casos, moradas. A lista vai muito além de uma indicação genérica: procura associar parcelas concretas a pessoas ou famílias concretas, mesmo quando se trata de heranças, ausentes no estrangeiro ou situações familiares complexas.
Já no processo de 2024, relativo à construção de açudes na Ribeira da Ameixieira, a maioria das parcelas surge identificada como “sem elementos”. No entanto, entre essa maioria de parcelas sem identificação, aparecem dois nomes concretos: Jerónimo Emiliano dos Santos Pina e Maria Gorete Teixeira dos Santos.
Segundo a publicação oficial, Jerónimo Emiliano dos Santos Pina surge associado às parcelas 91, 92, 93, 95, 101, 102 e 103. Maria Gorete Teixeira dos Santos surge associada às parcelas 94, 96, 97 e 100. As parcelas 98, 99 e 104 a 109 voltam a aparecer como “sem elementos”, tal como acontece com a generalidade das parcelas anteriores.
Este dado é público, porque consta de uma publicação oficial. A questão não está, por isso, na divulgação dos nomes. A questão está no contraste que esses nomes revelam.
Num processo em que quase todos os terrenos aparecem como não identificados, como é que apenas estas pessoas surgem associadas a áreas concretas? Que informação permitiu essa identificação? Que critérios foram utilizados? Que elementos cadastrais, matriciais, prediais ou declarativos serviram de base à associação dessas parcelas a esses interessados aparentes?
A pergunta torna-se ainda mais relevante quando se compara este processo com o de 2013. Se, em 2013, foi possível publicar uma extensa lista de interessados aparentes na mesma freguesia, porque é que, em 2024, a informação aparece tão reduzida?
Não está aqui em causa discutir a necessidade das obras públicas. Intervenções em ribeiras, açudes, regularização de cursos de água e proteção contra cheias podem ter evidente interesse público, sobretudo numa região vulnerável a aluviões e fenómenos extremos.
A questão é outra: a transparência do procedimento.
Num processo de expropriação, a identificação dos interessados não é uma formalidade menor. É uma garantia essencial para que proprietários, herdeiros e demais titulares possam exercer os seus direitos, reclamar, contestar, apresentar documentos ou corrigir erros.
Quando a administração publica dezenas de parcelas como “sem elementos”, está a reconhecer, na prática, que não sabe quem são os titulares aparentes dessas áreas. Mas, ao mesmo tempo, se apenas alguns nomes surgem identificados, cria-se uma assimetria evidente: uns aparecem no procedimento; outros ficam invisíveis.
E essa invisibilidade tem consequências.
Quem não sabe que o seu terreno pode estar abrangido por uma expropriação dificilmente consegue reagir. Quem não tem acesso aos elementos cadastrais históricos dificilmente consegue provar onde se localizava o terreno da família. Quem depende de informação antiga, mapas não tratados ou registos dispersos fica numa posição de clara fragilidade.
Há ainda outro ponto sensível. Têm sido relatadas dificuldades no acesso a informação cadastral histórica relacionada com a zona da Ameixieira. Segundo elementos já reunidos, foram pedidos dados à Direção Regional do Ordenamento do Território relativos a cadastro e delimitação de parcelas, tendo sido invocada a necessidade de acesso a elementos históricos, alguns com mais de 40 anos, precisamente para compreender a origem e evolução das parcelas. Também foi assinalada a contradição entre a existência de parcelas publicamente indicadas como “sem elementos” e a restrição de acesso aos dados que poderiam ajudar a esclarecer essa situação.
Este é o núcleo do problema.
Se a administração não identifica os titulares, mas também não facilita o acesso aos elementos históricos que permitiriam aos interessados perceber se têm direitos sobre essas áreas, como podem os proprietários defender-se?
E se algumas pessoas conseguem aparecer identificadas em parcelas concretas, enquanto a maioria dos restantes terrenos permanece como “sem elementos”, importa perceber se todos tiveram acesso à mesma informação e às mesmas oportunidades de reclamação.
A comparação entre 2013 e 2024 merece, por isso, escrutínio público.
Em 2013, houve uma publicação extensa, com numerosos interessados aparentes identificados. Em 2024, num processo na mesma freguesia e envolvendo novamente terrenos rurais, a informação pública surge maioritariamente reduzida à expressão “sem elementos”, com exceção de dois nomes concretos.
A pergunta é simples: o que mudou?
Mudaram os critérios da administração? Mudou a qualidade da informação disponível? Mudou o modo de publicitação? Mudou o acesso aos elementos cadastrais? Ou houve interessados que conseguiram fazer valer informação que outros não conseguiram consultar?
Estas perguntas não equivalem a uma acusação. São perguntas legítimas perante documentos oficiais.
Num Estado de direito, a expropriação é um instrumento legítimo ao serviço do interesse público. Mas, precisamente por afetar o direito de propriedade, deve ser acompanhada do máximo grau de publicidade, rigor e contraditório.
Na Serra de Água, a questão que fica é direta: quando quase todos aparecem como “sem elementos”, quem garante que todos os interessados foram realmente colocados em condições de defender o que é seu?
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