Líder do PTP desafia nova juíza do Tribunal de Contas a "enfrentar os ladrões"
O líder do PTP, José Manuel Coelho, apresentou esta tarde, em conferência de imprensa, o procurador Varela Martins e o juiz João Aveiro Pereira, que trabalharam no Tribunal de Contas na Madeira, como as duas facetas antagónicas dos tribunais.
Frente à secção regional do Tribunal de Contas, Coelho afirmou que o procurador “representa aquilo que de mau e inquinado existe na justiça portuguesa”, porque “acabou por ser controlado pelo regime jardinista e começou a arquivar todos os roubos e falcatruas do Governo do dr. Alberto João Jardim que a Polícia Judiciária e o Ministério Público tinham conhecimento”. Já o juiz Aveiro Pereira foi apresentado como “um herói” e “um homem justo, que defende o dinheiro dos contribuintes, que defende o Estado Português e que detectou roubos de centenas de milhões de euros por parte dos titulares dos vários governos” de Jardim.
Numa altura em que se verificam mudanças na secção regional do Tribunal de Contas, o líder do PTP desafiou a nova juíza, Laura Tavares da Silva, a “continuar o bom trabalho que fez o juiz conselheiro João Aveiro Pereira”. “Não tenha medo em enfrentar os ladrões e em levá-los ao tribunal porque os democratas estão do seu lado”, rematou o porta-voz partidário. (http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/450547-coelho-mostra-mau-exemplo-e-bom-exemplo-da-justica)
Coelho dá bom e mau exemplo da justiça
Nova juíza do Tribunal de Contas prefere o silêncio
Responsável foi recebida esta tarde pelo representante da República
Nem uma palavra para a Comunicação Social. Esta foi a postura adoptada pela nova juíza-conselheira da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, Laura Tavares da Silva, que esta tarde foi recebida em audiência pelo representante da República, Ireneu Barreto.
Laura Tavares da Silva está agora a iniciar funções e substitui o juiz-conselheiro João Aveiro Pereira à frente do Tribunal de Contas na Madeira. Recorde-se que a nova juíza nasceu em Moçambique há 61 anos e fez a maior parte da sua carreira no Ministério Público. Antes de vir para a Madeira exercia as funções de procuradora-geral adjunta no Tribunal de Contas nos Açores e, em acumulação, era auditora jurídica do representante da República naquela região autónoma. (thttp://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/450567-nova-juiza-do-tribunal-de-contas-prefere-o-silencio)
O capitalismo continua a ser o que sempre foi (mesmo quando já existia e pouco era citado). Consistia, consiste e consistirá na propriedade privada dos meios de produção e na exploração de uma força do trabalho cada vez mais mal paga. São objectivos permanentes que assumem, em cada fase histórica, formas e modos de apresentação diferentes. O latifúndio agrário associava-se, na Antiguidade, às ideias de grande extensão de terras aráveis e ao poder discricionário e cruel que os poderosos senhores usavam contra os camponeses e escravos que os serviam. Tratava-se, portanto, de um conjunto de noções pouco ou nada simpáticas às população plebeias.
Nos actuais jogos de palavras, tudo neste aspecto mudou.Latifúndio, tal como colonialismo, exploração do homem, monopólio, burguesia, imperialismo e tantos outros termos mais, são expressões a evitar. Na gramática capitalista moderna tendem a ser substituídos por expressõespoliticamente correctas e agradáveis de ouvir, como acontece com Agronegócio. Este neologismo contém aquilo que o passado tornou odioso (exploração abusiva do solo, saque do trabalho do homem, conquista do lucro e do poder). Mas oculta-se atrás do biombo das técnicas de comunicação que mistificam, simultaneamente, a verdade e a mentira:progresso, tecnologias, combate à fome, solidariedade, filantropia, etc., etc. Basta comparar com a realidade embustes largamente usados pela comunicação social quando identifica agronegócio com o combate à fome;deveres sociais do Estado com as IPSS ou com a Economia da Comunhão; ou Reforma Agrária de Mercado com a genuína Reforma Agrária, revolucionária e socialista. (avante)
Recorte extraido do DN/Lisboa de hoje
No âmbito das recomendações do relatório de auditoria do TC sobre o contrato de concessão da Viamadeira, consta o seguinte:
ResponderEliminar"O Tribunal não pode obrigar o Ministério Público a requerer julgamento, em virtude da autonomia deste. Tão-pouco permite a lei que o Tribunal envie, ele próprio, o processo para julgamento, embora o devesse poder fazer para evitar ou contornar abstenções clamorosas como esta.
No entanto, a circunstância de o MP se abster de requerer o julgamento, não significa que não possa ainda vir a ser acionada a efetivação da responsabilidade postergada, pois aquele não é o único legitimado para o fazer.
A Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu art.º 52.º, n.º 3, confere a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de ação popular, nomeadamente, para perseguição de judicial de infrações contra diversos interesses, inclusive contra os bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais."
Sr. Coelho lanço-lhe o desafio para que avance com uma ação popular a fim de julgar estes figurões do regime, uma vez que:
"Existem nos autos fortes e abundantes indícios de infração financeira por pagamentos indevidos, nos termos do art.º 59.º, n.º 4, da LOPTC, de muito elevado montante, que justificam largamente a submissão a julgamento das correspondentes responsabilidades financeiras."