Dívida de gerente do ‘Fugitivo’ à Segurança Social ficou esquecida durante 15 anos

 

O célebre dr. Cajo do MP era um bom vivant e frequentava aquela famosa casa juntamente com o "quinhentos" do CD Nacional

Os negócios da prostituição da alta roda tem muito tráfico de influências, porque metem juízes e procuradores do MP ao barulho. Os altos figurões do  regime adoram frequentar estes lugares. Por isso não admira o favorecimento de que beneficiam nas altas esferas da Administração pública regional.

O antigo procurador do MP Carlos Santos o dr. Cajó era um grande frequentador desta fina casa de putas. Também havia um tal dr. Ernesto do MP que também lá ia e foi citado pelo advogado Francisco Teixeira da Mota num artigo de opinião no jornal Público.

 Dívida de gerente do ‘Fugitivo’ à Segurança Social ficou esquecida durante 15 anos. Ex-gerente do ‘Fugitivo’ é acusado de falhar o pagamento de quotizações durante 10 anos, depois de abrir um novo bar, gerando uma dívida de 39 mil euros. Ministério Público revela “incompreensão” pela demora da Segurança Social na denúncia do caso e pede inquérito.

A importância se chamar Ernesto

Segundo o STA os magistrados têm poderes secretos contra as investidas das "Mata-Haris" dos bares de alterne!

O dr. Ernesto, procurador adjunto no Funchal, era frequentador do Fugitivo, um reputado bar de alterne local, onde era conhecido como um cliente especial, a quem não se cobravam despesas com bebidas ou prostitutas, dado o seu estatuto profissional. De resto, não era o único frequentador "especial" daquele antro cultural: pelo menos, outro procurador adjunto também era, bem como alguns agentes de autoridade.

O "regabofe" corria alegremente sem quaisquer problemas, beneficiando o magistrado desse "complemento remuneratório" decorrente do seu estatuto, que lhe permitia, certamente, enfrentar as agruras da profissão com outra disposição. É certo que havia comentários, o meio é pequeno e no Funchal tudo se sabe, mas o problema só surgiu porque, numa inspecção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao Fugitivo, o nome do procurador adjunto foi referido pelas meninas que aí trabalhavam, não só como um frequentador especial com direito a tratamentos gratuitos mas também, segundo uma delas, como fornecedor de informações sobre um processo que corria no tribunal contra um dos responsáveis do bar. Verdade seja dita que, no tribunal, corriam cerca de uma dúzia de processos contra responsáveis do bar mas em nenhum deles o dr. Ernesto era o magistrado titular.Aberto o processo disciplinar, foram ouvidas as diversas meninas de nacionalidade brasileira que trabalhavam no bar, a "madame" das meninas e ainda outras pessoas, tendo o reputado magistrado tido a possibilidade de se defender, apresentando as suas testemunhas. No final, o Conselho Superior do Ministério Público puniu o dr. Ernesto com uma pena de suspensão de exercício de funções por 210 dias, acrescida de transferência para tribunal no continente, mas situado dentro do Distrito Judicial de Lisboa.

A injustiça era gritante, pondo em causa uma carreira que se anunciava brilhante, pelo que o dr. Ernesto não se ficou: recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, invocando sete nulidades processuais, e quanto ao "fundo" da questão, alegou que a decisão da sua punição enfermava de juízos errados sobre a prova, dava um relevo abusivo a uma mera "suspeição" quanto à sua imparcialidade, desrespeitava a intimidade da sua vida privada, escolhia mal a moldura disciplinar que lhe seria aplicável, e alegava ainda que a sua punição ofendia o princípio da igualdade, já que um outro procurador que costumava acompanhá-lo nas deslocações ao Fugitivo tinha visto o seu processo disciplinar ser arquivado.

O STA, analisando todo o processo, concluiu que, contrariamente ao que alegava o dr. Ernesto, era verdade que tinha frequentado o bar, que a sua condição de magistrado era aí conhecida e que ela lhe tinha trazido favores, o que, no entender do STA, punha em causa "o decoro e a dignidade indispensáveis ao exercício das suas funções", previsto no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. A sua frequência do Fugitivo excedera os limites do que é inviolavelmente privado e tinha afectado a sua "vida pública", desprestigiando o cargo e a função. Concluiu, assim, o STA que tais comportamentos do dr. Ernesto constituíam infracção disciplinar.

Mas entendeu também o STA que a punição tinha de ser anulada. E porquê? Porque na decisão de punição se fazia referência a visitas ao bar desde 2003, mas, em virtude da prescrição, apenas podiam ter sido referidas as visitas entre 15 de Outubro de 2004 e 13 de Outubro de 2006.

https://www.publico.pt/2011/01/15/jornal/a-importancia-de-se-chamar-ernesto-21024124