Milhões da Ilma no banco e pessoal sem receber
Nóbrega depositou 2,5 milhões há dois meses, mas não há prazo para pagar ao pessoal
Já se passaram dois meses desde que o grupo de António Nóbrega formalizou a compra das instalações da indústria de lacticínios Ilma e depositou 2,5 milhões de euros na conta da massa falida da empresa, mas até agora os 84 trabalhadores da antiga empresa do Governo Regional não viram um cêntimo das verbas a que têm direito. A verba está parada à espera de uma decisão do Tribunal Judicial do Funchal, isto quando há antigos trabalhadores em dificuldades e a ver aproximar-se o prazo em que deixam de receber subsídio de desemprego.
O impasse já dura há cerca de dois meses e pode se prolongar por muitos mais. O administrador de insolvência da Ilma, Pedro Ortins de Bettencourt, diz que tem sido contactado por antigos trabalhadores que querem saber quando será feito o pagamento das indemnizações a quem têm direito, mas reconhece que não consegue fazer uma previsão dadas as variáveis que podem condicionar o processo. “Apesar de estar disponível a quase totalidade dos valores provenientes da alienação dos activos, estou legalmente impedido de pagar um cêntimo que seja a qualquer credor”, adianta o administrador, que tem o seu escritório no Montijo.
Pedro Ortins de Bettencourt explicou os diversos passos que ainda têm de ser dados para desbloquear as verbas da venda do património da Ilma. Em primeiro lugar, terá de haver uma sentença de graduação de créditos do Tribunal Judicial do Funchal, transitada em julgado, com a relação dos credores e o valor que cada um tem a receber. Depois, o administrador de insolvência apresentará uma proposta de rateio à comissão de credores e se esta concordar é pedida autorização ao tribunal para proceder ao pagamento.
Além da morosidade própria de todo este procedimento, os credores podem contar com dois factores adicionais que devem atrasar o processo. É bem possível que um dos credores venha a recorrer da sentença da graduação de créditos, adiando, com isso, os pagamentos. É uma hipótese que o administrador de insolvência admite ser provável neste caso concreto.
O segundo factor que deverá complicar a vida dos trabalhadores e dos outros credores é a reorganização que está em curso no Tribunal Judicial do Funchal, no âmbito das alterações do mapa judiciário. O processo de insolvência da Ilma encontra-se no 3.º juízo cível, mas deverá transitar para o juízo de comércio que vai agora ser criado e entra em funcionamento em Setembro. A reorganização vai inevitavelmente ter reflexos negativos no andamento dos processos.
Dinheiro está a prazo
Quanto ao produto da liquidação da Ilma (2,5 milhões de euros), o administrador da insolvência diz que “encontra-se todo ele depositado em conta bancária aberta em nome da “Massa Insolvente da Indústria de Lacticínios da Madeira”, sob o nº de contribuinte da ILMA, encontrando-se na sua quase totalidade em depósito a prazo para que possa render algo, ao contrário do que aconteceria se estivesse à ordem”. Pedro Ortins de Bettencourt refere que este tipo de verbas não podem ser aplicadas em produtos financeiros que poderiam ser mais rentáveis mas que também trariam riscos. (diário /assinantes)
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