Aparentemente não há nenhuma. Numa Democracia saudável e com separação de poderes, o poder judicial é independente do poder político e não há quaisquer interferências entre um e outro. Mas na Região Autónoma da Madeira não é assim que funciona.
Existe uma coisa que se chama TRÁFICO de INFLUÊNCIA.
Quando o MP ou a Polícia Judiciária empreendem no Funchal uma investigação sobre algum figurão importantre do PSD local, geralmente ligados a casos de corrupção; o ex- deputado Tranquada Gomes telefona para a juiza Susana Mão de Ferro que é a magistrada que actualmente faz a ligação entre o regime corrupto do PSD e as Magistraturas da Comarca da Madeira.
O que acontece depois é quase sempre isto:
A juiza Susana Mão de Ferro usa o seu poder de ÓRGÃO de SOBERANIA e nessa condição pode avocar o processo de investigação retirando-o da alçada do MP ou da Polícia Judiciária paralisando o curso das investigações.
Depois usa o seu poder de veto e manda arquivar todo o processo, fazendo cessar imediatamente as investigações sobre aquela instituição pública ou aquela pessoa, figura importante do PSD.
Depois claro, o processo de investigação sobre aquele arguido ou determinada instituição pública, morre logo aí à nascença e nem sequer vai a julgamento.
É assim que funciona de uma forma mais ou menos encapotada.
A Juiza manhosamente avoca o processo para ser ela supostamente a fingir que vai continuar a aprofundar as investigações sobre o mesmo. Depois passados uns dias, manda arquivar e como geralmente ninguém sabe nada sobre o funcionamento destas manigâncias, por isso mesmo ninguém recorre dessa decisão. Passados 20 dias o mesmo processo transita em julgado e fica sepultado nos arquivos do Tribunal para todo o sempre.
Depois acabou-se e ninguém fala mais do caso.
É IGUALZINHO ÀQUILO QUE SE FAZ NAQUELAS REPÚBLICAS DAS BANANAS DA AMÉRICA CENTRAL
Trancada?
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