António Fontes absolvido

Artigo na revista do DIÁRIO originou processo desencadeado por Gabriel Drumond

O advogado e colaborador do DIÁRIO, António Fontes, acaba de ser absolvido no Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente no processo-crime desencadeado pelo ex-deputado e presidente do FAMA, Gabriel Drumond.Um processo que surgiu na sequência de artigo de opinião ‘Gabriel faz anos’, escrito por António Fontes e que foi publicado na Revista Mais do DIÁRIO a 8 de Julho de 2012.Um artigo que como todos os outros escritos e publicados pelo autor se caracterizam pelo uso de palavras e expressões contundentes, sarcásticas, irónicas e humorísticas motivadas em chocar consciências e em despertar o necessário escrutínio da opinião pública madeirense para condutas e pessoas públicas. Um artigo que foi motivado e enquadrado numa declaração pública e que no caso foi: "Gabriel Drumond, Presidente do Fórum para a Autonomia da Madeira (FAMA), denuncia desrespeito pelas autonomias".O Tribunal entendeu que o arguido não cometeu o crime de difamação de que era acusado na acusação pública e na particular, bem como julgou improcedente, por não provado, o pedido de indemnização civil deduzido por Gabriel Drumond.O Tribunal de São Vicente relevou e aplicou ao caso o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que consagra a liberdade de expressão dos cidadãos europeus. A defesa de Gabriel Drumond anunciou que vai recorrer da sentença para o tribunal da Relação de Lisboa. (dnoticias.pt)

Bloco quer reforçar incompatibilidades dos parlamentares. E comunistas também querem alterar Estatuto dos Deputados

Os comunistas vão acompanhar o Bloco de Esquerda no reforço das incompatibilidades dos deputados, nomeadamente a de juristas e advogados, de acordo com um projeto de lei que será apresentado hoje pelos bloquistas nas suas Jornadas Parlamentares.

BE e PCP querem uma Assembleia a tempo inteiro

Interpeladas as diferentes bancadas pelo DN, o PCP fez saber, em resposta da assessoria da bancada, que “também irá apresentar uma iniciativa de alteração ao Estatuto dos Deputados, na sequência de outras iniciativas”. O PCP recorda que já apresentou “sobre a mesma matéria” iniciativas legislativas, “particularmente em relação a incompatibilidades, impedimentos e na insistência da fixação do regime de exclusividade”.

O PS remete uma resposta para depois de conhecer em concreto o projeto de l ei bloquista. Teresa Leal Coelho, vice- presidente do PSD, di s s e ao DN s er c ontra. O projeto, disse, “baseia- se numa filosofia de suspeição sobre as pensões”. No seu entender, deverão em alternativa ser reforçados os mecanismos de f i scalização de conflitos de interesses. O CDS não se pronunciou.

Na proposta ontem antecipada pelo DN, o BE conta acabar também com a remuneração de determinado tipo de funções privadas, que não poderá ser cumulativa com a de deputado.

Sobre a questão da exclusividade, os bloquistas apontam um exemplo que dizem ser um paradoxo. Se um deputado tiver uma papelaria, não pode vender uma única resma de papel a uma escola pública, enquanto qualquer parlamentar que exerça advocacia podem manter negócios com entidades públicas ou defender processos contra o Estado. O BE explicou o projeto argumentando com “uma maior exigência republicana dos eleitos com a causa pública”.

(edição de hoje do DN/Lisboa)

Figuras da outra senhora

Boeing 777 (Wikipédia)

O Boeing 777 é um avião widebody de longo alcance, projetado e fabricado pela companhia norte-americana Boeing. É o maior avião bi-jato do mundo, com o motor mais potente já produzido. Pode transportar entre 283 e 368 passageiros na configuração de três classes, por até 17.000 km, ligando as principais capitais sem escala. As principais características visuais do Boeing 777, que o diferem dos demais aviões, são o diâmetro de seus motoresturbofan (são os maiores do mundo), seu trem de pouso com seis pneus cada (total de 14, somados os dois do trem de pouso do nariz), e suafuselagem tipicamente circular e comprida.2 . O 777-200LR, apresentado no "Paris Air Show" de 2005, é o avião comercial com maior alcance, apenas atras do KC-10 Extender, avião tanque da Forca Aerea Americana. Em março de 2012, a Emirates recebeu o 1.000º 777. A Emirates é a única companhia no mundo que opera as seis versões do modelo, sendo cinco comercias (777-200, -200ER, -200LR, -300 e -300ER) e o 777F (Freighter), a versão cargueira, sendo um 777-200LR adaptado para carga mas com alcance reduzido.