Arquivada queixa de agente de execução contra
Coelho
Testemunhas confirmaram que a agente ficou com
dinheiro que não lhe pertencia
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Cascais arquivou, a 11 de Maio passado, uma queixa-crime apresentada por Maria João Marques contra José Manuel Coelho. A agente de execução considerou-se difamada quando este a acusou de ter ficado com dinheiro de vários processos que estavam por sua conta na Comarca da Madeira, mas o Ministério Público concluiu que o político madeirense agiu de “boa fé” e tinha “fundamento sério” para dizer aquilo que disse.
Na origem do procedimento criminal estiveram dois artigos publicados em Novembro e Dezembro de 2012 no jornal ‘Quebra Costas’, de que José Manuel Coelho era director e jornalista, nos quais se referia que Maria João Marques “no exercício da actividade de agente de execução, terá ficado com dinheiro pertencente a diversas pessoas, não lhe tendo dado destino adequado”. As mesmas acusações foram repetidas no programa ‘Parlamento’, da RTP-Madeira. A agente de execução continental considerou que tais afirmações eram ofensivas da sua honra e consideração, o que configuraria a prática de um crime de difamação através de meio de comunicação social. Por isso, apresentou queixa na sua área de residência, que corresponde à Comarca de Lisboa Oeste. Maria João Marques confirmou no DIAP de Cascais os factos. Coelho foi chamado a interrogatório e constituído arguido, mas manteve-se em silêncio. No entanto, o político/jornalista indicou diversas testemunhas, que confirmaram ao MP que Maria João Marques “havia ficado com dinheiro que lhes pertencia”.
Estes testemunhos ajudaram a deitar por terra a queixa-crime. “Pode-se criticar a forma e o estilo usados pelo arguido, porém, essa não é matéria em discussão nos autos. Ora, perante a informação fornecida por diversas pessoas ao arguido na qualidade de jornalista, [José Manuel Coelho] ao relatar o que relatou nos artigos de jornal e programa da RTP tinha fundamento para em boa-fé reputar como verdadeiros os factos propalados”, justifica o procurador Filipe dos Santos Dias no despacho de arquivamento.
Recorde-se que os primeiros relatórios de actividade da
Comarca da Madeira apontaram como um dos seus grandes
problemas a paralisia e os “dinheiros em falta” em muitos dos
3.600 processos de execução à responsabilidade de Maria
João Marques. [Miguel Fernandes Luís.] (Diário/assinantes)
Comarca da Madeira apontaram como um dos seus grandes
problemas a paralisia e os “dinheiros em falta” em muitos dos
3.600 processos de execução à responsabilidade de Maria
João Marques. [Miguel Fernandes Luís.] (Diário/assinantes)
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