Neste caso a "juízada fascista" achou que chamar "imbecil" não é crime. Noutro caso a mesma "juizada fascista" já condena um jornalista por apelidar de "idiota" um secretário de Estado. Dois pesos e duas medidas! Pela contradição vemos claramente o despotismo ao qual estão sujeitos os democratas deste país que ainda pensam que vivemos em democracia!
Nota da redacção:Depois de uns bons milhares de euros gastos, e um chorudo pagamento de honorários com o advogado lá o jornalista do "Mirante" conseguiu a sua vitória de Pirro.
Chamar imbecil ao ex-marido não é crime
Mulher de Barcelos acusada de difamação foi ilibada. Fez publicação no Facebook festejando dois anos de divórcio.
O Tribunal da Relação de Guimarães ilibou uma mulher que estava acusada de difamação por ter chamado "imbecil" ao ex-marido.Os factos remontam a 2018, quando a mulher, de Barcelos, fez uma publicação no Facebook, por ocasião do segundo aniversário do seu divórcio. "A festejar a liberdade! Livrei-me de um imbecil. Segundo ano.", escreveu a mulher. A publicação estava acompanhada de fotos do "convívio comemorativo", incluindo a de um bolo com os dizeres "Dois anos de felicidade".
O ex-marido fez queixa por difamação agravada, o Ministério Público deu seguimento, a arguida pediu abertura de instrução e o juiz considerou não haver crime. O ex-marido recorreu, mas a Relação manteve a decisão do juiz de instrução.
No acórdão, consultado pela Lusa, a Relação reconhece que a palavra "imbecil" é "desagradável, indelicada e pouco cortês", admitindo que em certas circunstâncias "pode ter subjacente uma carga ofensiva, podendo até configurar a prática de um crime".
No entanto, no caso em concreto, o tribunal considerou que não se provou que a arguida tivesse atuado com dolo, usando aquela expressão para "gratuitamente, e em primeira linha, achincalhar e rebaixar a honra e o bom nome do ex-marido". A palavra "imbecil" não é mais do que "a afirmação de que os dois anos de liberdade resultaram da circunstância de se ter livrado de alguém que a cerceava", considera o tribunal.Correio da Manhã
No acórdão, consultado pela Lusa, a Relação reconhece que a palavra "imbecil" é "desagradável, indelicada e pouco cortês", admitindo que em certas circunstâncias "pode ter subjacente uma carga ofensiva, podendo até configurar a prática de um crime".
No entanto, no caso em concreto, o tribunal considerou que não se provou que a arguida tivesse atuado com dolo, usando aquela expressão para "gratuitamente, e em primeira linha, achincalhar e rebaixar a honra e o bom nome do ex-marido". A palavra "imbecil" não é mais do que "a afirmação de que os dois anos de liberdade resultaram da circunstância de se ter livrado de alguém que a cerceava", considera o tribunal.Correio da Manhã
Jornalista condenado a multa e indemnização por chamar "idiota" a ex-secretário de Estado
250 dias de multa à taxa diária de 10 euros e ao pagamento de uma indemnização de 2.500 euros.O Tribunal da Relação de Évora confirmou a condenação do director-geral do jornal O Mirante, de Santarém, pelo crime de difamação agravada por um artigo de opinião em que chama “idiota” ao antigo secretário de Estado Rui Barreiro.Joaquim António Emídio foi condenado a 250 dias de multa à taxa diária de 10 euros e ao pagamento de uma indemnização de 2.500 euros ao antigo governante, a título de indemnização por danos não patrimoniais.
Em causa está um artigo de opinião publicado naquele jornal a 30 de maio de 2011, a propósito do fim do Governo de José Sócrates.
“O Ministério Público acusou-o de difamação agravada e o Tribunal Judicial de Santarém condenou-o por esse crime, uma condenação agora confirmada pela Relação, por acórdão a que a Lusa hoje teve acesso."
“O Ministério Público acusou-o de difamação agravada e o Tribunal Judicial de Santarém condenou-o por esse crime, uma condenação agora confirmada pela Relação, por acórdão a que a Lusa hoje teve acesso."
“Temos como objectivamente ofensivo da honra e da consideração que ao assistente são devidas apelidar o mesmo de idiota, sem a invocação de qualquer substrato factual que porventura possa justificar tal epídoto, no texto subscrito pelo arguido”, refere o acórdão da Relação.
Para o tribunal, aquela expressão “não consubstancia o exercício da crítica legítima à acção governativa pelo assistente ou qualquer exercício de qualquer direito de cidadania”.
Trata-se, segundo o tribunal, de “um ataque pessoal à honra e consideração” do antigo governante, “tendo o arguido excedido o dever de informar com objectividade”.
Por isso, “a sua conduta ultrapassou a fronteira do penalmente censurável, não se atendo dentro dos limites admissíveis do direito de informação e preenchendo, por tal, o tipo de ilícito de difamação”.(Ver Público)
[Depois de uns bons milhares de euros gastos, e um chorudo pagamento de honorários com o advogado lá o jornalista do "Mirante" conseguiu a sua vitória de Pirro]O director geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, escreveu um artigo de opinião em 31 de Março de 2011 (republicado nesta página), em que, a propósito da demissão do segundo Governo Sócrates, se referia ao então secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, como o político mais idiota que tinha conhecido. Foi condenado mas agora o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu-lhe razão e obrigou o Estado português a restituir-lhe o dinheiro da indemnização e da multa.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que o director geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, foi injustamente condenado pelos tribunais portugueses por, num artigo de opinião, ter escrito que o ex-presidente da Câmara de Santarém e ex-secretário de Estado das Florestas, Rui Barreiro, era o “político mais idiota que conhecia” e condenou o Estado Português a indemnizá-lo em 5.285 euros.
O texto em causa foi publicado a 31 de Março de 2011 e tinha por título “Só ficaram as galinhas”. A propósito do fim do segundo Governo Sócrates era referido que a grande maioria dos políticos começa as suas carreiras quando ganha o estatuto de ex-governante.
Chamando o assunto à região, o director geral de
O MIRANTE escreveu: “Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado das Florestas, do governo de José Sócrates”.
Na sequência de uma queixa do visado, o Juiz António Gaspar, do Tribunal de Santarém, condenou Joaquim António Emídio ao pagamento de uma indemnização a Rui Barreiro, no valor de 2.500, euros e a 250 dias de multa, igualmente no valor aproximado de 2.500 euros por difamação agravada. Interposto recurso para o Tribunal da Relação de Évora, o mesmo não foi aceite.
Agora, numa sentença divulgada na terça-feira, dia 24 de Setembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entendeu que as decisões da justiça portuguesa não foram correctas por violarem o direito à liberdade de expressão do autor do texto uma vez que o que foi escrito foi no contexto de assuntos de interesse público.
O Governo português ainda argumentou que o texto de opinião de Joaquim António Emídio reflectia “sentimentos pessoais de desconfiança em relação à classe política e não tinha base factual, não contribuindo para um debate político, nem tendo interesse público”, mas assim não entendeu o colectivo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, por unanimidade, condenou o Estado português por violação da liberdade de expressão a uma indemnização de cerca de cinco mil euros.
João de Castro Baptista foi o advogado que pediu justiça junto do TEDH e que, recentemente, noutro processo, relativamente a José de Oliveira Domingos, que foi advogado de Rui Barreiro enquanto este foi presidente da Câmara de Santarém, ganhou uma verdadeira batalha na justiça obrigando o advogado a pagar ao jornalista Joaquim António Emídio cerca de 25 mil euros de custas judiciais. O caso que durou cerca de sete anos nos tribunais deu um livro escrito pelo jornalista Orlando Raimundo, chamado O PROCESSO, que pode ser adquirido nas livrarias de todo o país ou na redacção de O MIRANTE.
O texto em causa foi publicado a 31 de Março de 2011 e tinha por título “Só ficaram as galinhas”. A propósito do fim do segundo Governo Sócrates era referido que a grande maioria dos políticos começa as suas carreiras quando ganha o estatuto de ex-governante.
Chamando o assunto à região, o director geral de
O MIRANTE escreveu: “Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado das Florestas, do governo de José Sócrates”.
Na sequência de uma queixa do visado, o Juiz António Gaspar, do Tribunal de Santarém, condenou Joaquim António Emídio ao pagamento de uma indemnização a Rui Barreiro, no valor de 2.500, euros e a 250 dias de multa, igualmente no valor aproximado de 2.500 euros por difamação agravada. Interposto recurso para o Tribunal da Relação de Évora, o mesmo não foi aceite.
Agora, numa sentença divulgada na terça-feira, dia 24 de Setembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entendeu que as decisões da justiça portuguesa não foram correctas por violarem o direito à liberdade de expressão do autor do texto uma vez que o que foi escrito foi no contexto de assuntos de interesse público.
O Governo português ainda argumentou que o texto de opinião de Joaquim António Emídio reflectia “sentimentos pessoais de desconfiança em relação à classe política e não tinha base factual, não contribuindo para um debate político, nem tendo interesse público”, mas assim não entendeu o colectivo do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, por unanimidade, condenou o Estado português por violação da liberdade de expressão a uma indemnização de cerca de cinco mil euros.
João de Castro Baptista foi o advogado que pediu justiça junto do TEDH e que, recentemente, noutro processo, relativamente a José de Oliveira Domingos, que foi advogado de Rui Barreiro enquanto este foi presidente da Câmara de Santarém, ganhou uma verdadeira batalha na justiça obrigando o advogado a pagar ao jornalista Joaquim António Emídio cerca de 25 mil euros de custas judiciais. O caso que durou cerca de sete anos nos tribunais deu um livro escrito pelo jornalista Orlando Raimundo, chamado O PROCESSO, que pode ser adquirido nas livrarias de todo o país ou na redacção de O MIRANTE.
Última Página: Só ficaram as galinhas
É certo e sabido que nos próximos anos os ex-ministros e os ex-secretários vão dormir todas as noites com a sensação de que se deitam na cama com Portugal e com a sua História. O que eles sonham a dormir só o saberemos quando algum deles cair da cama abaixo, o que é de todo improvável já que quem lhes faz a cama e vigia o sono também lhes mete a mão por baixo.
Portugal é uma espécie de África da Europa; temos fome como em África; corrupção ao nível dos países subdesenvolvidos; um sistema de justiça que não sendo controlado pelo Governo é dos mais corporativos do mundo democrático; o nosso mercado é uma língua de gato e por isso as empresas europeias vendem-nos os produtos essenciais para a modernização das nossas empresas ao preço que vendem para os países africanos; o Estado português é tão castigador nos impostos como os estados africanos são usurpadores; e para não variar os organismos do Estado são tão relapsos como os piores governos dos estados africanos.
José Sócrates vai abandonar funções governativas e leva com ele para o desemprego político os secretários de Estado que eu não queria nem para secretariarem a minha associação cultural preferida.
Acabou o banquete socialista. E agora vai começar que caldeirada?
Os secretários do actual Governo preparam-se para regressar às secretárias dos gabinetes nos organismos públicos onde nunca trabalharam nem vão trabalhar.
Ser ex-ministro ou ex-secretário de Estado em Portugal é muito mais importante que desempenhar o lugar governativo. É público e notório que a grande maioria dos políticos começam as suas carreiras quando ganham o estatuto de ex-governantes.
Depois do caos, da loiça partida, da bebedeira geral, chegou a hora dos ex-governantes festejarem com a família e com os amigos todas as vitórias políticas. Muitos deles agradecem ainda os aplausos do povo que os tratou como sábios; embora eles saibam que são uns imbecis; muitos deles ainda hoje saem de casa logo pela manhã para governarem o Estado e vão a cheirar a limpeza quando o que mais perdura neles e nos políticos enfermos que os acompanham é a sujidade.
É certo e sabido que nos próximos anos os ex-ministros e os ex-secretários vão dormir todas as noites com a sensação de que se deitam na cama com Portugal e com a sua História. O que eles sonham a dormir só o saberemos quando algum deles cair da cama abaixo, o que é de todo improvável já que quem lhes faz a cama e vigia o sono também lhes mete a mão por baixo.
Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado da Agricultura e Florestas, do governo de José Sócrates. É certo e sabido que um dia será ministro das Finanças, ou da Educação, ou da Justiça de um qualquer Governo, a confiar no aparelho partidário do Partido Socialista, onde parece que toda a gente boa foi de férias e só ficaram as galinhas. JAE
José Sócrates vai abandonar funções governativas e leva com ele para o desemprego político os secretários de Estado que eu não queria nem para secretariarem a minha associação cultural preferida.
Acabou o banquete socialista. E agora vai começar que caldeirada?
Os secretários do actual Governo preparam-se para regressar às secretárias dos gabinetes nos organismos públicos onde nunca trabalharam nem vão trabalhar.
Ser ex-ministro ou ex-secretário de Estado em Portugal é muito mais importante que desempenhar o lugar governativo. É público e notório que a grande maioria dos políticos começam as suas carreiras quando ganham o estatuto de ex-governantes.
Depois do caos, da loiça partida, da bebedeira geral, chegou a hora dos ex-governantes festejarem com a família e com os amigos todas as vitórias políticas. Muitos deles agradecem ainda os aplausos do povo que os tratou como sábios; embora eles saibam que são uns imbecis; muitos deles ainda hoje saem de casa logo pela manhã para governarem o Estado e vão a cheirar a limpeza quando o que mais perdura neles e nos políticos enfermos que os acompanham é a sujidade.
É certo e sabido que nos próximos anos os ex-ministros e os ex-secretários vão dormir todas as noites com a sensação de que se deitam na cama com Portugal e com a sua História. O que eles sonham a dormir só o saberemos quando algum deles cair da cama abaixo, o que é de todo improvável já que quem lhes faz a cama e vigia o sono também lhes mete a mão por baixo.
Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço, e foi durante este último ano e meio secretário de Estado da Agricultura e Florestas, do governo de José Sócrates. É certo e sabido que um dia será ministro das Finanças, ou da Educação, ou da Justiça de um qualquer Governo, a confiar no aparelho partidário do Partido Socialista, onde parece que toda a gente boa foi de férias e só ficaram as galinhas. JAE
Texto publicado na edição 31 de Março de 2011 na coluna de opinião da Última Página e que esteve na origem da condenação do Tribunal de Santarém que agora o TEDH considerou uma violação da liberdade de expressão condenando o Estado Português a uma indemnização. (ver o "MIRANTE")
Também não é crime chamar macaco a um coelho.
ResponderEliminarA cassete é rija há 40 anos a dizer a mesma coisa.
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