terça-feira, 21 de março de 2023

“Poder excessivo” dos grupos económicos coloca Madeira em “dificuldades”-Diz Sérgio Marques ao DN/Lisboa

 INQUÉRITO Ex-secretário regional das obras públicas considera preocupante o “aumento desmesurado do poder” dos empresários Luís Miguel Sousa e Avelino Farinha. E considera que as “obras inventadas” foram “um erro”.


O poder económico tem que estar limitado, subordinado ao poder político. A economia não pode estar aprisionada por meia dúzia de empresários”.

Sérgio Marques considera que o controlo dos jornais JM e Diário pelo Grupo AFA e grupo Sousa desequilibra os poderes e defende um concurso público para o Porto do Funchal que é gerido pelo grupo Sousa.

 Sérgio Marques, secretário regional, entre 2015 e 2017, no primeiro governo de Miguel Albuquerque, antigo eurodeputado, e que se demitiu de deputado no parlamento nacional por não ter “confiança do presidente do meu presidente, do meu partido”, após declarações ao Diário de Notícias, afirma que “os grupos económicos [AFA e Sousa] têm um poder excessivo” que coloca a região em “dificuldades em fazer valer o interesse público”. O também antigo deputado na Assembleia Regional madeirense fala de um “aumento desmesurado do poder destes grupos (…) principalmente agora que têm o Jornal da Madeira e DN-Madeira. Isso preocupa-me”. “O poder económico tem que estar limitado, subordinado ao poder político. A economia não pode estar aprisionada por meia dúzia de empresários”, afirmou. O antigo secretário regional das obras públicas [lugar equiparado a ministro], que disse ao DN que “acumularam, uns e outros, muito poder e a dada altura começaram a condicionar a governação”, questionado na comissão de inquérito no parlamento da Madeira garantiu que saiu do governo regional, em 2017, porque Miguel Albuquerque lhe disse que iria deixar de ser  o número dois, sendo substituído por Pedro Calado que era na altura administrador no grupo AFA. Sobre essa entrada no governo do atual autarca no Funchal, Sérgio Marques considera que “foi uma decisão pessoal” de Miguel Albuquerque “que deve ter avaliado bem” a escolha. “Achei que não tinha mais lugar no governo. Pus o lugar à disposição e saí”, assegurou. Ao DN, a 15 de janeiro, afirmou que “quando houve a remodelação do governo, quando eu deixo o governo, houve ali muito dedo do Jardim. O Jardim jogou as suas peças e pôs o Avelino [grupo AFA] e o Sousa [grupo Sousa] em campo. O [Luís Miguel] Sousa consegue afastar o Eduardo Jesus porque o Eduardo Jesus [ secretário regional] tinha uma agenda para reformular o porto. O Avelino [Farinha] não estava satisfeito com o meu desempenho nas obras públicas, porque eu é que era o secretário das Obras Públicas, e ele sempre se habituou a ter um secretário que o servisse. Comigo isso não acontecia [...], o Avelino depois consegue afastar- -me das obras públicas. Ele não queria que eu saísse do governo, ele queria era só afastar-me das obras públicas”. Ontem, por outras palavras, admitiu que “as prioridades” do governo – que foram promessas eleitorais vertidas num programa de governo aprovado pelos deputados do PSD – não “satisfaziam algumas empresas, nomeadamente a AFA (…) e por isso, ele [Avelino Farinha, líder do grupo AFA] não estaria satisfeito com o meu desempenho (…) as prioridades não interessavam ao grupo AFA” que queria “obras grandes, de grande envergadura”. Pressões? Sérgio Marques diz não ter sentido “nenhuma pressão quer de um lado [Miguel Albuquerque], quer de outro [Avelino Farinha]. Eu não era pressionável”. E o “dedo de Jardim”? “Há muitas formas de afastar pessoas (…) havia interesse [de Avelino Farinha] em não me ter nas obras públicas”, responde o antigo governante quando questionado pelo deputado do PCP, Ricardo Lume. Ao DN, na reportagem Os "gajos" que tramaram Jardim, os milhões de obras "inventadas" e os governantes "afastados" por empresários, o antigo governante madeirense afirmou que Alberto João Jardim “continua a condicionar muito a vida política do partido. E muito com a ajuda dos grupos económicos que ele ajudou a formar para condicionar o PSD e a governação [...].O Jardim ainda tem como grande motivação, é a minha impressão, em vida dele, ter uma ação importante no afastamento do Miguel [Albuquerque] da presidência do governo".E sublinhou que “o problema é que esta governação social-democrata acabou por levar a que se afirmassem quatro ou cinco grupos económicos, que acabaram por acumular muito poder: Sousa, Avelino, Pestana, Trindade e Trindade/Blandy. E principalmente dois grupos [...], o Luís Miguel [Sousa], com quem eu trabalhei oito anos, e o Avelino [Farinha] acho que foram os mais beneficiados da governação regional”. Sérgio Marques, que diz não ter “qualquer problema com os empresários Luís Miguel Sousa e Avelino Farinha – fala até de uma relação “amistosa” – considera “insustentável” o “monopólio” na atividade portuária” detida pelo grupo Sousa. “Não há concorrência há 30 anos. Não é aceitável (…) nenhum governo [nem de Jardim, nem de Albuquerque] teve a capacidade de alterar esta situação. É uma situação anómala”, considerou – admitindo que o caso pode ser visto como “privilégio” ou “favorecimento” – para depois questionar por que razão não há intervenção da autoridade da concorrência ou do regulador. E o licenciamento, respondeu à deputada do CDS Ana Monteiro, “não é a solução adequada porque em 30 anos não houve concorrência”. E as “obras inventadas” – as que a oposição calcula terem custado quase 900 milhões de euros – e que Miguel Sousa, antigo vice de Jardim, diz terem levado a Madeira “à bancarrota. E ainda hoje temos essa dívida”? “Foi um erro do governo ter lançado essas obras”, reafirma Sérgio Marques em resposta à pergunta de Brício Araújo, deputado do PSD. “A dada altura, começaram a inventar-se obras, quis-se continuar no mesmo esquema de governo, a mesma linha. Obras sem necessidade, aquela lógica das sociedades de desenvolvimento, todo aquele investimento louco que foi feito pelas sociedades de desenvolvimento”, disse ao DN a 15 de janeiro. É caso para ser investigado? “Não apontei qualquer facto passível de sindicância pelo MP”, acredita o antigo deputado do PSD.

Há muitas formas de afastar pessoas (…) havia interesse [de Avelino Farinha] em não me ter nas obras públicas”.


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