Vítória da liberdade de expressão no Tribunal da Relação do Porto

 O"crime" nas páginas do facebook

“Sabiam que os nazis consideravam doentes físicos e mentais inúteis à sociedade e, portanto, inferiores? Sabiam que dá vontade de chamar ‘Joseph Goebbels’ [ministro da propaganda de Hitler] a cada uma dessas pessoas que participaram na promoção de uma solução hedionda?” Arguido no Facebook 

POLÍTICOS CRITICÁVEIS 

 Mas o engenheiro recorreu, alegando que a liberdade de expressão devia prevalecer sobre o direito à honra e que as expressões, embora “contundentes, desagradáveis e agressivas”, visavam a atuação de Emídio Sousa enquanto autarca, não como pessoa. “A atividade política e administrativa está sujeita à suscetibilidade de ampla crítica, em relação à qual é muito restrita a margem de discricionariedade do Estado nos limites à liberdade de expressão, sendo que os agentes envolvidos nessa atividade devem tolerar essa crítica em termos mais intensos do que o cidadão comum”, argumentou, com a concordância do Ministério Público da Relação.

Se fosse na Madeira, Emídio de Sousa, seria a condenado por estas juízas lambisgoias feitas com os corruptos do poder político.