Críticas a juiz deu processo por difamação: caso foi ganho no tribunal europeu. Mais uma vitória do advogado Francisco Teixeira da Mota

 Críticas a juiz: caso foi ganho no tribunal europeu

Sentenciado em Portugal, antigo autarca chamou

“vermes desprezíveis a magistrados. Vai agora receber 7610 euros.

 O Estado português foi ontem condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação da liberdade de expressão. Em causa as duras críticas feitas por um antigo autarca a dois magistrados do Tribunal de Tondela, em Viseu, que lhe valeram uma pena suspensa e ainda o pagamento de três mil euros. Há perto de uma década, Luís Figueiredo não dava descanso aos poderes autárquicos locais, na dupla qualidade de deputado eleito pelo PS para a assembleia de freguesia de Molelos e director do jornal da Casa da Povo daquela localidade.  Tornou-se notícia ao filmar, contra a vontade da maioria dos colegas, duas sessões da Assembleia de Freguesia de Molelos, com a GNR a detêlo e a levá-lo para as suas instalações. Quando foi condenado em tribunal por desobediência à autoridade, em 2016, a revolta do também professor do Politécnico da Guarda falou mais forte: publicou no site da Casa do Povo uma “crónica de jogo” que, apesar de ser supostamente sobre futebol, contava como tinha sido derrotado “em pleno Cavaquistão” e como considerava a actuação do juiz “reles” e “desprezível”. Outras duas missivas, publicadas no mesmo site, chamavam ao juiz e ao procurador do caso “vermes desprezíveis”. 

  Foi condenado no Tribunal de Santa Comba Dão por difamação agravada, a uma pena suspensa. Só evitava a ida para a cadeia pedindo desculpas públicas aos magistrados. Também foi obrigado a entregar 1500 euros à associação de apoio aos sem abrigo Cais e outro tanto aos Bombeiros Voluntários de Tondela. Luís Figueiredo não se conformou e apelou para a Relação de Coimbra, onde foi ilibado de alguns dos crimes, mas não da maioria deles. Apesar de concordar com os tribunais portugueses no sentido em que as repetidas declarações do autarca podem ter afectado a autoridade dos magistrados, os juízes de Estrasburgo entendem que a sanção aplicada foi “manifestamente desproporcionada”. E condenaram o Estado português a pagar ao docente uma compensação de 7610 euros, para cobrir as despesas com este processo.  

O Professor Luis Figueiredo tinha Razão! Foi Preciso Recorrer À Justiça Estrangeira.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar cerca de sete mil euros a um professor que também é autarca e jornalista e que tinha sido obrigado pelos tribunais a pedir desculpa a dois magistrados que tinha difamado.

Luis Figueiredo vai receber o que tinha pago em custas judiciais depois de o o tribunal ter considerado que a pena a que foi condenado em Portugal era 'desproporcionada". O arguido foi condenado a 15 meses de prisão, mas não teria de ir para a cadeia se doasse três mil euros a instituições de solidariedade, publicasse a sentença em dois jornais e pedisse desculpa ao procurador e juiz que criticou publicamente depois de ter sido condenado por desobediência num outro processo. O tribunal europeu não faz referência ao pedido de desculpas mas considera que a pena no seu todo infringe o direito à liberdade de expressão".

Contactado pelo Expresso, Figueiredo diz que 'numa sociedade cada vez mais intolerante, o respeito pela liberdade de expressão deve ser preservado a todo o custo. Apenas regimes ditatoriais condenam pessoas a penas de prisão por emitirem as suas opiniões. Portugal agiu como um regime ditatorial e o TEDH vem condená-lo por isso".

Além de professor no Politécnico da Guarda e presidente de um clube de robótica para deficientes, Luis Figueiredo era membro eleito da Junta de Freguesia de Molelos e editor-chefe do jornal da Casa do Povo da mesma localidade. E foi nesta condição que decidiu gravar com uma câmara de filmar uma reunião da assembleia da junta contra a vontade do presidente e dos outros elementos eleitos pelo PSD.

Segundo a queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o tema da discussão estava relacionado com uma investigação sobre o campo de futebol do Atlético de Molelos que Figueiredo tinha publicado no jornal que dirigia. O jornalista que também era autarca eleitos nas listas do PS recusou-se a desligar a Câmara e acabou por ser detido pelo GNR que o obrigou a parar de filmar. O mesmo procurador que tinha considerado que as suspeitas relacionadas com a construção do relvado sintético do Atlético de Molelos "não tinham fundamento" viria a acusá-lo pelo crime de desobediência

Figueiredo acabou mesmo por ser condenado a uma pena de multa pelo crime de desobediências e não se conteve. Na sala de audiências do Tribunal de Tondela, acusou o juiz Luis Agostinho de "preconceito" em relação à sua "profissão de professor" e de já ter a decisão tomada ainda antes de o julgamento começar. Estavam jornalistas do Público e do Diário de Viseu na sala que escreveram notícias com estas acusações e com a condenação do jornalista-autarca.

No dia seguinte, como autor de uma crónica desportiva no jornal da Casa do Povo, Figueiredo afirmou que tinha perdido "a primeira parte em pleno Cavaquistão", acusou o "juiz da partida" de "falta de isenção" e colocou no texto o link de uma queixa que apresentou contra o magistrado no Conselho Superior da Magistratura. E recorreu da condenação para a Relação de Coimbra alegando que como jornalista tinha o direito de filmar uma sessão pública.

Em fevereiro de 2016. antes de a Relação de Coimbra tomar uma decisão, mandou um mail para o Tribunal de Tondela dirigido ao procurador Adelino Bernardo e ao juiz Agostinho em que assumia ter "nojo" de haver "juízes e procuradores" como eles. Mais: "Desprezo-os de uma forma total quer como juízes ou procuradores quer como cidadãos". São "seres vivos que desprezo mais que os mais desprezíveis vermes mas usam as funções de juízes e procurador da República no Tribunal de Tondela".

E prometia: "Não serão nunca as vossas artimanhas, as vossas incompetências, a vossa ignorância, a vossa falta de isenção no uso das vossas funções que me derrotarão. É certo que vocês me condenam judicialmente, mas eu também vos condeno por toda a vossa incompetência, por toda a vossa ignorância e por toda a vossa má fé. Das vossas condenações cabe recurso, já da condenação que vos faço não há recurso possível".

Os dois magistrados apresentaram queixa e durante o julgamento Figueiredo assumiu tudo o que escreveu, mas não mostrou qualquer arrependimento por considerar que se tinha limitado a exercer o seu "direito à indignação" pelo "erro judiciário" de que se considerava vítima. O tribunal não teve contemplações e condenou-o a 25 meses de prisão por difamação agravada. A pena seria suspensa com uma condição: pedir desculpas publicamente ao juiz e ao procurador. As cartas que escrevesse teriam de ser publicadas nos mesmos jornais que noticiara as críticas de Figueiredo: o Público e o Diário de Viseu. Também tinha de publicar a parte decisória da sentença que o condenava.

"Ao praticar os factos supra referidos quis o arguido ofender a honra e consideração de Luís Agostinho e Adelino Figueiredo Bernardo, achincalhando-os, quer como homens, quer como magistrados", sentenciou a juíza Catarina Chiquelho.

Queixando-se de "justiça de pelourinho" e de "humilhação", o professor recorreu para a Relação de Coimbra que reduziu a pena para 16 meses e manteve a obrigação do pedido de desculpas mas com uma nuance: as cartas já não teriam de ser publicadas nos jornais, somente a decisão condenatória. Esta decisão foi cumprida com duas cartas secas escritas à máquina em que Figueiredo pedia "desculpas formais" as procurador Adelino Bernardo e ao juiz Luís Agostinho. Mas também informava que seguia uma queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

O advogado do professor, Teixeira da Mota, admite: "Fui eu quem escreveu as cartas, o professor limitou-se a assiná-las. Nos anos que já levo de profissão, nunca soube de uma sentença que obrigasse um arguido a pedir desculpas públicas. Isso acontece nos acordos antes dos julgamentos, mas em sentenças nunca vi. Luis Figueiredo foi vítima de maus tratos judiciais que foram em parte resolvidos pelo TEDH".

O arguido voltaria a ser condenado por desobediência por factos semelhantes ocorridos numa segunda reunião. Na altura, dirigiu um email aos membros da Assembleia Municipal que lhe valeu mais uma condenação por difamação e injúrias. Estas duas condenações foram anuladas pela Relação de Coimbra.

Vale Lurdes Maria

Pessoas com esta coragem e fibra, me perdoem, só feitos em Molelos Acho muito triste o Luís ter passado por tantos obstáculos . O Luís venceu porque é único na coragem . Muitos dos que estão a ler já foram vítimas de injustiça mas sentem receio e por tal se utilizam perfis falsos para denunciar o que está mal.

Obrigada Luís

Zé Viriato

Joaquim Alexandre não precisavas de escrever tanto para confirmar o óbvio eu já li Os Cús de Judas e as nossas Constituições todas logo a Joana Marques é um produto da farinha amparo e do tio Cunha e o Ministério Público português ainda usa a Constituição de 33 entre portas mas no Tribunal Europeu dão uso à Constituição de 76 porque foi ela que nos abriu as portas da União Europeia  e não vale a pena gastar mais Latim para desenhar o elementar sem parecer redundante pro bono 

Eleito de Assembleia de Freguesia do concelho de Tondela detido em sessão pública

Tondela, Viseu, 30 dez (Lusa) -- Um eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos, no concelho de Tondela, foi detido na última sessão pública deste ano, que pretendia gravar com uma câmara de filmar, para depois reproduzir o conteúdo num jornal em que é diretor.

Em declarações à Lusa, Luís Figueiredo explicou hoje que a ordem de detenção foi dada pela GNR pouco depois das 21:00 de terça-feira, "em pleno funcionamento da sessão da Assembleia de Freguesia".

"Identifiquei-me como diretor do jornal Augaciar [publicação trimestral gratuita da Casa do Povo de Molelos] e comuniquei que iria filmar, pois a sessão era pública. Depois fui ocupar a minha cadeira de deputado, mas fizeram uma votação para que não filmasse, o que recusei, e chamaram as autoridades", descreveu.

JULGAMENTO DE LUÍS FIGUEIREDO CONTINUA A 1 DE JUNHO

13 Maio, 2016 Emissora das Beiras 

Off

 

Locais e regionais

O julgamento sumário de Luís Figueiredo, eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos, no concelho de Tondela, que foi novamente detido na última sessão pública, após ter reiterado a pretensão em filmar a reunião, para depois reproduzir as imagens num jornal em que é diretor, continua no próximo dia 1 de junho, pelas 10 horas da manhã.
Lembramos que a detenção de Luís Figueiredo, por elementos da GNR de Tondela, ocorreu na noite de 27 de abril de 2016.
O eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos já tinha sido detido anteriormente por altura da sessão realizada em de 29 de dezembro de 2015.
Esta manhã, no Tribunal de Tondela, foram ouvidas duas testemunhas, assim como o próprio Luís Figueiredo. O julgamento será retomado naquele Tribunal no primeiro dia de junho.

Deputado de assembleia de freguesia detido por gravar sessão pública

Deputado de assembleia de freguesia detido por gravar sessão pública

Luís Figueiredo, deputado do PS da Assembleia de Freguesia de Molelos, foi condenado a 1350 euros de multa por não ter desligado a câmara após ordem da GNR.Deputado de assembleia de freguesia detido por gravar sessão pública

Os factos ocorreram no dia 29 de Dezembro, mas num país onde se diz que a justiça é lenta, na passada sexta-feira já o arguido fora julgado e condenado: Luís Figueiredo, deputado da assembleia de freguesia de Molelos e director do jornal da Casa da Povo daquela localidade, foi condenado à pena diária de 15 euros de multa durante 90 dias.

Durante a tarde de hoje foi presente ao Tribunal de Tondela, que adiou o processo sumário para a tarde do dia 14 de janeiro de 2016.

"Para meu espanto, não sou acusado de gravação ilegal. Estou acusado de desobediência à autoridade, que mandou desligar a câmara de filmar e eu recusei-me", sustentou.

No seu entender, esta foi "uma ordem ilegítima da autoridade" que considera não estar obrigado a acatar e na qual vai basear a sua defesa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Molelos, José António Dias, disse à Lusa que já no dia 21 de dezembro a sessão da Assembleia de Freguesia foi suspensa devido à insistência de Luís Figueiredo em filmar.

"Suspendemos a reunião desse dia e solicitámos um parecer jurídico sobre o assunto. O parecer ainda não chegou e ontem [terça-feira] a questão voltou a colocar-se", apontou.

José António Dias sublinhou que foi pedido bom senso a Luís Figueiredo, de forma a que desligasse a máquina, mas este não acedeu.

"Chegou mesmo a ser feita uma deliberação junto dos presentes, que votaram para que se desligasse a máquina de filmar. Como desobedeceu ao regimento da Assembleia de Freguesia, chamaram-se as autoridades", concluiu.

Deputado de assembleia de freguesia detido por gravar sessão pública
Motivo: nunca se deve desobedecer à GNR. Nem mesmo quando a ordem emanada é ilegítima, segundo alega o deputado municipal que naquele dia de Dezembro tinha montado um tripé com uma câmara para filmar a sessão da Assembleia de Freguesia de Molelos.

https://www.publico.pt/2016/02/17/local/noticia/deputado-de-assembleia-de-freguesia-detido-por-gravar-sessao-publica-1723516

Bloco solidário com membro de Assembleia de Freguesia detido pela GNR

A coordenadora distrital de Viseu do Bloco de Esquerda (BE) manifestou-se solidária com um eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos, no concelho de Tondela, que foi detido na última sessão pública de 2015.

© Global Imagens

06/01/2016 12:02 ‧ HÁ 9 ANOS POR LUSA

PAÍS

VISEU

Em comunicado, o BE lamenta que, a 29 de dezembro, Luís Figueiredo tenha sido "detido pela GNR no exercício das suas funções, quando tentava proceder à gravação da sessão pública deste órgão autárquico".

No seu entender, tratou-se de "um grave atentado" à Constituição da República, que estabelece "o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações".

Por outro lado, "as reuniões dos órgãos deliberativos das autarquias locais são públicas, neles podendo estar presentes todos os que assim o desejem", acrescenta.

O BE lembra que "tem proposto em sede do processo de elaboração dos regimentos dos órgãos deliberativos das autarquias locais um pouco por todo o país, e também em Viseu, que as sessões dos mesmos sejam gravadas em vídeo e disponibilizadas publicamente no 'site' das autarquias locais em direto e em diferido".

Desta forma, pretende que "o funcionamento dos órgãos das autarquias locais esteja disponível para todos os cidadãos, permitindo assim uma responsabilização de eleitos perante os eleitores e um acompanhamento a quem não possa acompanhar presencialmente o funcionamento destes órgãos".

Por defender os princípios da publicidade, da transparência, da democracia participativa e da responsabilidade política dos eleitos perante os eleitores, o BE repudia "quaisquer ações que visem limitar a recolha de vídeo, imagem ou som de qualquer assembleia que funcione como órgão de soberania".

Na altura, Luís Figueiredo explicou à agência Lusa que pretendia gravar a sessão com uma câmara de filmar, para depois reproduzir o conteúdo num jornal em que é diretor.

"Identifiquei-me como diretor do jornal Augaciar [publicação trimestral gratuita da Casa do Povo de Molelos] e comuniquei que iria filmar, pois a sessão era pública. Depois, fui ocupar a minha cadeira de deputado, mas fizeram uma votação para que não filmasse, o que recusei, e chamaram as autoridades", descreveu.

O presidente da Junta de Freguesia de Molelos, José António Dias, contou que já tinha sido pedido um parecer jurídico sobre o assunto, que ainda não tinha chegado, tendo os presentes na sessão votado "para que se desligasse a máquina de filmar".

"Como desobedeceu ao regimento da Assembleia de Freguesia, chamou-se as autoridades", justificou.

Também a concelhia de Tondela do PS criticou o sucedido, referindo, no entanto, não estar surpreendida por "estas atitudes dos representantes do PSD que, passados muitos anos, ainda se julgam impunes a todos os atropelos contra a democracia e a liberdade".

"Os detentores de cargos públicos, onde se incluem todos os autarcas, estão sujeitos ao escrutínio popular e às consequências dos seus atos, não podendo invocar o desconhecimento da lei. O mesmo se aplica às autoridades quando ultrapassam a linha das suas competências", considerou.

Membro da assembleia de Molelos levado pela GNR por filmar os trabalhos

Sábado 2 de janeiro de 2016 às 00:36

Partilhar no    

Um eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos, no concelho de Tondela, foi detido na última sessão pública de 2015, que pretendia gravar com uma câmara de filmar, para depois reproduzir o conteúdo num jornal em que é diretor.

Em declarações à Lusa, Luís Figueiredo explico que a ordem de detenção foi dada pela GNR pouco depois das 21:00 de terça-feira, “em pleno funcionamento da sessão da Assembleia de Freguesia”.

“Identifiquei-me como diretor do jornal Augaciar [publicação trimestral gratuita da Casa do Povo de Molelos] e comuniquei que iria filmar, pois a sessão era pública. Depois fui ocupar a minha cadeira de deputado, mas fizeram uma votação para que não filmasse, o que recusei, e chamaram as autoridades”, descreveu.

Durante a tarde de hoje foi presente ao Tribunal de Tondela, que adiou o processo sumário para a tarde do dia 14 de janeiro de 2016.

“Para meu espanto, não sou acusado de gravação ilegal. Estou acusado de desobediência à autoridade, que mandou desligar a câmara de filmar e eu recusei-me”, sustentou.

No seu entender, esta foi “uma ordem ilegítima da autoridade” que considera não estar obrigado a acatar e na qual vai basear a sua defesa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Molelos, José António Dias, disse à Lusa que já no dia 21 de dezembro a sessão da Assembleia de Freguesia foi suspensa devido à insistência de Luís Figueiredo em filmar.

“Suspendemos a reunião desse dia e solicitámos um parecer jurídico sobre o assunto. O parecer ainda não chegou e ontem [terça-feira] a questão voltou a colocar-se”, apontou.

José António Dias sublinhou que foi pedido bom senso a Luís Figueiredo, de forma a que desligasse a máquina, mas este não acedeu.

“Chegou mesmo a ser feita uma deliberação junto dos presentes, que votaram para que se desligasse a máquina de filmar. Como desobedeceu ao regimento da Assembleia de Freguesia, chamaram-se as autoridades”, concluiu.