A proximidade entre o Estado Novo e a Igreja Católica foi um dos pilares do regime

 A Moral na ideologia e na prática do Estado Novo

A moral imposta pelo Estado Novo, sustentada pelo apoio ativo da Igreja Católica, funcionou como pilar ideológico fundamental do regime. Através da regulação da vida familiar, da educação, dos comportamentos sociais e da cultura, o Estado procurou moldar uma sociedade dócil, homogénea e obediente.

Salazar tinha uma concepção de sociedade coincidente com a visão católica conservadora da época, baseada na ordem, na disciplina, na austeridade, na hierarquia e da secundarização da mulher. O regime apresentava-se como defensor da “civilização cristã”, contra as ameaças do socialismo, do liberalismo e da modernização acelerada da sociedade. Esta visão foi concretizada com a Concordata, assinada entre o Estado português e a Santa Sé, em 1940, o que potenciou a influência da Igreja Católica na educação, na família e na moral pública, ao mesmo tempo que assegurava ao Estado um aliado essencial no controlo social. A proximidade entre o Estado Novo e a Igreja Católica foi um dos pilares do regime, garantindo-lhe não só apoio ideológico, mas também uma ferramenta eficaz para moldar comportamentos, mentalidades e relações sociais.

Salazar concebia a sociedade como um conjunto de “corporações” organizadas e submissas ao Estado e à Igreja, rejeitando o liberalismo, o socialismo e a modernidade moral. Nesta concepção o regime construiu a sua legitimidade não apenas através do controlo político e repressivo, mas também por meio da criação e imposição de um modelo rígido de moral social. Assim, a moral oficial tinha como eixo central a defesa de valores considerados “tradicionais”, profundamente influenciados pela Igreja Católica. Defendia uma moral conservadora, tradicional e autoritária, baseada em três grandes pilares: Deus, através da religião católica como base da moral e da educação; Pátria, visando o nacionalismo, o culto da obediência e da autoridade; Família, vista como uma estrutura hierárquica e patriarcal, com papéis rígidos para homens e mulheres.

Na ideologia do Estado Novo, a família era vista como a unidade fundamental da nação, estruturada segundo o modelo patriarcal, no qual o homem é o chefe de família e o responsável pelo seu sustento, cabendo à mulher, dedicada ao lar, a maternidade e a educação moral dos filhos. A atividade da mulher fora do lar não era bem vista e frequentemente limitada por lei. Tinha dificuldade em aceder a certas profissões, além de que necessitava de autorização do marido para trabalhar, viajar ou gerir bens. A exaltação da maternidade, promovida tanto pelo Estado como pela Igreja, reforçava a ideia de que o papel principal da mulher era em casa, a servir a família e, por extensão, a Pátria.

No domínio educativo, a influência da Igreja foi igualmente determinante. O controlo apertado dos currículos, a obrigatoriedade do ensino religioso e a censura de conteúdos considerados imorais ou subversivos visavam formar indivíduos obedientes, disciplinados e avessos ao pensamento crítico. A educação moral e cívica promovida pelo regime pretendia inculcar virtudes como o dever, a obediência e a resignação, moldando cidadãos compatíveis com a ordem autoritária. A censura desempenhou, aqui, um papel essencial ao impedir a circulação de ideias que pudessem desafiar os valores estabelecidos. A disciplina de Educação Moral e Cívica, no ensino secundário, durante o Estado Novo, foi uma ferramenta fundamental de doutrinação ideológica, utilizada para formar cidadãos obedientes ao regime e alinhados com os valores conservadores, nacionalistas e autoritários promovidos pela ditadura.

O controlo moral imposto pelo Estado Novo não se limitava ao interior das famílias ou das escolas; estendia-se à própria vida pública e privada. Um exemplo desta intervenção visava o uso dos fatos de banho feminino, obrigatoriamente “com decote pouco generoso e saia não muito curta”. A sexualidade era rigidamente regulada, não só no viver das gentes, como na imprensa, na literatura, no teatro e no cinema, cabendo à Comissão de Censura todo o controlo e defesa dos valores morais estabelecidos. A cultura, o lazer e até a moda eram regulados para garantir que não contrariassem a moral católica dominante. O Estado procurava transmitir uma imagem de Portugal como uma sociedade pura, ordeira e imutável, enraizada na tradição e resistente às mudanças que estavam a marcar o século XX. Esta moral, sustentada pelo binómio Estado-Igreja, funcionou como uma poderosa ferramenta de estabilidade para o regime. Ao condicionar comportamentos e limitar o pensamento crítico, reforçava-se a obediência, a passividade e a ideia de que a ordem moral estabelecida era natural e inevitável.

No entanto, com o avanço da modernização económica e social nas décadas de 1960 e 1970, este modelo começou a desmoronar-se, face ao surgimento de com novos valores, ao crescimento da escolarização e à aparição de movimentos de oposição que abalaram os alicerces dessa moral autoritária. O regime procurou responder reforçando o controlo moral, mas já não possuía a mesma eficácia sobre uma população em transformação.

Em síntese, a moral imposta pelo Estado Novo, sustentada pelo apoio ativo da Igreja Católica, funcionou como pilar ideológico fundamental do regime. Através da regulação da vida familiar, da educação, dos comportamentos sociais e da cultura, o Estado procurou moldar uma sociedade dócil, homogénea e obediente.

O Estado Novo de Salazar e a Igreja Católica

A relação entre o Estado Novo português e a Igreja Católica constituiu um dos pilares ideológicos e institucionais do regime. Desde o início, Salazar procurou construir um Estado autoritário, corporativo e moralmente conservador, no qual a Igreja desempenharia um papel fundamental na legitimação social e cultural. Esta aproximação não foi apenas circunstancial: resultou de afinidades profundas entre a visão moral de Salazar e a doutrina católica dominante no período, bem como de interesses políticos convergentes.

A Concordata e o Acordo Missionário que a complementou assinados entre Portugal e a Santa Sé, a 7 de Maio de 1940, formalizaram esta aproximação. Estes documentos garantiram à Igreja um estatuto privilegiado, restaurando parte da influência perdida durante a implantação da República (1910-1926), que havia introduzido medidas fortemente laicizantes.

Depois de duas décadas de confronto com o liberalismo e o republicanismo, a chamada pax salazarista proporcionou à Igreja (grandemente afectada durante a Primeira República) um terreno propício à sua reimplantação e reestruturação interna. Nestes propósitos, assumiu papel fundamental o então Patriarca de Lisboa, Dom Manuel Gonçalves Cerejeira (1888-1977), dirigindo a Igreja Católica Portuguesa durante o Estado Novo. Elevado ao cardinalato, em 1929, pelo Papa Pio XI, foi amigo íntimo e companheiro de Salazar (militante católico nos tempos da Primeira República), no Centro Académico da Democracia Cristã, em Coimbra.

Com a subida de Salazar ao poder, o cardeal Cerejeira pôde garantir, à Igreja, potecção, respeito e liberdade de acção. Estava na sua mente recuperar e salvaguardar os privilégios do catolicismo, como Igreja do Estado, afastados pela Primeira República, tendo tido papel fundamental na assinatura da Concordata com a Santa Sé, em 1940, na criação da Acção Católica Portuguesa, visando a “recristianização” da sociedade, na obrigatoriedade do ensino religioso, na abertura de novos seminários e casas religiosas, bem como no desenvolvimento da imprensa católica.

Na Região Autónoma da Madeira a Igreja é um poderoso aliado do governo PPDê de Miguel Albuquerque