Juíza não leva deputados do PTP a julgamento
Susana Mão de Ferro decidiu não pronunciar (concordar com a pretensão de levar a julgamento) os três deputados do PTP. A decisão da juíza do Tribunal Judicial do Funchal foi no âmbito da decisão instrutória requerida pela solicitadora Maria João Marques.
A decisão de Mão de Ferro foi tomada, como se impunha, na convicção de que José Manuel Coelho, Raquel Coelho e José Luís Rocha não seriam condenados no âmbito do processo em causa.
A solicitadora referida, que se constituiu assistente no processo, para poder recorrer da decisão de arquivamento do Ministério Público, queixava-se de 16 crimes de difamação, que terão pretendido “atingir a sua honra, o bom nome, a sua dignidade pessoal e profissional”.
A solicitadora queixou-se essencialmente de uma conferência de imprensa dada pelos deputados, em frente do seu escritório, na Rua da Carreira, e várias divulgações em blogs e no ‘youtube’, em que Maria João Marques era chamada, entre muitas outras coisas de “burlona”.
A juíza entendeu não pronunciar as pessoas referidas devido a um conjunto de factores conjugados. Desde logo, caiu por terra a pretensão da solicitadora do crime ser agravado, por se tratar de funcionário público, visão que não colheu junto da juíza.
Além disso, não ficou demonstrado quem foram os autores das publicações (na Internet), tendo apenas ficado demonstrado que foram a partir da Assembleia Legislativa, onde as três pessoas são deputados. De dois casos diversos, foram extraídas certidões e enviadas para os tribunais de Santa Cruz e de Cascais.
Acresce ainda que a ‘queixosa’ referiu factos que foram alvo de outro processo judicial e não pode um segundo processo incidir sobre a mesma matéria, ainda que contra pessoas diversas. A haver recurso, deveria ter sido no âmbito desse outro processo. (Dn/Madeira/disponível para assinantes)
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