Coelho é condenado em tribunal por delito de opinião tal como nas ditaduras dos países de Leste
Diário de Notícias
Sábado, 9 de Fevereiro de 2013
Opinião
Quase quatro décadas depois de Abril, o céu, aqui na Região, encheu-se de novo de nuvens, algumas bem negras
«A crise social e económica que abala a Região tende também a pôr em causa a própria liberdade, nomeadamente, a liberdade de expressão e opinião.
Todos os que me conhecem sabem que nunca me senti amedrontado. Ante as muitas dificuldades que durante a minha vida me tive de confrontar, nunca tive medo. Antes pelo contrário, tentei infundir coragem e vontade de vencer. Nunca tive medo diante o infortúnio, sempre amor. Escrevo sem receio. Existirão falhas literárias, ou outras, ninguém sabe melhor dos meus defeitos de homem de pensamento que eu mesmo. Mas, também sei, que nunca tomei da minha pena senão para tratar de assuntos que amo, que nunca a minha voz se dirigiu senão ao povo, aos cidadãos, que como político ou académico tentei sempre servir e a quem sempre fui beber e aprender como fonte de uma sabedoria popular.
Não analiso as pessoas distante no tempo e distante da minha afeição. Escrevo em geral com paixão, tento também fazê-lo com equilíbrio e imparcialidade. Nem os dias de luta nem os dias de triunfo me fizeram vestir capas artificiais ou colocaram a nu, sem os verdadeiros sentimentos. Tento falar sempre com admiração, com entusiasmo e com fé. Com liberdade e com amor, sempre me dirigi ao meu semelhante na certeza que "felicidade e liberdade é coragem", o que faz com que não hesite mesmo perante os desafios mais difíceis.
Quase quatro décadas depois de Abril, o céu, aqui na Região, encheu-se de novo de nuvens, algumas bem negras pois não faltam exemplos de limitações à liberdade de expressão e opinião - de que o exemplo mais gritante é a condenação judicial de um deputado da Assembleia Legislativa por delito de opinião ou a atitude do Governo Regional que tudo tem feito para calar este jornal.
Até a esperança que a Autonomia acendeu com a Democracia em Portugal dá sinais de desfalecimento face às dificuldades em equilibrar a ambição do povo madeirense com a preservação dos direitos dos cidadãos e uma perspetiva de desenvolvimento inclusiva e determinante de bem estar para todos. Fico com a sensação que estaremos a entrar numa era em que a democracia é substituída pela demagogia e a representatividade por uma forma iníqua de participação cívica.
Pior do que isso - haverá espaço para o exercício da Justiça quando a exposição mediática dos acusados se transforma em condenação extra judicial? O respeito pela dissensão e pela crítica, mesmo quando ácida, contundente ou mesmo injusta, é determinante para o exercício da liberdade. Mesmo que o mundo afirme certezas é provável que os "dissidentes" tenham alguma coisa a dizer que vale a pena ouvir e que a verdade perca algo com o seu silêncio. Esta é a única forma de a verdade triunfar sobre a falsidade.
Rousseau dizia também que "As leis da liberdade são mil vezes mais austeras que o duro jugo dos tiranos". De facto não é, afinal, da possibilidade de confirmar esta questão que depende, pelo menos parcialmente, o renovar da nossa confiança na liberdade moderna? E particularmente na liberdade de expressão e opinião ameaçadas pelo "exclusivismo de classe"? Permitam-me, portanto, orientar a nossa procura para uma resposta afirmativa que em tudo confirma o que se passa hoje na Região.
A liberdade necessita, pois, para ser exercida, de um certo clima; e é porque esse clima não se realizou que existem obstáculos que é necessário eliminar para que a liberdade possa ser exercida. Mas esses obstáculos não devem ser eliminados de tal maneira que o facto de os suprimir suprima as liberdades. Por exemplo a impossibilidade de uma informação livre, de expressão, a impossibilidade de reunião, tudo isto, evidentemente, não é um caminho para a liberdade? No fundo, há duas maneiras de curar o homem. Pode-se curá-lo tratando-o ou matando-o. Já não está doente, mas está morto. Há portanto um certo número de liberdades necessárias ao homem para que a sua vida seja digna. É este o limite de toda a discussão sobre a liberdade. É por isso que eu regresso ao silêncio, porque podemos realizar actos livres mas não devemos falar deles. Foi no entanto por meio de acto livre que eu vos falei. Não se trata apenas de manifestar a astucia da razão mas de reafirmar que eles têm o poder mas nós temos o tempo, um tempo preocupado com o equilíbrio interno da sociedade e com o equilíbrio do homem e que não há liberdade que chegue para a liberdade de a descobrir. Liberdade que nasce no coração dos homens, liberdade que é instinto de liberdade.»
(o blogue foi apagado pelo tribunal fascista a pedido da ladra Maria João Marquues)
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