Edição de Sábado do jornal Público
TRIBUNAIS
Supremo absolve José Manuel Coelho por acusações a Garcia Pereira
Juízes deram razão à decisão da Relação quanto à autoria do crime de difamação de José Manuel Coelho a Garcia Pereira, mas considerou excessiva a pena de prisão efectiva.
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José Manuel Coelho fora condenado em segunda instância pelo crime de difamação agravada a uma pena efectiva de um ano de prisão DANIEL ROCHABO caso remonta a Abril de 2011. José Manuel Coelho, então candidato à Presidência da República, respondeu ao Diário de Notícias da Madeira sobre o plágio de comunicados políticos do MRPP pelo Partido Trabalhista chamando “agentes da CIA” ao fundador do MRPP, Arnaldo de Matos, e ao advogado e antigo dirigente do partido Garcia Pereira. Para este sobrou ainda a acusação de ser “maçónico” e de instruir “processos aos democratas da Madeira” a pedido do ex-presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.
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Garcia Pereira, “profundamente vexado” pelas acusações que disse serem falsas, seguiu para julgamento. E pediu um euro de indemnização.
primeiro momento não aceitou o recurso. No entanto, uma decisão do Tribunal Constitucional fez pender novamente o caso no Supremo, que decidiu a 5 de Setembro pela absolvição.O Supremo deu razão à Relação quanto à autoria do crime de difamação agravada, mas considerou excessiva a pena de prisão efectiva. Para o Supremo, faria sentido uma pena de multa, “desde que em dimensão/medida suficiente dissuasora”. Quando muito, um ano de pena suspensa.
A Relação de Lisboa justificara, em Janeiro do ano passado, a decisão de pena efectiva com o facto de o arguido já ter “sido condenado quatro diferentes vezes, com trânsito em julgado, por crime de difamação ou de difamação agravada, a última das quais em pena de prisão suspensa na sua execução”.
procurou desvalorizar a influência das declarações, escudando-se no facto de terem sido proferidas a um “jornal regional”, por uma personagem “conhecida publicamente com uma coreografia e encenação provocatórias próprias que ninguém levava à letra”. O próprio insistiu, ao PÚBLICO, que não cometeu qualquer crime, limitando-se a “exercer o direito de liberdade de expressão”.“Quando o critiquei por supostamente ser agente da CIA foi porque quando eu estava no Partido Comunista era isso que se dizia: que o MRPP era um instrumento da CIA, a partir de 1971, para quebrar a força do Partido Comunista. Ele podia não ser, mas os outros eram”, afirmou José Manuel Coelho.
Acusando o colectivo de juízes da Relação de Lisboa de imparcialidade, o ex-deputado está agora satisfeito com a absolvição. “Naturalmente fico satisfeito que absolveram aqui o Coelho, porque o Coelho não cometeu qualquer crime”, sublinhou.O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar Garcia Pereira. (ver Público)
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