José Manuel Coelho não vai comparecer ao julgamento por ser candidato às europeias Vice-presidente do PTP responde pelos crimes de difamação, injúria e desobediência.
O vice-presidente do PTP, José Manuel Coelho, não vai comparecer na terça-feira às alegações finais do julgamento em que responde pelos crimes de difamação, injúria e desobediência, por integrar a lista de candidatos do seu partido às eleições europeias. "Não vou, nem ao julgamento na parte da manhã, nem às alegações finais na parte da tarde porque, enquanto candidato às eleições europeias de 26 de maio, não posso ser julgado até à proclamação dos resultados", disse José Manuel Coelho à agência Lusa.
O candidato adiantou que este é um direito que lhe assiste enquanto membro da lista de candidatos do PTP às eleições europeias, encabeçada por Elsa da Mata, e que já informou a juíza de que não irá comparecer no julgamento que está previsto continuar na terça-feira. O julgamento de José Manuel Coelho, que foi adiado sucessivamente, começou em 25 de fevereiro. O dirigente do PTP está acusado de vários crimes, entre os quais os de difamação qualificada, injúria agravada e desobediência qualificada, devido a declarações proferidas contra diversas entidades, em alguns casos em períodos de campanha eleitoral. Este julgamento resulta da junção de 11 processos movidos por vários assistentes, que começaram no tribunal da Instância Local da Madeira, no Funchal. O arguido foi pedindo escusa dos juízes nos processos na Instância Local da Comarca da Madeira, tendo os magistrados optado por juntá-los num só que foi remetido para a Instância Central.
O que diz a lei geral da República sobre a imunidade dos candidatos às eleições em Portugal?
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