Uma nova voz na Assembleia da República para defender os interesses da Madeira

 

Razões de uma Candidatura

Prevenir na AR: Deputados de Papel

Blindar Autonomia de Fachada

 O PTP lança uma candidatura, para romper com a inação da última década dos deputados eleitos pela Madeira na AR.

 Foi e ainda é, notável a ausência de debate sobre temas estruturantes, falharam redondamente no essencial.Falharam na proposta de revisão, absoluta, da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, a Bíblia regional que garante o financiamento das Regiões Autónomas.

 Sobre a lei das Finanças das Regiões Autónomas pouco ou nada fizeram, sobre a questão do Ferry o silêncio imperou, sobre a Zona Franca da Madeira e mais autonomia fiscal zero, sobre o livre arbítrio especulativo que ficou o direito à habitação, nada feito ou proposto, propostas legislativas zero, andaram lá a fazer o quê a defender grupos.

 Sobre a Mobilidade ganhamos agora apenas a promessa de uma plataforma digital, tudo o resto inalterável. Sobre a dívida pública da madeira, nada fizeram, nada foi proposto no sentido de se pôr fim a uma fardo imposto ao povo da madeira, razão pela qual nasceu a LFRA, mas que não houve cuidado, de se fazer incidir sobre quem deve pagar a dívida, o princípio da solidariedade e os custos da insularidade, assim como a responsabilidade do governo central, que anterior à existência da LRFA teria pelo consignado no estatuto político Administrativo da madeira tomado medidas preventivas numa época em que para haver desenvolvimento regional, que é desenvolvimento nacional foi preciso o recurso ao financiamento extraordinário pelos governos de Alberto João Jardim.Face à dimensão das obras, os governos centrais andavam distraídos; só pela distração, pelo menos, assumir, 30% da dívida que é o diferencial fiscal pela insularidade.

 Sobre a revisão da Lei das Regiões Autónomas? Pouco ou nada, se ouviu em debates na AR.

 Sobre a necessária reativação de um serviço de ferry marítimo que ligue a Madeira ao continente de forma estável e contínua? Um silêncio ensurdecedor. Quanto à Zona Franca da Madeira e à tão falada autonomia fiscal que permitiria à Região um modelo de desenvolvimento mais competitivo e justo? Zero propostas, zero avanços."No que diz respeito à habitação, permitiram que o livre-arbítrio do mercado se sobrepusesse ao direito constitucional à habitação. O resultado? Especulação descontrolada, rendas impraticáveis, e o afastamento dos jovens madeirenses das suas próprias terras."

 É bom lembrar que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) nasceu precisamente por causa desta pressão financeira, mas não houve coragem para aplicar o princípio da solidariedade nacional e reconhecer que, muitas das obras realizadas com recurso ao endividamento regional, respondiam a necessidades básicas de desenvolvimento que deviam ter sido acauteladas pelo Estado central.Volto a sublinhar: é justo que pelo menos 30% dessa dívida fosse assumida pela República, como compensação pelo diferencial fiscal da insularidade. Não se trata de pedir esmola, mas de exigir justiça fiscal e respeito pelo princípio da coesão nacional.

 "O que fizeram então os nossos representantes em Lisboa? Protegeram interesses de grupos instalados, seguiram agendas partidárias alheias aos interesses da Madeira e limitaram-se a ocupar cadeiras. Não defenderam a Região. E nós, como povo, temos o dever de questionar afinal, andaram lá a fazer o quê?Ao longo da última década, os deputados eleitos pela Madeira à Assembleia da República falharam em defender os interesses da Região. Não mexeram um dedo pela revisão da Lei das Regiões Autónomas, nada fizeram pelo ferry, ignoraram a Zona Franca e a autonomia fiscal, e permitiram que a habitação ficasse refém da especulação.

 Em relação à dívida pública da Madeira, também ficaram em silêncio, quando o Estado devia assumir parte da responsabilidade, pelo que nunca fez quando podia e devia.

 No fundo, limitaram-se a representar partidos e interesses, não os madeirenses, mas os dos grupos econômicos que financiam campanha.É legítimo perguntar: andaram lá a fazer o quê?

 

O NOSSO COMPROMISSO

 Representar a Madeira com independência e coragem.

 Falar onde outros se calaram.

 Defender os madeirenses; não interesses instalados.

 Levar à Assembleia propostas concretas e exigências justas.Em Lisboa, livres e sem amarras.Pela Madeira.

 

Candidatura PTP Assembleia República

Edgar Marques Da Silva.