Autor da contra revolução legislativa: Morreu mais um filho da puta que fez aprovar o novo código Penal parido por um fascista do Antigo regime Eduardo Correia

 

Morreu um inimigo da Revolução do 25 de Abril de 1974. 

Ele iniciou a contra-revolução legislativa contra as conquistas da revolução do 25 de Abril

 Sim, durante o governo de Francisco Pinto Balsemão, foi aprovado um novo Código Penal em 1982, que entrou em vigor com o novo regime democrático. Este código substituiu o do Estado Novo e foi uma das primeiras grandes alterações legislativas na área penal após a Revolução dos Cravos. 

 Não esquecer que este código penal elaborado por um professor de direito fascista aplica a lei da rolha aos jornalistas e políticos e cidadãos em geral que através da lei da difamação e da defesa da honra e do bom nome dá poderes à juizada fascista para prender e aplicar pesadas multas e indemnizações a todo e qualquer cidadão que coloque a boca no trombone contra os abusos dos políticos no poder.

• Ano de aprovação: 1982
• Governo: Aliança Democrática (AD), liderado por Francisco Pinto Balsemão
• Contexto: Foi o primeiro Código Penal do regime democrático português, substituindo o do Estado Novo.
  • Pena: 

    Prisão de 1 a 8 anos, a menos que uma pena mais grave seja prevista noutra disposição legal. 
  Artigo 187 - Ofensa a pessoa coletiva, organismo ou serviço 
  • Crime: Afirmar ou divulgar factos falsos sobre uma pessoa coletiva, instituição, corporação, organismo ou serviço com autoridade pública, sem fundamento e sem boa fé, de modo a ofender a sua credibilidade, prestígio ou confiança.

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  Esta é a Lei da rolha que dá poder aos tribunais fascistas para calar o bico a toda a gente.
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