Numa terra de défice democrático o partido fundador da Democracia tem mais candidatos que votos

 Com jornalistas do regime estamos conversados!

É a esta conclusão que chega o jornalista do regime Orlando Drumond  do DN/SOUSA, no seu anti-comunismo primário: O Chefe dele, padre Oliveira vai-lhe aumentar o ordenado!

A CDU com mais candidatos que votos em 13 listas

  Nas eleições autárquicas de 12 de Outubro, realizadas nos 11 municípios e 54 freguesias da Região Autó-noma da Madeira, houve candidaturas que obtiveram menos votos do que o número mínimo de candidatos exigido por lei para concorrer aos órgãos do Poder Local.

  A CDU destaca-se neste cenário, com 13 listas - onze para assembleias de freguesia, uma para a Câmara Municipal e outra para a Assembleia Municipal - em que o ní-mero de votos foi inferior ao mínim obrigatório de candidatos.

 O caso mais expressivo ocorreu no município do Porto Moniz, onde o partido apresentou quatro listas (Câmara, Assembleia Municipal e assembleias de freguesia do Porto Moniz e do Seixal) e em todas obteve menos votos do que candidatos.

  Na lista à Câmara, por exemplo, a CDU teve 8 votos, quando o número mínimo de candidatos exigido é 7 efectivos e 3 suplentes (10). Já na Assembleia Municipal, obteve apenas 6 votos, face aos 20 candidatos necessários (15 efectivos e 5 suplentes) Nas freguesias, a CDU repetiu o padrão: Jardim do Mar (3 votos), Ta-bua (3), Seixal (4), Serra de Água (4), Santo da Serra - Santa Cruz (5), Caniçal (8), Santo António da Serra - Machico (8), Ponta Delgada (9), Boaventura (9), Água de Pena (9) e Porto Moniz (11).

  Em todos estes casos, o número de votos ficou aquém do mínimo de candidatos previsto para as respectivas assembleias de freguesia 10 no total (7 efectivos e 3 suplentes).

 Além da CDU, o PTP também registou uma situação semelhante: na Assembleia de Freguesia de Santo António da Serra (Santa Cruz), obteve 9 votos, menos do que o total mínimo obrigatório (10).

  O ADN, por seu turno, registou um caso-limite: obteve 18 votos no Monte, exactamente o mesmo nú mero que o mínimo exigido por lei (13 efectivos e 5 suplentes). Já a Iniciativa Liberal (IL) ficou apenas um voto acima do limiar, com 13 votos no Caniçal (mínimo de 12).

  A aparente incongruência entre e o número de candidatos e o de votos tem uma explicação legal sim-e ples. A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.° 1/2001, de 14 de Agosto) não obriga que os candidatos estejam a recenseados na freguesia ou município onde concorrem — basta que estejam inscritos no recenseamento eleitoral em qualquer ponto do território nacional.

 "O facto de não ser obrigatório que o candidato esteja inscrito no recenseamento eleitoral na freguesia ou município onde se candidata explica esta discrepância entre listas e votos", esclarece uma fonte eleitoral.

 A mesma lei determina que as listas incluam suplentes em número não inferior a um terço dos candidatos efectivos, arredondado por excesso. Assim, por exemplo, 5 efectivos obrigam a 2 suplentes (total 7), 15 efectivos exigem 5 suplentes (total 20) e 7 efectivos exigem 3 suplentes (total 10).

 Em síntese, os resultados preliminares mostram que a CDU apresentou mais candidatos do que votos em 13 listas, e que 16 listas na Região e obtiveram menos de 20 votos. 

Também o PTP registou uma lista abaixo do limiar mínimo, enquanto o ADN e a IL ficaram no limite legal.

Terão votado na CDU metade dos candidatos

 Usando o exemplo do concelho da Região com menos eleitores inscritos - o Porto Moniz, com cerca de 3.100, verifica-se que uma força política que pretenda concorrer às autárquicas em todos os órgãos do poder local (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e assembleias de freguesia do Porto Moniz, Seixal, Ribeira da Janela e Achadas da Cruz) poderia, na prática, apresentar um total mínimo de 42 candidatos, o suficiente para preencher as listas às quatro freguesias. A lei permite que os mesmos cidadãos integrem integralmente as listas à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a uma Assembleia de Freguesia do mesmo concelho, desde que apresentadas pela mesma força política. Assim, desses 42 candidatos, apenas seriam necessários 7 para a Câmara e 20 para a Assembleia Municipal.

  No caso concreto da CDU, que concorreu em 2025 aos dois órgãos municipais do Porto Moniz - Câmara (7 candidatos, dos quais 5 efectivos e 2 suplentes) e Assembleia Municipal (20 candidatos, 15 efectivos e 5 suplentes) -, e ainda às assembleias de freguesia do Porto Moniz (12 candidatos, 9 efectivos e 3 su-plentes) e do Seixal (10 candidatos, 7 efectivos e 3 suplentes), o número mínimo de candidatos obrigatórios nas freguesias totalizou 22.

 Os resultados, porém, revelam uma discrepância invulgar: a coligação PCP-PEV (CDU) obteve 8 votos para a Câmara, 6 para a Assembleia Municipal, 11 na freguesia do Porto Moniz e 4 no Seixal. Ou seja, é altamente provável que o número total de votantes tenha sido inferior ao número mínimo de candidatos necessários - possivelmente apenas 11 eleitores, cerca de metade do total de nomes que figuravam nas listas.

  A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) é clara quanto aos limites da candidatura múltipla: nenhum cidadão pode candidatar-se simultaneamente a mais de uma assembleia de freguesia, mesmo dentro do mesmo município.