João Miguel Tavares escreve sua coluna no jornal PÚBLICO criticando os ataques dos tribunais fascistas portugueses à liberdade de expressão em Portugal

 

«Como acontece com todas as directivas europeias, existe um prazo para elas serem transpostas para o quadro jurídico de cada país-membro. O prazo de transposição da directiva anti-SLAPP terminou no passado dia 7 de Maio. Uma pergunta para o meu querido leitor: o que é que terá acontecido em Portugal? Que terá feito o nosso Governo, que promete diariamente maior celeridade na administração pública; que se propõe simplificar processos (ainda que à custa de menor escrutínio, como no Tribunal de Contas); que garante combater todas as manobras dilatórias? O querido leitor talvez já tenha adivinhado: não aconteceu nada. Zero. Nicles. O prazo passou e a directiva não foi transposta.

Não foi por falta de aviso.

O advogado Francisco Teixeira da Mota escreveu sobre isso em Abril.

O advogado Luís Neto Galvão escreveu sobre isso esta segunda-feira...»