Deputado José Manuel Coelho absolvido de difamação
Deputado madeirense do PTP ilibado do crime pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 acerca do advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira
O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi esta quinta-feira absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 acerca do advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
A sentença foi proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, que julgou José Manuel Coelho na sequência da queixa-crime apresentada pelos advogados Garcia Pereira e Arnaldo Matos, tendo este último, entretanto, desistido da queixa.
De acordo com a acusação particular dos ofendidos - a que aderiu a procuradora do Ministério Público -, o arguido classificou os dois advogados como "agentes da CIA" e afirmou, no caso de Garcia Pereira: "Jardim [ex-presidente do Governo Regional da Madeira] continua a ir buscá-lo para fazer processos aos democratas da Madeira".
A acusação adianta que José Manuel Coelho também declarou que este advogado era "um homem da CIA e maçónico que instrui os processos que o doutor Jardim põe aos democratas".
As declarações do deputado madeirense foram publicadas peloDiário de Notícias da Madeira, a 1 de abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
Esta quinta-feira, a juíza deu como provados os factos constantes da acusação, mas sublinhou que as afirmações não visaram atingir a honra ou rebaixar o assistente (Garcia Pereira) e estiveram inseridas na luta política, visando "desmoralizar" o então rosto do PCTP/MRPP junto do eleitorado que ambos os partidos disputavam.
"A linguagem não foi a mais feliz, mas não se pode exigir, na luta política, uma linguagem cuidada e erudita", sustentou a juíza, acrescentando que em 2011 se vivia uma "época muito conturbada" a nível político.
Como exemplo, deu a demissão do então primeiro-ministro, José Sócrates, apresentada cerca de um mês antes das afirmações.
No início do julgamento, Garcia Pereira defendeu que as acusações do deputado madeirense eram um "puro, inaceitável e gratuito ataque" pessoal.
"O texto é fortemente atentatório da minha honra pessoal e profissional. Fui acusado de ser agente da CIA, maçónico e advogado ‘do Jardim' para perseguir democratas. Não sou maçon nem nunca fui advogado do doutor Alberto João Jardim", sublinhou Garcia Pereira, a 18 de fevereiro último.
Para o tribunal, as declarações do deputado madeirense foram ainda um contra-ataque, de cariz político, depois de o PCTP/MRPP ter acusado o PTP de plagiar os seus comunicados.
À saída do tribunal o advogado do José Manuel Coelho mostrou-se "satisfeitíssimo" com a absolvição do seu constituinte.
"Estou satisfeitíssimo com esta decisão. Parafraseando um ilustre advogado da nossa praça, de Lisboa: é uma vitória das forças do bem contra as forças do mal", disse aos jornalistas Norberto Baptista, sem, no entanto, querer revelar a quem se referia.
Para o advogado, este processo "não tinha qualquer dignidade jurídica" e vai de encontro ao que sempre defendeu ao longo do julgamento: a absolvição do seu cliente.
O advogado de Garcia Pereira recusou comentar a sentença (TVI24)
O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi esta quinta-feira absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 acerca do advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
"Estou satisfeitíssimo com esta decisão. Parafraseando um ilustre advogado da nossa praça, de Lisboa: é uma vitória das forças do bem contra as forças do mal", disse aos jornalistas Norberto Baptista, sem, no entanto, querer revelar a quem se referia.
PTP considera absolvição de Coelho "uma vitória" na luta pela liberdade de expressão
O PTP-Madeira emitiu um comunicado onde considera que a absolvição do deputado José Manuel Coelho, no processo de difamação movido pelo advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP, Garcia Pereira, é "uma vitória, no meio de muitas derrotas na luta pela liberdade de expressão".
No comunicado, o PTP acrescenta ainda não ter dúvidas de que "se o processo estivesse nas mãos de algum juiz na Madeira, o desfecho seria bem diferente", acrescentando que "para a maior parte dos juízes na Madeira, pouco interessa se as declarações foram feitas no âmbito do debate político ou se é verdade ou mentira - até porque não fazem investigação nenhuma".
Na Madeira, acrescenta, o PTP "a prática neste tipo de processos é que desde que abale o prestígio/crédito de alguém é considerado ilícito e pode ser criminalizado". Ou seja, "um cidadão pode cometer os maiores crimes, mas não pode ser apelidado de criminoso publicamente, senão pelas instâncias judiciais. Só o tribunal tem o direito e a competência para chamar alguém de corrupto, tudo o que sair dessa esfera é considerado difamação e pode ser punido pela lei", sublinha o comunicado dos trabalhistas madeirenses, que menciona o exemplo do processo de difamação accionado pela agente de execução Maria João Marques, contra o deputado do PTP. (dnoticias.pt)
Acusar Garcia Pereira de pertencer à CIA não é crime, diz tribunal
Ana Henriques
A acusação ao antigo dirigente do MRPP foi feita por José Manuel Coelho. Um tribunal absolveu-o nesta quinta-feira do crime de difamação
O líder do Partido Trabalhista na Madeira, José Manuel Coelho, foi absolvido nesta quinta-feira do crime de difamação por ter acusado o antigo dirigente do MRPP Garcia Pereira de pertencer à CIA e à maçonaria.
A juíza do Campus da Justiça de Lisboa que analisou o caso entendeu que estas expressões foram proferidas no âmbito da luta política e que o próprio queixoso é conhecido por usar também ele "linguagem forte". E deu como exemplo dessa terminologia "forte" o cartaz de propaganda do MRPP das últimas legislativas, com a frase "Morte aos traidores", bem como o facto de Garcia Pereira ter chamado nazi ao anterior Governo.
"O homem político expõe-se inevitável e conscientemente a um controlo atento dos seus factos e gestos, tanto pelos jornalistas como pela generalidade dos cidadãos, e deve revelar uma maior tolerância sobretudo quando ele próprio profere declarações públicas susceptíveis de crítica", observou a magistrada, citando vária jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segundo a qual os limites da crítica são mais extensos quando a pessoa criticada é uma figura pública - como acontece neste caso. "Na luta política não se exige uma linguagem cuidada e erudita", disse também a juíza, admitindo que as expressões usadas pelo representante do Partido Trabalhista "são contundentes e até susceptíveis de atingir a honra do visado". O cerne da questão, explicou, residia em determinar se tinham sido ditas a coberto do direito da liberdade de expressão, que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considera "um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática", e em contexto de luta política.
Para a decisão de absolvição contribuiu o facto de remontarem a um período políticamente conturbado. Em 2011, estava José Sócrates de saída da chefia do Governo quando o MRPP descobre que o Partido Trabalhista lhe plagiou dois comunicados políticos, um sobre o ex-primeiro-ministro e outro versando política educativa. Ter-se-ia limitado a trocar o logótipo do partido, divulgando o conteúdo como se fosse seu. Quando o Diário de Notícias da Madeira o questionou acerca do assunto, Coelho, que era então candidato à Presidência da República, partiu para o contra-ataque. Chamou "agentes da CIA" ao fundador do MRPP, Arnaldo de Matos, e a Garcia Pereira, que acusou ainda de ser um "maçónico" e de, na qualidade de advogado, instruir os processos que Alberto João Jardim levantava "aos democratas".
Arnaldo de Matos acabou por desistir de processar o truculento político da Madeira, mas Garcia Pereira manteve-se firme: o advogado e professor universitário ficou "profundamente vexado" por alguém poder imaginar que estava mesmo "ao serviço de uma potência estrangeira responsável por inúmeras violações de direitos humanos, golpes de Estado e assassinatos políticos".
Negou igualmente pertencer à maçonaria: "Não sou maçon, tenho familiares e amigos que são." É verdade que chegou a ter em mãos vários processos contra José Manuel Coelho, que levaram à sua condenação, mas o seu cliente era o vice-presidente do Governo regional, João Cunha e Silva, e não Alberto João Jardim."Não é proibido nem crime pertencer a organizações como a maçonaria", recordou esta quinta-feira a juíza, concluindo que este não foi um ataque pessoal, "mas um ataque cerrado e até maldoso à esfera pública e política" de Garcia Pereira.
O advogado do queixoso recusou-se a prestar declarações à saída do tribunal. O PÚBLICO tentou contactar Garcia Pereira várias vezes ao longo da tarde desta quinta-feira, mas sem sucesso. Já José Manuel Coelho diz que o seu adversário se esqueceu de que, para vencer esta acção judicial, seria necessário desencadeá-la na Madeira, cujos juízes estão "apostados" na sua "destruição".
"Eu já estava mais ou menos à espera de ser absolvido, porque os juízes do continente não me têm animosidade", assinala o dirigente do Partido Trabalhista, que o tribunal diz viver de uma imagem "truculenta e trauliteira" para "captar eleitorado".
Remontam a longe as desconfianças de José Manuel Coelho em relação ao partido do qual Garcia Pereira acabou por ser forçado a sair no final do ano passado, por desentendimentos com a direcção. Ausente do julgamento por falta de dinheiro para se deslocar ao continente — tem parte do ordenado penhorada na sequência de sucessivos processos judiciais do mesmo género que foi perdendo —, Coelho garante saber do que fala no que respeita aos serviços secretos norte-americanos, porque até já militou no PCP: "Em 1971, a CIA achava que Salazar ia cair e que o PCP tinha demasiada força. Foi por isso que criou o MRPP — para confundir as massas e dividir os comunistas." (sapo)
José Manuel Coelho ganha processo a Garcia Pereira
O deputado José Manuel Coelho ganhou o processo de difamação movido pelo advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
Segundo avança o PTP, a sentença foi proferida esta tarde pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no qual foi absolvido do crime de difamação por ter dito publicamente que o antigo dirigente do MRPP Garcia Pereira pertencia à
CIA e à maçonaria.
O PTP – Madeira considera esta absolvição, “uma vitória, no meio de muitas derrotas na luta pela liberdade de expressão” e “não temos dúvidas de que se o processo estivesse nas mãos de algum juiz na Madeira, o desfecho seria bem diferente,até porque para a maior parte dos juízes na Madeira pouco interessa se as declarações foram feitas no âmbito do debate político ou se é verdade ou mentira – até porque não fazem investigação nenhuma”.
Na Madeira, acrescenta o comunicado do PTP, “a prática neste tipo de processos é que desde que abale o prestígio/crédito de alguém é considerado ilícito e pode ser criminalizado. Ou seja, um cidadão pode cometer os maiores crimes, mas não pode ser apelidado de criminoso publicamente, senão pelas instâncias judiciais. Só o tribunal tem o direito e a competência para chamar alguém de corrupto, tudo o que sair dessa esfera é considerado difamação e pode ser punido pela lei”.
Mais uma vez, o PTP recorda “o caso do processo de difamação acionado pela agente de execução Maria João Marques, contra o deputado do PTP, no qual perante o tribunal, apresentamos inúmeras provas dos roubos da solicitadora, com testemunhas que tinham sido lesados e mesmo assim a juíza encarregada do processo, Micaela de Sousa, achou que estava perante um caso de difamação. Portanto, está mais que visto que em Portugal existe leis para tudo e são de tal forma ambíguas que um juiz pode em casos semelhantes dar sentenças completamente diferentes – têm livre poder de escolha para condenar ou absolver consoante a cara do freguês. E é precisamente aquilo que se passa na justiça madeirense, a maior parte julga consoante a cor política”. (funchal/notícias)
Deputado José Manuel Coelho absolvido do crime de difamação
O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi hoje absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 acerca do advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
A sentença foi proferida esta tarde pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, que julgou José Manuel Coelho na sequência da queixa-crime apresentada pelos advogados Garcia Pereira e Arnaldo Matos, tendo este último, entretanto, desistido da queixa.
Segundo a acusação particular dos ofendidos - a que aderiu a procuradora do Ministério Público -, o arguido classificou os dois advogados como "agentes da CIA" e afirmou, no caso de Garcia Pereira: "Jardim [ex-presidente do Governo Regional da Madeira] continua a ir buscá-lo para fazer processos aos democratas da Madeira".
A acusação adianta que José Manuel Coelho também declarou que este advogado era "um homem da CIA e maçónico que instrui os processos que o doutor Jardim põe aos democratas".
As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 01 de abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
Hoje, a juíza deu como provados os factos constantes da acusação, mas sublinhou que as afirmações não visaram atingir a honra ou rebaixar o assistente (Garcia Pereira) e estiveram inseridas na luta política, visando "desmoralizar" o então rosto do PCTP/MRPP junto do eleitorado que ambos os partidos disputavam.
"A linguagem não foi a mais feliz, mas não se pode exigir, na luta política, uma linguagem cuidada e erudita", sustentou a juíza, acrescentando que em 2011 se vivia uma "época muito conturbada" a nível político.
Como exemplo, deu a demissão do então primeiro-ministro, José Sócrates, apresentada cerca de um mês antes das afirmações.
No início do julgamento, Garcia Pereira defendeu que as acusações do deputado madeirense eram um "puro, inaceitável e gratuito ataque" pessoal.
"O texto é fortemente atentatório da minha honra pessoal e profissional. Fui acusado de ser agente da CIA, maçónico e advogado 'do Jardim' para perseguir democratas. Não sou maçon nem nunca fui advogado do doutor Alberto João Jardim", sublinhou Garcia Pereira, a 18 de fevereiro último.
Para o tribunal, as declarações do deputado madeirense foram ainda um contra-ataque, de cariz político, depois de o PCTP/MRPP ter acusado o PTP de plagiar os seus comunicados.
À saída do tribunal o advogado do José Manuel Coelho mostrou-se "satisfeitíssimo" com a absolvição do seu constituinte.
"Estou satisfeitíssimo com esta decisão. Parafraseando um ilustre advogado da nossa praça, de Lisboa: é uma vitória das forças do bem contra as forças do mal", disse aos jornalistas Norberto Baptista, sem, no entanto, querer revelar a quem se referia.
Para o advogado, este processo "não tinha qualquer dignidade jurídica" e vai de encontro ao que sempre defendeu ao longo do julgamento: a absolvição do seu cliente.
O advogado de Garcia Pereira recusou comentar a sentença. (dnoticias.pt)
O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi hoje absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 acerca do advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
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