José Samuel França traído pela lei do domínio público marítimo.

José Samuel França traído pela lei do domínio público marítimo, viu o complexo habitacional que estava a construir no Porto Novo ser embargado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal em 2004. Morreu desgostoso após perder todos os seus bens muito por culpa dos verdinhos acantonados na Câmara Municipal de Santa Cruz.

https://pravdailheu.blogspot.com/2016/12/jose-samuel-franca-traido-pela-lei-do.html

PTP acusa JPP de "hipocrisia" no caso do prédio na falésia do Porto Novo

Sandra S. Gonçalves06 out 2025 17:39

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A candidatura Partido Trabalhista a Santa Cruz, através do seu cabeça-de-lista, José Manuel Coelho, levantou duras críticas à actuação do partido Juntos Pelo Povo (JPP) no que diz respeito à legalização do empreendimento habitacional situado na falésia do Porto Novo.

Segundo José Manuel Coelho, "trata-se de um conjunto de apartamentos cuja construção remonta a cerca de uma década, e que na altura foi alvo de contestação judicial por alegadas violações à Lei do Domínio Público Marítimo". A acção, diz, "foi movida pela associação ambientalista Cosmos, com o argumento de que o empreendimento se encontrava a menos de 150 metros da linha de água, o que contraria o plano da orla costeira". 

"Na altura, o actual presidente da Câmara de Santa Cruz, Filipe Sousa, então ainda fora do executivo municipal, associou-se à causa da Cosmos como assistente no processo judicial, numa ação classificada por Coelho como "'portunista'. O processo correu no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que decidiu embargar as obras, tendo o edifício ficado por anos ao abandono e alvo de vandalismo e saques", refere em nota à imprensa. 

Contudo, o candidato trabalhista denuncia que, "após a subida do JPP à presidência da autarquia, o mesmo edifício foi reabilitado e legalizado com o aval do executivo camarário, liderado por Filipe Sousa e Elia Ascensão". De acordo com Coelho, "o imóvel foi adquirido pelos filhos do ex-deputado social-democrata Sérgio Marques, tendo sido posteriormente remodelado no mesmo local, e com a aprovação do município". 

“Aquilo que o JPP considerava ilegal e prejudicial ao ambiente, hoje é aprovado e até apoiado”, acusou Coelho, alegando que a reabilitação do edifício foi feita em contradição direta com a posição pública anteriormente assumida pelo partido.

O Partido Trabalhista lamenta ainda as consequências desta polémica para o empresário que originalmente havia iniciado o projecto e que, segundo o dirigente, acabou por falir e falecer “de desgosto”, após o embargo e a paralisação do empreendimento.

José Manuel Coelho considera que este caso demonstra uma “falta de coerência e seriedade” por parte dos responsáveis do JPP, acusando-os de agir por conveniência política e de “vender gato por lebre” à população de Santa Cruz.

O Partido Trabalhista apela agora aos eleitores para que reflictam sobre em quem confiam o seu voto nas próximas eleições, colocando-se como alternativa ao que classifica comoedio-na-falesia-do-porto-novo/ “incoerência” por parte do actual executivo municipal.

https://www.dnoticias.pt/2025/10/6/465584-ptp-acusa-jpp-de-hipocrisia-no-caso-do-pr