Avelino Farinha, arguido num dos processos da Madeira, é um dos contemplados com financiamento para obras em Angola. Primeiro -ministro vai assinar contratos.

 

 A presença em grupos restritos de políticos e empresários não é uma novidade para

Avelino Farinha, dono do grupo

AFA, suspeito num dos processos sobre corrupção na Madeira.

 Na ilha, juntamente com o coar-guido e também empresário Custódio Correia, integrava o Grupo das Sextas, que juntava ao almoço, segundo a descrição do último, homens de negócios,

"políticos e amigos". É também com uma comitiva semelhante que o empresário vai este mês viajar para Angola, para o cinquentenário da independência e para assinar contratos de financiamento público português para obras naquele país africano.

 Ao que a SÁBADO apurou, depois de em julho, durante uma visita de João Lourenço a Portugal, Luís Montenegro ter anunciado um reforço da linha de crédito para as empresas portuguesas investirem em Angola, totalizando, à data, €3,2 mil miIhões, o primeiro-ministro prepara-se agora para assinar em Luanda os respetivos contratos de financiamento. O grupo empresarial de Avelino Farinha vai ser um dos contemplados.

O acordo será assinado numa visita de Luís Montenegro a propósito das cerimónias de comemoração dos 50 anos de independência de Angola, para as quais Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, já obteve autorização do parlamento para se ausentar do País, entre os dias 10 e 12 de novembro.

No processo-crime que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Ministério Público imputa a Avelino Farinha quatro crimes de corrupção ativa, um de branqueamento e outro de fraude fiscal. Detido em janeiro de 2024 - juntamente com Custódio Correia (dono da Socicorreia) e Pedro Calado (ex-presidente da câmara do Funchal e vice-presidente do Governo Regional) -, acabaria por sair em liberdade ao fim de mais de 20 dias de detenção, ficando apenas com o habitual Termo de Identidade e Residência.

* Em fevereiro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa agravaria ligeiramente a medida de coação, obrigando-o à entrega do passaporte - "já que tem ligações a Angola", segundo os juízes desembargadores Adelina

Barradas de Oliveira, João Bártolo e Maria Santos Silva - e a comunicar qualquer mudança de residência ou se desta se ausentar por mais de cinco dias.

Os almoços e jantares

No primeiro processo sobre corrupção na Madeira a ser tornado público - a este caso seguiu-se, em setembro de 2024, a Operação Ab Initio - estão em causa crimes de corrupção, tráfico de influência, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poderes. Para o Ministério Público, os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia formaram com o poder político regional uma teia de

"promiscuidade" a vários níveis do Governo Regional.

É que, além do tal Grupo das Sextas, Avelino Farinha e Custódio Correia dinamizavam ainda o Grupo das Quartas, mas, desta vez, ao jantar, com a participação, por exemplo, do diretor de serviços de infraestruturas da Secretaria Regional dos Equipamentos e do presidente do conselho de administração da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM). Ambos, sublinharam as procuradoras do DCIAP durante o recurso contra a aplicação do Termo de Identidade e Residência, "não são meros po-líticos". "São funcionários com poderes decisórios ao nível de procedimentos" que interessam à Socicorreia e ao Grupo AFA.

Só à conta da EEM, a Afavias (empresa do grupo AFA) faturou €79 milhões em 10 contratos, entre 2012 e 2023. Nos anos em que Pedro Calado esteve à frente do município do Funchal (2021-2024), o grupo de Avelino Farinha amealhou €17 milhões em três contratos públicos. As contas da investigação apontam ainda outro valor: entre 2012 e 2023, o grupo Afavias ganhou 55 contratos da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestrutu-ras, num total de €339 milhões.

Nos últimos anos, a faturação de várias sociedades que integram o grupo AFA registou ainda muitos milhões de euros com origem em diferentes entidades públicas regionais, como a Administração dos Portos da região Autónoma da Madeira, e do próprio Governo Regional.

 Um dos pontos centrais na investigação diz respeito ao lança-mento, em 2018, da obra para a construção do Hospital Central da Madeira, com um preço de €251 milhões.

O Ministério Público suspeita que Pedro Calado foi transmitindo informação reservada do projeto a Avelino Farinha e Custódio Correia. Com o primeiro, Pedro Calado almoçava "frequentemente" e tratava-o, ao telefone, por "chefe", numa referência ao facto de ter trabalhado para o grupo AFA.

 A investigação considera que, numa primeira fase, Avelino Farinha se apresentou ao concurso

"consorciado com a Mota-Engil" apenas "para dar uma aparência legal" a todo um esquema gizado nos bastidores para, no fim, ficar com a obra, juntamente com Custódio Correia.

 No primeiro anúncio publicado pelo Governo Regional, estipu-lava-se €205 milhões como preço-base da obra. Elementos obtidos pelas investigação revelaram que, já em 2018, Pedro Calado, então vice-presidente do Governo Regional, estimava que a obra pudesse atingir os 340 milhões. "O que permite concluir que a ideia do arguido Pedro Calado, conluiado com Avelino Farinha, foi, desde o início, o insucesso do concurso lançado em 2018, por bem saber bastante inferior aquele que o próprio tinha estimado e dado como assente"

*, concluíram as procuradoras do DCIAP, acrescentando que o valor real tinha resultado da assessoria de Avelino Farinha e Martinho Oliveira, administrador executivo do grupo AFA.

 Na segunda fase do concurso, a Afavias. do grupo AFA, surgiu em consórcio com a Socicorreia, de Custódio Correia. Ao mesmo tempo, de acordo com a investigação da Judiciária, Martinho Oliveira e Pedro Calado foram trocando várias informações, tendo o primeiro enviado um "plano de ação relativamente aos procedimentos a adotar" pelo segundo,

"visando a adjudicação da obra".

A teia

A palavra "promiscuidade" voltou a ser utilizada pelo Ministério Público ainda a propósito do concurso para o hospital da Ma-deira. As procuradoras do DCIAP consideraram ter sido evidente o grau de interligação entre o grupo AFA e Pedro Calado, "de bradar aos céus", retiraram, já que o administrador executivo da empresa, Martinho Oliveira, não só agradeceu o apoio do político, como ainda lhe transmitiu: "Propomo-nos a organizar o procedimento do concurso." Os vasos comunicantes no ecossistema da Madeira não se esgotam na relação alegadamente promíscua entre os homens de negócios e o poder político.

A investigação detetou ainda que Avelino Farinha e Custódio

Correia "concederam a um funcionário das Finanças" um desconto para a "aquisição de dois imóveis" no edifício Varino 7 (no empreendimento Dubai Madei-ra). As escutas telefónicas registaram uma preocupação do dono do grupo AFA de saber se um apartamento tinha vista mar.

O que, de acordo com o MP, indicia "até onde pode chegar - e chega - o poder e a manipulação do arguido Avelino Farinha através das vantagens que concede aos funcionários".

A rede de ligações na Madeira também foi motivo de preocupação na investigação de setembro de 2024, a tal Operação Ab Initio. Num recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, a que a SÁBADO teve acesso, os procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal

Regional de Lisboa revelaram que, no início desta investiga-ção, evitaram recolher "elemen-tos bancários e de natureza fiscal juntos dos competentes organismos da Região Autónoma da Madeira (...), atenta a intricada teia de relações e conhecimentos que caracteriza a organização política e administrativa daquela região".

Teia que passará também pela comunicação social e pelos dois maiores jornais da região: o Jornal da Madeira e o Diário de Notícias da Madeira. O primeiro já tinha sido referido pelo Ministério Público como alvo de Miguel Albuquerque, descontente com a notícia Droga assusta turistas e inquieta comerciantes.

O Ministério Público alegou, no âmbito do primeiro processo, que o presidente do Governo Regional manteve contactos com Pedro Calado para que este "falasse com Avelino Farinha", que detém a publicação.

Objetivo: afastar o jornalista autor da notícia. Entretanto, o diretor do Jornal da Madeira refutou a suspeita, dizendo que a jornalista em causa se mantém na publicação. a jornalista em causa se mantém na publicação.

Na Operação Ab Initio, a Polícia Judiciária intercetou uma conversa semelhante, desta vez envolvendo o principal arguido, Humberto Drumond, suspeito de 24 crimes de prevaricação, quatro de corrupção ativa, um de oferta indevida de vantagem e outro de financiamento partidário ilegal.

Com "poder e influência" na re-gião, este empresário "conseguiu impedir que fossem divulgadas" no Diário de Notícias da Madeira

"notícias que faziam referência" a contratos públicos outorgados a duas sociedades por ele con-troladas, descreveu o MP.

Prendas

Vinho e whisky para todos no governo regional

Havia o "Excelente", o "Muito Bom" e o "Bom. Era assim que Custódio Correia, dono da empresa Socicorreia, categorizava os presentes que oferecia no Natal.

  Segundo uma lista apreendida pela PJ, praticamente todos os membros do Governo Regional da Madeira e altos funcionários públicos receberam vinho, whisky e champanhe.

 Outros: Organismos da Região Autónoma da Madeira (...), atenta a intricada teia de relações e conhecimentos que caracteriza a organização política e administrativa daquela região".

 Teia que passará também pela comunicação social e pelos dois maiores jornais da região: o Jornal da Madeira e o Diário de Notícias da Madeira. O primeiro já tinha sido referido pelo Ministério Público como alvo de Miguel Albuquerque, descontente com a notícia Droga assusta turistas e inquieta comerciantes.

O Ministério Público alegou, no âmbito do primeiro processo, que o presidente do Governo Regional manteve contactos com Pedro Calado para que este "falasse com Avelino Farinha", que detém a publicação.

Objetivo: afastar o jornalista autor da notícia. Entretanto, o diretor do Jornal da Madeira refutou a suspeita, dizendo que a jornalista em causa se mantém na publicação.