Dois militares da GNR acusados de ameaçar imigrantes com expulsão para os extorquir
Para coagir as
vítimas a pagarem
de imediato, eram
feitas ameaças
como o aumento
substancial da
multa e a detenção.
Guardas da GNR de Tavira
estão acusados de um total
de 27 crimes. Obrigariam
vítimas a pagar multas
por infracções inventadas
Mariana Oliveira
As vítimas seriam escolhidas a dedo:
trabalhadores imigrantes, a maior
parte proveniente do Bangladesh,
mas também do Nepal e do Paquistão, que não falavam português. E o
método de extorsão seria sensivelmente o mesmo. Abordá-los numa
operação de fiscalização rodoviária,
detectar infracções ou mesmo inventá-las e depois obrigá-los a pagarem
as supostas multas no local, em
dinheiro vivo. Quando as infracções
eram reais, os montantes exigidos
eram muito superiores aos previstos
na lei e, muitas vezes, nem sequer era
levantado qualquer auto. Para coagir
as vítimas a pagarem de imediato,
seriam usados vários expedientes e
feitas diversas ameaças, como o
aumento substancial da multa, a
detenção da pessoa, a apreensão da
viatura ou de documentos de identificação e até a expulsão de Portugal.
É isso que relata o Departamento
de Investigação e Acção Penal de Faro
numa acusação contra dois militares
da GNR de Tavira, um de 28 anos e
outro com 26, que estão acusados ao
todo de 27 crimes, num rol que inclui,
entre outros, abuso de poder, falsificação de documento e burla qualificada. Aos dois, na qualidade de coautores, são imputados 20 crimes,
respondendo ainda o mais novo por
outros cinco ilícitos, um deles de
ofensa à integridade física qualificada. O mais velho está acusado por
outros dois crimes. A acusação é do final do ano passado, mas só foi agora
conhecida. Os guardas mantêm-se em
prisão domiciliária, a aguardar o
desenrolar do processo.
Um dos episódios terá ocorrido na
tarde de 6 Junho de 2024, quando
Amirul Khan, do Bangladesh, que
conduzia o carro de um amigo, foi
mandado parar pelos dois militares.
Após lhe pedirem os documentos,
os polícias terão percebido que lhe
faltava o comprovativo do seguro.
Segundo a acusação, Amirul Khan
disse que pediria ao dono da viatura
que lhe levasse o documento, mas os
GNR recusaram. Insistiram que o
veículo apresentava várias infracções
cujas multas podiam chegar aos 400
euros, mas admitiram a possibilidade de o imigrante pagar apenas 120,
se o fizesse de imediato e em dinheiro “Se não pagares 120 euros, não te
damos os documentos, vamos comunicar à AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] para não
te dar residência e te cancelar a carta de condução e para te mandar
para o Bangladesh”, ter-lhe-á dito um
dos militares, segundo a acusação.
Amirul terá ficado apavorado e
pedido perdão. Explicou que não
tinha dinheiro e pediu para pagar no
dia seguinte. Mas os militares terão
insistido que tinha de ser na hora.
Acabou por telefonar ao dono da viatura que veio com um amigo, noutro carro, que acabou também fiscalizado e alvo de um esquema semelhante. Neste caso, o problema era a
falta de limpeza do veículo, ter pneus
carecas e luzes foscas, defeitos que,
segundo o Ministério público, a viatura não tinha. Para resolver as duas
situações, as vítimas terão aceitado
pagar 220 euros. No fim, um dos imigrantes terá pedido o comprovativo
do pagamento e a resposta foi que
para tal teria de pagar 450 euros. No fim, nova ameaça: “Vou tirar-vos o
cartão de residência e mandar-vos
para o Bangladesh.”
No mesmo dia, terão abordado
outro imigrante que seguia de bicicleta. Pediram-lhe a identificação e
a vítima terá mostrado uma fotografia do passaporte que tinha no telemóvel, o que não satisfez os militares, que lhe exigiram 60 euros na
hora. E nem o facto de a vítima ter
explicado que, se entregasse aquele
montante, ficava sem dinheiro para
comer demoveu os guardas.
No mês seguinte, o visado foi um
nepalês que conduzia um carro
velho, que não teria condições para
circular, ter-lhe-ão dito os militares.
Deixá-lo-iam seguir se desembolsasse 350 euros, ao que este acedeu. Os
guardas fizeram um auto por a viatura circular sem o banco do condutor e o do passageiro estofados,
infracções que não corresponderiam
à verdade, mas que custaram 14,96
euros. Foi esse montante que os
guardas entregaram na GNR de Tavira, tendo ficado com o restante.
Num outro episódio, foi mandada
parar uma carrinha de nove lugares
e pedido aos ocupantes que saíssem
e se colocassem em linha para mostrarem a identificação. Além de os
militares terem reivindicado 300
euros ao condutor e 120 euros aos
restantes, “num tom de voz elevado
e uma postura corporal agressiva”,
exigiram “que os imigrantes olhassem para o chão, humilhando e intimidando todos os passageiros”, diz.
Já a um bengalês fiscalizado em Março de 2025, terão sido retirados 50
euros da carteira por um dos militares enquanto o outro o revistava.
O procurador António Ventinhas,
que assina a acusação, calcula a vantagem ilícita total em perto de 1800
euros e, para cada vítima, pede uma
indemnização no valor dos prejuízos
sofridos. Solicita ainda que os dois
GNR fiquem proibidos de exercer
funções, “uma vez que cometeram flagrante e grave abuso da função,
bem como manifesta e grave violação dos deveres que lhe são inerentes”. Na GNR, que investigou o caso,
corre um processo disciplinar.
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Oh da Guarda!!
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