São forças de bloqueio que se sobrepõem aos cidadãos eleitos. Chamam-lhes Órgãos de Soberania, não são eleitos por ninguém.As suas decisões sobrepõem-se à vontade popular. É a ditadura do poder judicial. A continuar assim não servirá de nada o povo ir votar, conclui com toda a razão Rui Moreira!
Tribunal de Contas é “troika interna” que “assassina a democracia”: Rui Moreira pede ajuda a Marcelo e ao Governo
Reação do presidente da Câmara do Porto surge após o chumbo do Tribunal de Contas à reconversão do antigo Matadouro Industrial de Campanhã
O envelope chegou ao Porto ao meio-dia de sexta-feira: o conteúdo era claro, num registo "telegráfico e seco", incompreensível para Rui Moreira - o Tribunal de Contas (TC) chumbou o modelo proposto para a requalificação do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, desativado há aproximadamente duas décadas, travando um projeto “essencial” e que o presidente da Câmara considera um “game changer” para o município. “Mata este projeto e mata qualquer outro que a vontade popular sufragada quisesse implementar” neste mandato, sentenciou o autarca durante uma conferência de imprensa convocada logo após a receção da decisão judicial, “ainda não conhecendo as razões do Tribunal, uma vez que o acórdão só foi formalmente conhecido hoje”.Ainda sem tempo para ler as 176 páginas, o presidente da Câmara do Porto apontou com todas as letras que esta é a “prova inequívoca de que a separação efetiva de poderes não é acolhida” pelo TC, contra quem dispara: “É assim que se assassina a democracia, quando deixa de fazer sentido para o cidadão votar. Porque a sua vontade, afinal, não vale e é travada pela vontade de quem não conhece e em quem não votou”.
Relativamente a todo o processo, que causa o "máximo dano" e adia "qualquer solução ulterior", Rui Moreira garante que “todas as explicações foram dadas, todos os elementos foram fornecidos”, mas “a tudo o Tribunal de Contas foi indiferente”, criticando também o facto de o veto ter sido conhecido somente no último dia do prazo disponível. “Se queriam chumbar, que tivessem a coragem de o fazer em agosto”, quando o contrato foi enviado para fiscalização, acusou o presidente da Câmara.
O edil sublinhou tratar-se de um projeto “sufragado, legítimo e que mereceu a renovada confiança dos eleitores”, motivo que o leva a apontar o dedo ao TC por “persistir em decidir pelo Porto e, neste caso, até pelo país”, fazendo referência ao apoio e entusiasmo manifestado pelo Presidente da República relativamente à revitalização do Matadouro. “Este é um projeto que me seduziu desde a primeira hora” e “verdadeiramente revolucionário para a cidade”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa quando visitou o espaço, a 21 de janeiro.
“Este Tribunal entende que pode extravasar as suas competências e tomar as suas decisões de acordo com uma perspetiva política, diria ideológica, que não encontra fundamento legal ou constitucional”, afirmou Rui Moreira, com a voz enrouquecida mas discurso firme.
Para o autarca, trata-se de uma “intromissão inadmissível que põe em causa a soberania dos municípios”, acusando o TC de se “assumir como uma troika interna, com poderes arbitrários para permitir ou não permitir a seu bel-prazer que os executivos municipais decidam de acordo com o que entendem ser as suas opções políticas”.
As obras de reconversão - avaliadas em 40 milhões de euros e entregues à empresa Mota Engil, com desenho arquitetónico do japonês Kengo Kuma - deveriam arrancar em abril, recuperando integralmente o edifício e criando espaços empresariais e culturais.
Rui Moreira salienta igualmente que o chumbo “tem um impacto direto na credibilidade dos concursos e contratos públicos”, lançando a pergunta: “Quantas vezes mais uma Mota Engil estará disponível para se ocupar de um concurso, apresentar um projeto contratado ao arquiteto que assina o Estádio Olímpico de Tóquio, criar uma empresa própria, prestar caução e arriscar?”.
A Câmara do Porto vai recorrer da decisão, que “põe em causa o normal funcionamento do estado de direito”, e pede “com humildade” ajuda ao Governo, ao Parlamento e ao Presidente da República. (Expresso)
O envelope chegou ao Porto ao meio-dia de sexta-feira: o conteúdo era claro, num registo "telegráfico e seco", incompreensível para Rui Moreira - o Tribunal de Contas (TC) chumbou o modelo proposto para a requalificação do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, desativado há aproximadamente duas décadas, travando um projeto “essencial” e que o presidente da Câmara considera um “game changer” para o município. “Mata este projeto e mata qualquer outro que a vontade popular sufragada quisesse implementar” neste mandato, sentenciou o autarca durante uma conferência de imprensa convocada logo após a receção da decisão judicial, “ainda não conhecendo as razões do Tribunal, uma vez que o acórdão só foi formalmente conhecido hoje”.Ainda sem tempo para ler as 176 páginas, o presidente da Câmara do Porto apontou com todas as letras que esta é a “prova inequívoca de que a separação efetiva de poderes não é acolhida” pelo TC, contra quem dispara: “É assim que se assassina a democracia, quando deixa de fazer sentido para o cidadão votar. Porque a sua vontade, afinal, não vale e é travada pela vontade de quem não conhece e em quem não votou”.
Relativamente a todo o processo, que causa o "máximo dano" e adia "qualquer solução ulterior", Rui Moreira garante que “todas as explicações foram dadas, todos os elementos foram fornecidos”, mas “a tudo o Tribunal de Contas foi indiferente”, criticando também o facto de o veto ter sido conhecido somente no último dia do prazo disponível. “Se queriam chumbar, que tivessem a coragem de o fazer em agosto”, quando o contrato foi enviado para fiscalização, acusou o presidente da Câmara.
O edil sublinhou tratar-se de um projeto “sufragado, legítimo e que mereceu a renovada confiança dos eleitores”, motivo que o leva a apontar o dedo ao TC por “persistir em decidir pelo Porto e, neste caso, até pelo país”, fazendo referência ao apoio e entusiasmo manifestado pelo Presidente da República relativamente à revitalização do Matadouro. “Este é um projeto que me seduziu desde a primeira hora” e “verdadeiramente revolucionário para a cidade”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa quando visitou o espaço, a 21 de janeiro.
“Este Tribunal entende que pode extravasar as suas competências e tomar as suas decisões de acordo com uma perspetiva política, diria ideológica, que não encontra fundamento legal ou constitucional”, afirmou Rui Moreira, com a voz enrouquecida mas discurso firme.
Para o autarca, trata-se de uma “intromissão inadmissível que põe em causa a soberania dos municípios”, acusando o TC de se “assumir como uma troika interna, com poderes arbitrários para permitir ou não permitir a seu bel-prazer que os executivos municipais decidam de acordo com o que entendem ser as suas opções políticas”.
As obras de reconversão - avaliadas em 40 milhões de euros e entregues à empresa Mota Engil, com desenho arquitetónico do japonês Kengo Kuma - deveriam arrancar em abril, recuperando integralmente o edifício e criando espaços empresariais e culturais.
Rui Moreira salienta igualmente que o chumbo “tem um impacto direto na credibilidade dos concursos e contratos públicos”, lançando a pergunta: “Quantas vezes mais uma Mota Engil estará disponível para se ocupar de um concurso, apresentar um projeto contratado ao arquiteto que assina o Estádio Olímpico de Tóquio, criar uma empresa própria, prestar caução e arriscar?”.
A Câmara do Porto vai recorrer da decisão, que “põe em causa o normal funcionamento do estado de direito”, e pede “com humildade” ajuda ao Governo, ao Parlamento e ao Presidente da República. (Expresso)
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