A imprensa regional da Madeira afecta ao PSD fala da absolvição do ex-deputado José Manuel Coelho

 José Manuel Coelho não vai preso se conseguir pagar em dois anos as indemnizações todas aos ladrões e corruptos do PSD, que há mais de 40 anos são poder no arquipélago.

Foto do JM o jornal do regime sob o controle do tubarão albuquerquista Avelino Farinha

A condenação surge na sequência de declarações proferidas contra diversas entidades, em alguns casos em períodos de campanha eleitoral, como a procuradora Maria Gameiro, a agente de execuções Maria João Marques, o antigo dirigente do PSD-Madeira, António Candelária e o empresário Martinho Gouveia, do Santo da Serra, avança o Diário de Notícias da Madeira.  O antigo deputado do Governo Regional da Madeira, já havia sido antigamente condenado a um ano de pena de prisão efetiva, devido a um episódio antes do período eleitoral, no qual apelidou o fundador do MRPP, Arnaldo de Matos, e o antigo dirigente do partido Garcia Pereira de "agentes da CIA" em resposta a um artigo do Diário de Notícias da Madeira sobre plágio de comunicados políticos. A decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal de Justiça em Setembro de 2018.  Mas não são apenas as palavras de José Manuel Coelho que causam incómodo. Também o seu comportamento no Parlamento da Madeira já causou incómodo. Em 2016, o ex-deputado exibiu ma bandeira do Estado Islâmico durante um discurso no parlamento da Madeira, como forma de comparar os tribunais nacionais aos tribunais do estado jihadista, por o perseguirem, alegadamente, sem motivo para tal. Na sessão dessa manhã estava o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, alvo de uma mensagem: "Senhor Presidente da República, use a sua magistratura de influência para nos libertar destes magistrados fundamentalistas, jihadistas camuflados, que nos oprimem e levam o povo rumo ao obscurantismo". Ver Revista SÁBADO

Tribunal da Relação suspendeu pena de três anos e meio de prisão de José Manuel Coelho, ex-dirigente do PTP

O ex-dirigente e deputado do Partido Trabalhista Português (PTP) adiantou que vai ter de “fazer um plano de pagamento e voltar para a construção civil, como pintor, para ter dinheiro” para pagar a indemnização.

O Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a pena efetiva de três anos e meio a que foi condenado o ex-dirigente do PTP, José Manuel Coelho, na condição deste pagar 28 mil euros de indemnizações a vários assistentes.

A decisão consta de um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que a Lusa teve acesso.

A 5 de julho de 2019, o ex-dirigente do PTP foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva pelo Tribunal da Instância Central da Comarca da Madeira pela prática dos crimes de desobediência qualificada ao tribunal e difamação agravada.

O coletivo de juízes presidido por Teresa Sousa optou, na altura, pela efetividade da pena devido aos antecedentes do arguido, com várias sentenças no âmbito da sua atividade política, considerando que José Manuel Coelho tem propensão para este tipo de crimes contra a honra das pessoas e mostrou não acreditar na Justiça.

Em causa estiveram declarações proferidas contra diversas entidades, em alguns casos em períodos de campanha eleitoral.

Este julgamento resultou da junção de onze processos movidos por vários assistentes, que começaram no tribunal da Instância Local da Madeira, no Funchal, tendo o arguido pedido sucessivamente escusa dos juízes dos casos.

Os magistrados optaram por juntá-los num só e remeteram-no para a Instância Central.

Neste julgamento, José Manuel Coelho foi também condenado a pagar aos lesados um total de 28 mil euros de indemnização, tendo recorrido da decisão.

No acórdão do Tribunal da Relação, a que a Lusa teve hoje acesso, com data de 4 de março de 2020, e que suspende a execução da sentença, pode ler-se que “o pesado passado criminal do recorrente – exclusivamente no campo da palavra – não pode justificar a aplicação de uma pena de prisão por ser absolutamente desproporcionada”.

Os juízes acrescentam “ser de primordial importância ter em conta o facto de o recorrente estar a atuar no âmbito da luta política, sob pena de se estar a afastar do debate e da arena pública uma voz incómoda, desagradável, minoritária e até injusta”.

Contudo, o tribunal sustenta que o comportamento de José Manuel Coelho está “no limite do admissível quanto à suspensão de execução da pena de prisão”.

“Ainda assim, num último apelo à consciencialização do arguido, vamos optar por suspendê-la, ainda que condicionada ao pagamento de determinadas condições, nomeadamente no pagamento das indemnizações aos lesados a que foi condenado”, no prazo de dois anos, afirmam, reforçando que a suspensão da pena é por igual período.

Confrontado pela agência Lusa com esta decisão, José Manuel Coelho declarou: “Vou ter de pagar, senão vão prender-me”.

O ex-dirigente e deputado do Partido Trabalhista Português (PTP) adiantou que vai ter de “fazer um plano de pagamento e voltar para a construção civil, como pintor, para ter dinheiro” para pagar a indemnização.

Recordou que parte da sua reforma já está “penhorada por delito de opinião” de uma sentença num outro processo.

“Este acórdão é uma ‘Vitória de Pirro’ para José Manuel Coelho e para todos os democratas que anseiam por liberdade de imprensa e de expressão no nosso país”, opinou por seu turno a filha do arguido, Raquel Coelho.

A também ex-dirigente e deputada do PTP argumentou que, com esta decisão, o Tribunal da Relação “suspende a pena de cadeia, mas em troca obriga ao pagamento de uma indemnização milionária que sabem que o arguido não pode pagar”.

“É mais uma decisão que envergonha o Portugal de Abril e que resultará em mais uma condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a Portugal por violação da liberdade de expressão e de imprensa”, vincou, concluindo ser “mais uma machadada na nossa débil democracia”. (jornal económico)