Mais um erro grosseiro do PCP na Madeira

 O PCP capitaneado pelo padre Edgar, perdeu o norte. Agora pede mais dinheiro e meios para manter a justiça fascista que a Republica mantém na ilha, para perseguir os democratas e os trabalhadores. 

 Mais meios para uma justiça com dois pesos e duas medidas: Uma para os ricos e influentes e outra para os patas rapadas (o povo). Mas que insesatez! Só faltava esta!

 Não vês Edgar tontinho, que quanto menos meios eles tiverem, menos capacidade terão para perseguir os trabalhadores e os democratas!?

PCP sugere contratação de mais oficiais de justiça e obras nos tribunais da Madeira

O PCP apresentou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 visando assegurar o objectivo de garantir a contratação de Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira, bem como a execução de um Plano de Remodelação dos Tribunais na Região.

“Os Oficiais de Justiça desempenham uma função determinante no funcionamento dos Tribunais e no acesso dos cidadãos à justiça. Contudo, a redução do número de recursos humanos, especialmente nos cargos de chefia, secretarias, escrivães e técnicos principais, tem comprometido o regular funcionamento dos serviços e limitado as perspetivas de progressão na carreira”, dizem os comunistas.

2O congelamento das promoções e progressões, as alterações às regras de aposentação e a falta de formação adequada são factores adicionais que agravam a situação destes trabalhadores, essenciais ao sistema de justiça. Atualmente, mais de 60% dos Oficiais de Justiça têm 50 anos ou mais, e cerca de um quarto já ultrapassou os 60 anos. Nos próximos sete anos, cerca de um terço atingirá a idade de aposentação do regime geral”, aponta-se.

Na Região Autónoma da Madeira existem cerca de 160 Oficiais de Justiça, número insuficiente para responder às necessidades. Os sectores mais carenciados de meios humanos são o Juízo do Trabalho do Funchal, o Juízo de Família e Menores do Funchal e o Ministério Público. Segundo dados divulgados pelos sindicatos, seria necessário contratar entre 20 a 30 novos Oficiais de Justiça para garantir o normal funcionamento dos Tribunais.

Perante esta realidade, e para assegurar o normal funcionamento dos Tribunais e do Ministério Público na Região, o PCP propõe:

1.               Que o Governo, através do Ministério da Justiça, em articulação com os Tribunais da Região Autónoma da Madeira, o Ministério Público e os sindicatos representativos dos Funcionários Judiciais, realize, no primeiro trimestre de 2026, um levantamento das necessidades efetivas de Oficiais de Justiça na Região.

2.               Que, durante o ano de 2026, o Governo desencadeie um procedimento concursal extraordinário para a contratação de Oficiais de Justiça em número adequado para colmatar as carências identificadas.

Paralelamente, o PCP propõe que o Governo da República execute, já em 2026, o Plano de Remodelação dos Tribunais na Região Autónoma da Madeira. Os edifícios judiciais da Região, em particular o Tribunal de Santa Cruz, aguardam há décadas obras de beneficiação que continuam por concretizar, comprometendo as condições de trabalho e o acesso à justiça.