Roubar e gastar à tripa forra sempre foi o lema dos ladrões do PSD/Mamadeiras. Agora querem que a República assuma dívida daquilo que eles roubam durante os últimos 50 anos

 108 Milhões de juros para o ano de 2026. Chama-se a isso o serviço da dívida dos 6 mil milhões de euros.

O mamão Sousa fala-nos disso no seu artigo de opinião no Diário do "padre das esmolinhas".Miguel Albuquerque herdou uma Região em ruptura financeira. A dívida pública da Madeira era, no final de 2014, de seis mil milhões de euros.

Não admira a dificuldade política do PSD/M nas eleições seguintes. Nenhuma sociedade saúda com felicidade tanta dívida. Mesmo com obra feita. É natural que produza desgaste político sobre o partido que a criou e ao novo líder.

Miguel Albuquerque sofreu a dificuldade inerente a quem substitui numa realidade tão desgastada. Tanto assim foi que o titular anterior cedeu o seu posto de comando. Uma sucessão com jogo eleitoral interno viciado mas com resposta esclarecida dos militantes. Elegeram o melhor!

Vem isto a propósito, não para recordar episódios tristes e polémicos deste percurso autonómico, nem apurar responsabilidades que todos conhecemos, mas tão só dar sinal que há que tratar deste monumental problema.

RESERVADO PARA SI

A dívida é um monstro no orçamento regional. Actualmente é de 5.324 milhões euros (mais de cinco mil milhões). Tem um encargo de 346 milhões de euros (238 de capital e 108 de juros) previsto para 2026, esses sim, podiam contribuir para resolver problemas estruturais económicos e sociais. Um quarto da receita fiscal, isto é, dos impostos que pagamos, são para pagamento da dívida pública. Os cem milhões de juros são peso elevadíssimo.

António Guterres em 1997, enquanto primeiro ministro, pagou pela lei das finanças regionais 110 milhões de contos (550 milhões de euros) da nossa dívida de então. Eram 129 milhões. Fê-lo para aceder a exigência do seu amigo socialista Carlos César, recém empossado presidente do governo regional dos Açores. Como não o podia fazer aos Açores sem dar igual à Madeira, beneficiámos dessa dádiva.

Sendo assim, não me custa ser agradecido mesmo que tarde e a más horas: António Guterres permanece o único primeiro ministro a ter assumido alguma dívida pública da Madeira.

Se nesse enquadramento político, do final do século passado, quando existia uma fractura insanável entre líderes políticos da Madeira e do Continente, alguns do mesmo partido, hoje a atitude política é distinta, incomparável e permite recuperar desses tempos de antagonismo visceral.

Até porque o assunto não está resolvido e precisa solução. Não com o afastamento anterior de Lisboa mas com a aproximação política e partidária que hoje já é possível.

Durante quatro anos haverá quase que garantida estabilidade para o governo de Luís Montenegro bem como para o governo de Miguel Albuquerque.

E seria histórico aproveitar a oportunidade para resolver a dívida pública da Madeira.

Desde logo, é preciso que se diga bem claro, que a prioridade não é fazer revisão constitucional mas acabar com a dívida no orçamento regional.

Não vivemos com dificuldades por causa de não haver revisão constitucional mas sim por haver uma dívida tão pesada. A prioridade é fácil de escolher. Deixem-se de tontices.

Mesmo a criação de um modelo fiscal próprio não precisa de revisão constitucional. Basta uma Lei da Assembleia da República. Eu próprio liderei na Assembleia Legislativa da Madeira um projecto de Lei à Assembleia da República que foi aprovado em 2014, sem votos contra. Todos a favor com a abstenção do partido comunista. Na Assembleia da República foi aceite, apreciada em Plenário, tendo sido remetida, como é normal, para a Comissão Especializada.

A dissolução da Assembleia da República determinou a extinção da iniciativa. A Assembleia Legislativa da Madeira não renovou o propósito posteriormente. Outras prioridades. Santo Deus!

Vale a pena dedicar esta legislatura de quatro anos ao objectivo do Estado assumir a dívida das Regiões Autónomas. Será o prémio máximo. Melhor que tudo o mais.

Mas vai ser preciso campanha política, diplomacia, muita persuasão e trabalho preparatório imediato. Mudar alguns discursos e asneiradas para admitir poder ser bem sucedido.

A próxima lei das finanças regionais precisa ser um verdadeiro PACTO FINANCEIRO COM O ESTADO, liderado pelo governo regional que o deve tornar mobilizador de toda a Madeira política e não política.

Os primeiros 25 anos de Autonomia não permitiram uma negociação normal e justa com o Estado

O governo espanhol acaba de amortizar metade da dívida pública de cada autonomia. Depois de outras amortizações anteriores, agora em 2025, recorreu ao argumento da dívida histórica e excecional para assumir quase cem mil milhões de euros.

Porque Portugal só tem duas Regiões Autónomas, que não representam mais de cinco por cento dos portugueses, é difícil qualquer influência política em qualquer sentido. Somente a persuasão partidária poderá fazer convencer o Estado, através de deliberação da Assembleia da República, a tomar uma iniciativa igual à assumida em Espanha.

É inaceitável a Autonomia promover um estigma contra a Madeira e os Açores. O Estado assumiu tudo no continente nestes cinquenta anos, enquanto as Regiões Autónomas para desfrutarem de iguais oportunidades tiveram que assumir dívida. E pagam juros.

Afirmar a democracia; promover a Autonomia e criar todos os mecanismos consequentes; suportar os novos custos políticos com parlamentos e governos próprios; recuperar atraso inaceitável nas áreas sociais da saúde, educação, cultura, desporto, etc.; criar infra-estruturas económicas;

Dez por cento da dívida pública regional reporta-se à chamada dívida Covid. Algum distrito no continente tem qualquer ónus relativo ao PREC, COVID ou de outro qualquer contexto no desperdício colectivo dos primeiros quinze anos pós-revolução?

Não, não tem. São tudo encargos orçamentais enquadrados no funcionamento da república. O Estado tudo absorveu sem qualquer crítica ou mera menção especial. Ninguém foi chamado a pagar seja o que fosse sem anátema de despesista ou de não olhar a contas.

A receita orçamental da Madeira não é suficiente para a administração pública autónoma funcionar, para cuidar da educação da sua juventude, tratar os seus doentes e prevenir cuidados futuros, bem como investir no indispensável. Não dá para os mínimos exigidos a uma vida com oportunidades ao nível da Europa.

Já temos menos dois anos de esperança de vida que os continentais. Merecemos morrer mais cedo?

A Autonomia não é uma birra ou um privilégio dos madeirenses e açoreanos. É uma obrigação constitucional a que o Estado está obrigado a assegurar. Como nós estamos comprometidos a fazer andar. Não foi uma conquista histórica para viver pior, mas um desafio para aproveitar circunstâncias especiais, tradicionalmente mais desfavoráveis que as continentais, e ter talento para reduzir assimetrias seculares. Este PACTO FINANCEIRO COM O ESTADO que se sugere, tem de reiniciar o estatuto de Autonomia existente e criar um ambiente nacional coerente, justo e com perspectiva de obter os resultados de progresso que ambicionamos como país independente e na qualidade de membros de uma comunidade europeia equilibrada.

Os primeiros vinte e cinco anos de Autonomia não permitiram uma negociação com o Estado em circunstâncias normais. Eram governos em cima de governos, desde comunistas a centro direita, com rodopio de primeiros ministros e catadupas de ministros e secretários de Estado. Cada vez que íamos a Lisboa era preciso explicar tudo novamente. Uns percebiam à primeira outros nunca chegaram a entender esta caminhada autonómica. Os técnicos e funcionários públicos em Lisboa nem dava para acreditar no seu espanto por tudo isto.

Não é nesta espiral de emoções e anormalidades revolucionárias que se afirmam princípios e regras sábias para prevalecerem de modo duradouro. Este é um castelo de cartas que se aguenta mas cairá perante uma qualquer ventania futura. É de bom senso, sobretudo é patriótico, recomeçar, mesmo que tenhamos que parar o tempo necessário. Quer o Estado quer a Autonomia têm de perceber a precipitação de muitos entendimentos conduzidos a um ritmo fora do normal e do aconselhável.

Ficámos todos a perder. Nós porque queríamos a Autonomia a qualquer preço. O Estado porque reduziu responsabilidades e deveres sem que os tenha de suportar.

Como está … não acaba bem. Este é o pior modelo possível. E há que encontrar equilíbrios que só a inteligência e o patriotismo podem superar.

Antes que as alternativas sejam extremas. (dnoticias)