domingo, 21 de dezembro de 2025

A juizada fascista instalada há muito nos tribunais portugueses criminaliza a liberdadede expressão em Portugal entrando em choque com TEDH

 


Segundo Inês Oliveira Silva, advogada da 
CCA LAW FIRM que me representou na acção junto do TEDH, "este caso é inédito porque o próprio Estado Português reconheceu perante o TEDH que foi violada a liberdade de expressão. Admitiu que os tribunais não fizeram o equilíbrio entre a crítica e a reputação de uma figura pública. É uma confissão clara de que a jurisprudência europeia não foi respeitada e é mais uma vitória da liberdade de expressão".

Do diabólico Trump aos nossos Anjos, ricos e poderosos recorrem cada vez mais aos tribunais para pressionar e esmifrar media, jornalistas e comentadores, dizendo-se ofendidos com a livre expressão e opinião a seu respeito.

Nos EUA chamam a isto Litigância Estratégica

Contra a Participação Pública, ou SLAPP, o que, por homofonia com 'slap', remete para bofetada. Querem esbofetear a liberdade de expressão. Os tribunais portugueses ainda pouco, mas o TEDH quase ou sempre, tem ao seu alcance dar a bofetada em sentido inverso em defesa da liberdade e da Constituição.


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