No BRASIL: Juízes e magistrados do MP ganham salários milionários num país famélico

 Os ultrajantes supersalários

O topo do funcionalismo brasileiro é campeão mundial de privilégios. O País jamais será uma democracia decente enquanto se deixar saquear por uma elite estatal predatória.

 Em qualquer democracia madura, o relatório do Movimento Pessoas à Frente e República.org com dados comparados sobre o teto salarial no setor público produziria um choque capaz de abalar ministros, presidentes de tribunais e chefes do Ministério Público. No Brasil, passou quase despercebido como mais um capítulo da pornografia fiscal que sustenta a casta que sequestrou o Estado. O documento funciona como biópsia de um organismo tomado por tumores patrimonialistas tão virulentos que já não é possível distinguir a doença da instituição. Cada número é um tapa na cara do contribuinte. O País gasta R$ 20 bilhões por ano com supersalários. Cerca de 53,5 mil servidores – sendo 31 mil juízes e procuradores – ganham acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, contra zero na Alemanha e menos de 2 mil na França, Itália, Portugal, México, Chile ou Colômbia. O Brasil tem mais superassalariados que os outros dez países analisados somados. A Argentina, segunda no ranking, tem 27 mil, mas enquanto eles consomem US$ 381 milhões (no critério de paridade de poder de compra), o Brasil torra US$ 8 bilhões com seus nababos – mil vezes mais que boa parte das nações europeias. A perversão é endêmica. Está em todos os indicadores. Em nenhum dos outros países existem retroativos ilimitados, indenizações indiscriminadas ou folgas convertidas em dinheiro. Em todos, as remunerações são definidas ou pelos Parlamentos ou por comissões independentes. Aqui, corporações predatórias se autoconcedem privilégios e ainda posam de vítimas quando chamadas a prestar contas. Um juiz brasileiro pode ganhar até quatro vezes mais que ministros das Supremas Cortes da Alemanha, da França ou dos EUA. Em um ano, 11 mil magistrados embolsaram mais de R$ 1 milhão – um patamar de remuneração inexistente em sete dos outros dez países. Muitos receberam isso num único mês – cerca de 20 tetos, mais de 300 vezes a média salarial do funcionalismo e um monumento à depredação moral da República. Cerca de 40 mil servidores estão no 1% mais rico do País, o maior contingente entre todos os países analisados. Nada disso é acidente. É engenharia. É a corrupção institucionalizada por quem deveria defender a lei. Quando o mecanismo remuneratório é desenhado pelos próprios beneficiários, parcelas retroativas acumulam anos de passivos fictícios, e verbas “indenizatórias” – que deveriam ser excepcionais e ressarcir gastos adiantados pelo profissional – são fraudulentamente manipuladas para camuflar subsídios permanentes, burlando não só o teto constitucional, mas também o Imposto de Renda. Os Conselhos do Judiciário e do Ministério Público, que deveriam conter abusos, subverteram-se em usinas de penduricalhos. Não contentes com 60 dias de férias – fora os recessos –, tribunais fabricam “acúmulos de função” que rendem dez dias de folga mensais – que, por sua vez, se transmutam em mais verbas. A Suprema Corte posa de “salvadora da democracia”, mas lidera a corporação na vanguarda da delinquência institucional. A bestialidade moral é ainda mais violenta que a fiscal. Mais da metade dos servidores ganha até R$ 3,3 mil. Professores, policiais e enfermeiros sobrevivem a pão e água, enquanto o pouco mais de 1% do funcionalismo que acumula R$ 20 bilhões acima do teto opera como senhores feudais impermeáveis ao País real. São justamente as carreiras que engendram suas próprias regras, intimidam parlamentares e obliteram reformas. O teto virou ficção; a exceção, método; o privilégio, “direito adquirido”. O Estado perverteu-se em uma máquina de transferência de renda às avessas; um Moloc regular, previdente e obeso que devora o dinheiro do Brasil que trabalha e produz: pobre paga imposto regressivo, a oligarquia estatal extorque retroativos multibilionários. Não há espaço para evasivas. Ou a sociedade civil empareda seus representantes eleitos para que extirpem o tumor – redefinindo regras, eliminando penduricalhos, impondo transparência ao abrigo do teto constitucional – ou será asfixiada pela hipertrofia parasitária das corporações estatais. O Brasil jamais se tornará uma democracia decente enquanto tolerar que sua elite burocrática viva como dona do Estado e não como servidora dos cidadãos. (Estado de S. Paulo)