Excelente artigo de opinião de João Miguel Tavares no jornal PÚBLICO

 

Oito anos e meio de prisão. Nem um dia na cadeia

Com o advento do liberalismo, os políticos portugueses inscreveram na Carta Constitucional esta ideia original: “A lei será igual para todos, quer proteja quer castigue.” Foi uma ruptura profunda com séculos de legislação, em que as penas variavam consoante o estatuto social do criminoso. Ler as Ordenações Filipinas, de 1603, é entrar num outro mundo. Em caso de adultério, o fidalgo podia matar a mulher e o amante, mas o homem comum não podia matar o fidalgo. As pessoas “de maior qualidade” (sic) usufruíam de privilégios como os do artigo CXX do Livro V, acerca da “maneira” como “Fidalgos e Cavalleiros” eram presos: “Mandamos, que em aquelle caso em que outra pessoa de mais baixa condição deveria ser presa com ferros, o Fidalgo, ou Cavalleiro seja preso no CastelIo da Cidade, ou em outra caza honesta, se ahi Castello não houver.” Os pobres iam para os calabouços. Os “Fidalgos de Solar” ficavam detidos em castelos. Era assim há 400 anos. Era suposto ter deixado de ser assim há 200 anos. Será que deixou? É aqui que entra o extraordinário caso de Manuel Pinho. Pinho foi condenado, em 2024, a dez anos de prisão por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. O tribunal deu como provado que recebeu luvas, através de uma offshore, para favorecer o Grupo Espírito Santo enquanto ministro da Economia de José Sócrates: meio milhão de euros em Abril de 2005 (tomou posse como ministro em Março de 2005) e uma avença mensal de 15 mil euros entre Maio de 2005 e Junho de 2012. O próprio Pinho admite que recebeu esse dinheiro e não o declarou. Diz que eram prémios de produtividade que ganhara como administrador do BES. O Tribunal da Relação de Lisboa não acreditou e conÆrmou a pena em Abril de 2025. Na semana passada, o Supremo Tribunal de Lisboa reduziu a pena de dez para oito anos e meio de prisão. Argumento: “Apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados”, Pinho não tem antecedentes criminais, está velho e bem integrado, e já não é ministro. Manuel Pinho está há cinco anos em prisão domiciliária na sua magnífica quinta no Minho, aguardando o desfecho do caso. Há três anos abriu as portas da quinta à TVI, lamentando não poder “ir ao jardim das camélias, nem à piscina”, porque a pulseira electrónica apitava. Chegou a apresentar um requerimento aos serviços prisionais para expandir o raio da pulseira, de forma a poder tratar da horta, na qual disse praticar “uma agricultura de subsistência”.E agora, um prodígio digno de 1603. Como a pena foi reduzida, a defesa de Pinho pôde requerer a sua libertação imediata: o tempo em prisão preventiva domiciliária ultrapassou metade da pena determinada pelo Supremo. E libertado ele foi. Manuel Pinho até já assinou um texto de opinião muito indignado por não ter sido absolvido — embora, na prática, o Supremo o tenha posto em liberdade. E já diz que será o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a fazer-lhe justiça — e os contribuintes portugueses a pagarem a conta. Em resumo: Manuel Pinho foi condenado a oito anos e meio de prisão por ser um avençado de Ricardo Salgado num Governo de José Sócrates. Não irá cumprir um único dia na cadeia. Passou cinco anos no seu castelo privado, a tomar conta das camélias. O mesmo irá acontecer a Ricardo Salgado, por causa da doença de Alzheimer. E talvez a José Sócrates, por outra razão qualquer. As Ordenações do Reino já não estão em vigor. Mas os Fidalgos de Solar, esses, continuam por aí, a usufruir dos seus privilégio.