sábado, 2 de maio de 2020
Tribunal da Relação de Lisboa recusou condenar jornalistas pelo crime de difamação
«As juízas lembram, por exemplo, que seguindo a jurisprudência do TEDH, no qual Portugal tem sido condenado por decisões judiciais internas que violam, precisamente, a liberdade de expressão, o Tribunal de Justiça da União Europeia argumentava, já numa sentença de 2001, que “a liberdade dos media compreende a liberdade de transmitir ideias, todo o tipo de declarações, juízos de valor, sentimentos, emoções, actos de vontade, comentários, propaganda, comunicação de factos, sejam eles verdadeiros ou falsos, compreensíveis ou ininteligíveis e indecifráveis, favoráveis, inofensivos e indiferentes ou ofensivos, chocantes, perturbadores e incómodos para um determinado sector da população ou para uma determinada actividade”.
Trata-se, pois, insistem as juízas,
“de um verdadeiro exercício de crítica, sendo que as exigências do pluralismo e da tolerância caracterizadoras de uma ‘sociedade democrática’ impõem, nesta matéria, um
âmbito de protecção alargado”.
E este exercício, acrescentam,
seguindo o entendimento do mesmo TEDH, não pode ser limitado
pela exigência de comprovação, por
parte dos jornalistas, da veracidade
de afirmações imputáveis a terceiros.»
O sindicalista do CHEGA de novo a dar graxa
Valha-nos Deus! Tamanha graxa nos oficiais superiores da polícia é o que temos de aturar ao pegarmos esta manhã no falso "independente", ao serviço do Sousa e dirigido pelo ex-padre que estudou com as esmolas da velhinhas e depois abandonou o sacerdócio. Este tachista à semanas atrás escreveu um artigo de opinião para dar graxa no Miguel Albuquerque, agora é nos oficiais superiores da PSP .
O sem vergonha, anda à procura de promoção, para dar graxa no super intendente com cara de nazi, um tal Magina da Silva. Este pertence a uma das muitas polícias ao serviço da ditadura democrática que cada vez mais oprime o nosso povo.
O povo madeirense é cada vez mais oprimido por esta gente sem vergonha.
Eles querem é maltratar reprimir e aplicar multas.
As várias polícias existentes na Madeira, são como as carraças agarradas ao pescoço das suas vítimas alimentando-se do seu sangue e debilitando-as.
Na Madeira o ambiente é irrespirável e a própria economia já deixou de funcionar há muito.
As polícias, são mais que muitas, a roubar o pão das famílias com multas e mais multas e a reprimir o povo.
É a PSP, é a GNR, é a Polícia Marítima, a Autoridade Tributaria , o SEF, a polícia das Alfandegas que rouba aquilo que os nossos emigrantes trazem nas malas, são as centenas de agentes de execução que roubam e saqueiam por tudo quanto é sítio.
São os juízes dos tribunais e os magistrados do MP a ganharem salários principescos, sempre a tramar os mais pobres e mais fracos, colocando-os na miséria, com pesadas multas e execuções por tudo e por nada.
Já vivemos numa autêntica ditadura, onde o povo já não se pode mexer para lado nenhum.
Por isso mesmo os concelhos rurais estão a ficar desertificados por causa da emigração forçada.Ninguém mais pode viver tranquilo nesta terra.
São polícias a mais e direitos democráticos cada vez a menos. Toda esta gente, bem paga, com bons salários, por um povo oprimido, que cada vez mais passa mais fome e toda a sorte de privações.
sexta-feira, 1 de maio de 2020
Os debates sem contraditório do jornalista do regime, Leonel Freitas
Já estamos fartos dos debates promovidos por este senhor jornalista do Regime.
Leonel Freitas está a nos repetir da dose, daquilo que fez em 2005, quando era director da RTP/Madeira, quando promoveu um debate sobre a elevação da freguesia do Caniço a cidade. No célebre painel de convidados dessa altura, havia três participantes que eram favoráveis à elevação do Caniço a cidade e havia outros três que eram contra.
Mas todos eles tinham um traço em comum:
Eram todos do PSD.
Não havia contraditório de outras correntes políticas.
Agora este debate do Leonel Freitas serve-nos precisamente a mesma dose de há 15 anos atrás.
Três opinadores, todos do sistema. Ninguém da esquerda aparece aqui. Nenhum sindicalista (por exemplo) , pequeno empresário ou qualquer pessoa fora do sistema.
Depois andam os madeirenses a pagar na conta da luz a taxa do audio-visual para termos uma TV e Rádio Pública totalmente independentes e não ao serviço de um só partido e da sua propaganda para se eternizar no Poder. Aqui na Madeira estamos ao mesmo nível de Singapura.
Esteve lá um primeiro ministro durante 31 anos, e agora tem o filho do mesmo já lá vão para aí 16 anos.
Uma verdadeira monarquia republicana.
Por isso é que aqui na ilhota mamadeira temos a Singapura do Atlântico, para não variar. Com uma governação do mesmo partido há 45 anos.
Leonel Freitas vê dás um intervalo nesses teus debates "pluralistas" e vai dar uma volta ao bilhar grande.
Os madeirenses agradecem!
1 de Maio - dia de Solidariedade para com Rui Pinto, num país paralisado devido à gravidade da emergência sanitária e incrédulo diante da corrupção das sua instituições, num mundo assolado pela pandemia do coronavírus.
A história e a origem da comemoração do 1º de Maio, dia do trabalhador
Significado e história do 1° de maio, Dia do Trabalhador
No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado, e uns anos depois a Rússia fez o mesmo.
O Dia do Trabalhador também tem sido tubulento na Turquia, muitas vezes violento e mortal. O ano de 2015 ficou marcado por uma originalidade: o regime não quis proibir diretamente a manifestação tradicional na Praça Taksim, mas impediu a concentração de trabalhadores e intelectuais naquele local emblemático. Fonte
1 de maio é o Dia do Trabalhador, data que tem origem a primeira manifestação de 500 mil trabalhadores nas ruas de Chicago, e numa greve geral em todos os Estados Unidos, em 1886.
Três anos depois, em 1891, o Congresso Operário Internacional convocou, em França, uma manifestação anual, em homenagem às lutas sindicais de Chicago. A primeira acabou com 10 mortos, em consequência da intervenção policial.
Foram os factos históricos que transformaram o 1 de maio no Dia do Trabalhador. Até 1886, os trabalhadores jamais pensaram exigir os seus direitos, apenas trabalhavam.
No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado, e uns anos depois a Rússia fez o mesmo.
No Brasil é costume os governos anunciarem o aumento anual do salário mínimo no dia 1 de maio.
No calendário litúrgico celebra-se a memória de São José Operário por tratar-se do santo padroeiro dos trabalhadores.
Em Portugal, os trabalhadores assinalaram o 1.º de Maio logo em 1890, o primeiro ano da sua realização internacional. Mas as ações do Dia do Trabalhador limitavam-se inicialmente a alguns piqueniques de confraternização, com discursos pelo meio, e a algumas romagens aos cemitérios em homenagem aos operários e ativistas caídos na luta pelos seus direitos laborais.
Com as alterações qualitativas assumidas pelo sindicalismo português no fim da Monarquia, ao longo da I República transformou-se num sindicalismo reivindicativo, consolidado e ampliado. O 1.º de Maio adquiriu também características de ação de massas.
Até que, em 1919, após algumas das mais gloriosas lutas do sindicalismo e dos trabalhadores portugueses, foi conquistada e consagrada na lei a jornada de oito horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.
Mesmo no Estado Novo, os portugueses souberam tornear os obstáculos do regime à expressão das liberdades. As greves e as manifestações realizadas em 1962, um ano após o início da guerra colonial em Angola, são provavelmente as mais relevantes e carregadas de simbolismo.
Nesse período, apesar das proibições e da repressão, houve manifestações dos pescadores, dos corticeiros, dos telefonistas, dos bancários, dos trabalhadores da Carris e da CUF. No dia 1 de Maio, em Lisboa, manifestaram-se 100 000 pessoas, no Porto 20 000 e em Setúbal, 5000.
Ficarão como marco indelével na história do operariado português, as revoltas dos assalariados agrícolas dos campos do Alentejo, com o grande impulso no 1.º de Maio de 62.
Mais de 200 mil operários agrícolas, que até então trabalhavam de sol a sol, participaram nas greves realizadas e impuseram aos agrários e ao governo de Salazar a jornada de oito horas de trabalho diário.
Claro que o 1.º de Maio mais extraordinário realizado até hoje, em Portugal, com direito a destaque certo na história, foi o que se realizou oito dias depois do 25 de Abril de 1974.
O Dia do Trabalhador também tem sido tubulento na Turquia, muitas vezes violento e mortal. O ano de 2015 ficou marcado por uma originalidade: o regime não quis proibir diretamente a manifestação tradicional na Praça Taksim, mas impediu a concentração de trabalhadores e intelectuais naquele local emblemático. Fonte
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