Região com dívida de 116 milhões no Banif
GR tinha vários empréstimos no Banif. Secretaria das Finanças era a mais endividada
Mais de 100 milhões de euros de dívida no Banif. O número consta de uma lista entregue na Comissão de Inquérito que está a decorrer na Assembleia da República e a que o DIÁRIO teve acesso. Mostra que quase todas as entidades públicas regionais tinham empréstimos no banco fundado por Horácio Roque, que na comissão de inquérito tem sido referido até a exaustão que era um banco com grande influência nas ilhas, razão para a sua intervenção.
A Secretaria do Plano e Finanças tinha, em 2015, oito empréstimos totalizando mais de 43 milhões. A estes juntam-se a Empresa Energias Renováveis com mais de 13 milhões de dívida, o Madeira Tecnopolo com outro tanto e a vice-presidência do Governo Regional com mais de 11 milhões. Também constam as Sociedade de Desenvolvimento Norte, do Porto Santo, da Metropolitana, Ponta Oeste, com dívidas entre 4 e 7 milhões. A empresa Jornal da Madeira também tinha um empréstimo no Banif de quase quatro milhões.
No entanto, deste montante 116 milhões, apenas menos de 100 mil eram consideradas pelo banco como imparidades, ou seja, dívida incobrável.
PSD com maior dívida
A contabilidade dos partidos foi feita pelo Expresso, que diz que num montante de crédito concedido que ascendia a €7,3 mil milhões, dois milhões foi para financiamento a partidos. No final do primeiro semestre do ano passado, havia empréstimos a partidos políticos num total de €1,8 milhões, dos quais a grande maioria (€1,6 milhões) para o Partido Social Democrata. Eram três empréstimos de, respetivamente, €964 mil, €382 mil e €213 mil concedidos entre 2014 e 2015.
O PSD disse ao Expresso que a comissão política regional da Madeira tinha em Junho de 2015 dois créditos com o Banif, um de €2,3 milhões e outro de €0,9 milhões. O Partido Socialista tinha, na mesma data, cinco créditos de €229 mil com datas de celebração entre 2008. Já o Partido Popular tinha três empréstimos — um de 1993 e dois de 2015 — num total de €45,7 mil.
8,5 milhões para a Fundação
Além do dinheiro emprestado aos partidos políticos, a grande maioria nas agências dos Açores e Madeira, houve também financiamentos à Fundação Social Democrata da Madeira (FSDM) que somavam, à data de 30 de junho de 2015, €8,5 milhões, escreve o semanário.
Este total estava repartido por seis contratos de financiamento cuja maior fatia do montante foi celebrada entre 2012 e 2015.
Miguel Tiago do PCP tem questionado sobre a Fundação nas audições na comissão de inquérito. Joaquim Marques dos Santos, presidente do Banif até 2012, foi confrontado pelo parlamentar sobre possíveis abatimentos de crédito à fundação. Marques dos Santos disse apenas que “os créditos dados à FSDM, passados pelos crivos habituais, estavam suficientemente garantidos”.
O Banif ‘desapareceu’ na noite de 20 de Dezembro quando foi intervencionado e vendido ao Santander. (ver edição impressa)
Este tipo nem devia exercer qualquer actividade no sector público e já devia de estar abraços com a Justiça deste há muito tempo, mas o "offshore político" (e um povo, na sua maioria inculto, que viabiliza isto ao votar continuadamente numa organização criminosa) com a falta de um regime de exclusividade e garantia de imunidade permite a estes sem vergonhas aferrarem-se nos seus cargos.
A relembrar (Notícia do Jornal 'Público' de 26/11/2008):
"Tranquada Gomes, membro da direcção do grupo parlamentar do PSD-Madeira, é o advogado na região de Abdool Vakil, presidente do Banco Efisa, incluído no grupo BPN. Além disso, o Efisa tem "representação permanente" da sua sucursal financeira no "off-shore" na Madeira no escritório que esse advogado mantém com Coito Pita, outro deputado do PSD na Assembleia Regional.(...)(...)A escritura de criação da representação permanente do Banco Efisa SA (Sucursal Financeira Exterior), matriculada a 12 de Novembro de 2003 na Conservatória Privativa da Zona Franca da Madeira, indica como "local de representação" a sede daquela sociedade de advogados madeirenses que, por não estarem sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades e impedimentos dos deputados, podem fazer negócios e prestar serviços ao Governo Regional em simultâneo.O Banco Efisa, sem qualquer balcão no Funchal, tem sido contratado pelo Governo Regional da Madeira para montar e liderar operações de financiamento para empresas regionais de capitais públicos. Sem concurso público, aquela instituição do grupo BPN foi escolhida para concretizar a emissão de cinco empréstimos obrigacionistas, no montante total de 190 milhões de euros, para financiamento de quatro sociedades de desenvolvimento e uma de parques empresariais, criadas para contornar a norma de endividamento zero das regiões autónomas.A operação foi decidida pelo conselho de governo no dia 3 de Outubro de 2002, quase um ano antes de Alberto João Jardim presidir à inauguração da primeira agência do BPN na Madeira, na presença do então presidente da instituição José Oliveira Costa.Além destes empréstimos, a Madeira contratualizou, através das sociedades de desenvolvimento regionais, outras cinco operações de financiamento no valor global de 125 milhões de euros, negociados com os bancos Efisa e OPI, pelo período de 25 anos, conforme consta das deliberações aprovadas pelo governo no plenário de 18 de Outubro do ano passado. Impedida de aumentar o seu endividamento líquido, a região já efectuou quatro empréstimos, num total de 515 milhões de euros, com recurso a estas sociedades, todos com um período de carência de capital de oito anos e um reembolso nos 10 anos subsequentes, o que significa que a Madeira só começará a amortizar estas dívidas depois de 2011, ano em que Jardim termina o mandato e tenciona abandonar o governo."
"Tranquada Gomes, membro da direcção do grupo parlamentar do PSD-Madeira, é o advogado na região de Abdool Vakil, presidente do Banco Efisa, incluído no grupo BPN. Além disso, o Efisa tem "representação permanente" da sua sucursal financeira no "off-shore" na Madeira no escritório que esse advogado mantém com Coito Pita, outro deputado do PSD na Assembleia Regional.(...)(...)A escritura de criação da representação permanente do Banco Efisa SA (Sucursal Financeira Exterior), matriculada a 12 de Novembro de 2003 na Conservatória Privativa da Zona Franca da Madeira, indica como "local de representação" a sede daquela sociedade de advogados madeirenses que, por não estarem sujeitos ao regime nacional de incompatibilidades e impedimentos dos deputados, podem fazer negócios e prestar serviços ao Governo Regional em simultâneo.O Banco Efisa, sem qualquer balcão no Funchal, tem sido contratado pelo Governo Regional da Madeira para montar e liderar operações de financiamento para empresas regionais de capitais públicos. Sem concurso público, aquela instituição do grupo BPN foi escolhida para concretizar a emissão de cinco empréstimos obrigacionistas, no montante total de 190 milhões de euros, para financiamento de quatro sociedades de desenvolvimento e uma de parques empresariais, criadas para contornar a norma de endividamento zero das regiões autónomas.A operação foi decidida pelo conselho de governo no dia 3 de Outubro de 2002, quase um ano antes de Alberto João Jardim presidir à inauguração da primeira agência do BPN na Madeira, na presença do então presidente da instituição José Oliveira Costa.Além destes empréstimos, a Madeira contratualizou, através das sociedades de desenvolvimento regionais, outras cinco operações de financiamento no valor global de 125 milhões de euros, negociados com os bancos Efisa e OPI, pelo período de 25 anos, conforme consta das deliberações aprovadas pelo governo no plenário de 18 de Outubro do ano passado. Impedida de aumentar o seu endividamento líquido, a região já efectuou quatro empréstimos, num total de 515 milhões de euros, com recurso a estas sociedades, todos com um período de carência de capital de oito anos e um reembolso nos 10 anos subsequentes, o que significa que a Madeira só começará a amortizar estas dívidas depois de 2011, ano em que Jardim termina o mandato e tenciona abandonar o governo."
Há 8 horas e 50 minutos.
