Roubo Legalizado
Elefante Branco em frente ás vespas, custou 22 milhões de euros!
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Tudo mais detalhado no artigo de opinião da deputada Raquel Coelho do PTP, no semanário Tribuna
Aqui há gato
Esta semana foi aprovado no Parlamento Regional, com os
votos contra do PTP, um decreto legislativo regional com o intuito de definir
“A titularidade de infraestruturas sob jurisdição portuária”, com processo de
urgência. Onde foram transferidos para a APRAM a titularidade da parte norte do
porto do funchal, área onde está situado
o edifício da Sociedade Metropolitana (em frente às vespas), um dos muitos
elefantes brancos do regime jardinista.
Foi transferido para APRAM um espaço que custou 22 milhões
de euros, sem se esclarecer a Assembleia nem os senhores deputados do motivo da
urgência e por que razão o Governo Regional tenciona alterar o título de
propriedade do edifício, não dando conta do interesse público dessa
transferência.
Sendo que não se contentam apenas com a titularidade ainda
exigem a designação de poderes de direito privado, mostrando claramente, que há
interesses privados por de traz do decreto.
Porque o que corre na praça é que um dos grandes grupos
hoteleiros da Região pretende explorar o edifício ou até mesmo contruir uma
nova unidade hoteleira naquela zona.
E a APRAM detendo a titularidade regime jurídico de direito
privado facilita em muito este processo, visto não ter de haver nem concurso
público, nem fiscalização prévia do tribunal de contas, não estando sujeitos ao
regulamento da aquisição ou exploração de edifícios públicos.
Ou seja, é entregar de mão beijada e ao desbarato aos
privados um espaço que custou milhões de euros ao erário público.
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