Jorge Baptista reconheceu dívida a dois dias do fim do mandato
A Câmara Municipal de Santa Cruz considera “gravíssimo” o que o ex-vice-presidente e actual vereador sem mandato fez a dois dias da tomada de posse do novo executivo municipal.
Jorge Baptista assinou um termo de transacção, que foi enviado ao Tribunal de Santa Cruz, a reconhecer uma dívida de 133 mil euros à empresa Arestanível, do empresário Luís Neto.A empresa em causa tinha colocado, no referido tribunal, uma acção declarativa, em que pretendia que lhe fosse reconhecida uma dívida de 150 mil euros por parte da Câmara.No dia 18 de Outubro de 2013, a empresa Arestanível deu entrada no Tribunal de Santa Cruz, um documento (termo de transacção) em que declarava que reduzia a quantia pretendida da Câmara para 132.911 euros.O mesmo documento diz que “o réu [Câmara Municipal de Santa Cruz] confessa-se devedor à autora [Arestanível] da referida quantia, confissão que é aceite pela mesma autora”.O documento tem as assinaturas do gerente da Arestanível e do então vice-presidente da Câmara, Jorge Baptista.O problema é que, no entendimento da actual equipa camarária, Jorge Baptista não podia reconhecer a dívida, por não ter competência delegada nem ser mandatário da autarquia, e, além disso, a dois dias da tomada de posse do novo executivo (21 de Outubro), só poderia tomar decisões de gestão corrente, o que não foi o caso.Os serviços jurídicos entendem mesmo que, o Ministério Público deveria abrir um inquérito e que o caso pode até levar à perda de mandato, independentemente de poderem ou não serem apuradas responsabilidades criminais ou outras.Perante o documento assinado por Jorge Baptista, o anterior advogado que representava a Câmara renunciou a essa função.Já com o novo executivo e depois de a autarquia ter devolvido as facturas à Arestanível, o novo advogado da Câmara pediu ao Tribunal de Santa Cruz que considerasse a acção da Arestanível nula e que não considerasse válida a confissão de dívida feita por Jorge Baptista.O Tribunal de Santa Cruz assim fez: absolveu o réu [Câmara de Santa Cruz] da instância. O Tribunal reconheceu que a acção declarativa [para que a dívida fosse reconhecida em tribunal] deveria ter sido interposta no tribunal Administrativo.
Jorge Baptista
Vereador do PSD nega reconhecimento de dívida
Contactado pelo DIÁRIO, Jorge Baptista, sem memória precisa sobre o que terá acontecido, nega que tenha assumido a dívida. “Não estava a assumir nada. Estava a reconhecer um trabalho executado”.O ex-vice-presidente diz que, se fosse reconhecer a dívida, não o poderia fazer. Mas, se a Câmara não falsificou os documentos que estão no processo, foi exactamente isso que Jorge baptista fez.Jorge Baptista diz que aquela não foi a única vez que um empresário pediu o reconhecimento de que um trabalho foi executado, o que aliás é relativamente comum.Esse reconhecimento “até podia ser no dia de eleições, confirmar que uma obra foi executada. No âmbito do processo, podem pedir que se diga a obra foi executada”.
Arestanível quase só contratou com a Câmara
Arestanível foi constituída em Janeiro de 2008 e obteve as primeiras contratações públicas em Março de 2010. Foram quatro, com data do dia 9, todas com o Município de Santa Cruz.Desde então, a Arestanível voltou a contratar com a Câmara santa-cruzense por mais 19 vezes.Na base electrónica da contratação pública, o cliente da Arestanível foi sempre o Município de Santa Cruz. Apenas numa contratação o cliente é outro: a Junta de Freguesia de Santa Cruz.No total, a contratação da Arestanível com a Câmara ascendeu a 481.501 euros.A relação da Arestanível e do seu dono Luís Neto com a Câmara foi publicamente conhecida quando, em pré-campanha para as autárquicas, Filipe Sousa quis saber todas as contratações do empresário com a autarquia.Nessa altura, Jorge Baptista acusou Filipe Sousa de ter uma “atitude incompreensível e pidesca” e de “falta de sentido democrático”. O então vice-presidente, em nome do PSD acusou ainda o JPP de “desnorte” e de ter o objectivo de calar “aqueles que ousam demonstrar o seu descontentamento contra este movimento independente (JPP) apoiado por quatro partidos, enquanto os empresários vão desesperando por não receberem os valores a que têm direito pelos trabalhos desempenhados”.a descrição de Jorge Baptista, Filipe Sousa apresentou um requerimento à Câmara Municipal de Santa Cruz, com o intuito de identificar as empresas e tudo o que dissesse respeito ao relacionamento do empresário Luís Neto com a autarquia santa-cruzense.Ainda segundo o então candidato do PSD, isso aconteceu depois de Luís Neto acusar “o JPP de obstaculizar o protocolo de reequilíbrio financeiro necessário ao andamento do PAEL”. (dn/madeira)
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